tag:blogger.com,1999:blog-2262973689097144122024-03-05T14:15:07.870+00:00os papéis de alexandriablogue associado a «o tempo das cerejas 2»vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.comBlogger53125tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-66170814212759686222020-02-29T17:11:00.004+00:002020-03-02T13:52:42.373+00:00Tarrafal - memória e exempo<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">Intervenção de Vítor Dias</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">no acto público promovido pela URAP</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">junto ao Mausoléu aos Mortos do Tarrafal</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;">29.2.3020</span><br />
<span style="font-family: "trebuchet ms" , sans-serif; font-size: large;"><br /></span>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt; line-height: 115%;">Aqui
estamos, mais uma vez e como todos os anos por iniciativa da URAP, para prestar
a nossa sentida homenagem aos combatentes da liberdade que morreram no Tarrafal
sem nunca esquecer também todos aqueles homens nossos irmãos que estiveram
longos anos aprisionados naquele inferno e a ele conseguiram sobreviver para
voltarem à luta de cara levantada.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">É
imperioso começar por dizer que aqui estamos a cumprir uma tradição mas é necessário acrescentar que se trata de
uma boa tradição porque é uma tradição que é filha de um dever de memória, de
um dever de consciência, de um dever de gratidão por todos aqueles que,
assassinados no Tarrafal ou lá tendo sofrido o que hoje custa a imaginar,
inscreveram a letras de sangue e sacrifício na nossa história colectiva os
valores perenes da coerência, da coragem
e da firmeza de convicções democráticas.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">E cremos
ser adequado sublinhar nesta ocasião o profundo significado de há dis ter sido
anunciado em Cabo Verde o projecto de
transformação do Tarrafal num verdadeiro museu da Resistência.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">Sobretudo
a pensar nas novas gerações, justifica-se lembrar sempre que se não bastassem
os assassinatos de antifascistas cometidos em Portugal pelas diversas forças
repressivas do fascismo, se não bastassem as bárbaras torturas infligidas
a centenas e centenas de homens e
mulheres cujo único crime era o de lutarem por tudo aquilo que hoje é quase tão
natural como o ar que respiramos, se não bastassem os milhares de anos passados
pelos democratas nas cadeias políticas do regime,então aí estaria o campo de
concentração do Tarrafal – que foi concebido, criado e dirigido para ser um
campo de extermínio físico e humilhação – para mostrar que, ao contrário do que
alguns de vez em quando proclamam, a ditadura fascista não foi nem branda nem
suave mas antes, à sua escala, cruel, hedionda, desumana e bárbara.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">Num
momento de recolhimento, importa recordar que o Tarrafal, onde a partir do
inicio da década 60 também sofreram os combatentes de países colonizados cuja
memória também honramos, significou para mais de uma centena de antifascistas
portugueses não um qualquer degredo relativamente confortável mas uma imensa
distância em paragens inóspitas de familiares e amigos, a péssima alimentação, as
mortíferas doenças tropicais e a flagrante e absoluta falta de assistência
médica (ficou para a história amarga desse tempo a declaração de que o médico
só estava lá para passar certidões de óbito), os brutais castigos como o da “frigideira”,
a terrível incerteza da data de libertação e uma indescritível vivência da monótona
mas angustiante passagem dos dias, das semanas, dos meses e dos anos. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">Os 32
assassinados no Tarrafal não puderam conhecer o vendaval poderoso,
alegre, feliz e entusiasmante da conquista da liberdade em 25 de Abril
de 1974 mas, no nosso imaginário e no nosso coração,eles figuram ao lado dos
vivos como vencedores nesse longo, áspero e sacrificado combate contra a
ditadura fascista.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-right: -42.5pt;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;">E
bem podemos dizer que, </span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;"> </span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;">nestes tempos carregados
de perigos </span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;">de avanço de ideias reaccionárias, racistas, xenófobas e </span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;">populistas que, em muitos casos, são afinal as roupagens actuais </span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt; line-height: 115%;">e circunstanciais de um fascismo antigo e de fascistas que só os impactos
poderosos da revolução de Abril obrigaram durante tanto tempo ao disfarce e à
discrição, importa ainda mais honrar</span><span class="MsoCommentReference" style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt;"><span style="font-size: 8.0pt; line-height: 115%;">[ </span></span><span style="font-family: "georgia" , serif; font-size: 18pt; line-height: 115%;">o
legado histórico de todos os resistentes
que sofreram no Tarrafal.</span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">E esse
legado chama-se nenhuma tolerância com reaccionários e neo-fascistas, chama-se sólidos
compromissos de vida com os ideais da
liberdade, da democracia, da paz e do progresso social, chama-se visão
humanista da sociedade, do país e do mundo, chama-se capacidade de olhar as
batalhas do presente com confiança e de mirar o futuro com uma esperança
ancorada na luta e acção transformadora dos homens.<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-right: -14.85pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 18.0pt; line-height: 115%;">Até
outro ano, mártires da nossa liberdade, podeis estar certos de que o vosso
exemplo viverá sempre nos nossos gritos de revolta, nas nossas atitudes de
insubmissão, no nosso caminho de construção e de conquista, na nossa resposta
às interpelações do presente e aos desafios do futuro.</span><span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 20.0pt; line-height: 115%;"><o:p></o:p></span></div>
<br />
<div>
<!--[if !supportAnnotations]-->
<br />
<hr class="msocomoff" size="1" style="text-align: left;" width="33%" />
<!--[endif]-->
<br />
<div>
<!--[if !supportAnnotations]-->
<br />
<div class="msocomtxt" id="_com_1" language="JavaScript">
<!--[endif]--><!--[if !supportAnnotations]--><a href="https://www.blogger.com/null" name="_msocom_1"></a><!--[endif]-->
<br />
<div class="MsoCommentText" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<!--[if !supportAnnotations]--></div>
<!--[endif]--></div>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-48120770900931425582019-10-27T13:30:00.000+00:002019-10-28T13:06:46.435+00:00Algumas palavras sobre o livro «Forte de Peniche, memória, resistência e luta»<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: x-large;">Intervenção de Vítor Dias</span><br />
<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: x-large;">no Encontro-Convívio realizado no</span><br />
<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: x-large;">Forte de Peniche em 26.10.2019</span><br />
<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: x-large;"><br /></span>
<br />
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><i>Estimados
amigos,</i></span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><i>companheiros
e camaradas :</i></span></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Permitam-me
que traga a este nosso encontro tão marcado pela fraternidade e pela
nossa colectiva vinculação aos valores da resistência antifascista
e da liberdade algumas breves palavras sobre a 5ª edição do livro
em boa hora organizado e editado pela URAP e significativamente
intitulado «Forte de Peniche, memória, resistência e luta».</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Com
esta 5ª edição, este livro atingirá os 11.000 exemplares, o que,
no panorama editorial português, constitui um notável êxito, bem
demonstrativo do interesse que despertou e que tem sido também
patente nas dezenas de sessões da sua apresentação que a URAP tem
organizado por todo o país envolvendo muitas centenas de democratas.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mas
o que definitivamente marca este livro, para além do valor
intrínseco do seu conteúdo, é sem dúvida o ter sido um valioso
instrumento da luta que, por imperativo de consciência, travámos
contra o projecto de transformação do Forte de Peniche num hotel de
luxo e pela edificação, agora em vias de plena concretização,
neste mesmo Forte de um Museu Nacional da Resistência e da
Liberdade.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Com
efeito, parte importante deste livro é ela própria a história
densamente documentada da movimentação democrática em torno de
objectivo que atrás referi, desde a petição lançada em Outubro
de 2016 e subscrita por 9635 cidadãos e entregue na AR em 26 de
Janeiro de 2017 até à jornada popular da inauguração da 1ª fase
do Museu em 27 de Abril de 2019, passando pelo dois anteriores
encontros-convívios em 29 de Outubro de 2016 e de 2 de Outubro de
2018 e ainda pela jornada de inauguração do monumento aos presos
políticos em 9 de Setembro de 2017.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: 20pt;">Olhando
para trás, talvez possamos dizer, com modéstia mas também uma
ponta de orgulho, que esse foi o caminho de pedras que juntos
percorremos mas também que por esse caminho de pedras </span><span style="font-size: 26.6667px;">construímos</span><span style="font-size: 20pt;"> todos uma grande vitória na preservação dos valores da memória
histórica e na pujante afirmação do valor supremo da liberdade e
que valeu a pena a persistência, a tenacidade, a firmeza de
convicções e a unidade dos que souberam reclamar e lutar.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Tempo
agora para vos dizer que um importante capítulo deste nosso livro é
aquele onde, ao longo de 25 páginas se relatam as condições e o
regime prisionais vigentes no Forte de Peniche ao longo de diversas
épocas. E bem se pode dizer que esse texto tem o superior valor de
ser o único existente que, embora de forma necessariamente resumida,
permite uma visão de conjunto de como era a vida encarcerada dos
2510 presos que, por lutarem pela liberdade, aqui estiveram presos.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Com
efeito, nesse texto lá encontramos as regras absurdas e desumanas
das visitas de familiares dos presos ao parlatório, a referência às longas distâncias que eram obrigadas a percorrer, as dezenas de
estridentes apitos que em cada dia comandavam a vida prisional, a
crueldade e atitudes provocatórias dos carcereiros, o estúpido e
cruel «regime de observação», o isolamento, toda a série de
castigos, o segredo, a proibição de conversar, a censura às
cartas, o não poder ver ao menos o mar.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Como
a maior parte dos que aqui estão certamente sabem, o livro inclui
também um interessante capítulo sobre seis fugas ( duas não
concretizadas) de Peniche, parte que bem pode ser lida como se de um
livro de aventuras se tratasse, sendo apenas de lembrar que nelas os
perigos eram terrivelmente reais e que esses relatos se revelam
espírito de aventura põem sobretudo em destaque a persistência, a
imaginação, uma vontade férrea de tornar possível o que parecia
impossível e, mais do que tudo, uma determinação admirável em
conquistar a liberdade para prosseguir a luta pela liberdade de todo
o nosso povo.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Neste
livro há igualmente um capítulo e um texto que não se encontra em
mais parte nenhuma. Como se lembrarão, no dia 26 de Abril de 1974 e
na madrugada de 27 as atenções estiveram sobretudo concentradas em
Caxias (os órgãos de informação estavam em Lisboa) e por isso é
daí que há mais fotos e imagens tendo Peniche e a libertação dos
seus presos ficado um pouco na penumbra mediática. Mas este nosso
livro preenche essa lacuna com uma cronologia minuciosa do processo
de libertação dos presos de Peniche da autoria do Comandante
Machado dos Santos que, com o Major Moreira de Azevedo, constituiu a
delegação da JSN encarregada dessa libertação. E se é certo que
devemos estar gratos aos membros da Comissão Nacional de Socorro aos
Presos Políticos que em Lisboa travaram a batalha contra Spínola
para que fossem libertados todos <b>mas todos</b> os presos políticos,
também temos uma dívida de gratidão com o Cdte. Machado dos
Santos e o Major Moreira de Azevedo que, aqui em Peniche, do primeiro
ao último minuto,sempre actuaram no sentido de alcançar esse justíssimo objectivo.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E,
por fim, o nosso livro inclui a lista, agora actualizada e acrescentada com a
naturalidade dos presos, dos 2510 antifascistas que cumpriram penas
em Peniche entre 1934 e 1974, lista essa que deu origem ao digno e
comovente memorial que podemos ver lá fora. E o melhor, mais
luminoso e mais profundo que se pode dizer sobre essa lista já foi
dito pelo nosso querido António Borges Coelho : <i>« Nomeai uma um
todos os nomes. Lutaram e resistiram. A liberdade guarda a sua
memória nas muralhas desta Fortaleza»</i>.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E,
por nós, só acrescentaremos modestamente que, mais do que uma lista
de nomes, nunca nos esqueçamos que se trata mais de uma lista de 2510 vidas, vidas sofridas e vidas aprisionadas mas sobretudo vidas que são exemplo de coragem e firmeza, vidas que se sacrificaram para que, entre tantas outras conquistas passadas, hoje possamos estar aqui não
a celebrar saudades que não temos desse passado de sufoco, terror e
negrume que foi o fascismo mas a levantar sempre e sempre a bandeira dos grandes valores
e ideais progressistas que são essenciais à construção do nosso futuro
colectivo.</span></span><br />
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><br /></span></span>
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E anima-nos a confiança e quase certeza de que este livro não só já fez um útil e bom caminho como o continuará a fazer no futuro como passagem de testemunho às novas gerações e também como elemento complementar de apoio aos numerosos visitantes portugueses e de outras nacionalidades que, como já hoje acontece, acorrerem ao nosso Museu Nacional da Resistencia e da Liberdade.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Muito
obrigado.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: x-large;"></span>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-947928113743069942019-09-10T10:49:00.000+01:002019-09-10T10:50:25.207+01:00As"eleições" de 1969 no caminho para a vitória<br />
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">(Vítor Dias em «O Militante»<br />de Set- Out. de 2019)</span><br />
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span>
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"></span><br />
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><span style="font-size: 18pt;">Completam-se no próximo mês de
Outubro 50 anos sobre a penúltima farsa eleitoral organizada pela ditadura
fascista e que constituiu um relevante acontecimento no processo da
prolongada luta democrática pela
liberdade e contra a opressão, não apenas pela dinamismo, audácia, energia
criadora e grande combatividade demonstrada pelos comunistas e outros
democratas nesse preciso período mas sobretudo porque teve decisivas projecções para os quase cinco anos que se
seguiram até à histórica madrugada de 25 de Abril de 1974.<o:p></o:p></span></span></div>
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">
</span><br />
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;">
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">O período<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que vai de Setembro de 1968 a Outubro de 1969
caracterizou-se por uma intensíssima actividade política, por muitas dezenas de
importantes episódios, por vivas polémicas e debates dentro do próprio campo
democrático, tudo matéria que, apesar do seu inegável interesse, não é possível
referir detalhadamente num texto desta natureza. Compreenda-se pois que, de
forma sempre discutível, prefiramos dar aqui relevo a algumas questões que, a
nosso ver, iluminam melhor o essencial do que esteve em causa e se passou
naquela época já tão distante. Assim:<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<b><span style="font-size: 28.0pt;">1.</span></b><span style="font-size: 18.0pt;">Realizando-se cerca de um ano após a tomada de posse
de Marcelo Caetano, na sequência da incapacitação de Salazar, e do consequente
arranque daquilo a que o PCP chamaria acertadamente de «demagogia
liberalizante» e outros chamaram erroneamente de «primavera marcelista», a
farsa eleitoral para as legislativas desse ano encerrava em si mesma para as
forças democráticas um desafio crucial.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Desafio que, em termos gerais,
consistia em ou escolher o caminho de um combate firme e determinado de
oposição frontal ao regime (às suas estruturas fundamentais, à sua natureza de
classe e à devastadora guerra colonial que prosseguia há oito anos) e de
conquistar novos espaços de intervenção ou fazer uma campanha eleitoral
naturalmente recheada de críticas ao regime (com muita moderação no que toca ao
tema da guerra colonial) mas em termos que não contrariassem<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>benévolas expectativas face às alterações
cosméticas desencadeadas pelo novo Presidente do Conselho e não comprometessem
os seus anseios de obter uma legalização preferencial sustentada na
marginalização e isolamento político da força mais consequente da resistência
antifascista, o PCP. Como aliás se inferia claramente do manifesto “À Nação”
subscrito por membros da ASP (Acção Socialista Portuguesa) no princípio de
1969.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Por outras palavras, na
orientação, comportamentos e atitudes das diversas componentes da oposição
democrática, mais do que as divergências concretas que publicamente afirmavam
(embora várias delas tivessem grande significado e importância), o que pesava
era sobretudo a análise de fundo que faziam do momento político nacional
inaugurado com o “marcelismo” .<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 28.0pt;">2. </span><span style="font-size: 18.0pt;">Na verdade, enquanto Mário Soares e os outros membros
da ASP alimentavam sérias ilusões sobre os reais objectivos do «marcelismo» (a
ponto de se realizarem contactos entre M. Soares e Melo e Castro, o novo
presidente da União Nacional (em Fevereiro de 1970 rebaptizada de ANP – Acção
Nacional Popular) e enquanto opinadores esquerdistas nele viam e continuaram
muito tempo a ver <i>« um ensaio de transição controlada para as democracias
parlamentares»</i>, já o PCP, em comunicado de Setembro de 1968 (depois
desenvolvido em numerosas tomadas de posição), sublinhava que <i>« o que desde
já o distingue</i> [ao governo de Marcelo Caetano]<i> é continuar o
salazarismo<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>a coberto de uma demagogia
liberalizante</i>».<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>O PCP alertava
também que <i>«o fim do fascismo não pode resultar da acção daqueles mesmos que
o querem salvar e que só o povo português, só a unidade e organização dos
democratas, só a luta das massas populares podem conduzir finalmente ao
derrubamento da ditadura e à instauração de um regime democrático».</i></span><span style="font-size: 28.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;"><br />
Entretanto, a nosso ver, o maior rasgo da posição assumida pelo PCP não esteve
tanto nestas caracterizações mas sim no facto de, ao mesmo tempo, ter tido a
sensibilidade e a sabedoria políticas de salientar que <i>«para uma justa
apreciação da situação não se deve perder de vista a natureza de classe do novo
governo nem se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem
novas perspectivas ao movimento democrático nacional». </i>E ter destacado
vigorosa e lucidamente <i>«a necessidade de aproveitar audaciosamente a nova
situação para quebrar o imobilismo político, exigir o cumprimento de quaisquer
promessas demagógicas do governo, imprimir um novo curso à vida política e a
luta popular de massas» </i>em torno de objectivos próprios que o comunicado
naturalmente enunciava.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">E, de facto, representando um
estimulo decisivo para a própria acção explicitamente política, a primeira e
mais forte resposta à operação demagógica do novo governo veio de poderosas
lutas sociais nas fábricas e em outras empresas, com a classe operária e outros
trabalhadores a lutarem corajosamente pelas suas reivindicações concretas de
carácter económico e social e bem assim, mas com especial ressonância nacional,
da chamada «crise académica» de Coimbra, em Abril-Maio desse ano e que
constituiu uma extraordinária afirmação de combatividade estudantil.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 28.0pt;">3. </span><span style="font-size: 18.0pt;">Apesar de o espectro da divisão entre sectores
democráticos pairar praticamente desde o inicio de 1969, graças ao apego dos
comunistas e de outros democratas de esquerda aos valores da unidade, ainda foi
possível aprovar, em 26 de Junho numa reunião em S. Pedro de Muel em que
participaram cerca de 100 delegados vindos de todo o país,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>uma Plataforma programática que, ainda com
uma formulação<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>moderada sobre a questão
colonial (aí ainda se falava em «guerras do Ultramar»), correspondia em linhas
gerais a objectivos justos do movimento democrático.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">No entanto, pouco tempo
depois, a divisão consumou-se sem apelo nem agravo quando Mário Soares e os
membros da ASP declararam unilateralmente encerradas as negociações com as CDE
de Lisboa, Porto e Braga (no Porto chamava-se CDP – Comissão Democrática do
Porto) e anunciaram o propósito de apresentarem candidaturas próprias, sob a
sigla CEUD, naqueles distritos. Sem prejuízo do que se salienta no ponto 1.
deste artigo, de forma pública as divergências centravam-se em que os
democratas da ASP reclamavam a paridade na lista de candidatos (ou seja metade
para eles e outra metade para as restantes correntes (que eram várias dado que,
por exemplo na CDE de Lisboa e em alguns outros distritos participavam também,
ao lado dos comunistas o grupo de companheiros e amigos de Jorge Sampaio,
católicos progressistas e personalidades com os Prof. Pereira de Moura e
Lindley Cintra não classificáveis em nenhum grupo. E centravam-se também, e
sobretudo, na firme oposição de Mario Soares e dos seus companheiros ao tipo de
funcionamento democrático adoptado pelas CDE´s, com comissões de base
geográficas e sócio-profissionais reunidas em comissões distritais a quem era
atribuído um importante papel na aprovação das listas de candidatos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Dito por palavras mais
directas, o que os democratas já reunidos na CEUD pretendiam era manter a
intervenção eleitoral oposicionista nos mesmos moldes que, em determinadas
conjunturas históricas anteriores (em 1965, nos 12 candidatos por Lisboa, 10
eram do grupo de Mário Soares !) tinham conseguido<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>impor, ou seja,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>um grupo de personalidades reunia-se,
mormente no escritório de algum advogado, escreviam um manifesto e elaboravam e
decidiam sobre uma lista de candidatos, cabendo a todos os outros democratas
serem «carregadores de pianos» sem nenhuma palavra a dizer sobre os candidatos
e a orientação da campanha.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 28.0pt;">4.</span><span style="font-size: 18.0pt;"> A respeito do tipo de estruturação das CDE, ao longo
dos anos, quer personalidades do «grupo» de Jorge Sampaio quer outras que
vieram mais tarde a fundar o PRP<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>chamaram a si o mérito político da sua organização democrática interna<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(comissões de base, comissões distritais e
seus poderes, etc.) mas tal reivindicação não tem o mais pequeno fundamento. <br />
<br />
Com efeito, segundo o testemunho absolutamente credível do médico comunista
Souto Teixeira (em entrevista à “Seara Nova” que não veio a ser publicada),
ainda no Inverno de 1968 e em Lisboa, o PCP criou um grupo de trabalho
encarregado de preparar as “eleições” de 1969 e que foi acompanhado pelo então
funcionário clandestino Pedro Ramos de Almeida (devendo algo similar ter
acontecido pelo menos no Porto e Setúbal). Esse grupo de trabalho era constituído
por José Tengarrinha, José Gouveia,, Souto Teixeira e José Lopes de Almeida e a
divisão de tarefas a que procedeu, para além do estabelecimento de contactos
políticos, incluía precisamente a criação e dinamização de comissões de
freguesia e concelhias em diversas localidades do distrito, trabalho que foi
realizado com pleno êxito.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span><o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Terminando estas referências
às divergências sobre a forma de organização da intervenção democrática na
farsa eleitoral, diga-se entretanto que não sendo acidentais ou de pouco
significado estas divergências dos que se vieram agrupar nas três CEUD, a
verdade é que, nos restantes distritos em que as CDE concorreram , diversos
membros ou apoiantes da ASP foram candidatos e<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>conviveram sem qualquer ruptura com a estruturação democrática, com
os<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>critérios de formação de listas e com
as críticas frontais à guerra colonial que não suportaram compartilhar em
Lisboa, Porto e Braga !.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-size: 28.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;">5.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 18.0pt;">Se é verdade que
bastava a existência de uma polícia política e de presos políticos (que não
terminariam no fim da campanha eleitoral) para, só por si, se poder concluir
que não podia haver eleições livres em ditadura, também é verdade que uma vasta
panóplia de outros instrumentos limitativos favorecia a burla eleitoral.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Nesse sentido,<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>basta referir brevemente que, excepção feita
a pequenos retoques na lei eleitoral, o novo governo do ex-comissário Nacional
da Mocidade Portuguesa, ex-ministro da Presidência e destacado doutrinador do
corporativismo manteve todas orientações e comportamentos antidemocráticos do
passado. A PIDE mudou para DGS mas nem por isso deixou de prender, provocar,
reprimir e intimidar (entre tantos outros exemplo, lembre-se a dissolução da
reunião no Palácio do Marquês de Fronteira em Junho e o assalto por trinta
rufias à sede da CDE de Lisboa no Campo Pequeno). A Censura mudou para Exame
Prévio mas nem por isso deixou de impedir a livre circulação de ideias e o
acesso da oposição à rádio e <br />
à televisão.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>E a União Nacional
continuou a ser o partido único com as correspondentes vantagens e benefícios
face a uma oposição que só intermitentemente se podia organizar a actuar à luz
do dia.<br />
<br />
Na verdade, quem tenha chegado à vida activa já depois do 25 de Abril
dificilmente poderá imaginar na sua plenitude e emaranhado as dificuldades que
o regime colocava à oposição.<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>A título
meramente indicativo, talvez baste lembrar que o ministério do Interior
conservava o direito de recusar candidatos da oposição (como aconteceu com
Humberto Soeiro e Victor de Sá em Braga, Alberto Costa em Leiria, Blasco Hugo
Fernandes em Santarém e Firmino Martins em Lisboa).A rádio e a televisão
estavam vedadas à oposição e o noticiário na imprensa da campanha continuava a
ir à censura. O recenseamento era muito limitado (havia apenas 1.784.000
recenseados) e a inscrição nele podia ser administrativamente recusada. A
fiscalização democrática da contagem de votos não estava plenamente assegurada
em todas as assembleias, dando origem a vastas «chapeladas» em favor da UN. Ao
contrário do que acontece em democracia, nas secções de voto não havia boletins
para entregar aos cidadãos nem portanto cabines de voto, sendo os boletins da
UN distribuídos pela polícia e tendo a oposição de os passar de mão em mão.
Além disso, os boletins da oposição era algo translúcidos o que, a olho nu, os
diferenciava dos da UN. E, por fim, acrescente-se ainda que evidentemente não
havia representação proporcional pelo que, ficando fraudulentamente a UN «à
frente», conquistaria sempre todos os lugares na Assembleia Nacional.</span><span style="font-size: 28.0pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify; text-indent: 34.2pt;">
<span style="font-size: 28.0pt;">6. </span><span style="font-size: 18.0pt;">A<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>campanha das
CDE em todos os<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>distritos do país, por
motivos vários apenas com a excepção de Bragança, Portalegre e Ponta Delgada,
traduziu-se numa notável acção de esclarecimento em torno dos grandes problemas
nacionais e uma massiva jornada de luta contra o fascismo que foi assegurada
pela dedicação e coragem de muitos milhares de democratas, com significativa
participação de mulheres e jovens.</span><o:p></o:p></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Nem as proibições de reuniões
e conferências de imprensa, nem as agressões e prisões de democratas que
distribuíam propaganda nem a presença provocatória das autoridades e da polícia
nas sessões, nem as intimidações e ameaças de represálias a quem alugasse salas
à oposição ou imprimisse os seus documentos conseguiram evitar uma denúncia
frontal dos verdadeiros problemas do país e das responsabilidades do fascismo
no seu agravamento. Em comícios, sessões, manifestos e comunicados, a par da
reclamação da liberdade de imprensa, de reunião, de formação de partidos e de
sindicatos não tutelados pelo governo e de exigência de libertação dos presos
políticos ganharam um novo e central central relevo as reivindicações mais
sentidas pelas massas populares em torno do aumento dos salários e do direito à
greve, do custo de vida e, facto saliente, do fim da guerra colonial com a
explicita menção à necessidade de negociações com os movimentos de libertação
de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau com vista à independência dos seus povos.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify; text-indent: 0cm;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-size: 28.0pt; mso-bidi-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-font-family: "Times New Roman";"><span style="mso-list: Ignore;">7.<span style="font: 7.0pt "Times New Roman";">
</span></span></span><!--[endif]--><span style="font-size: 18.0pt;">Apesar do
dramatizado apelo ao voto<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>na UN feito
por Marcelo Caetano nas vésperas das “eleições” através da Emissora Nacional e
da RTP, os números oficiais vieram a revelar um abstenção a nível nacional de
35% (mas que atingiu cerca de 50% em Lisboa e Setúbal), Uma vez que a oposição
decidiu ir às urnas, o que tem de ser considerado<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e avaliado no quadro do ambiente político
daquela época, as autoridades “generosamente” atribuíram às CDE 10,29% e às
três CEUD 1,51%.<o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="margin-left: 0.6pt; text-align: justify;">
<span style="font-size: 18.0pt;">Pelo seu significado,
refira-se que nem a forma como a campanha decorreu nem os seus resultados
geraram qualquer, ainda que ténue, rectificação da orientação da ASP/CEUD (isso
só se verificaria para as “eleições de 1973). Na verdade, em comentário aos
resultados oficiais, a CEUD vangloriava-se de ter <i>«firmado uma posição</i>
(…) <i>porque, repudiando o aventureirismo político representa a viabilidade de
uma solução pacífica do problema português»</i> e porque <i>«ultrapassando as
fórmulas vagas de uma oposição sistemática, rasga perspectivas válidas de um
alternativa».</i><o:p></o:p></span></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="Standard" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 28.0pt;">8. </span><span style="font-size: 18.0pt;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Os resultados
oficiais não representaram de facto nenhum vitória do fascismo e da demagogia
marcelista pois toda a campanha democrática conseguiu aumentar o isolamento do
regime, desmascarar as suas operações de cosmética,favorecer uma maior
consciencialização da necessidade do seu derrubamento e criar as bases, em
determinação, em novos quadros e em uma agora determinante influência da
orientação do PCP no quadro da oposição legal ou semi-legal, para as lutas
seguintes que abriram caminho à conquista da liberdade, da democracia, da paz e
do progresso social.<o:p></o:p></span></div>
</span>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-44341853391888082522019-08-08T16:53:00.001+01:002019-08-08T16:55:02.653+01:00Cuidar da memória, fortalecer a esperança<h1 class="m_-266421525667933422gmail-western" style="background-clip: initial; background-color: white; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; break-after: auto; margin-bottom: 0.11cm; margin-top: 0.78cm;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: small;">Artigo publicado na revista<i> <span style="color: #990000;">Manifesto</span> </i>nº 2 de Outubro de 2018</span></h1>
<div style="background-color: white; color: #222222; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: "times new roman";"><span style="font-size: small;">Vítor Dias</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><span style="color: #222222;">1. Se há empreendimento </span>difícil<span style="color: #222222;"> e de incerto resultado, então seria este de tentar formular em que termos, em que condições e com que políticas se poderá prolongar para depois das eleições legislativas de Outubro de 2019 um esquema de cooperação entre forças arrumadas à esquerda no Parlamento que represente uma desejável actualização em termos progressistas da solução politica arduamente conquistada após os resultados eleitorais de 4 de Outubro de 2015.</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Desde logo porque no ano que falta ainda podem acontecer muitas coisas e muitos sinais que estão sendo dados na colocação e relacionamento dos vários partidos podem atenuar-se ou tornar-se mais nítidos e, em ambos os casos, influirem nas perspectivas com que é legítimo olhar para o pós-Outubro de 2019.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Mas sobretudo porque creio honestamente ser pouco sen</span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: x-small;">sato e pouco razoável esperar que um cidadão, por mais politicamente informado que seja e mesmo que seja partidariamente comprometido, possa por si só atrever-se a formular a «possível» plataforma programática capaz de receber o acordo do PS, do PCP, do BE e do PEV.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Na verdade, por muito que a afirmação possa chocar algumas boas e bem intencionadas almas, as únicas entidades que o poderão fazer são naturalmente as direcções partidárias e, a meu ver, apenas depois de contados os votos e definida a correlação de forças que se expressar na composição do Parlamento.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">2. A este respeito, importa não ter nenhuma dúvida de que, provavelmente até com uma significativa aceitação da opinião pública, no ano que falta e de forma poderosa na campanha eleitoral de 2019, os órgãos de comunicação social vão insistir até à exaustão e à monotonia junto das forças políticas para que antecipadamente clarifiquem quais são os termos em que consideram poder vir a entender-se.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Acontece porém que é preciso melhorar a justa compreensão de que, sem prejuizo de uma atitude construtiva e empenhada em soluções pós-eleitorais de entendimento multipartidário à esquerda, as campanhas eleitorais não são nem podem ser em rigor um território para negociações feitas entre partidos e tendo como veiculos os títulos de imprensa ou as afirmações em comícios.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Antes são e só podem ser o território priviligiado para a afirmação e conquista de apoio popular para as suas próprias posições ou propostas, incluindo naturalmente o que isso signifique de diferenciação activa e firme em relação a outras propostas.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Com estas limitações e nestas circunstâncias, assim possa o leitor compreender que quem é convocado para opinar sobre o pós-Outubro de 2019, em vez de se afogar em conjecturas e palpites sobre a dimensão e o conteúdo de cedências recíprocas entre as partes, se concentre antes em clarificar quais são, a seu ver, as opções programáticas que melhor correspondem às necessidades e desafios que o país enfrenta.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">3. Antes disso, importa clarificar que as opções programáticas que a seguir se formulem são inseparáveis de um juizo e de um balanço críticos do ocorrido nos últimos três anos assentes em três observações fundamentais:</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- a primeira é que a solução política vigente na nova fase da vida nacional teve enormes vantagens por comparação com permanência de um governo PSD-CDS e da desastrosa e cruel política que empobreceu Portugal e os portugueses durante quatro anos e deixou profundas feridas no tecido social e económico;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- a segunda é que essa solução política garantiu, e só ela podia garantir, numerosas medidas de reparação dos agressivos golpes e da insensibidade social do PAF que, ainda que insuficientes e por vezes limitadas, constituem um património a valorizar e a não esquecer;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- a terceira é que, por força de conhecidas orientações e vinculações do PS, a referida solução política não afrontou, como seria necessário, problemas de carácter estrutural como sejam designadamente as imposições e constrangimentos (só tem direito a usar esta palavra os que a eles se opuseram e não os que os apoiaram) derivados da actual fase da integração europeia, do inaudito peso da dívida e dos seus encargos e da legislação e relações de trabalho.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">4. No que toca à anterior segunda observação, porque a memória é curta e a pressão para o superficial e efémero é enorme, é preciso relembrar que foi no quadro da actual solução política e por influência decisiva dos parceiros de acordo com o PS, designadamente com um destacado papel do PCP, que se verificaram medidas positivas como:</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- no plano da Segurança Social, o aumento geral e extraordinário de reformas em 2017 e 2018, a valorização do abono de família, a protecção social das pessoas com deficiência, a eliminação dos cortes no subsídio de desemprego;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- no plano da educação, a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º e 2.º ciclos na perspectiva da sua universalização;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">-no plano laboral, a reposição dos 4 feriados roubados, do subsídio de Natal para trabalhadores da Administração Pública, reformados e pensionistas, do horário das 35 horas de trabalho na Administração Pública e dos complementos de reforma de trabalhadores de empresas do Sector Empresarial do Estado, o descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, pese embora a resistência do PS na correspondente valorização salarial, o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que insuficiente;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">-no plano fiscal, o desagravamento sobre os rendimentos do trabalho com a eliminação da sobretaxa e a criação de dois novos escalões e o alargamento do limite do mínimo de existência no IRS, a tributação do grande capital com o aumento do valor da derrama estadual para empresas com mais de 35 milhões de euros de lucro, a introdução de um adicional ao imposto sobre o património imobiliário de elevado valor;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- no plano do apoio às actividades económicas, das MPME com a redução do IVA na restauração para 13% e a redução do valor mínimo do PEC, com vista à sua eliminação, e da pequena e média agricultura e pesca com o apoio nos combustíveis;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- e ainda a reversão dos processos de privatização do Metro, da Carris e da STCP que, a exemplo de outras medidas projectadas pelo Governo PSD/CDS, foi possível impedir.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">5. A simples leitura desta lista não exaustiva basta para demonstrar que aqueles que proclamam que o PS meteu o PCP e o BE no bolso, os anestesiou ou condenou à irrelevância ou são movidos por pura má-fé ou estão afogados num espírito de classe e num estatuto social que os impede de ver quanto estas medidas trouxeram palpáveis vantagens e benefícios para a vida de grande parte da população.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">E falando de mistificações interesseiras, talvez seja de acrescentar que estas medidas positivas por outro lado em nada impediram um importante processo de lutas sociais e reivindicativas incidindo sobre insuficiências da acção governamental e injustos interesses patronais, em termos de um vigor e diversidade que atestam que o movimento sindical unitário assegurou com èxito a tarefa maior de defender e conservar a sua <a data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?q=http://autonomia.de&source=gmail&ust=1565365744033000&usg=AFQjCNF-xAONOKp0kUrhqVrt89C5wM1y7g" href="http://autonomia.de/" style="color: #1155cc;" target="_blank">autonomia.de</a> orientação e intervenção.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">6. A nosso ver, uma atenta e lúcida consideração dos problemas e necessidades do país e uma firme e estruturada vontade de lhes dar solução exigem imperativamente uma política de;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="font-size: large;">- </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;">firme combate às imposições gravosas para o país da União Europeia, da política do Euro e do garrote do Tratado Orçamental e de recuparação de instrumentos de soberania nacional;</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- defesa da reestruturação da dívida e diminuição dos seus encargos, sem a qual ficará duradouramente comprometido o nível de investimento público de que Portugal carece; ( assinale-se a este respeito que até uma personalidade com Manuela Ferreira Leite declarava em Junho deste ano que seria inconcebível e insuportável que o país estivesse durante 30 anos a ter saldos primários ostensivamente elevados que seriam consumidos para reduzir a dívida para os 60% do PIB).</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;">- revogação das normas mais gravosas do Código Laboral introduzidas pelo anteriores governos do PS e do PSD-CDS</span></span></span><span style="font-size: large;">como escopo central do programa da troika, nomeadamente no que toca a eliminação da caducidade da contratação colectiva, bancos de horas, valores de indemnização por despedimento, reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e do período experimental de 90 dias, etc.;</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="font-size: large;">- </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;">redução significativa dos trágicos níveis de precariedade laboral na sociedade portuguesa que constituem não apenas um enorme flagelo social mas também um grave mutilação da democracia na medida em que esta situação acarreta extraordinárias limitações reais ao exercício de direitos sindicais, com destaque para o direito à greve;</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- valorização do trabalho e dos trabalhadores, designadamente com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional em termos superiores aos que têm sido feitos e bem assim do avanço para as 35 horas no sector privado;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- aumento do investimento público e do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado, incluindo uma efectiva, ainda que faseada, contagem do tempo de serviço dos trabalhadores da função pública referente ao tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="font-size: large;">. </span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;">reforço da capacidade de intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia nacional e reversão das Parcerias Público-Privadas;</span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- reforço da protecção e apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, garantindo a universalização do abono de família, dando cumprimento ao compromisso da reforma sem penalizações para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos e diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente estabelecendo contribuições de empresas em função do valor acrescentado;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;">-</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;"> resposta de emergência social aos problemas da habitação, em especial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, com a revogação e substituição da «Lei dos Despejos» do Governo PSD-CDS e de Assunção Cristas;</span></span></span><span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-size: large;"></span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- reforma fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos, desagravando os rendimentos do trabalho, repondo o IVA na electricidade e no gás nos 6% e revendo injustificados benefícios fiscais concedidos aos grandes grupos económicos;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- defesa e refotço do aparelho produtivo com vista ao aumento da produção nacional;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- apoio aos micro, pequenos e médios empresários, designadamente com a eliminação do Pagamento Especial por Conta e a redução dos seus custos com energia e com o desenvolvimento do mercado interno;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- apoio efectivo às artes, à cultura e ao património, nomeadamente conferindo-lhes uma dotação orçamental correspondente a 1% do PIB;</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- apoio à agricultura familiar e ao mundo rural, de concretização atempada das medidas para responder às consequências dos incêndios e no quadro de um firme empenho em atenuar as graves assimetrias entre as diversas regiões do país.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- urgente planificação de um processo de renovação e modernização da ferrovia nacional.</span></div>
<ul style="background-color: white; color: #222222; font-size: small;">
<li style="margin-left: 15px;"><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm;">
</div>
</li>
</ul>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Depois deste longo (ou curto ? ) enunciado, talvez valha a pena salientar que são estas ou outras propostas políticas que devem estar no centro de um debate voltado para o pós-Outubro de 2019. Com efeito, não seria uma grande contribuição para esse debate democrático que, em caso de impasses ou fracassos, alguém artificiosamente planasse sobre as políticas e as divergências em torno delas e fugisse a tomar posição sobre elas para depois poder olimpicamente sentenciar sobre as iguais responsabilidades de todos os partidos envolvidos.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">7. À distância de um ano das próximas eleições legislativas dois factos devem ser tidos em conta porque apontam respectivamente em determinada direcção sobre o provável desfecho eleitoral e podem ter influência sobre os cenários pós-eleitorais.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />O primeiro consiste em, sem certezas, a avaliar pela cotação do PSD em sondagens (os piores resultados em 42 anos !), ser razoável prever que nas próximas eleições não haverá o perigo de o PSD, sózinho ou aliado ao CDS, ter uma maioria relativa ou absoluta nas eleições, previsão que só pode ser agravada em alguma medida pelo surgimento do novo partido de Santana Lopes.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />O segundo consiste no facto muito relevante e inapagável de que um elemento central da campanha interna de Rui Rio no PSD foi o propósito de, não vencendo o PSD as eleições, este partido se dispor a apoiar ou viabilizar um governo do PS em nome do «sagrado» objectivo de «libertar» o PS da necessidade de acordos à sua esquerda .</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />É certo que até pode acontecer que, a partir de determinada altura, Rui Rio coloque antes a tónica no PSD como «partido que disputa a vitória» e que constitui uma «sólida alternativa» ao PS mas isso jamais poderá apagar a revelação que fez na quadro de disputa da liderança do PSD. E, por outro lado, também o PS pode dizer da boca para fora que o seu projecto é de manutenção de alianças à esquerda mas intimamente ver com imenso agrado a margem de manobra que a posição de Rui Rio lhe oferece.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-family: Times New Roman;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Neste quadro, não se estranhará que sustente que, face a perigos que já são desejados por alguns (governo minoritário do PS sustentado por um «bloco central» parlamentar ou maioria absoluta do PS), a necessária opção de voto é genericamente por aqueles que desejam impedir o PS de voltar a um regaço à direita, designadamente aquela força que reputo dispor de uma maior audácia, consistência e coerência programática, de uma qualificada intervenção institucional e no movimento de lutas, a par de uma insubstituivel radicação social.</span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="background-color: white; color: #222222; font-size: small; margin-bottom: 0.42cm;">
<span style="color: black;"><span style="font-size: small;"><span style="background-clip: initial; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">8. Se não fosse a crucial importância do que estará em jogo, poder-se-ia talvez escrever com algum deleite intelectual que nos esperam tempos interessantes. Por mim, prefiro dizer que nos esperam tempos muitíssimos exigentes a pedirem muita confiança mas sobretudo enorme determinação, uma linha político-eleitoral dotada de certa sofisticação e muito rigor e que seja portadora de esperança, uma aposta muito grande no crescimento do espírito crítico dos eleitores e um discurso sensível e humanizado centrado nos grandes e verdadeiros problemas dos portugueses e de Portugal.</span></span></span></span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-53529114297154173562019-04-16T18:32:00.003+01:002019-04-16T18:32:46.487+01:00A minha comunicação na Conferência Parlamentar sobre<div class="WordSection1">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 4.7pt 6.75pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUsWwMafDRHluxz9H7MQChn7fL9MdR2NSXW04t4InwdHsEnvE119jPNjZgQyW8CrNNy4f9yCv9BdXCUY6H_W8YNfyrgc7qhxVM92zNvWL6Aha5ruuQsflUSYWrRbj9P3iLY0yWGZeXi_4/s1600/aaaconf.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="581" data-original-width="1036" height="273" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiUsWwMafDRHluxz9H7MQChn7fL9MdR2NSXW04t4InwdHsEnvE119jPNjZgQyW8CrNNy4f9yCv9BdXCUY6H_W8YNfyrgc7qhxVM92zNvWL6Aha5ruuQsflUSYWrRbj9P3iLY0yWGZeXi_4/s400/aaaconf.png" width="500" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Boa tarde a todos. Queria naturalmente começar
agradecendo à Comissão de Cultura na figura da sua Presidente o convite para participar nesta
oportuna e importante iniciativa.</span><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.55pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.7pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Manda a verdade das coisas que diga que, ao
contrário de oradores antecedentes, quem vos fala agora não tem quaisquer
pergaminhos académicos nesta ou em qualquer outra matéria, tratando-se apenas
de<span style="letter-spacing: -2.1pt;"> </span>um cidadão que, com vossa
benevolência, apenas se pode apresentar como acompanhando há quatro décadas com
interesse e com projeções no papel impresso <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e num blogue as questões<span style="letter-spacing: -3.25pt;"> </span>e práticas da comunicação social<span style="letter-spacing: -1.05pt;"> </span>portuguesa.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.35pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 105%;">Assim sendo, com pedido de desculpas por prováveis
repetições em relação ao que hoje já outros disseram melhor, aqui ficam quatro modestos
apontamentos:</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.15pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">O primeiro destina-se a afirmar que os dados
resultantes de<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>um<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>meritório<span style="letter-spacing: -.75pt;">
</span>trabalho<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>do<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>jornalista<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>Paulo<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>Pena<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>no<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>DN
(mais de 20 páginas online dedicadas à desinformação com 2 milhões de
seguidores) são profundamente inquietantes e não deixam nenhuma margem para dúvidas
quanto à sua potencial e provável influência nas eleições nacionais deste<span style="letter-spacing: -.05pt;"> </span>ano.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.35pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Por outro lado, temo seriamente <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>que até cidadãos muito informados e dotados de
um elevado espírito critico face às operações de desinformação sejam atingidos
por um sentimento de impotência ( a Cambridge Analytica obtevem do Facebook
dados de 80 milhões de pessoas e julgo que ninguém foi preso ou condenado). E
que esse cidadão se sintam um pouco como se estivessem a lutar contra um dragão
tendo apenas como única arma um canivete. Mas, por isso mesmo, sempre longe de
quaisquer obcessões securitárias e no intransigente respeito pelas liberdades
democráticas, creio que tudo<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>o<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>puder<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>ser<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>feito<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>para<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>contrariar<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>ou<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>atenuar<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>este perverso<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>fenómeno<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>é<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>bem-vindo,<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>é<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>necessário<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>e<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>é<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>urgente.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.55pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Creio entretanto que não nos devemos deixar
hipnotizar apenas pelo que é novo e, nesse sentido, permito-me observar<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>nada<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>nos<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>deve<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>distrair<span style="letter-spacing: -.6pt;">
</span>dos<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>princípios e<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>regras (isenção das entidades públicas,
pluralismo, proibição da publicidade comercial dos partidos e tudo o mais que
sabe) que já estão instituídos na legislação sobre campanhas eleitorais. E,
nesse domínio, de um ponto de vista pessoal, permito-me formular<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>o<span style="letter-spacing: -.45pt;"> </span>voto<span style="letter-spacing: -.4pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.45pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>«os<span style="letter-spacing: -.4pt;"> </span>critérios<span style="letter-spacing: -.45pt;"> </span>editoriais»<span style="letter-spacing: -.5pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: -.45pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.4pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>lei
se refere não sirvam de biombo para encobrir práticas discriminatórias ou
preconceituosas e também o voto de que, nas próximas eleições legislativas,
colhendo a devida e<span style="letter-spacing: -.7pt;"> </span>cristalina<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>lição<span style="letter-spacing: -.65pt;">
</span>do<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>desfecho<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>das<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>eleições<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>4<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>Outubro
de 2015, os meios de comunicação social tradicionais resistam melhor ao
velhíssimo sofisma das «eleições para primeiro-ministro».</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.15pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 0.05pt 6.75pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<span style="mso-font-width: 110%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">Só <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>para
ilustrar a importância das regras já assentes, permitam-me um pequeno exemplo
:<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>há três semanas, consultando a página
que o Parlamento Europeu criou especificamente para eleições europeias de Maio
próximo ( e onde há uma agregação de sondagens) encontrei uma secção
intituilada «Os desafios da Europa» com um conteúdo perfeitamente alinhado pela
ideologia mainstream do P.E. Era como se a AR criasse uma páginas especifica
sobre as próximas legislativas e lá pusesse uma secção denominada «Os desafios
de Portugal».<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Essa secção foi entretanto
felizmente retirada mas ficou lá outrs intitulada « O que a Europa faz por mim»
com o conteúdo que se pode calcular.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 0.05pt 6.75pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 0.05pt 6.75pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Ao mesmo tempo, sublinho com sinceridade a
importância do papel que podem desempenhar as acções e iniciativas de «fact
cheking»<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>tanto em sites especializados
como nos próprios órgãos de informação tradicionais.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.5pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="mso-font-width: 110%;"><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">A<span style="letter-spacing: -1.5pt;"> </span>par<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>disto,<span style="letter-spacing: -.65pt;">
</span>partilho<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>da<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>ideia,<span style="letter-spacing: -.6pt;">
</span>certamente<span style="letter-spacing: -.7pt;"> </span>não<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>consensual, de que seria vantajoso para o
enriquecimento do debate democrático que existissem variados sites de reflexão
e crítica<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>sobre<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>os<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>meios<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>comunicação<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>tradicionais<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>(como, por exemplo o ACRIMED francês) e que nas direcções e
chefias desses órgãos se evitassem reacções de perfil corporativo ou pretensões
de intocabilidade perante os<span style="letter-spacing: -1.75pt;"> </span>exercícios
de crítica aos<span style="letter-spacing: -.1pt;"> </span>media.<o:p></o:p></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Mas se falamos de combate à manipulação, à
desinformação e às «fake news», a para da contribuição indispernsável dos
órgãos de serviço público, <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>então entendo
salientar que como ponto nodal desse combate tem de estar a<span style="letter-spacing: -1.75pt;"> </span>justa ideia de que cabe aos
profissionais da informação um papel essencial na defesa dos melhores valores
da<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>profissão, o que a meu ver é
inseparável de mudanças significativas nas suas ásperas e inseguras condições
de trabalho e do pleno respeito pelos seus direitos, tudo acompanhado da
rejeição de uma visão puramente mercantilista da informação e da notória pulsão
para o sensacionalismo e tudo tendo em vista a reabilitação e reafirmação da
noção, hoje em dia muito posta na obscuridade,<span style="letter-spacing: -.85pt;">
</span>da<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>«responsabilidade<span style="letter-spacing: -.85pt;"> </span>social<span style="letter-spacing: -.8pt;">
</span>dos<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>jornalistas<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>e dos órgão de<span style="letter-spacing: -.4pt;"> </span>informação».</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.4pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Um segundo apontamento destina-se a sublinhar um
óbvio que, apesar de o ser, por vezes parece bastante<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>esquecido embora hoje já aqui tenha sido
lembrado várias vezes : é que as «fake news» que hoje defrontamos (exceptuando
a capacidade de penetração que as novas tecnologias lhe ofereceram) não
nasceram com a internet e o facebook.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.4pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.9pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Num<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>exercício<span style="letter-spacing: -.7pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>memória<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>histórica<span style="letter-spacing: -.9pt;"> </span>obviamente<span style="letter-spacing: -.7pt;"> </span>selectiva
que viaja ao de leve por acontecimentos do século passado, lembraria que mentiras
ou«fake news»<span style="letter-spacing: -1.8pt;"> </span>houve:</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.25pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 105%; text-align: justify;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;">–<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; line-height: normal;">
</span></span><!--[endif]--><span style="line-height: 105%;">em Fevereiro de 1898 quando os EUA responsabilizaram a Espanha pela
explosão ( que depois se veio a considerar ter sido interna e<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>espontânea) do seu cargueiro Maine no Porto
de Havana, largamente explorada pela imprensa de Randolph Hearts e criando um
fervor patriótico<span style="letter-spacing: 2.1pt;"> </span>que </span><span style="text-align: left;">que levou à guerra hispano-americana;</span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 41.8pt; margin-right: 0cm; margin-top: 4.7pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin: 1.6pt 0cm 0.0001pt 23.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;">–<o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoListParagraph" style="line-height: 103%; margin: 1.3pt 6.85pt 0.0001pt 41.8pt; text-align: justify;">
<!--[if !supportLists]--><span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 103%;"><span style="mso-list: Ignore;">–<span style="font-stretch: normal; font-style: normal; font-variant: normal; line-height: normal;">
</span></span></span><!--[endif]--><span style="line-height: 103%;">em Fevereiro de 1933, quando Hitler e os nazis acusaram G. Dimitrov de
estar ligado ao incêncio do<span style="letter-spacing: 0.5pt;"> </span>Reichstag;</span><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 103%;"><o:p></o:p></span></b></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.45pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">-<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>em<span style="letter-spacing: -1.35pt;"> </span>Agosto<span style="letter-spacing: -.5pt;">
</span>de<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>1964<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>quando<span style="letter-spacing: -.5pt;">
</span>os<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>EUA<span style="letter-spacing: -1.4pt;"> </span>acusaram<span style="letter-spacing: -.45pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>marinha norte-vietnamita de ter disparado
sobre o destroyer Maddox<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>e<span style="letter-spacing: -1.0pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.95pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>National<span style="letter-spacing: -.9pt;">
</span>Secuirity<span style="letter-spacing: -1.75pt;"> </span>Agence<span style="letter-spacing: -1.05pt;"> </span>veio<span style="letter-spacing: -1.0pt;">
</span>a<span style="letter-spacing: -1.05pt;"> </span>declarar depois<span style="letter-spacing: .95pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: .9pt;"> </span>não<span style="letter-spacing: 1.05pt;"> </span>houve<span style="letter-spacing: 1.0pt;"> </span>qualquer<span style="letter-spacing: .9pt;"> </span>ataque<span style="letter-spacing: 1.05pt;"> </span>mas<span style="letter-spacing: .85pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: 1.05pt;"> </span>serviu<span style="letter-spacing: .9pt;"> </span>a</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">L. Johnson para desencadear a intervenção no
Vietname do Sul.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.05pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 103%; margin: 0cm 7pt 0.0001pt 41.8pt; text-align: justify; text-indent: -18pt;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-weight: normal;">– </span><span style="mso-font-width: 110%;">Em Fevereiro de 2003 quando Colin Powell exibiu
na ONU as supostas provas da existência no Iraque de armas de destruição
maciças;</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.05pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.85pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">E num plano distinto e à nossa pequenina escala
escala, falando de notícias falsas, alarmistas e irresponsáveis em Portugal,
talvez não seja de esquecer quantos milhões de euros custou ao Estado português
uma célebre noticia da TVI sobre o BANIF.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 0cm; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">É certo que talvez possa haver quem argumente que,
no caso destas operações de desinformação que estiveram ligadas a sangrentos
conflitos militares e alcançaram uma escala planetária, como há autores e
responsáveis bem identificados, isso permite um maior debate escrutínio. Ainda
que assim fosse, creio que as suas consequências sobre o curso da história e em
termos de danos humanos são muito superiores às operações<span style="letter-spacing: 3.35pt;"> </span>de desinformação<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>que<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>hoje<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>nascem<span style="letter-spacing: -.8pt;"> </span>em<span style="letter-spacing: -.75pt;"> </span>alfurjas<span style="letter-spacing: -.9pt;">
</span>subterrâneas com rostos<span style="letter-spacing: -.05pt;"> </span>falsos.</span><o:p></o:p></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;"></span></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;"><br /></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;">
</span>
</span><br />
<div class="WordSection2">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 4.7pt 6.9pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Um terceiro apontamento visa sublinhar que, como<span style="letter-spacing: -2.6pt;"> </span>todos sabemos, um dos casos mais falados
da influência das fake news veiculadas por redes sociais nos processos
eleitorais é última eleição presidencial nos EUA.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.55pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 7pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Creio não existirem dúvidas de que as campanhas de
desinformação<span style="letter-spacing: -1.8pt;"> </span>movidas<span style="letter-spacing: -1.8pt;"> </span>pela<span style="letter-spacing: -1.85pt;">
</span>candidatura<span style="letter-spacing: -1.85pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -1.8pt;"> </span><span style="letter-spacing: -.25pt;">Trump</span><span style="letter-spacing: -1.9pt;"> </span>ou<span style="letter-spacing: -1.85pt;"> por
outros </span>em seu favor atingiram muitas dezenas de milhões de norte-
americanos.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.1pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 103%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Mas já sobre os seus reais efeitos sobre os
resultados eleitorais parece haver opiniões diferentes.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 0cm; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Ponderando<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>a<span style="letter-spacing: -1.2pt;"> </span>diversidade<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>dessas<span style="letter-spacing: -1.15pt;"> </span>opiniões,<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>por<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>mim<span style="letter-spacing: -1.1pt;"> </span>tendo a pensar que, no caso de essas
campanhas se terem especialmente concentrado nos chamados<span style="letter-spacing: 4.45pt;"> </span>Estados</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.9pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">«oscilantes», então é bem provável que tenham contribuído
para a inesperada vitória de Trump nesses três Estados e, por essa via,
assegurado a sua maioria no Colégio Eleitoral.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.35pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.9pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Mas observo ao mesmo tempo que essas campanhas não
impediram Hilary Clinton de ter mais 3 milhões de votos do que Trump.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.15pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Ora acontece que esta diferença é igual ou mesmo
superior às registadas em outras eleições presidenciais nos EUA no decurso do
Século XXI, sobretudo quando<span style="letter-spacing: -3.3pt;"> </span>se
trata<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>de<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>uma<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>primeira<span style="letter-spacing: -.7pt;"> </span>eleição.<span style="letter-spacing: -.6pt;">
</span>Na<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>verdade,<span style="letter-spacing: -.6pt;"> </span>em<span style="letter-spacing: -.55pt;"> </span>2000<span style="letter-spacing: -.65pt;"> </span>Gore perde mas obtem mais 300 mil votos
que Bush, em 2004 Bush ganha a John Kerry com mais 300 mil votos e em 2008
Obama ganha a Mitt Romney com mais 3 milhões de<span style="letter-spacing: .05pt;"> </span>votos.</span><o:p></o:p></span></div>
</div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;"></span></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;"><br /></span></span></div>
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="line-height: 105%;">
</span>
</span><br />
<div class="WordSection3">
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin: 5.3pt 6.8pt 0.0001pt 5.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Nestes tempos incertos e inquietantes, em jeito de
consolação talvez possamos concluir que, ao menos por enquanto, as fake news
não são omnipotentes.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.1pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.95pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">E, por fim com diz o nome, um último apontamento
para vos dizer que tenho a ideia de que o pós-guerra do século passado foi uma
época em que o grau de sindicalização era incomparavelmente maior do que é
hoje, em que as correntes, forças ou famílias políticas tinham um grau de
coesão e de base social de apoio muito mais nítidas e sólidas, tudo conduzindo,
com outros elementos, para laços de solidariedade e sociabilidade social mais
fortes.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.35pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.8pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 105%;">Digo isto mas sei que isso não impediu que logo em
1946 tivesse surgido na Itália<span style="letter-spacing: 4.7pt;"> </span>o<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>«qualunquismo»<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>(protagonizado pela Frente do Homem Comum)
que logo obetve 5,3% dos votos para a Assembleia Constituinte, recebendo
1.200.000 votos. E que, em 1956, na França surgiu o «poujadismo» que obteve 12%
dos votos e 2 milhões de<span style="letter-spacing: .7pt;"> </span>votos.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.35pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Ainda assim, mas sem prejuizo de um intrincado
complexo de outras causas e factores ( em que entram problemas económicos e
sociais, as migrações e a erosão das soberanias nacionais), não consigo deixar
de pensar que a preocupante e inusitada vaga de<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>populismos fascizantes que varre a Europa e não só é<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>inseparável der um processo social e político
em que cresceu o individualismo, em que se construiu uma cultura do efémero e
em que se esbateram os laços de solidariedade social e de pertença política, o
que encaixa também na crise e anestesia da noção de processo histórico e numa
avassaladora perda de memória colectiva favorecida<span style="letter-spacing: -2.25pt;"> </span>pelo sensacionalismo e pela extrema volatilidade de opiniões<span style="letter-spacing: .6pt;"> </span>e </span>humores no corpo social.</span></div>
</div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-top: 4.7pt; text-align: left;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin: 0.15pt 0cm 0.0001pt; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="line-height: 105%; margin-right: 6.75pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">E, por maiores que sejam as dificuldades, não vejo
outro caminho digno se não o dee continuar a lutar contra estes factores que
vejo como elementos de de degenerescência da vida democrática.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="margin-left: 0cm; text-align: left;">
<br /></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">Obrigado pela atenção e
desculpem qualquer coisinha.</span><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;"><br /></span></span></div>
<div class="MsoBodyText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="mso-font-width: 110%;">15.4.2019</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-52538974133195622102018-04-09T20:49:00.001+01:002018-04-11T15:38:11.375+01:00Nos 45 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiP2lD3j4MQPUqLirMj6a8SW4A_Sx0JOcBcc9sZNP8Zzbu94YV7w_dKZctdWNpsBNapD5uIgG2SDCWd5eC-7PITKq5ubHKg00ou-1O13auwMiJIfjLTg1N3q60qmMbCLRFHC89LA1AObt8/s1600/aveiro7abril.png" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="590" data-original-width="890" height="315" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiP2lD3j4MQPUqLirMj6a8SW4A_Sx0JOcBcc9sZNP8Zzbu94YV7w_dKZctdWNpsBNapD5uIgG2SDCWd5eC-7PITKq5ubHKg00ou-1O13auwMiJIfjLTg1N3q60qmMbCLRFHC89LA1AObt8/s400/aveiro7abril.png" width="500" /></a></div>
<br />
<br />
<span style="color: #990000;"><span style="font-size: large;">I<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">nter</span><span style="font-family: "georgia" , serif;">venção de </span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-family: "georgia" , serif;">v</span>ítor Dias</span></span></span><br />
<span style="color: #990000;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , serif;">Aveiro, 7.4.2018 </span></span></span>
<br />
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Caros amigos e amigas:</span></span></div>
<div align="LEFT" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Estimadas companheiras e
companheiros:</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Saudando esta oportuna
iniciativa da URAP e saudando sobretudo a vossa presença
interessada, permitam-me algumas palavras sobre o contexto,
características e significado do 3º Congresso da Oposição
Democrática realizado faz agora 45 anos nesta cidade de Aveiro.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mas com o honesto aviso de
que estas palavras não têm a pretensão de vos trazer uma abordagem
nova, mais profunda ou radicalmente diferente das que já foram
feitas em anteriores evocações desta importante efeméride. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Têm antes o modesto
propósito de recordar aos mais velhos o que já ouviram há bastante
tempo e propiciar aos mais novos porventura um primeiro contacto com
algumas informações e análises sobre esta grande realização
política da oposição antifascista em Portugal.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Assim sendo, talvez caiba
dizer, mesmo a 45 anos de distância, que o êxito singular e as
enormes repercusssões do 3º Congresso da Oposição Democrática
não podem ser vistos como um acontecimento isolado ou um feito que
se hipervaloriza para deslustrar outros. <br /><br />Antes é preciso
lembrar que o 3º Congresso foi tributário dos I e II Congressos
Republicanos de 1957 e 1969, realizados com as caracteristicas
possíveis em concretas e anteriores conjunturas políticas, e que,
ainda de forma mais geral, o 3º Congresso é inseparável de todo o
processo de luta antifascista durante os anteriores 47 anos, um
processo que conheceu êxitos memoráveis e luminosos mas também
longos períodos de amargura, de ásperas dificuldades, de derrotas
sombrias mas que nunca fizeram secar o sangue da esperança e diluir
o espírito de combate de milhares de democratas. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E é neste contexto relativo
aos nexos e continuidades da história que, entre tantos outros
prestigiados nomes, cumpre lembrar e homenagear a figura de Mário
Sacramento, grande obreiro do I e II Congressos Republicanos, ilustre
personalidade da cultura e intelectualidade portuguesas, um humanista
exemplar, um democrata de ideais e convicções avançadas em que o
amor da liberdade e da democracia se articulava coerentemente com
projectos e compromissos de transformação e progressos sociais, ao
serviço da causa maior de um mundo melhor que aliás, nas suas
pala</span></span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">v</span></span>ras de despedida, nos pediu para fazermos.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mesmo à distância de 45
anos, justifica-se lembrar que o 3º Congresso da Oposição
Democrática se realiza em 1973, isto é num momento em que a
manobra demagógica de falsa liberalização lançada por Marcelo
Caetano em 1968 (e não «a primavera marcelista», como alguns
equivocadamente acreditaram) já se encontrava profundamente
desgastada e desacreditada por dezenas de factos, acontecimentos e
decisões que testemunhavam a continuidade no essencial da ditadura
fascista e a que se somava o cada vez mais evidente atoleiro da
sangrenta e cruel guerra colonial em três frentes africanas.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">De uma longa lista, dois
exemplos apenas bastariam para desmentir os que atribuiram ou ainda
atribuem a Marcelo Caetano o propósito genuino de operar uma suave
transição para uma democracia parlamentar.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Com efeito, a operação de
cosmética levou a que o regime rebaptizasse a PIDE de DGS mas nem
por issso acabaram a perseguição aos antifascistas, as prisões
arbitrárias, as torturas, a bufaria, a aposta no medo como
instrumento de controlo político e de defesa do regime, as longas
penas de prisão e as medidas de segurança aplicadas aos valentes e
indomáeis prisioneiros de Peniche e prisioneiras de Caxias.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; line-height: 115%; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">O regime também mudou o
nome à Comissão de Censura rebaptizando-a de Comisssão de Exame
Prévio mas nem um só dia o lápis azul deixou de funcionar
vigilantemente na sua feroz cruzada contra a verdade, a realidade e a
liberdade de expressão e de opinião na comunicação social e, em
geral, na cultura.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Os democratas que
organizaram e construíram o 3º Congresso da Oposição Democrática
tinham perfeita consciência de que a sua autorização em ano de
«eleições» (com aspas) era vista pelo regime como uma importante
oportunidade para, designadamente perante a opinião pública
internacional, dar a imagem de um país onde a oposição afinal se
reunia e discutia livremente até com um ligeiro afrouxamento da
censura à iniciativa. <br /><br />A tal ponto isto era assim que são
conhecidos os esforços do regime para mobilizar jornalistas
estranngeiros que depois seriam sujeitos a briefings prévios no SNI.
</span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Sabemos todos como esta
manobra foi derrotada pelos democratas reunidos no Congresso, desde
logo pela rejeição pela sua Comissão Executiva de numerosas
limitações que o governo, através do governador civil, quis impor.
<br /><br />E sobretudo pela corajosa decisão tomada pela Comissão
Nacional do Congresso na madrugada de 8 de Abril de, apesar da sua
expressa proibição, manter a prevista romagem ao túmulo de Mário
Sacramento que, em imagens que correram o mundo, viria a ser objecto
de uma selvática e brutal repressão sobre a qual se poderá dizer
que ela representou a todos os títulos o definitivo, arrasador e
inapelável dobre de finados da demagogia liberalizante.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Depois da carga policial,
uma jornalista estrangeira declarou estar definitiamente esclarecida
sobre o regime vigente em Portugal. A ligadura na cabeça dizia o
resto.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">O isolamento político da
ditadura fascista não foi obra do acaso, não estaa escrito nas
estrelas, nem foi a mera sequência de erros do regime.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Esse isolamento, que andou
de par com o seu endurecimento, que se tornar-se-ia tão
expressamente patente durante a farsa eleitoral de Outubro seguinte,
farsa marcada por novas restrições e enormes violências (algumas
das quais o regime nunca antes tinha usado nos seus anteriores 47
anos de existência, como a proibição dio uso da palara em comícios
de não candidatos, a proibição de candidatos de um distrito irem
falar a comícios em outros distritos e, por fim, a 12 dias, do
começo da campanha, a publicação do decreto que estabeleceu que
todos os candidatos e membros de comissões eleitorais que
desistissem da ida às urnas seriam julgados e condenados à perda de
direitos políticos, o que levou a que estimados companheiros
advogados de vários distritos, <u>que não os de Aveiro</u>,
desistissem apresentar listas.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Não, não e não. Por mim,
e por falta de criatiidade minha, sempre que se trata de encontrar
uma imagem simplificada que sintetize este processo de isolamento
político da ditadura, volto sempre à ideia de que, onde o fascismo
abria uma frincha de 5 centímetros na porta da sua fortaleza, os
democratas não ficavam sentados à espera que a frincha passasse a
ser de 10 cm., antes metiam logo o pé, a seguir se pudessem metiam a
cabeça, sempre com o inabalável intuito de fazer passar o corpo
todo e tomar e derrubar a fortaleza.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mas a 45 anos de distância,
merece em especial ser recordada, valorizada e homenageada a exemplar
e fraterna unidade dos principais sectores e correntes políticas
democráticas, com destaque para comunistas, socialistas, católicos
progressistas, democratas independentes e algumas personalidades
ainda ligadas ao republicanismo histórico, afirmada no 3º Congresso
da Oposição Democrática e depois coerentemente prolongada na
combativa intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Dito
isto, e porque não somos cultores das páginas brancas em História,
importa dizer também que sabemos perfeitamente que grupos ( os que
dariam origem aos futuros MES e PRP) não quiseram participar no 3º
COD e as razões que para tanto inocaram, tendo entretanto passado o
tempo suficiente para que se a</span></span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">v</span></span>alie o desacerto ou acerto de tal
decisão.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mas
isso é uma coisa e outra coisa diferente é, como aconteceu aqui em
A<span lang="pt-PT">v</span>eiro há cinco anos numa iniciati<span lang="pt-PT">v</span>a
unitária, um historiador e comentador muito conhecido <span lang="pt-PT">v</span>ir
proclamar atre<span lang="pt-PT">v</span>idamente que «os sectores
mais combati<span lang="pt-PT">v</span>os da oposição» não <span lang="pt-PT">v</span>ieram
ao Congresso ou nele foram marginalizados.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Sem prejuízo do reconhecimento dos seus méritos, este é um problema
recorrente também em alguns outros historiadores desta geração.
Ou seja, ao longo da <span lang="pt-PT">v</span>ida, como era seu
pleno direito, mudaram muitas das suas opções ideológicas ou
posições político-partidárias, mas nunca mudam nada no exame e
a<span lang="pt-PT">v</span>aliação retroacti<span lang="pt-PT">v</span>os
que fazem do seu papel e atitudes enquanto acti<span lang="pt-PT">v</span>istas
de extrema-esquerda no tempo do 3º COD.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Sen nenhuma hostilidade e
até com alguma cordialidade, talez se possa dizer portanto que a
sua crítica verbalmente violenta de há 45 anos ao 3º COD é um
dos poucos pontos em que continuam a ser inteiramente fiéis ao seu
passado.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mas como não se trata de
valorizar a unidade pela unidade, forçoso é sublinhar e enfatizar
que se tratou de uma unidade em torno de um firme propósito de
caminhar para o derrbamento do fascismo por um processo global de
lutas e, ao mesmo tempo, em torno do que talvez tenha sido a
plataforma programática mais avançada e progressista de toda a
história dos movimentos de unidade antifascista, como entre outros
exemplos, ficou expresso pelas referências aos direitos e interesses
dos trabalhadores, à luta contra os monopólios e pelo fim da guerra
colonial com o reconhecimento do direito dos povos coloniais à
independência. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span lang="pt-PT">Isso
mesmo ficou consagrado na Declaração final do 3º Congresso mas
essas distintivas marcas de água já estavam nas primeiras
palavras lidas por Álvaro Seiça Neves na sessão inaugural do
Congresso na mensagem enviada do seu exílio forçado no Brasil pelo
Prof. Ruy Luis Gomes, eleito Presidente de Honra do Congresso :
</span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>«</i></span></span><span style="color: black;"><i>"Profundamente
sensibilizado convite presidir Congresso saúdo companheiros
consciente da importância deste Congresso para objectivos centrais
nossa luta liberdades democráticas povo português independência
povos coloniais declaro aberta a sessão "</i></span> <span lang="pt-PT">.</span></span></span><br />
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mesmo à distância de 45
anos, e perante as conhecidas críticas que, passadas décadas,
alguns participantes então de extrema – esquerda continuam a
fazer, importa relembrar que a expressão 3º Congresso da Oposição
Democrática não queria dizer uma espécie de Assembleia Geral ou
RGA – Reunião Geral de Antifascistas –género ad-hoc ou tudo ao
molho e fé em Deus mas sim que, muito mais do que as condições
permitiram ao I e II Congressos, era uma emanação directa das
estruturas organizadas das CDE's distritais quer quanto aos seus
objectivos políticos quer quanto às formas de organização, que
inc</span></span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">luia imperativamente uma inteira liberdade de opinião para os
participantes,o que só foi possível graças à lucidez, espírito
solidário e empenhada concordância dos democratas de Aveiro,
designadamente dos membros da Comissão Executiva que desenvolveram
um labor extraordinário e digno da maior admiração e gratidão. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Ao longo destes últimos 45
anos, de vez em quando lá aparece, em vozes muito isoladas, a
crítica ou piada </span></span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">v</span></span>enenosa de que, abre aspas , «que grande Congresso
foi aquele que até não conseguiu prever o papel dos militares no
tão próximo derrubamento da ditadura!» . A esta crítica pode e
deve responder-se de uma forma simples e frontal : em primeiro lugar,
o 3º Congresso era um congresso que reunia democratas e combatentes
antifascistas e não um congresso de videntes, bruxos ou
adivinhadores (sendo de lembrar que o movimento dos capitães só
começou em Agosto desse ano !); em segundo lugar, o 3º Congresso
só podia ter como objectivo mobilizar os democratas para a luta e
influenciar a opinião pública e não propriamente dizer aos
democratas que podiam suspender a sua luta e ir tratar das suas
vidas porque era de prever que os militares resolvessem sózinhos o
assunto; em terceiro lugar é minha opinião que mesmo que na altura
do Congresso, ou seja em Abril de 1973, já soubéssemos sobre o
movimento dos capitães o que viríamos a saber com mais nitidez em
Outubro/Novembro desse ano, ainda assim qualquer referência aos
militares nas Conlusões finais do 3º Congresso teria de ser
extraordinariamente discreta e vaga para não atrair as atenções e
fazer soar as campainhas da PIDE e do regime.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Mesmo à distância de 45
anos, é justo referir que o 3º Congresso se debruçou sobre um
amplíssimo leque de problemas e sectores da vida nacional na base de
centenas de teses ou comunicações , muitas delas colectivas
(incluindo uma dos presos políticos em Caxias) e muitas delas-
crucial novidade – elaboradas e apresentadas por grupos de
trabalhadores e contou com uma larga, generosa e entusiástica
participação da juventude, uma e outra coisa inseparáveis do
ascenso das lutas democráticas, populares, de trabalhadores e
estudantis que se vinham registando desde 1969 na base de uma
orientação política audaciosa criativa consistente e determinada
que, como está hoje testemunhado e comprovado pelos próprios,
viria a exercer uma importante influência na formação da
consciência democrática dos «capitães de Abril». </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Nesse sentido, o 3º
Congresso e depois a durissima batalha eleitoral travada em Outubro
de 1973 puseram em nítido destaque e evidência naõ apenas que o
movimento democrático no seu conjunto dispunha de uma valiosa e
diversificada massa crítica sobre os mais importantes problemas da
nação mas também de uma base de apoio consciente e altamente
politizada formada por milhares de quadros e activistas que, após a
explosão do 25 de Abril, sem necessidade de grandes manuais de
instruções, estavam preparados para realizar com êxito, como
realizaram, o que então chamávamos de grandes tarefas de
democratização da vida nacional. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Assegurando designadamente
não apenas a desfascização das estruturas do Estado mas garantindo
também o assumir de funções e responsabilidades que, ponto muito
importante, permitiram assegurar uma relativa mas valiosa
normalidade e eficácia na regular administração pública e
condução dos assuntos de Estado embora num quadro, não de
«transição» como alguns erradamente insistem, mas de assumida
ruptura com o regime derrubado e com as suas instituições.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span lang="pt-PT">Hoje,
mesmo à distância de 45 anos, pode ser muito saboroso e provocar
rasgados sorrisos fazer algumas referências à forma com a imprensa
do regime acusou o toque, ou melhor dizendo a estocada, do 3ª
Congresso da Oposição Democrática. O jornal «A Época» clamava
que </span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>«</i></span></span><span style="color: black;"><i>O
verdadeiro símbolo do congresso, demagógico, violento e falhado
está nas seis navalhas abandonadas pelas manifestantes na
precipitação da fuga" e que (…) "Sabe-se que é hábito
dos esquerdistas em todo o mundo colocarem mulheres e crianças à
testa das manifestações, no deliberado propósito de fabricarem
«mártires»</i></span><span style="color: green;">. </span><span style="color: black;">Por
sua </span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT">v</span></span><span style="color: black;">ez,
o « Diário de Notícias» </span><span lang="pt-PT"> sentenciava
que «</span><span style="color: green;"><span lang="pt-PT">"</span></span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>Tal
como o tempo, a última semana política registou temperaturas acima
do normal. O Congresso de Aveiro, o contraponto dos atentados
dinamitistas do Porto, a agitação estudantil mormente nas capitais
do Norte e do Centro do país, trouxeram à amenidade do nosso clima
perturbações não desejadas. ». Já o</i></span></span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><span style="font-style: normal;">
«Correio do Minho (propriedade da ANP) choramingava que </span></span></span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>«Lemos
algures que um dos aspectos novos deste Congresso está no
recrutamento da juventude estudantil e operária. Ora que novidade !
- Foi para esses meios que os órgãos destiladores de venenos,
fizeram convergir os veios da droga moderna. A luta contra o poder
constituído e, de modo especial, contra a nossa defesa do Ultramar.</i></span></span><span lang="pt-PT"><i>
»</i></span><span lang="pt-PT"> E em «A Capital» o pretensamente
liberal Manuel José Homem de Mello debitava que </span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>«Acresce
que a escolha, para presidente, de um individuo internacionalmente
conhecido pela sua constante solidariedade com os inimigos do país,
não poderá deixar de ser considerado como autêntico desafio à
compreensão e abertura manifestadas pelas autoridades.» E opinava
que os congressistas «(…) porque, utilizando a fraseologia dos
mais encarniçados inimigos do País, ofenderam, com o maior
despudor, os que, galharda e heroicamente, se batem pela continuidade
da presença lusíada em terras portuguesas de África.»</i></span></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><span style="font-style: normal;">E,
numa frase que depois de Abril viria a conhecer outras declinações,
terminaa proclamando que «</span></span></span><span style="color: black;"><span lang="pt-PT"><i>O
que o País deseja é progresso e desenvolvimento. Trabalho e
eficácia. Para tanto carece de tranquilidade. Nas ruas e nos
espíritos."</i></span></span></span></span></div>
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="color: green;"><span lang="pt-PT"></span></span></span></span><span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="color: green;"><span lang="pt-PT"></span></span></span></span><br />
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span style="color: black;"><span lang="pt-PT">E
porque se não somos de amarrar alguém para sempre ao seu passado
mas também</span></span><span style="color: green;"><span lang="pt-PT">
</span></span><span lang="pt-PT">somos contra as amnésias
convenientes e as reescritas da história, talvez valha a pena
referir serenamente que, também à época, um jovem turco do
regime, que estaria destinado a altos voos na democracia , logo
correu a escrever a Marcelo Caetano aplaudindo com ambas as mãos o
teor da sua conversa em família sobre o 3º Congresso e alinhando em
insinuações sobre o alegado controlo do Congresso por uma
determinada força política.</span></span></span></div>
<div align="LEFT" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Caros amigos e caras amigas
:</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Os valores da resistência
antifascista não são uma peça de museu que alguns de nós, de
tempos a tempos, visitamos com um olhar emocionado. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;"><span lang="pt-PT">Na
verdade, por força do próprio curso da história do país e das
nossas vidas, os valores de Abril têm como antepassado histórico e
imediato os grandes valores da resistência antifascista que os
tempos e realizações exaltantes da Revolução de Abril
actualizaram, alargaram e enriqueceram extraordinariamente. </span></span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0.5cm; margin-left: 0.2cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E que, ainda hoje, passados
44 anos estão plasmados na Constituição da República e têm um
inapagável lugar na memória, na consciência e na coração dos
portugueses, com marcas admiráveis em largos sectores das novas
gerações. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.6cm; margin-right: 0.3cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.13cm; margin-right: 0.3cm; page-break-before: auto;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E, por fim, não haja
nenhuma confusão, esta iniciativa comemorativa do 3º Congresso da
Oposição Democrática e a nossa presença aqui não é nenhuma
romagem ou peregrinação de saudade, até porque, além do mais,
para saudades não haveria propriamente motivos. <br /><br />É que a
maioria dos que aqui viemos e aqui estiveram de 4 a 8 de Abril de há
45 anos pretendem honrar a memória de um marco maior da resistência
antifascista e de um momento muito importante nas suas vidas mas são
cidadãos e cidadãs que tiveram a felicidade de fazer, viver e
construir a revolução de Abril, com os seus conflitos e asperezas é
certo, mas também e sobretudo com os seus tempos exaltantes e
incomparáveis de generosidade individual e colectiva, de ânsia de
justiça e progresso social, de fim da guerra e de conquista da paz e
da liberdade de outros povos, de elevados padrões éticos de
desinteresse pessoal, fraternidade, honestidade e alto sentido de
defesa e prioridade ao interesse público e às aspirações
populares. </span></span>
</div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.6cm; margin-right: 0.3cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0.34cm; margin-right: 0.32cm; page-break-before: auto;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">E cada um à sua maneira
como é próprio da liberdade, aqui continuamos sem que a idade de
muitos de nós faça vacilar o nosso compromisso com a liberdade e a
democracia ou esmoreça a nossa atenção e compromissso com os
problemas e desafios do presente e do futuro da nossa pátria e da
humanidade.</span></span></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.6cm; margin-right: 0.3cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" lang="pt-PT" style="font-weight: normal; margin-bottom: 0cm; margin-left: -0.6cm; margin-right: 0.3cm;">
<span style="font-family: "georgia" , serif;"><span style="font-size: large;">Muito obrigado.</span></span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-19945950176639876432018-02-10T16:47:00.002+00:002018-02-10T16:49:00.438+00:00A. Avelãs Nunes na abertura do Fórum Social Mundial (28.1.2018)<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRiRtuBb4-aj81aln-zq74hDz76wBgDEY4dQyyBPMhM4to-sr12Zby_gQchL-J9w89kQNgD6EqUZO5PU2DJQ7g4XTHdfDgbAy5Ux1qNMZcg1eLL0UZFRrVRzns9QSrVpxuUrj9p4qH24w/s1600/blue+1.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="99" data-original-width="76" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgRiRtuBb4-aj81aln-zq74hDz76wBgDEY4dQyyBPMhM4to-sr12Zby_gQchL-J9w89kQNgD6EqUZO5PU2DJQ7g4XTHdfDgbAy5Ux1qNMZcg1eLL0UZFRrVRzns9QSrVpxuUrj9p4qH24w/s1600/blue+1.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><b> </b><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Vivemos
em tempo de globalização. E não falta quem queria convencer-nos </span>de
que os males do mundo, sendo males da globalização, são males
inevitáveis, tão inevitáveis
como a própria globalização, consequência necessária da
revolução científica e
tecnológica do nosso tempo. Não faria sentido, por isso, ser contra
a globalização, porque,
tal como o sol nasce todos os dias, o progresso científico e
tecnológico é algo inerente
às sociedades humanas, e a globalização é filha dele.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">É,
em última análise, o pseudo-argumento de que </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>não
há alternativa </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">ao capitalismo
e ao neoliberalismo, que está por detrás das </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
de globalização neoliberal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.
Argumento utilizado mesmo por alguns que, dizendo-se de esquerda, se c</span>omportam
como uma espécie de “esquerda choramingas”, uma ‘esquerda’
que lamenta, com
uma lágrima ao canto do olho, o desemprego, a precariedade, as
desigualdades e a exclusão
social, mas que se recusa a identificar as suas causas estruturais,
para não ter de</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">as
combater, levando tudo à conta da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>globalização
incontornável</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
para a qual diz que </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>não há
alternativa</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Esta
é uma ‘leitura’ amiga do grande capital financeiro, que é o
grande impulsionador (e o único aproveitador) da <span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>política
de globalização neoliberal </i></span>e o autor e difusor desta
visão ideológica (distorcida) sobre a natureza e o significado da globalização.
Carregando nas tintas para sublinhar bem a minha ideia, direi que</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">‘<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">acreditar’
na autenticidade deste retrato da globalização é o mesmo que
acreditar que o </span>lançamento
das bombas atómicas sobre Hiroshima e Nagasaqui foi uma consequência inevitável
do desenvolvimento científico na área da Física Nuclear e que a
utilização maciça
de armas químicas contra o povo vietnamita durante a Guerra do
Vietnam foi uma consequência
incontornável do desenvolvimento científico na área da química.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Estes
crimes de guerra (verdadeiros </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crimes
contra a humanidade</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">)
foram </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>decisões</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">tomadas
no quadro da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>política
imperialista </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">dos
EUA. Pois bem. A </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>política
de globalização
neoliberal </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">é
isto mesmo: uma ‘guerra’ contra os trabalhadores, que não tem </span>dispensado
o recurso a “armas de destruição maciça” (Warren Buffet), à
especulação</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">criminosa
(sobre ‘produtos financeiros derivados’, sobre matérias-primas,
sobre <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">combustíveis,
sobre alimentos, enfim, à </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>especulação
sobre a vida de milhões de pessoas</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">) </span>e
não dispensa o recurso a toda a espécie de práticas criminosas que
caraterizam o <span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo
do crime sistémico </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">do
nosso tempo.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">As
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
de globalização neoliberal </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">são
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">ao
serviço do objetivo do grande
capital financeiro de dominar o mundo, </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
</i></span><span style="font-family: "times new roman" , serif;">inspiradas
nos princípios da <i>contra-revolução
monetarista </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(Hayek,
Milton Friedman...) e nos dogmas da ideologia neoliberal,
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">impostas
pelo grande capital financeiro, que vêm condenando povos</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">inteiros
ao empobrecimento acelerado, cortando os direitos e os rendimentos
dos trabalhadores,
condenando ao desemprego e à precariedade quase metade dos jovens, <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">aumentando
o número dos </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>pobres
que trabalham</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
agravando a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>exclusão
social</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, traduzindo-se
numa autêntica </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>guerra
civil </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(uma
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>guerra
de classes </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">à
escala mundial) que, </span>neste
mundo antropofágico, produz todos os anos (num tempo em que os
ganhos da produtividade
permitem a criação de riqueza a níveis até há pouco
insuspeitados) tantas vítimas
da fome ou de doenças causadas pela fome quantos os mortos da 2ª
Guerra Mundial.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Nos
primeiros tempos da revolução industrial os operários viram nas
máquinas o seu
‘inimigo’ e por isso as destruíram e sabotaram. Cedo
compreenderam, porém, que o seu
inimigo de classe nunca poderiam ser as máquinas, mas uma outra
classe social.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Ninguém
de bom senso e de boa fé pode cometer hoje o mesmo erro,
considerando que a origem
dos nossos males está na revolução científica e tecnológica.
Seria imperdoável que
o fizéssemos: a revolução científica e tecnológica não pode ser
confundida com a globalização
nem pode ver-se nesta o resultado inevitável daquela.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">O
que está mal na globalização atual não é a revolução
científica e tecnológica <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">que
torna possíveis alguns dos instrumentos da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>política
de globalização neoliberal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
mas o
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>neoliberalismo
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">que
a alimenta, a estrutura dos poderes em que ela se apoia, os
interesses </span>que
serve, cada vez mais os interesses da pequena elite do grande capital
financeiro especulador.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">A
crítica da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>globalização
neoliberal </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">não
pode, pois, confundir-se com a defesa</span>do
regresso a um qualquer ‘paraíso perdido’, negador da ciência e
do progresso. Como a <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">História
tem demonstrado, </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>o
desenvolvimento científico e tecnológico é o caminho da</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>libertação
do homem</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3OStloQfn3JNHbakAgMKsDFJiPUuDLq3FOtVMDgl2YGfgGq5BTqtdYZz33-5JVA8VQZkcrcByyWmL95UbJ4WAFMQ908WoMglWIvwlh6HbVa7P2BjhJ7PcuPd8O8cDDWa5zifodA7Pbc0/s1600/blue+2.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="95" data-original-width="73" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg3OStloQfn3JNHbakAgMKsDFJiPUuDLq3FOtVMDgl2YGfgGq5BTqtdYZz33-5JVA8VQZkcrcByyWmL95UbJ4WAFMQ908WoMglWIvwlh6HbVa7P2BjhJ7PcuPd8O8cDDWa5zifodA7Pbc0/s1600/blue+2.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">A partir de 1967, as
crises sucederam-se nas economias capitalistas. Mas os primeiros
sinais da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crise
estrutural do capitalismo </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">foram
a rotura unilateral dos Acordos de
Bretton Woods por parte dos EUA (1971) e as chamadas </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crises
do petróleo </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(1973-</span>1975
e 1978-1980). Estes dois episódios (que colocaram as políticas
keynesianas perante <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">o
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>enigma da estagflação
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e trouxeram para o
primeiro plano a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>tendência
no sentido da baixa
da taxa média de lucro</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">)
mostraram os limites do estado keynesiano e das políticas </span>keynesianas
e colocaram o keynesianismo em grandes dificuldades.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Destas
crises resultou a vitória da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>contra-revolução
monetarista </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e a
substituição do
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>consenso keynesiano
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">pelo chamado
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Consenso de Washington</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
que procurou </span>‘<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">codificar’
os dogmas inscritos no catecismo monetarista e neoliberal, na
tentativa de travar
aquela perigosa tendência</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>.</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Inspirado
no velho dogma liberal segundo o qual o desenvolvimento dos povos só <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">pode
resultar do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livre
funcionamento da economia</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
os ‘mandamentos’ fundamentais deste dito
‘consenso’ são, em síntese, os seguintes: plena liberdade de
comércio; </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>liberdade absoluta
de circulação de capitais </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">à
escala mundial (a ‘mãe’ de todas as </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>liberdades
do capital</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">);
um mercado único de capitais à escala mundial; </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>desregulação
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">completa de todos </span>os
mercados, em especial os mercados financeiros; privatização, por
puros preconceitos</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">ideológicos,
do setor público empresarial, incluindo as empresas que produzem e <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">fornecem
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>serviços públicos
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(até a água!) e as
empresas e os setores estratégicos que </span>constituem
o alicerce da soberania e da independência nacional; o ‘dogma’
da <span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>independência
dos bancos centrais</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
com a consequente ‘privatização’ dos próprios </span>estados,
que, como qualquer cidadão, dependem dos ‘mercados financeiros’
para o <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">financiamento
das suas políticas; </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>princípio
da banca universal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
que permite aos bancos fazer
todo o tipo de ‘negócios’ com dinheiro, abrindo o caminho ao
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo de casino</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">; plena
liberdade de ‘produção’ em série de complexos </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>produtos
financeiros derivados </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(as</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">tais
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>armas de destruição
maciça</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">), capital
puramente fictício que serve apenas para alimentar
os </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>jogos de casino</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">;
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>regra de ouro </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">do
equilíbrio orçamental; aplicação de </span>sistemas
fiscais que favorecem os ricos e sufocam os pobres; combate
prioritário à</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">inflação
e desvalorização das políticas de promoção do emprego e de
combate ao <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">desemprego,
porque este é sempre </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>desemprego
voluntário</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, pelo
qual são responsáveis os sindicatos
(que não aceitam a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>baixa
dos salários</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">) e as
‘imperfeições’ introduzidas no</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">mercado
de trabalho (salário mínimo garantido, subsídio de desempego,
segurança dos <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">postos
de trabalho, em suma, os direitos decorrentes do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
social</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, os </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>direitos fundamentais
dos trabalhadores</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">);
esvaziamento da contratação coletiva (talvez por se</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">saber,
graças à OIT, que ela tem sido, ao longo das últimas décadas, um
instrumento mais efetivo
de redistribuição do rendimento em sentido favorável aos
trabalhadores do que as</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span><span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">próprias
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas de
redistribuição do rendimento </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">de
inspiração keynesiana); </span>‘<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">flexibilização’
da legislação laboral (precarização do emprego, facilitação dos </span>despedimentos,
aumento do número de horas de trabalho não pago); desmantelamento
do <span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
social</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
‘confiscando’ os direitos económicos, sociais e culturais dos
trabalhadores (que
muitas constituições consagram como </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>direitos
fundamentais dos trabalhadores</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">), </span>sacrificando
os salários, os direitos e a dignidade dos trabalhadores e pondo em
causa a</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">própria
democracia, na tentativa de compensar a subida dos custos
financeiros, contrariar <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">a
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>baixa tendencial da
taxa média de lucro </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>entregar ao capital os
ganhos da produtividade</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Após
o desmoronamento da União Soviética e da comunidade socialista, os neoliberais
de todos os matizes convenceram-se, mais uma vez, de que o
capitalismo tinha garantida
a eternidade, podendo regressar impunemente ao ‘modelo’ puro e
duro do</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">século
XVIII. As políticas neoliberais vieram acentuar a exploração dos
trabalhadores, <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">assumindo
sem disfarce o genes do capitalismo como a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>civilização
das desigualdades</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">O
neoliberalismo consolidou-se como ideologia dominante. E o
neoliberalismo não
é o produto inventado por uns quantos ‘filósofos’ que não têm
mais nada em que pensar.
O neoliberalismo não existe fora do capitalismo, antes corresponde a
uma nova</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">fase
na evolução do capitalismo. O neoliberalismo é o reencontro do
capitalismo consigo mesmo,
depois de limpar os cremes das máscaras que foi construindo para se
disfarçar.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">O
neoliberalismo é o capitalismo puro e duro do século XVIII, mais
uma vez convencido da
sua eternidade, e convencido de que pode permitir ao capital todas as
liberdades, incluindo
as que matam as liberdades dos que vivem do rendimento do seu
trabalho. O</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">neoliberalismo
é o capitalismo na sua essência de sistema assente na exploração
do trabalho
assalariado, na maximização do lucro, no agravamento das
desigualdades. O neoliberalismo
é a expressão ideológica da hegemonia do capital financeiro sobre
o</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">capital
produtivo, hegemonia construída e consolidada com base na ação do
estado <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">capitalista,
que é hoje, visivelmente, a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>ditadura
do grande capital financeiro</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Ao
longo da década de 1990, a aplicação do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Consenso
de Washington </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">permitiu
ao </span>grande
capital financeiro recuperar a liberdade de movimentos de que gozara
nos anos <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">1920
e que conduziu à </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Grande
Depressão</i></span><span style="font-family: "times new roman" , serif;">. Graças
às políticas neoliberais, o proclamado <i>capitalismo
sem crises </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">deu lugar
ao </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo de
casino</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, ao
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo do risco sistémico</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
ao </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo sem
risco e sem falências </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">para
os bancos, ao </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo
do</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crime
sistémico</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiTUjbruOo8YMGApgbrwWwLW1iVJUdkDgS6JiBI_aKwHKBJotm9XOI3BHQVS23BixcqbxlLpPMzntT259Vkl9_Sqt7IsT1cCYik3QurAEIEphXrvik-Dq0Ec4wa2Sga3MHdUCXOrJ_Znw/s1600/blue+3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="91" data-original-width="77" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgiTUjbruOo8YMGApgbrwWwLW1iVJUdkDgS6JiBI_aKwHKBJotm9XOI3BHQVS23BixcqbxlLpPMzntT259Vkl9_Sqt7IsT1cCYik3QurAEIEphXrvik-Dq0Ec4wa2Sga3MHdUCXOrJ_Znw/s1600/blue+3.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><b> </b><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">A </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>globalização
neoliberal </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">é, antes
de tudo e acima de tudo, um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>projeto político</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
levado a cabo de forma sistemática pelos grandes senhores do mundo,
apoiados, c</span>omo
nunca antes na História, pelo poderoso arsenal dos aparelhos
produtores e difusores <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">da
ideologia dominante, responsáveis pelo totalitarismo do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>pensamento
único</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Todo
o edifício da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>globalização
neoliberal </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(o
império do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo
neoliberal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">) foi
obra construída por </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>políticas
ativas </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">orientadas
para alcançar os resultados que nos </span>querem
apresentar como consequências inevitáveis do progresso científico
e tecnológico.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Foram
as instituições do poder político (os estados nacionais e as
organizações internacionais
dominadas pelo capital financeiro e pelos seus estados) que
desmantelaram todas
as estruturas e mecanismos de regulação e de controlo da atividade
financeira que</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">vinham
dos tempos do combate à </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Grande
Depressão </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">dos anos
1930, contando com a cumplicidade
ativa de uma </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>regulação
amiga do mercado</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Os
EUA abriram o caminho, abolindo em 1974 o controlo sobre os
movimentos de
capitais. Em 1979, foi a vez do Reino Unido, seguido pelo Japão em
1980. Na Europa, <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">o
Tratado de Maastricht (1992) veio impor aos estados-membros da UE o
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>princípio da</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livre
circulação de capitais</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
não só dentro do espaço comunitário, mas também nas </span>relações
com países terceiros.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Em
geral, os membros do chamado G7 desempenharam neste processo um papel decisivo,
ao imporem a todo o mundo a lógica ‘libertária’ no que toca aos
movimentos de
capitais. O FMI (controlado, de facto, desde há muito, pelas grandes
potências</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">capitalistas,
e, em particular, pelos EUA) foi o instrumento escolhido para, em
nome da chamada
‘comunidade internacional’, executar esta missão. A partir da
década de 1970,sempre
que um país recorre aos serviços do FMI, este condiciona o apoio
pretendido à <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">aceitação,
pelo país em dificuldades, dos princípios da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livre
convertibilidade da moeda </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e da
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livre circulação
internacional de capitais</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.
A OMC, que em 1995 substituiu o GATT, </span>passou
a aplicar os princípios do livrecambismo não apenas aos produtos
industriais e agrícolas,
mas também aos serviços, aos investimentos e à propriedade
intelectual, <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">acentuando
o peso do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livrecambismo
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">enquanto ideologia
das potências dominantes, ao</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">proclamar
que o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>caminho do
desenvolvimento </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">exige
a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>plena liberdade de
comércio </i></span><span style="font-family: "times new roman" , serif;">e a <i>liberdade
absoluta de circulação de capitais</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">A
concretização do programa neoliberal inscrito no </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Consenso
de Washington </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">tem sido
facilitada pela emergência de um verdadeiro </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>mercado
mundial de força de trabalho</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, </span>um
elemento novo na caraterização do capitalismo global, que muitos
consideram “a</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">principal
consequência social da mundialização”, e que não existia em
1916, quando <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Lenine
publicou o estudo clássico sobre </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>O
Imperialismo</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">: um
enorme </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>exército de
reserva de
mão-de-obra </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">foi
colocado à disposição do grande capital, sujeitando os
trabalhadores</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">a
uma concorrência dramática e constituindo um estímulo poderoso à
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>deslocalização de empresas</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
em busca de mão-de-obra mais barata e sem direitos.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7yVwkAs0PAtr2D9bTVGF_7O0-Fw80PsImNIZBUecN5WSc_VkUobPQ3Z66gCQV5aIexGknyuuwT2k_rJ1BlYxgG5N0IGty46P6lnAtIRrU43pSYkKfS5k56fdn-XUl7CFOi1evGB4Md7c/s1600/blue+4.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="94" data-original-width="70" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh7yVwkAs0PAtr2D9bTVGF_7O0-Fw80PsImNIZBUecN5WSc_VkUobPQ3Z66gCQV5aIexGknyuuwT2k_rJ1BlYxgG5N0IGty46P6lnAtIRrU43pSYkKfS5k56fdn-XUl7CFOi1evGB4Md7c/s1600/blue+4.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Invocando enganosamente
o velho </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado mínimo
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">de Adam Smith, os ideólogos
do neoliberalismo mudaram mais uma vez a máscara do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
capitalista</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, munindo-o
de outras armas (</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
regulador </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">ou </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
garantidor</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">), para
que ele pudesse </span>cumprir
o seu papel nas condições históricas das últimas três ou quatro
décadas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Mas
o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado capitalista
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">não desapareceu,
nem sequer enfraqueceu, porque, ao </span>contrário
de uma certa leitura que dele se faz, o neoliberalismo, como a
presente crise <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">tornou
evidente, exige um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
de classe </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">cada vez
mais forte.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Só
um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado forte </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">poderia
ter criado as condições que permitiram levar à prática os
comandos do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Consenso de
Washington</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
dispensando o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>compromisso
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">dos tempos do estado
social keynesiano, substituindo-o pela </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>violência
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
neoliberal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, que se
vem </span>abatendo
sobre os trabalhadores.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Há
mais de cinquenta anos o argentino Raúl Prebisch (o primeiro
Presidente da <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">CEPAL)
avisou que as soluções liberais só poderiam concretizar-se </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>pela
força das armas</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">As
ditaduras militares que o imperialismo semeou em vários países da
América Latina comprovaram
a razão deste diagnóstico.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">No
início dos anos 1980 foi o insuspeito Paul Samuelson quem chamou a
atenção (numa
Conferência no México) para os perigos do “fascismo de mercado”.
E em 1981 Beltram
Gross escreveu um livro sobre o “fascismo amigável”.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Nestes
últimos anos, foi a vez de autores como Amartya Sen e Paul Krugman avisarem
o mundo de que “a concentração extrema do rendimento” significa
“uma democracia
somente de nome”, “incompatível com a democracia real”,
chamando a nossa</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">atenção
para “os perigos que uma recessão prolongada coloca aos valores e
às instituições da
democracia.” O combate contra as políticas neoliberais é, por
isso mesmo, um combate pela
dignidade e pelos direitos dos trabalhadores, mas é também um
combate pela</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div align="LEFT" style="margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">democracia.</span><br />
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<span style="font-size: large;">
</span>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5iPQNzMnChe5MwZcf6VYNdCeStSc2tS9mOuhUxhMiXARj2LeZBUcJnVusJX_HcXC0vK7otTADkeN2K5btjneu-vD4nQFHspXT4OZuhSTHU_XtmIlN0v7IxQBp3_7e6mDq9hCU0rSm-Mw/s1600/blue+5.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="96" data-original-width="74" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg5iPQNzMnChe5MwZcf6VYNdCeStSc2tS9mOuhUxhMiXARj2LeZBUcJnVusJX_HcXC0vK7otTADkeN2K5btjneu-vD4nQFHspXT4OZuhSTHU_XtmIlN0v7IxQBp3_7e6mDq9hCU0rSm-Mw/s1600/blue+5.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><b> </b><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Está-se a
construir um novo </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Leviathan</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
que vem substituindo a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>política
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">pelo </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>mercado</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, governando
segundo as ‘leis do mercado’ como se estas fossem a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>constituição
das constituições</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>negando a
política e a cidadania, matando a democracia</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Um
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>Leviathan </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">que,
enquadrado pela ideologia neoliberal, se identifica com o poder
económico e, sobretudo,
com o poder financeiro, colocando acima de tudo as </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>liberdades
do capital </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e
assumindo-se, sem disfarce,
como a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>ditadura do
grande capital financeiro</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Muitos
dos mais destacados sociólogos vêm insistindo na tese – que a
análise do que
se tem passado nos últimos trinta ou quarenta anos confirma
inteiramente – de que o <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">projeto
político da Nova Direita consiste em uma </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>economia
livre </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e
um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
forte</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
um </span>estado
capaz de “restaurar a autoridade a todos os níveis da sociedade”
e de dar combate <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">aos
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>inimigos
externos </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e
aos </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>inimigos
internos </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(A.
Gamble).</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Wolfgang
Streeck fala de um processo de </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>esvaziamento
da democracia </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">cujo </span>objetivo
é o de conseguir a “imunização do capitalismo contra
intervenções da «democracia
de massas”, libertando o mercado das exigências da vida
democrática e</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">assegurando
o “primado duradouro do mercado sobre a política.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Este
processo – sublinha Streeck – vem sendo prosseguido “através
de uma reeducação
neoliberal dos cidadãos”, porque não está disponível atualmente
a hipótese de
“abolição da democracia segundo o modelo chileno dos anos 1970.”
Mas fica o aviso.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">As
soluções ’brandas’ que têm sido adotadas só serão
prosseguidas se “o modelo chileno dos
anos 1970” não ficar disponível para o grande capital financeiro.
Se as condições o permitirem
(ou o impuserem, por não ser possível continuar o aprofundamento da</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">exploração
dos trabalhadores através dos métodos ‘sofisticados’ atualmente
utilizados), <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">o
estado capitalista pode vestir-se e armar-se de novo como </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
fascista</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
sem as </span>máscaras
que atualmente utiliza.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Costuma
atribuir-se a Roosevelt a afirmação segundo a qual permitir o
domínio da
política pelo “dinheiro organizado” é mais perigoso do que
confiar o governo do mundo
ao “crime organizado”. Seja quem for o autor deste diagnóstico,
ele traduz bem a <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">realidade
atual e encontra nela plena confirmação: a coberto da sacrossanta
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>liberdade
de circulação
do capital </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">e
da </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>livre
criação de produtos financeiros derivados</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>dinheiro organizado
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">vem
cometendo toda a espécie de crimes, crimes que afetam a vida e a </span>dignidade
de milhões pessoas, humilhando povos inteiros, empobrecidos à força
para <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">satisfazer
as exigências dos grandes ‘padrinhos’ do </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crime
organizado</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.
Estes crimes, </span>cometidos
pelas instituições financeiras e pelos seus administradores, em vez
de ficarem <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">impunes
(porque, como lembra </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>The
Economist</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
os bancos não são apenas </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>too
big to fail</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, são
também </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>too
big to jail</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">),
deveriam ser considerados </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crimes
imprescritíveis</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
porque eles
são, verdadeiramente, </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>crimes
contra a humanidade</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgQ5L9DifhMpsNRRydbBWm4crDBX22k-CoPKFmciSCqxJkGKmVFJ1nFifDq_uUuGfxrzP51gzEo-Bi-33nEjVOp5Rk0tJLZ6jcY1viMwTUfqfi1LPmEEIbeEZ2R-63OqkbjqmEVnX_8_4/s1600/blue+6.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="104" data-original-width="81" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjgQ5L9DifhMpsNRRydbBWm4crDBX22k-CoPKFmciSCqxJkGKmVFJ1nFifDq_uUuGfxrzP51gzEo-Bi-33nEjVOp5Rk0tJLZ6jcY1viMwTUfqfi1LPmEEIbeEZ2R-63OqkbjqmEVnX_8_4/s1600/blue+6.jpg" /></a></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">A vida mostra que o
homem não deixou de ser o lobo do homem. Mas os </span>ganhos
de produtividade resultantes da revolução científica e tecnológica
que tem caraterizado
os últimos duzentos anos de vida da humanidade dão-nos razões para acreditar
que podemos construir um mundo de cooperação e de solidariedade, um
mundo capaz
de responder satisfatoriamente às necessidades fundamentais de todos
os habitantes do
planeta.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Este
é um tempo de grandes contradições e de grande desespero. Pablo
Neruda deixou-nos
esta mensagem: “Dai-me toda a dor do mundo./ Vou transformá-la em <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">esperança.”
Pois bem. A nossa obrigação é fazer como Neruda, transformando
este </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>tempo</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>de
desesperança </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">num
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>tempo de esperança</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Sendo
a globalização neoliberal um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>projeto
político</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, os
adversários da </span>globalização,
empenhados em evitar uma nova era de barbárie, temos de ser capazes
de <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">pôr
de pé um </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>projeto
político alternativo</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">,
que assente na confiança no homem e nas suas </span>capacidades,
um projeto inspirado em valores e empenhado em objetivos que “os</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">mercados”
não reconhecem nem são capazes de prosseguir, um projeto que
rejeite a <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">lógica
determinista que nos quer impor, como inevitável, </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>sem
alternativa possível</i></span><span style="font-family: "times new roman" , serif;">,
a atual <i>globalização
neoliberal</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, uma das
marcas desta </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>civilização-fim-da-história</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Esta
é a equação correta para compreender o capitalismo dos nossos
tempos, as suas
forças e as suas fraquezas.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">Já
em 23.9.2000 </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>The
Economist </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">escrevia
em editorial: “Os que protestam contra </span>a
globalização têm razão quando dizem que a questão moral,
política e económica mais urgente
do nosso tempo é a pobreza do Terceiro Mundo. E têm razão quando
dizem que</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">a
onda de globalização, por muito potentes que sejam os seus motores,
pode ser travada.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">É
o facto de ambas as coisas serem verdadeiras que torna os que
protestam contra a globalização
tão terrivelmente perigosos.” Num momento de lucidez, um dos
faróis do <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">neoliberalismo
veio dizer o que nós já sabíamos: os </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>motores
da globalização neoliberal</i></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;"><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">podem
ser parados ou mesmo postos a andar em marcha atrás; a
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>inevitabilidade </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">da globalização
neoliberal é um mito; a tese de que </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>não
há alternativa </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">é
um embuste.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">O
capitalismo globalizado pelo grande capital financeiro ganhou força,
por um lado.
Mas as suas contradições e as suas debilidades estão sujeitas aos
efeitos tão bem <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">traduzidos
na velha máxima segundo a qual </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>maior
a nau, maior a tormenta</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Perante
as contradições desencadeadas pela própria globalização
neoliberal, temos
razões para acreditar que a globalização “aciona forças que
colocam em relevo não somente
a incontrolabilidade do sistema por qualquer processo racional, mas
também, eao
mesmo tempo, a sua própria incapacidade de cumprir as funções de
controlo que se definem
como sua condição de existência e legitimidade.” (I. Mészáros).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Como
salientava, há já vinte anos, Eric Hobsbawm, “o nosso mundo corre
o risco de
explosão e de implosão. (…) Há sinais, tanto externamente como
internamente, de que chegámos
a um ponto de crise histórica. (…) O mundo tem de mudar (…) e o
futuro não pode
ser uma continuação do passado.”</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Tem
inteira razão o grande historiador inglês. Neste tempo de crise
estrutural do <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">capitalismo
(o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>capitalismo do crime
sistémico</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">), os
trabalhadores do Brasil, da América </span>Latina,
da Europa, dos EUA e de todos os continentes hão-de compreender a
urgência de</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;"><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>transformar
o mundo</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, começando
por mudar as políticas levadas a cabo nas últimas três ou
quatro décadas pelo </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
capitalista</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">, cuja
</span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>natureza de classe
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">talvez em nenhum </span>outro
período da história do capitalismo tenha sido tão evidente como
hoje.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-size: large;">Para
sairmos desta caminhada vertiginosa para o abismo, é necessário
evitar que o
mercado substitua a política, que as ‘leis do mercado’ se
sobreponham aos normativos <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">constitucionais
e que o </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado
democrático </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">ceda o
lugar a um qualquer </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>estado tecnocrático</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">.</span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Cabe-nos
a todos uma responsabilidade enorme nas lutas a travar, tanto no que
se <span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">refere
ao </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>trabalho teórico
</i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(que nos ajuda a
compreender a realidade para melhor intervir sobre
ela) como no que respeita à </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>luta
ideológica </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">(que nos
ajuda a combater os interesses estabelecidos
e as ideias feitas), porque a </span><span style="font-family: "times new roman" , serif;"><i>luta
ideológica </i></span><span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif;">é, hoje
mais do que nunca, um </span>fator
essencial da luta política e da luta social (da luta de classes).</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">É
um trabalho longo e difícil. Vale a pena fazê-lo acompanhados da
música de Chico
Buarque, que, em tempos de ditadura, sonhava e cantava o seu “sonho
impossível”, porque
acreditava nele e nos apontava o caminho: “Lutar, quando é fácil
ceder / (…)</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-size: large;">
</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Negar,
quando a regra é vender / (…) E o mundo vai ver uma flor / Brotar
do impossível chão”.</span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: "timesnewromanpsmt" , serif; font-size: large;">Porto Alegre, 28 de Janeiro de 2018 </span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-81734343284196862572017-09-06T18:30:00.001+01:002017-09-06T18:57:38.731+01:00vida e obra do Festival de Nancy<br />
<span style="color: #990000;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><b>Une utopie en vingt actes</b></span><br />Théâtre<br />De 1963 à 1983, la ville de Nancy est, grâce à son festival mondial, au coeur de la vie culturelle de l’époque. Dans un livre aussi vivant que documenté, Jean-Pierre Thibaudat en fait la passionnante chronique posthume.<br />por <br />Anaïs Heluin</span></span><br />
<br />
<br />
<i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;">De 1963, on se rappelle surtout l’assassinat de John Kennedy. C’est aussi une année qui se révélera capitale dans l’histoire du théâtre en France. Celle de la naissance d’un rendez-vous dont le souvenir est jourd’hui en passe de s’effacer : le Festival mondial du théâtre de Nancy (FMT), dans lequel Jean-Pierre Thibaudat voit rien de moins que « le dernier grand festival du XXe siècle ». Soit non seulement une vitrine des révolutions théâtrales de l’époque, mais aussi un laboratoire d’où sortent « de futurs grands directeurs de théâtre ou producteurs ». Un fabuleux miroir du « miracle et du mirage d’une époque », écrit le critique et écrivain, qui en fait le récit dans un beau-livre publié aux Solitaires intempestifs.<br />Journaliste à Libération de 1978 à 2006, Jean-Pierre Thibaudat a connu les dernières grandes éditions du FMT. Il est ensuite conseiller artistique au festival Passages, qui se tient à Nancy avant d’être déplacé à Metz.<br />C’est donc fort d’une importante culture lorraine qu’il reconstitue la mémoire de vingt ans de rencontres<br />théâtrales, en réalisant des entretiens avec de nombreux témoins et en recoupant toutes les archives auxquelles il a pu avoir accès. Résultat : une captivante chronique nourrie de sources sûres comme de souvenirs forcément transformés par le temps. L’histoire chronologique en vingt actes d’une « utopie théâtrale », sous-titre du livre.<br />Alors que le Théâtre des nations, à Paris, se tourne vers un art de plus en plus conventionnel, le groupe d’étudiants nancéens qui décide,en 1963, de fonder un festival se place d’emblée du côté de la nouveauté.<br />Des « groupes marginaux, des incisifs, des originaux ». Autant de qualificatifs que l’on ne songerait pas forcément aujourd’hui à associer au premier « animateur » du festival, dont l’édition initiale s’intitulait « Dionysies internationales du théâtre étudiant » : Jack Lang, alors étudiant à Nancy. Dans l’effervescence du théâtre universitaire de l’époque, l’événement tranche d’abord par son ambition.<br />Dès 1964, le festival accueille en effet vingt-sept spectacles issus de vingt pays. Le rêve commence à devenir réalité. c son écriture vive qui mêle anecdotes et informations plus officielles, Jean-Pierre Thibaudat traduit dès les premiers chapitres l’esprit subversif et contestataire pré-soixante-huitard qui nourrit le FMT. Lequel accueille en effet très tôt des artistes pour qui la révolution est aussi bien politique qu’esthétique.<br />Certains marqueront leur discipline. C’est le cas de la compagnie américaine Bread and Puppet Theater, qui vient pour la première fois à Nancy en 1968 avec deux spectacles dénonçant la guerre du Vietnam. Ses masques et ses marionnettes géantes deviennent les emblèmes de cette période qui constitue l’âge d’or du FMT.<br />L’année suivante, la révélation vient du Mexique, avec le Teatro Campesino. « Un théâtre ouvrier-paysan né d’une grève, avec un travail scénique formidablement simple, cinglant et joyeux. » Il reviendra. De même que le Polonais Jerzy Grotowski, figure importante du FMT dès ses débuts. Le festival n’a pas n’importe quelles fidélités. Et celles-ci ne naissent pas par hasard. De fait, dès les premières années, des « prospecteurs » sont envoyés à travers le monde pour repérer les talents. Une démarche rare et passionnante, à laquelle l’auteur consacre presque autant de place qu’aux spectacles programmés et à l’atmosphère électrique qui règne dans la petite ville de province. Il n’a pas besoin de souligner l’absence, dans la France actuelle, d’un festival d’une qualité artistique et humaine comparable.<br />Disparu avec la fin des utopies politiques qui l’ont vu naître, le FMT marque la fin d’un temps que Jean-Pierre Thibaudat a la subtilité de décrire sans nostalgie.<br />Pour accueillir ce qui se crée de beau aujourd’hui, ce qu’il fait sur son excellent blog « Balagan », hébergé par Mediapart. »</span></span></i>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-67424117339180060882017-09-05T15:00:00.000+01:002019-08-25T20:55:52.820+01:00A «reforma laboral» de 2012 vista pelo Prof. Jorge Leite<!--[if gte mso 9]><xml>
<o:OfficeDocumentSettings>
<o:RelyOnVML/>
<o:AllowPNG/>
</o:OfficeDocumentSettings>
</xml><![endif]--><br />
<!--[if gte mso 9]><xml>
<w:WordDocument>
<w:View>Normal</w:View>
<w:Zoom>0</w:Zoom>
<w:TrackMoves/>
<w:TrackFormatting/>
<w:HyphenationZone>21</w:HyphenationZone>
<w:PunctuationKerning/>
<w:ValidateAgainstSchemas/>
<w:SaveIfXMLInvalid>false</w:SaveIfXMLInvalid>
<w:IgnoreMixedContent>false</w:IgnoreMixedContent>
<w:AlwaysShowPlaceholderText>false</w:AlwaysShowPlaceholderText>
<w:DoNotPromoteQF/>
<w:LidThemeOther>PT</w:LidThemeOther>
<w:LidThemeAsian>X-NONE</w:LidThemeAsian>
<w:LidThemeComplexScript>X-NONE</w:LidThemeComplexScript>
<w:Compatibility>
<w:BreakWrappedTables/>
<w:SnapToGridInCell/>
<w:WrapTextWithPunct/>
<w:UseAsianBreakRules/>
<w:DontGrowAutofit/>
<w:SplitPgBreakAndParaMark/>
<w:DontVertAlignCellWithSp/>
<w:DontBreakConstrainedForcedTables/>
<w:DontVertAlignInTxbx/>
<w:Word11KerningPairs/>
<w:CachedColBalance/>
</w:Compatibility>
<m:mathPr>
<m:mathFont m:val="Cambria Math"/>
<m:brkBin m:val="before"/>
<m:brkBinSub m:val="--"/>
<m:smallFrac m:val="off"/>
<m:dispDef/>
<m:lMargin m:val="0"/>
<m:rMargin m:val="0"/>
<m:defJc m:val="centerGroup"/>
<m:wrapIndent m:val="1440"/>
<m:intLim m:val="subSup"/>
<m:naryLim m:val="undOvr"/>
</m:mathPr></w:WordDocument>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 9]><xml>
<w:LatentStyles DefLockedState="false" DefUnhideWhenUsed="true"
DefSemiHidden="true" DefQFormat="false" DefPriority="99"
LatentStyleCount="267">
<w:LsdException Locked="false" Priority="0" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Normal"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="heading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="9" QFormat="true" Name="heading 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 7"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 8"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" Name="toc 9"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="35" QFormat="true" Name="caption"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="10" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" Name="Default Paragraph Font"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="11" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtitle"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="22" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Strong"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="20" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="59" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Table Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Placeholder Text"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="1" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="No Spacing"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" UnhideWhenUsed="false" Name="Revision"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="34" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="List Paragraph"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="29" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="30" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Quote"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 1"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 2"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 3"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 4"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 5"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="60" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="61" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="62" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Light Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="63" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="64" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Shading 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="65" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="66" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium List 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="67" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 1 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="68" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 2 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="69" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Medium Grid 3 Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="70" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Dark List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="71" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Shading Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="72" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful List Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="73" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" Name="Colorful Grid Accent 6"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="19" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="21" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Emphasis"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="31" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Subtle Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="32" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Intense Reference"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="33" SemiHidden="false"
UnhideWhenUsed="false" QFormat="true" Name="Book Title"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="37" Name="Bibliography"/>
<w:LsdException Locked="false" Priority="39" QFormat="true" Name="TOC Heading"/>
</w:LatentStyles>
</xml><![endif]--><!--[if gte mso 10]>
<style>
/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:"Tabela normal";
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-qformat:yes;
mso-style-parent:"";
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:"Calibri","sans-serif";
mso-ascii-font-family:Calibri;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Calibri;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-fareast-language:EN-US;}
</style>
<![endif]-->
<br />
<div align="center" class="MsoNormalCxSpFirst" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A REFORMA LABORAL EM
PORTUGAL*</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Por</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">
</span></b><br />
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">JORGE LEITE</span></b></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Professor jubilado </span></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="mailto:jsleite@netcabo.pt">jsleite@netcabo.pt</a></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Revista General de
Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social 34 (2013)</span></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A primeira
cousa que me desedifica,peixes, de vós,</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">é que vos
comeis uns aos outros.</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Grande
escândalo é este, mas a circunstância o faz ainda maior.</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Não só vos
comeis uns aos outros,</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">senão que os
grandes comem os pequenos.</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Se fora pelo
contrário, era menos mal.</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Se os
pequenos comeram os grandes,</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Bastara um
grande para muitos pequenos;</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">mas como os
grandes comem os pequenos,</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">não bastam
cem pequenos, nem mil, para um só grande</span></div>
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<i><span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Padre
António Vieira, Sermão de S. António aos peixes,</span></i></div>
<i><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">
</span></i><br />
<div align="right" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: right;">
<i><span lang="PT-BR" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">S. Luis do
Maranhão, Brasil, Junho de 1654</span></i></div>
<i><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">
</span></i><br />
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">RESUMEN: O texto trata da reforma laboral introduzida pela Lei n.º
23/2012, na sequência do Memorando de Entendimento subscrito entre o Governo
Português e a Troika (FMI, CE e BCE), uma reforma concretizada em várias
medidas cujo sentido geral é o da desvalorização do trabalho, nuns casos
predominantemente económica e em outros casos predominantemente pessoal. As
alterações mais significativas dizem respeito à (i) duração do trabalho
(redução dos dias feriados e dos dias de férias e eliminação dos descansos
compensatórios), ao (ii) trabalho suplementar (redução para metade da majoração
remuneratória), à (iii) organização do tempo de trabalho (com particular
interesse para as figuras das adaptabilidades e dos bancos de horas), à (iv)
cessação do contrato com alterações do regime do despedimento por extinção do
posto e por inadaptação e à (v) redução da compensação por despedimento por
motivos objetivos e por outras formas a que a lei associa idêntico efeito. Registam-se
ainda as alterações introduzidas no regime das relações coletivas e nas
obrigações do empregador perante as autoridades do trabalho, matéria em que se
mantém a tendência para a desadministrativização do «mundo do trabalho».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">PALABRAS CLAVE: Reforma laboral; medidas da desvalorização do trabalho
económica e pessoal; duração do trabalho; trabalho suplementar; organização do
tempo de trabalho; despedimento por extinção do posto e por inadaptação; redução
da compensação por despedimento por motivos objetivos.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">SUMARIO: I. Notas introdutórias.- II. Medidas de desvalorização
económica.- III. Medidas de desvalorização pessoal.- IV. Outras medidas.- V.
Relações coletivas.- <span lang="EN-US">VI.
Atridas ou Sísifo?.</span></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div align="center" class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: center;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span lang="EN-US" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">THE LABOUR REFORM IN PORTUGAL</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span lang="EN-GB" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">ABSTRACT: The text
deals with the labour reform introduced by Law 23/2012, following the
Memorandum of Understanding signed between the Portuguese government and the
Troika (IMF, ECB and EC). This is achieved by implementing measures whose
general consequence is the devaluation of labour, either predominantly economic
or predominantly personal. The most significant changes relate to: (i) working
time (reduction in the number of public holidays and of the annual leave and
elimination of compensatory rest), (ii) overtime work (halving the bonus
remuneration), (iii) organization of working time (with particular interest in
the regimes of adaptability and hour banking), (iv) termination of the contract
with changes in the dismissal regime by extinction of the work post and for
maladjustment, and (v) reduction of the dismissal compensation for objective
reasons and other forms to which the law associates identical effect.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span lang="EN-GB" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">There are still
changes made to the system of collective relations and to the obligations of
the employer towards labour authorities, an issue that continues to show a
trend towards an de-administrativization of the "labour world".</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span lang="EN-GB" style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">KEY WORDS: Labour
reform; economic and personal devaluation of labour; working time; overtime
work; organization of working time; dismissal regime by extinction of the work
post; r<a href="https://www.blogger.com/null" name="_GoBack"></a>eduction of the dismissal compensation for
objective reasons.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span lang="EN-GB">SUMMARY: I.
Introduction.-II. Measures of economic devaluation.-III. Measures of personal
devaluation.-IV. Other measures.-V. Collective relations.- </span><span lang="ES">VI – The Atreidae or Sisyphus?.</span></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">I. NOTAS
INTRODUTÓRIAS</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1. A
tragédia dos Atridas</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Não deixa
de ser inquietante a invocação fundada de uma das muitas tragédias gregas para
caracterizar a história das relações entre o mercado (as leis da concorrência)
e o direito do trabalho<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn1" name="_ftnref1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span></a>. Em «La concurrence par la
réduction du coût du travail», Gérad Lyon-Caen invocava a lenda da casa dos
Atridas, atravessada por uma sucessão «de crimes sempre vingados com crimes
maiores» radicada numa «culpa hereditária transmitida de geração em geração»,
como refere Nair Soares, da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn2" name="_ftnref2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[2]</span></span></span></span></a>. <i><span lang="FR">"</span></i><span lang="FR">C’est une histoire –escreve
Lyon-Caen– comparable à celle des Atrides: le Droit du travail est l’enfant du
marché et de la libre concurrence; cependant il a très tôt éprouvé une haine
envers ses parents, allant jusqu'à souhaiter les tuer. </span>Aujourd’hui, ceux-ci veulent se venger et un infanticide menace”<i>"<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn3" name="_ftnref3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;">[3]</span></b></span></span></span></a></i>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Nesta invocação da casa dos Atridas, G. Lyon-Caen
parece influenciado por Séneca, o poeta filósofo mais expresssivo da
tragediografia romana, ele próprio trágico, ou não tivesse sido preceptor e
conselheiro de Nero, acometido, com frequência, por essa espécie de delírio que
é o <i>furor</i> (o <i>adfectus</i> no lugar da <i>ratio</i>), como lembra Nair
Soares.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Vários autores têm, aliás, dedicado
interessantes páginas a esta «incestuosa» (pais-filhos-irmãos…) relação
conflitual, de sinais raramente convergentes e com frequência dramáticos, em
especial nos casos em que, como é norma, o conflito for comandado pelas leis do
mercado, cuja mão invisível, manchada de indescritíveis sofrimentos, deixa a
marca indelével da sua tendência imperial. Mas Lyon-Caen sabia, por certo, que
as tragédias de Séneca, o filósofo estóico, «são um grito contínuo contra a
tirania, contra o mundo do arbítrio, da violência, a expressão de um ideal
prático de vida política, que se configura em moldes contrários àqueles em que
vive»<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn4" name="_ftnref4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[4]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">É também por isso que, segundo Giancotti,
citado por Nair Soares, «todo o corpus trágico do poeta-filósofo actualiza esta
luta entre o logos a ratio e o adfectus o sentimento, a bona mens e o furor». É
a tragédia da condição humana, do que é o próprio ser humano no seu agir quotidiano.
Será, porventura, uma dessas tragédias que parece vivermos hoje, um drama de
grandes dimensões com vítimas inocentes de que os carrascos, aparentemente sem
rosto, nem sempre têm sequer consciência. São dezenas de milhões sem emprego, são
ainda mais os que têm fome e há muitos outros atormentados pela dor da
impotência. O mundo que assim se reproduz diariamente deve estar louco e,
seguramente, não é, como deveria ser, um mundo construído à volta da vida, para
recordar Ortega y Gasset.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2. O <i style="mso-bidi-font-style: normal;">leitmotiv</i> do texto</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O leitmotiv deste texto poderia, aliás, ser
identificado, penso que com alguma propriedade, com recurso à expressão a
desvalorização do trabalho, ou, se o quisermos associar à lenda da casa dos
Atridas, a vingança dos mercados. Desvalorização, acrescente-se, num duplo
sentido que mais à frente melhor se desenvolverá: (i) em sentido económico,
patrimonial, mercantil (de valor de troca), de redução da retribuição<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn5" name="_ftnref5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[5]</span></span></span></span></a> e (ii) em sentido não
patrimonial, mais psíquico, ou mais afectivo, ou mais moral, de desconsideração,
em alguns casos de real humilhação, por vezes gratuita, da pessoa que trabalha<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn6" name="_ftnref6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[6]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">As medidas adotadas na sequência do documento
–de controversa qualificação jurídica– que ficaria conhecido por “Memorando de
Entendimento”, subscrito, por um lado, pela «troika» (FMI, CE e BCE) e, por
outro lado, pelo Governo português<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn7" name="_ftnref7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[7]</span></span></span></span></a>, são de natureza muito
diversa, embora aqui as pudéssemos catalogar em três grandes categorias: (i)
medidas de índole tributária, (ii) medidas de protecção social (de eliminação
ou de redução do nível e/ou do âmbito de protecção) e, obviamente, (iii)
medidas de natureza laboral.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">As medidas que afectam o quotidiano das
pessoas têm sido muitas, mas foi curto o tempo de preparação psicológica para a
sua «inevitabilidade». Verdadeiramente, os defensores da estratégia da
austeridade pareciam apostados em deprimir as pessoas para em seguida as
comprimir e, se considerado necessário, reprimir, fazendo, paralelamente,
suceder as medidas a um ritmo, ainda assim, para muitos inesperado.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Além do agravamento dos preços de vários bens
e serviços, incluindo alguns de primeira necessidade, como sucedeu com o acesso
aos serviços de saúde, os transportes, a água, a energia, etc., ou com o
agravamento do IVA para a taxa máxima de 23% e a passagem de alguns bens da
taxa mínima (6%) para a taxa máxima (energia eléctrica, gás e a própria
restauração), com o OGE para 2011 e, sobretudo, para 2012 e para 2013,
acumularam-se muitas medidas todas convergentes no mesmo objectivo ou no mesmo
resultado: o do empobrecimento generalizado, ainda que muitas vezes desigual,
das pessoas e das famílias que potenciou as dificuldades de muitas empresas com
a inevitável consequência de apresentação à insolvência das mais expostas<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn8" name="_ftnref8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[8]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Foi a estratégia, por muitos considerada
errada e até perigosa, da austeridade –um verdadeiro <i style="mso-bidi-font-style: normal;">austericídio</i>, para usar um neologismo importado de Espanha, a
estratégia do «custe o que custar», para recorrer a uma expressão muito
repetida pelo Primeiro-ministro português– cuja consequência mais visível e
mais dramática terá sido a do aumento brutal do desemprego, com a inevitável
alteração, desejada ou não, de funcionamento do mercado de trabalho e o
consequente agravamento do desequilíbrio entre a oferta e a procura<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn9" name="_ftnref9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[9]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3. Breve referência aos
principais tipos de medidas laborais e seus antecedentes</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Com muitas e claras manifestações, em
especial na Lei n.º 23/2012, de 25-6, a desvalorização –tanto no já referido sentido
de empobrecimento material (de redução dos rendimentos obtidos com a mesma
quantidade e qualidade do trabalho dependente)<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn10" name="_ftnref10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[10]</span></span></span></span></a>, como no também aludido sentido
de desconsideração da pessoa do trabalhador– tem vindo a objectivar-se numa
série crescente de disposições urdidas pelo legislador para um conjunto de
melindrosas situações de maior exposição das suas fragilidades, parecendo
abandonado pela lei à «cobiça do adversário» de ocasião precisamente quando
mais necessidade teria de protecção, como sucede nas situações <i style="mso-bidi-font-style: normal;">infra</i> descritas (ver III) com as
cláusulas que alguns civilistas designariam como «amordaçantes ou opressivas»<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn11" name="_ftnref11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[11]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A distinção aqui feita entre medidas de
desvalorização económica e medidas de desvalorização pessoal visa apenas
salientar o que é predominante em cada um dos correspondentes grupos de
medidas, ou, se assim se preferir, indicar o diferente ângulo de incidência da
sua análise, mas não pretende, de modo algum, insinuar sequer que as primeiras
não são também medidas de desvalorização pessoal ou que as segundas não são
igualmente medidas de desvalorização económica<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn12" name="_ftnref12" style="mso-footnote-id: ftn12;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[12]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Sem prejuízo de referências meramente
ocasionais às restantes, este texto ocupar-se-á, quase exclusivamente, das
medidas de natureza laboral, isto é, das medidas directamente incidentes sobre
o contrato ou a relação de trabalho<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn13" name="_ftnref13" style="mso-footnote-id: ftn13;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[13]</span></span></span></span></a>, que, por razões de ordem
expositiva, aqui subdividiremos ainda em 5 grupos: as medidas de desvalorização
predominantemente económica [II], as medidas de desvalorização predominantemente
pessoal [III], outras medidas respeitantes à relação individual de trabalho (tempo
de trabalho, despedimentos) [IV], medidas relativas às relações coletivas de
trabalho [V] Atridas ou Sísifo? [VI].</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">II. MEDIDAS DE
DESVALORIZAÇÃO ECONÓMICA</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1. Introdução</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Fazem parte deste grupo os três tipos de
medidas seguintes<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn14" name="_ftnref14" style="mso-footnote-id: ftn14;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[14]</span></span></span></span></a>:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Redução dos custos salariais por
alargamento do tempo de trabalho, sem qualquer correspondência económica, como
sucede com a redução do período de férias, a redução do número de dias feriados
e a eliminação dos descansos compensatórios por prestação de trabalho
suplementar; o resultado final deste tipo de medidas é este: mais tempo de
trabalho sem qualquer aumento dos custos salariais, com a consequente diminuição
do valor da hora de trabalho normal, ou, numa outra perspectiva, criação da
figura da prestação de trabalho não pago, uma espécie de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">corveia</i> dos nossos tempos (n.º 2);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Redução do preço anteriormente pago por
determinadas prestações de trabalho [a medida referida no travessão anterior
traduz-se em mais tempo de trabalho pelo mesmo preço; esta traduz-se em
remuneração inferior pelo mesmo do tempo de trabalho] (n.º 3);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Redução dos custos do despedimento e de
outras formas de extinção do contrato de trabalho (n.º 4).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2. Tempo de trabalho
não pago</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Como vem indicado no número anterior, o trabalho
não pago resulta directamente da redução do número de dias feriados (2.1), da redução
do período de férias (2.2) e da eliminação dos descansos compensatórios por trabalho
suplementar prestado em dia útil, em dia de descanso semanal complementar e em
dia feriado (2.3).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.1 Redução do número
de dias feriados</span></i></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Até à entrada em vigor de CT2, havia 2 tipos
de dias feriados: eram 12 os feriados <i style="mso-bidi-font-style: normal;">obrigatório</i>s<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn15" name="_ftnref15" style="mso-footnote-id: ftn15;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[15]</span></span></span></span></a><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> –</i>1 de Janeiro, sexta feira santa, domingo de Páscoa, 25 de Abril,
1 de Maio, 10 de Junho, dia de Corpo de Deus, 15 de agosto, 5 de outubro, 1, 8
e 25 de dezembro– e eram 2 os feriados <i style="mso-bidi-font-style: normal;">facultativos</i><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn16" name="_ftnref16" style="mso-footnote-id: ftn16;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[16]</span></span></span></span></a> – terça feira de carnaval
e dia do município.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A Lei n.º 23/2012 reduziu o número de feriados
obrigatórios de 12 para 8, tendo eliminado dois feriados religiosos, o dia de
Corpo de Deus, festa móvel, e o dia 1 de novembro, dia de todos os santos, e
dois civis, o dia 5 de outubro, dia da implantação da República, e o dia 1 de
dezembro, dia da restauração da independência nacional. Entretanto, o CT2 havia
eliminado os 2 feriados facultativos, embora tenha permitido a possibilidade da
sua criação por via de acordo entre trabalhadores e empregadores.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.2 Redução do período de férias</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Uma das novidades do CT2 foi a da
fragmentação do período de férias em 2 segmentos: um, de 22 dias úteis<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn17" name="_ftnref17" style="mso-footnote-id: ftn17;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[17]</span></span></span></span></a>, correspondente às férias
como direito não condicionado à assiduidade ou efetividade de serviço e o outro,
de 1 a 3 dias úteis, associado à ideia do combate ao absentismo. Para que o
trabalhador adquirisse o direito a esta espécie de prémio<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn18" name="_ftnref18" style="mso-footnote-id: ftn18;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[18]</span></span></span></span></a>, seria necessário reunir
duas condições respeitantes ao ano civil anterior:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) Não ter dado uma única falta
injustificada;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) Não ter ultrapassado um dia (ou dois meios
dias) de faltas justificadas, ou dois dias (4 meios dias), ou 3 dias (ou seis
meios dias) para ter direito ao prémio de, respectivamente, 3, 2 ou 1 dia útil
de férias<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn19" name="_ftnref19" style="mso-footnote-id: ftn19;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[19]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A Lei 23/2012 revogou todas as normas respeitantes
ao referido segmento de férias, reduzindo, deste modo, a sua duração para 22
dias úteis correspondentes ao segmento das férias como direito.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.3 Eliminação dos descansos compensatórios</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Um dos efeitos associados ao trabalho
suplementar realizado em dia útil ou em dia feriado ou em dia de descanso
complementar era o de um descanso compensatório correspondente a 25% das horas
prestadas (art. 229.º do CT2), descanso que deveria ser gozado nos 90 dias
posteriores àquele em que os descansos assim adquiridos somassem o tempo
correspondente ao período normal de trabalho do trabalhador<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn20" name="_ftnref20" style="mso-footnote-id: ftn20;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[20]</span></span></span></span></a>.Assim, se, por exemplo,
um trabalhador prestasse, num ano civil, 160 horas de trabalho suplementar,
teria direito a 5 dias de descanso compensatório, isto é, o equivalente a uma
semana de trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A Lei 23/2012 veio revogar todas as normas que
associavam um tal efeito ao trabalho suplementar que havia sido introduzido por
uma lei de 1983 (Decreto-lei n.º 421/83, de 2-12), operando, deste modo, mais
uma redução dos custos salariais à custa dos trabalhadores através do aumento
do tempo de trabalho não pago.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3. Redução do preço
pago por determinadas prestações de trabalho</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Com alguns sinais nas leis do OGE para 2012 e
para 2013 para os trabalhadores da Administração Pública e do sector
empresarial do Estado, a redução directa dos custos salariais de determinadas
prestações de trabalho viria a ser contemplada para a generalidade dos
trabalhadores do sector privado na Lei n.º 23/2012 e concretizada através das
medidas seguintes: redução da majoração remuneratória do trabalho suplementar
prestado em dia útil, em dia de descanso semanal complementar e em dia feriado
(3.1), redução do montante a pagar por trabalho (normal) prestado em dia
feriado em empresa dispensada de encerrar (3.2) e redução do preço devido por
isenção de horário de trabalho (3.3).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3.1 Redução das majorações do trabalho
suplementar</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Com a entrada em vigor da Lei 23/2012, as
majorações do trabalho suplementar foram todas reduzidas para metade: as do
trabalho prestado em dia útil passaram de 50% na primeira hora e de 75% nas
horas subsequentes para, respetivamente, 25% e 37,5%, e as do trabalho prestado
em dia de descanso complementar ou em dia feriado de 100 para 50%<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn21" name="_ftnref21" style="mso-footnote-id: ftn21;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[21]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3.2 Redução do preço do trabalho normal
prestado em dia feriado</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Tratando-se de trabalho em empresa legalmente
dispensada de encerrar em dia feriado, em regra empresa de laboração contínua, por
isso legalmente, mas não pacificamente, qualificado como trabalho normal, deverá
este ser pago, depois da entrada em vigor da Lei 23/2012, por metade do preço do
trabalho normal realizado em qualquer dia útil. Trata-se, pois, de um trabalho
prestado em dia festivo –de que, por isso mesmo, todos os demais trabalhadores
estão dispensados– pago não apenas sem qualquer majoração com, inclusivamente,
por metade do valor do trabalho prestado em dia útil. Assim, se um trabalhador,
como um salário mensal de 728€, trabalhar nos 22 dias úteis de um determinado
mês e, além disso, prestar trabalho em um dia feriado, neste caso, para este
efeito, o 23.º dia de trabalho do mês, por ele receberá metade do que recebe pelas
8 horas de trabalho prestado em dia útil, isto é, um trabalhador com um salário
mensal de 728€ e 40 horas de trabalho normal por semana, receberia pelas 8
horas de trabalho do dia feriado 16,8€, de acordo com as regras de cálculo do
valor da hora normal<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn22" name="_ftnref22" style="mso-footnote-id: ftn22;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[22]</span></span></span></span></a>. Verdadeiramente, recebe
ainda menos de metade já que o preço real de um dia de trabalho normal é
bastante superior ao que resulta das referidas regras de cálculo normativamente
fixadas<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn23" name="_ftnref23" style="mso-footnote-id: ftn23;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[23]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3.3 Redução do preço da isenção de horário de
trabalho</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Com a redução da majoração do trabalho
suplementar reduziu-se também, automaticamente, a remuneração por isenção de
horário de trabalho à qual esta se encontrava, e encontra, supletivamente
indexada. Sendo o horário de trabalho a determinação da hora de entrada e de
saída do trabalho bem como do intervalo de descanso (art.200.º), compreende-se
que a isenção de horário, em qualquer uma das suas três modalidades (art. 219.º),
se traduza numa incomodidade, numa desvantagem, para o trabalhador a ela
sujeito, por referência ao trabalhador não isento<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn24" name="_ftnref24" style="mso-footnote-id: ftn24;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[24]</span></span></span></span></a>, incomodidade paga, nos
termos do art. 265.º, de acordo com o que estabelecer a convenção coletiva de
trabalho ou, na falta desta, por um montante não inferior à retribuição de uma
hora de trabalho suplementar por dia ou de 2 horas por semana quando a
modalidade de isenção for a da observância do período normal de trabalho<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn25" name="_ftnref25" style="mso-footnote-id: ftn25;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[25]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4. Redução do custo
do despedimento e de outros casos de extinção do contrato</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4.1 Introdução</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Nos termos da lei portuguesa, um contrato de trabalho
pode terminar, recorrendo ao critério do papel da vontade do empregador e do
trabalhador, por (i) decisão conjunta das partes (acordo de revogação como a
designa o CT), (ii) por decisão do empregador (despedimento, segundo a
terminologia mais corrente), (iii) por decisão do trabalhador (denúncia ou
resolução na terminologia civilista, ou «civilizoidal», reintroduzida pelo CT1 que
o CT2 manteve) e (iv) por cumprimento do contrato ou impossibilidade de
cumprimento superveniente, absoluta e definitiva (caducidade como a lei designa
a generalidade destas situações).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O despedimento, que é sempre causal<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn26" name="_ftnref26" style="mso-footnote-id: ftn26;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[26]</span></span></span></span></a>, pode ter como seu
fundamento um motivo inerente ou um motivo não inerente ao trabalhador<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn27" name="_ftnref27" style="mso-footnote-id: ftn27;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[27]</span></span></span></span></a>. Ao despedimento por
motivos inerentes ao trabalhador (no caso português o motivo deverá ter sempre
a natureza de uma infracção disciplinar, correntemente designada por justa
causa), não associa a lei qualquer efeito indemnizatório ou compensatório<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn28" name="_ftnref28" style="mso-footnote-id: ftn28;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[28]</span></span></span></span></a>, diferentemente do que
sucede com as várias modalidades de despedimento por motivos não inerentes ao
trabalhador, caso em que é sempre devida uma compensação<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn29" name="_ftnref29" style="mso-footnote-id: ftn29;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[29]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4.2 A compensação por despedimento fundado em
motivo não inerente ao trabalhador</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Esta compensação é, como antes, calculada em
função de dois factores, a antiguidade e a retribuição do trabalhador, mas o
seu montante foi reduzido de 30 para 20 dias de salário base e diuturnidades por
cada ano de antiguidade (Lei 53/2011 e Lei 23/2012).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Este último diploma não se limitou, porém, à
redução de 1/3 da anterior compensação. Na verdade, introduziu outras
alterações sobre esta matéria com alguma relevância. Assim:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) Eliminou a compensação mínima antes
prevista (correspondente a 3 anos de antiguidade);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) Introduziu dois limites máximos (dois
tectos) para o montante da compensação: não pode esta ultrapassar 12 vezes a
retribuição base mensal e diuturnidades (neutralizando, assim, para este efeito,
os anos de antiguidade posteriores), nem o montante correspondente a 240
salários mínimos (240x485€);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">c) Dividiu a antiguidade dos contratos
celebrados antes de 31 de outubro de 2011 em dois segmentos: a antiguidade
«antiga» (a decorrida desde o início de vigência do contrato até 31 de Outubro
de 2012) que continuaria a dar direito a uma compensação correspondente a um
mês de retribuição por cada ano, e a antiguidade «nova» (a posterior a 31 de
outubro de 2012) a que se aplicarão as novas regras de cálculo<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn30" name="_ftnref30" style="mso-footnote-id: ftn30;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[30]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A Lei 23/2012, à semelhança da Lei 53/2011,
prevê ainda a criação de um “fundo de compensação do trabalho ou mecanismo
equivalente” que será responsável pelo pagamento de uma parte da compensação do
trabalhador nos termos que a legislação específica (ainda não aprovada) vier a
estabelecer.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Nos termos do previsto no Memorando de
Entendimento, está em curso a aprovação de uma nova lei de redução destas
compensações para a chamada <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">média
europeia</b> que, segundo um estudo do governo, se situaria entre os 8 e os 12
dias por ano de antiguidade, números contestados pelas centrais sindicais.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4.3 Outros casos compensação por extinção do
contrato</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A lei portuguesa prevê outros casos de
compensação por extinção do contrato, legalmente qualificados como casos de
extinção por caducidade, pelo menos aparentemente sem grande rigor na medida em
que a extinção é, afinal, um efeito de uma decisão do empregador por ele
directa ou indirectamente pretendido<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn31" name="_ftnref31" style="mso-footnote-id: ftn31;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[31]</span></span></span></span></a>, casos expressamente
contemplados na secção II (arts. 343.º a 348.º), com a epígrafe <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">caducidade, </b>do capítulo sobre cessação
do contrato de trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Os casos ali previstos são os seguintes:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) Caducidade por morte do empregador
individual se os sucessores, ou algum deles, não continuarem a actividade ou se
não houver transmissão da empresa ou estabelecimento para terceiros (art.
346.º/1);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) Caducidade por extinção de pessoa
colectiva empregadora quando se não verifique transmissão da empresa ou
estabelecimento (art. 346.º/2);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">c) Caducidade por encerramento total e
definitivo da empresa (art. 346.º/3);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">d) Caducidade por encerramento de
estabelecimento de empregador judicialmente declarado insolvente<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn32" name="_ftnref32" style="mso-footnote-id: ftn32;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[32]</span></span></span></span></a>;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">e) Cessação de contrato de trabalho de
«trabalhador cuja colaboração não seja indispensável ao funcionamento da
empresa», decidida pelo administrador da insolvência antes do encerramento
definitivo do estabelecimento (art. 347.º/2).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4.4 A compensação por extinção de contrato a
termo<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn33" name="_ftnref33" style="mso-footnote-id: ftn33;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[33]</span></span></span></span></a></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O ordenamento jurídico português permite o
recurso a contratos a termo, certo ou incerto, e considera que o mesmo cessa
com o decurso do prazo estabelecido ou com a verificação do evento a que as
partes associaram o efeito extintivo. Esta seria, aliás, uma espécie de «morte
natural» desta modalidade de contratos (o contrato extingue-se porque se
cumpriu, porque se exauriu). Por razões conhecidas, ligadas, nomeadamente, ao
princípio da conservação dos contratos, no nosso caso melhor se diria ao
princípio da estabilidade do emprego, exige, porém, a lei, não como causa mas como
condição de produção de um tal efeito dos contratos a termo certo, que o
empregador comunique ao trabalhador, com determinada antecedência, a vontade de
o não manter, não exigindo, porém, condição de extinção de idêntica natureza
para os contratos a termo incerto.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Atribuía a lei aos trabalhadores cujo
contrato a termo terminasse nas condições acabadas de referir o direito a uma
compensação que de 2 ou 3 dias de retribuição por cada mês de vigência do
contrato, conforme a sua duração fosse ou não superior a seis meses.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Com a entrada em vigor da Lei 23/2012, esta
compensação passou a ser calculada nos termos gerais, ou seja, passou a ser de
20 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade
ou, se for o caso, proporcional à fracção de ano. Assim, um trabalhador cujo
contrato durar 15 meses terá direito a 20 dias correspondentes ao ano completo
(12 meses) e a mais 3/12 de 20 dias correspondentes aos restantes 3 meses
(fracção de ano), num total de 25 dias, quando, na vigência das regras
anteriores, teria direito a 30 dias.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">III. MEDIDAS DE
DESVALORIZAÇÃO PESSOAL</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1. Introdução</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Como se não bastasse a desvalorização
económica do trabalho acabada de referir, com as suas inevitáveis consequências
na qualidade de vida do trabalhador e dos que dele dependem, em particular nos
casos em que mais reduzidos são os seus rendimentos salariais, por regra os das
pessoas sem ou com mais fracos recursos de outra fonte, as últimas reformas
têm-se caracterizado por um conjunto de medidas que nos interpelam acerca do “grau
de consideração social do ser humano no trabalho”. Sobretudo numa época e numa
região do mundo em que tão invocada tem sido a dignidade da pessoa humana, em
que todas as forças sociais, religiosas e políticas nela dizem encontrar uma
inequívoca marca civilizacional, parece ajustada a interpelação de algumas
dessas medidas para nos interrogarmos sobre as suas causas e sobre as suas
consequências.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">As últimas reformas laborais têm, com efeito,
multiplicado a adoção de medidas susceptíveis de atingirem aspectos psíquicos
ou morais das pessoas por elas atingidas, com implicações suscetíveis de se
comunicarem ou de se projectarem fora da empresa<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn34" name="_ftnref34" style="mso-footnote-id: ftn34;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[34]</span></span></span></span></a>, designadamente na vida
social e, em particular, na vida familiar dos trabalhadores atingidos.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Refiro-me, em especial, àquelas normas que
permitem, se é que não estimulam, situações de constrangimento psicológico ou
mesmo de humilhação, ostensiva ou dissimulada, da pessoa do trabalhador
surpreendido em alguns dos momentos de maior fragilidade, em particular nos
momentos de acesso ao emprego ou de risco de perda do emprego conseguido.
Alguns exemplos de normas desta natureza nos ajudarão a compreender melhor o sentido
desta observação crítica, como serão os casos das normas sobre mobilidade
geográfica (n.º2) ou sobre mobilidade funcional (n.º 3), ou ainda sobre não
renovação dos contratos a termo certo (n.º 4), dos silêncios positivos dos
trabalhadores (n.º 5) e de outras inferências de determinado comportamento do
trabalhado (n.º 6), exemplos de normas que merecem algumas considerações finais
(n.º 7).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2. As normas sobre
mobilidade geográfica</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O local de trabalho é um dos elementos que,
expressa ou tacitamente, fazem parte do conteúdo contratual. «O trabalhador
deve, em princípio, exercer a sua actividade no local contratualmente
estabelecido», como o CT2 dispõe no n.º 1 do art. 193.º(ver também o art. 129.º
1-f). Para além das deslocações inerentes às funções a que está adstrito ou
indispensáveis à sua formação profissional (n.º 2 do art. 193.º), o art. 194.ºdo
mesmo diploma prevê, porém, os casos ou as condições em que o empregador pode,
unilateralmente, transferir o trabalhador, temporária ou definitivamente, para
outro local: quando houver mudança ou extinção, total ou parcial, do
estabelecimento onde o trabalhador presta serviço para outro local ou quando
outro motivo do interesse da empresa o exija e a transferência não implique
prejuízo para o trabalhador<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn35" name="_ftnref35" style="mso-footnote-id: ftn35;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[35]</span></span></span></span></a>. Esta faculdade do
empregador pode agora, desde a entrada em vigor do CT1, ser alargada,
aparentemente sem limites, ou restringida, desde que nisso acordem as partes em
cláusula contemporânea ou posterior à conclusão do contrato.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Ora, aquela que viria a ser conhecida como
cláusula de mobilidade, nos termos da qual o trabalhador se obriga a
desempenhar as suas funções numa dada localidade ou em qualquer outra, do
continente e das regiões autónomas ou mesmo de qualquer outro Estado membro da
União Europeia [ou outros] tem vindo a tornar-se uma <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cláusula de estilo</i>, passando a ser incluída em elevado número de
contratos com ou sem prazo, isto é, de duração <s>in</s>determinada ou indeterminada.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Quer dizer, contra os seus interesses e sem
qualquer compensação por uma tal incomodidade ou prejuízo que o torna um
potencial desobediente sujeito às correspondentes sanções, incluída a de despedimento,
o trabalhador é, deste modo, colocado na situação de ter de renunciar
antecipadamente a um seu direito fundamental, pondo, inclusivamente, em risco a
conciliação da sua vida profissional com a sua vida extraprofissional e, em
particular, com a sua vida familiar. Para evitar, porém, o maior de todos os
custos, desde logo o de continuar em situação de desemprego e, eventualmente, o
de passar mesmo à situação de desemprego voluntário, não deixará de concluir o
contrato com a cláusula de mobilidade, mas também, seguramente, não deixará de
se sentir coagido e, porventura, silenciosamente revoltado com tão
desequilibrada cláusula.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3. As normas de
mobilidade funcional</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Considerações de idêntico teor se poderão
tecer a propósito da chamada mobilidade funcional. Também neste âmbito a lei
portuguesa consagra o princípio da contratualidade da actividade a realizar
(arts. 11.º, noção de contrato de trabalho, e 115.º, determinação da actividade
do trabalhador) e o princípio da coincidência entre a actividade contratada e a
desempenhada (art. 118.º) e também aqui prevê e regula os casos de mobilidade
funcional permitida (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">ius variandi</i>): o
trabalhador pode ser obrigado a desempenhar temporariamente funções não
compreendidas na actividade contratada, desde que não haja modificação
substancial da sua posição (n.º 1 do art. 120.º), nem redução da retribuição
(n.º 4 do mesmo artigo). Admite, porém, o n.º 2 desta disposição legal que,
«mediante acordo, as partes podem alargar ou restringir a faculdade conferida
no n.º 1». Ou seja, a lei abre as portas à inclusão de cláusulas contemporâneas
ou supervenientes de alargamento, aparentemente sem limites expressos, das
tarefas que o trabalhador declara aceitar realizar.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Embora com menor frequência, também uma tal
cláusula se tornou numa “cláusula de estilo” que tende a ser incluída na
generalidade dos contratos e, à semelhança do que vem sucedendo com a cláusula
de mobilidade geográfica, também ela tem sido usada com um sentido único: o do
alargamento dos poderes do empregador.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4. A cláusula de não
renovação de contrato a termo certo</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A extinção do contrato a termo (ou a prazo)
certo depende, desde as primeiras leis gerais do trabalho, não apenas do
decurso do prazo ou da verificação do evento a que as partes associaram aquele
efeito jurídico, como também, certamente em homenagem ao princípio da
conservação do contrato ou do emprego, da prévia comunicação escrita do
empregador da vontade de o não renovar (art. 344.º). Da extinção do contrato
(caducidade) operada nos termos descritos resulta para o trabalhador o direito
a uma compensação a que supra se fez referência em II/4.4.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Apesar de magra, nem por isso a lei deixou de
abrir a porta à possibilidade de o empregador se exonerar de uma tal obrigação,
bastando, para o efeito, que faça incluir no contrato uma cláusula de não
renovação, o que lhe não será difícil, alcançando, por essa via, uma dupla
vantagem:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Reduz o risco de renovação do contrato ou
mesmo o da sua conversão em contrato sem prazo, uma vez que ao atraso ou à
falta de comunicação, não associa a lei outro efeito que não seja o da sua
extinção;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Evita a obrigação de compensação legalmente
imposta, o que, num País de alta taxa de precariedade, não deixa de ser
significativo. Recorde-se, a este propósito, que a lei portuguesa, apesar da
norma constitucional (art. 53.º) que a todos garante a segurança no emprego,
admite, desde 1989, contratos a termo para lançamento de nova actividade ou
abertura de nova empresa ou estabelecimento, e contratos a termo de
trabalhadores à procura de 1.º emprego ou de desempregados de longa duração.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Como se sublinhará mais à frente, não será
exigível que o trabalhador rejeite a conclusão do contrato apesar destas
«maldades» estranhamente permitidas ou estimuladas pela lei.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">5. Os silêncios
[forçadamente] positivos do trabalhador</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Porventura ainda mais estranho é o
alargamento dos casos de atribuição do sentido de resposta positiva ao silêncio
do trabalhador às propostas do empregador. Como se repetirá mais à frente, além
de poderem ser criados por convenção colectiva, tanto a chamada “adaptabilidade
do tempo de trabalho” (art. 205.º), como o designado <i style="mso-bidi-font-style: normal;">banco de horas</i> (art. 208.º-A) podem ser instituídos por contrato
individual com observância do procedimento, praticamente igual, expressamente
previsto no n.º 4 de cada um dos citados artigos: proposta escrita do
empregador e falta de resposta escrita de oposição do trabalhador nos 14 dias
seguintes, sob pena de o seu «silêncio escrito», mesmo quando acompanhado de
oposição verbal, se entender como aceitação da proposta. Para que se considere
instituído o regime de adaptabilidade individual ou o regime do banco de horas
individual, a lei não exige, na verdade, uma resposta de aceitação expressa ou
tácita por parte do trabalhador; a lei basta-se com um facto negativo: a falta
de oposição escrita à proposta no prazo de 14 dias.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Sucede, porém, que nem mesmo a «arriscada»
resposta escrita de não aceitação (de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">opting
out</i>) pode ser suficiente para que o trabalhador se mantenha fora do perímetro
dos trabalhadores vinculados ao regime assim instituído com outros
trabalhadores, já que à entidade empregadora, verificadas certas
circunstâncias, é atribuído o excecional poder de o tornar obrigatório para todos
os que pertençam à mesma equipa, ou à mesma secção, ou à mesma unidade
económica. A este fenómeno de extensão da figura da adaptabilidade individual
ou da figura do banco de horas individual a trabalhadores que expressamente a
recusaram designou-o a lei por, respectivamente, adaptabilidade <i style="mso-bidi-font-style: normal;">grupal</i> (ar. 206.º) e banco de horas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">grupal</i> (art. 208.º-B).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">6. A norma sobre
aceitação de compensação</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Uma das condições de validade do despedimento
por motivos não inerentes ao trabalhador – despedimento colectivo, despedimento
por extinção do posto de trabalho e despedimento por inadaptação – é a do
pagamento, até ao termo do correspondente prazo de aviso prévio, da
compensação, bem como dos créditos vencidos e dos exigíveis por efeito da
cessação do contrato de trabalho [n.º 5 do art. 363.º<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn36" name="_ftnref36" style="mso-footnote-id: ftn36;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[36]</span></span></span></span></a>, n.º 4 do art. 371.º e
n.º 1 do art. 379.º, conjugados com o disposto na alínea c) do art. 383.º, a
alínea d) do art. 384.º e a alínea c) do art. 385.º].</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Presume-se, porém, que o trabalhador aceita o
despedimento quando recebe a compensação prevista no art. 366.º, isto é, a
compensação por despedimento por motivos não inerentes ao trabalhador. Eis uma
presunção que suscita muitas dúvidas, desde logo de ordem
jurídico-constitucional, por não ter em conta, designadamente:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Que o trabalhador, no momento em que recebe
a compensação, não está em condições, nem para tanto terá preparação técnica,
de saber se o despedimento (ou extinção) é ou não válido, isto é, se padece ou
não de algum vício invalidante;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Também não está em condições de recusar, ou
não é exigível que recuse, a compensação, não apenas por saber que os seus
rendimentos vão, com alta probabilidade, reduzir-se, mas também porque,
independentemente da regularidade ou irregularidade da extinção, aquela
compensação pertence-lhe pelo menos até ao momento em que, em consequência de
uma eventual declaração de invalidade, o trabalhador opte por regressar à
empresa;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Além disso, por mais razão jurídica que lhe
assista, quem vai garantir ao trabalhador que não aceita a compensação que a
empresa ainda existe quando terminar o processo judicial de impugnação do
despedimento, ou, tendo aceite a compensação, quem lhe vai garantir, à data em
que promove a elisão da presunção, que o empregador está em condições de lha
restituir se o tribunal lhe der razão?</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Acresce ainda que o trabalhador pode ver-se
–será mesmo o caso normal– em situação de necessidade de recorrer à compensação
que lhe foi paga para fazer frente às despesas do quotidiano pessoal e
familiar. Que vai fazer o trabalhador nessas condições? Manter o dinheiro
debaixo do colchão ou num depósito bancário para poder restituí-lo se resolver elidir
a presunção quando tiver conhecimento de que, afinal, aquela extinção é nula ou
anulável? Quem pensa o legislador que é a pessoa ocultada pelo trabalhador? E
não constituirá uma tal condição um constrangimento inaceitável ao exercício de
direitos fundamentais, designadamente, nestes casos, do direito ao trabalho e
do direito de acesso aos tribunais …?</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 12.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">7. Considerações
gerais</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Desconsideração da pessoa do trabalhador é,
talvez, a expressão que melhor traduz o sentido do grupo de medidas indicadas
nesta parte deste trabalho. São medidas que surpreendem até pelo desconcerto
que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de
organizações internacionais, de âmbito regional ou universal, um discurso
frequentemente engalanado de nobres invocações, designadamente aos direitos
fundamentais e à sua matriz referencial da dignidade do ser humano,
especialmente relevante nas situações de maior vulnerabilidade.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Esta desconsideração que promove,
subliminarmente, a identificação do trabalhador com os descartáveis
(fungíveis), os de magros recursos, os de reduzido património social, os de
baixa escolaridade, os que não sabem falar, os que não têm voz, os de carácter
corroído pelas sucessivas amarguras da vida, afinal os descendentes do antigo
servo, herdeiro, por sua vez, do escravo, o precário, talvez mesmo o ZÉ que
NINGUÉM quer ser, de que falava Wilhelm Reich, ou, sabe-se lá, os «preguiçosos
ou as cigarras do sul».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A prática legislativa que fixa determinadas
condições de trabalho para, logo depois, permitir o seu afastamento ou a sua
substituição por piores condições desde que nisso acorde o trabalhador ou desde
que às correspondentes propostas do empregador se não oponha expressamente (e,
em alguns casos, por escrito) é, no mínimo, uma prática não neutra, uma prática
colorida de hipocrisia, já que o legislador sabe, ou não deve desconhecer, que
a margem de liberdade ou, para usar uma expressão de que tanto gostam os
neoliberais, a liberdade de escolha, é excessivamente estreita para esperar, na
esmagadora maioria dos casos, uma resposta de oposição à proposta do
empregador.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Estas cedências da lei laboral ao dogma da soberania
da vontade, de que o direito do trabalho havia sido, aliás, uma das primeiras
manifestações de ruptura<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn37" name="_ftnref37" style="mso-footnote-id: ftn37;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[37]</span></span></span></span></a>, com o sacrifício da
liberdade real, fazem recordar as críticas que muitos autores fizeram aos
códigos oitocentistas que, para citar F. Wieacker, renunciaram a uma ética
material dos contratos (…) e não colocaram o problema da ameaça da liberdade
social pela liberdade contratual<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn38" name="_ftnref38" style="mso-footnote-id: ftn38;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[38]</span></span></span></span></a>, fazendo mesmo lembrar,
em muitos casos, uma velha expressão popular, devidamente adaptada, em
particular quando confrontado com o atual direito do<s>s</s> consumo: «direito
civil volta, estás perdoado!».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; margin-left: 0cm; margin-right: 0cm; margin-top: 6.0pt; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Verdadeiramente, estas
normas vêm permitir uma espécie de reserva do empregador de modificação
unilateral das condições de trabalho, ou, de uma outra perspectiva, uma espécie
de renúncia antecipada do trabalhador aos seus direitos, em especial, ao seu direito
ao trabalho e a uma certa estabilidade das condições de trabalho. Num dos
acórdãos em que o TC se referiu aos dois direitos acabados de citar, pode
ler-se o seguinte (acórdão 581/95):</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: none; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">«A Constituição, no artigo 53.º, garante aos
trabalhadores “a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem
justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”. Esta garantia constitui
uma manifestação essencial da fundamentalidade do direito ao trabalho e da
ideia conformadora de dignidade que lhe vai ligada. Por via dela se afirma em
modo paradigmático a influência jus-fundamental nas relações entre privados,
que não é aí apenas uma influência de irradiação objectiva, mas uma influência
de ordenação directa das relações contratuais do trabalho.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: none; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: none; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">E é também o valor da autonomia que se
realiza no programa da norma constitucional do artigo 53.º. A Constituição
deixa claro o reconhecimento de que as relações do trabalho subordinado não se
configuram como verdadeiras relações entre iguais, ao jeito das que se
estabelecem no sistema civilístico dos contratos. A relevância constitucional
do ‘direito ao lugar’ do trabalhador envolve um desvio claro da autonomia
contratual clássica e do ‘equilíbrio de liberdades’ que a caracteriza. É que as
normas sobre direitos fundamentais detêm, no plano das relações de trabalho,
uma eficácia de protecção da autonomia dos menos autónomos. Aqui é evidente o
desiderato constitucional de ligação da liberdade fáctica e da liberdade
jurídica. A Constituição faz depender a validade dos contratos não apenas do
consentimento das partes no caso particular, mas também do facto de que esse
consentimento ‘se haja dado dentro de um marco jurídico-normativo que assegure
que a autonomia de um dos indivíduos não está subordinada à do outro’ (<span style="text-transform: uppercase;">C. S. Nino</span>, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Ética y Derechos Humanos</i>, Buenos Aires, 1984, pág. 178)».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; mso-pagination: none; tab-stops: 35.45pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Como seria de esperar
e já atrás se referiu, não há conhecimento de trabalhador que recuse o emprego
(recuse assinar o contrato) por causa da inclusão de alguma das cláusulas que
vêm sendo referidas, tudo contribuindo para o esmagamento, praticamente
gratuito, da sua ‘alma’, para usar uma expressão seguramente controversa mas
também sugestiva, e para realçar a hipocrisia do legislador que «dá» com uma
mão o que com a outra se apressa a permitir retirar. É preciso, além de ser
justo, ajudar Sísifo. A lei não pode limitar-se a pretender garantir o
consentimento das partes; deve preocupar-se também em garantir a sua qualidade.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">IV. OUTRAS
MEDIDAS</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1. A
precariedade</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A precariedade tem
sido uma marca quase sempre presente nas sucessivas reformas das leis do
trabalho dos últimos anos, traduzida em especial nas alterações ao regime dos
contratos temporários (1.1), ao aumento e consequente diversificação da oferta
de «produtos laborais» (1.2) e ao recurso cada vez mais frequente aos
expedientes do direito dos negócios (1.3).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1.1 O regime dos
contratos a prazo</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O ordenamento
jurídico português é relativamente «generoso» no tratamento que dispensa a esta
modalidade de contratos. Generoso, desde logo:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) No que respeita à
previsão dos tipos de situações que legitimam o recurso a esta modalidade de
contrato de trabalho, permitindo, designadamente, o seu uso para satisfação de
necessidades permanentes da empresa, como sucede, a título de exemplo, com o disposto
no n.º 4 do art. 140.º do CT2, nos termos do qual «além das situações previstas
no n.º 1<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn39" name="_ftnref39" style="mso-footnote-id: ftn39;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[39]</span></span></span></span></a>,
pode ser celebrado contrato de trabalho a termo certo para: <i>a</i>)
Lançamento de nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração
de empresa ou de estabelecimento pertencente a empresa com menos de 750
trabalhadores; <i>b</i>) Contratação de trabalhador à procura de primeiro
emprego, em situação de desemprego de longa duração ou noutra prevista em
legislação especial de política de emprego». Estas são medidas que se poderiam
entender como medidas de carácter conjuntural de política de emprego incluídas
em outro tipo de normas diferentes daquelas em que vêm inseridas, suscetíveis,
por isso mesmo, de censura jurídico-constitucional;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) O mesmo se diga do
limite máximo de duração dos contratos em causa: até seis anos a dos contratos
a termo incerto e, nos contratos a termo certo, até 18 meses nos casos de
contratos de trabalhadores à procura de primeiro emprego, ou 24 meses nos casos
de contratos para lançamento de atividade nova ou de início de laboração ou de
trabalhador desempregado de longa duração, ou até 3 anos, prazo máximo normal,
para os demais casos, sucedendo agora que, estes, verificadas certas
circunstâncias, poderão renovar-se extraordinariamente mais duas vezes até mais
3 anos, nos termos previstos na Lei n.º 3/2012, de 10-1;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">c) No tratamento mais
flexível dos designados contratos de muito curta duração (até 15 dias),
dispensando os que a eles recorrerem de algumas exigências aplicáveis aos
restantes, como é o caso da forma.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1.2 O aumento da
oferta dos «produtos laborais» tipificados</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Na secção IX do
capítulo I do título I da parte I, o CT2 tipifica 6 modalidades de contrato, a
saber: (i) a termo certo e a termo incerto, (ii) a tempo parcial, (iii)
intermitente, (iv) em regime de comissão de serviço, (v) de teletrabalho e (vi)
temporário (os contratos celebrados com uma empresa de trabalho temporário).
Esta panóplia de modalidades de contrato alarga, naturalmente, o espaço de
opção da entidade empregadora, uma vez que, na hora de novas admissões, aumenta
o seu leque de opções, facilitando-lhe o recurso à que lhe parecer mais
ajustada aos seus interesses.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Embora não venha
incluída na referida secção IX ou dificilmente possa ser considerada uma
variante da modalidade de trabalho a tempo parcial, deve ter-se em conta o
disposto no n.º 2 do art.203.º sobre período normal de trabalho daqueles que
prestem trabalho exclusivamente em dias de descanso semanal da generalidade dos
demais trabalhadores da empresa ou estabelecimento, e o disposto no art. 209.º
que permite a concentração do período normal de trabalho em 4 dias ou mesmo em
apenas 3 dias.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1.3 Recurso a figuras
do direito dos negócios ou a ‘produtos comerciais’</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Uma das vias de
flexibilização do uso da força de trabalho tem sido a do recurso, cada vez mais
frequente, a figuras do direito dos negócios. Depois do trabalho autónomo,
fraudulento ou não, e do trabalho temporário<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn40" name="_ftnref40" style="mso-footnote-id: ftn40;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[40]</span></span></span></span></a>, as entidades que mais
têm contribuído para a deslaboralização do trabalho (a fuga para o direito dos
negócios), são agora as empresas prestadoras de serviços, em particular as que
preferem a designação de empresas de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">outsourcing<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn41" name="_ftnref41" style="mso-footnote-id: ftn41;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="line-height: 115%;">[41]</span></b></span></span></span></a>.</i></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Muito ativas em
certos setores, designadamente no da saúde, estas empresas usam a figura do <i style="mso-bidi-font-style: normal;">outsourcing</i>, ainda rodeada de alguma
nebulosidade conceitual, como biombo atrás do qual escondem, com frequência,
meras cedências ilícitas de trabalhadores, contribuindo para desestruturar o
mercado normal de emprego e, consequentemente, para desvalorizar o trabalho,
tanto do ponto de vista económico, como do ponto de vista pessoal.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.
Flexibilização da gestão do tempo de trabalho</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Já atrás se fez
referência à importância das últimas alterações respeitantes ao tempo de
trabalho e, em particular, às regras relativas ao seu uso ou à sua gestão,
designadamente no ponto 2 da parte II e nos pontos 3 e 5 da parte III. Restará
acrescentar agora as principais medidas que alargam os poderes do empregador de
gestão do tempo de trabalho, em especial as medidas concretizadas em duas
figuras relativamente recentes no ordenamento jurídico português: a figura da
adaptabilidade (2.1) e a figura do banco de horas (2.2)<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn42" name="_ftnref42" style="mso-footnote-id: ftn42;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[42]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.1 A figura da
adaptabilidade</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Adaptabilidade é o
nome dado ao poder de fixar o tempo de trabalho normal em termos médios, ou, se
assim se preferir, ao poder de redistribuição do tempo de trabalho normal em
fases de maior e de menor densidade laboral para proporcionar ao empregador que
comprou por certo preço uma dada quantidade do tempo do trabalhador um uso mais
ajustado às suas necessidades sem agravamento dos custos salariais. Desta
forma, a lei contorna, pelos vistos com sucesso jurídico, os limites impostos à
duração do trabalho diário e/ou semanal pelo direito internacional e pelo
direito constitucional<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn43" name="_ftnref43" style="mso-footnote-id: ftn43;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[43]</span></span></span></span></a>. Se um trabalhador
estiver contratualmente obrigado a trabalhar 8 horas por dia e 40 por semana, o
seu empregador não viola estes limites se, por exemplo, redistribuir as 400
horas de 10 semanas em dois períodos deslocando 80 horas das últimas 5 semanas
para as 5 primeiras. O trabalhador irá trabalhar 56 horas em cada uma das
semanas de maior densidade laboral, mas, com o recurso a uma espécie de
alquimia de fácil compreensão, «respeitar-se-á» a regra das 40 horas por semana
e das 8 horas por dia: basta que se pense em termos de período de referência
–uma nova unidade de medida– para tudo ficar sanado deste ponto de vista. A
matemática não engana, sendo que, com efeito, 5x56h+5x24h=400 horas cujo
resultado, dividido por 10 semanas, é de 40 horas e, dividido pelos 50 dias
úteis do período de referência, é de 8 horas.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A adaptabilidade pode
ser instituída por convenção coletiva ou mesmo por contrato individual de
trabalho ou, verificadas certas condições, por extensão do empregador da
adaptabilidade coletiva ou da adaptabilidade individual.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) A “adaptabilidade coletiva”,
a que é instituída por convenção coletiva, deverá respeitar os limites
seguintes:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– 12 horas diárias (o
limite das 8 horas pode ser aumentado até 4 horas);</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– 60 horas por
semana, contando, para este efeito, todo o trabalho realizado, normal ou não,
com exceção do trabalho suplementar prestado por motivo de força maior;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– 50 horas em média
num período de 2 meses.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Como se pode ver, o
exemplo acima figurado observaria todos os limites estabelecidos no art. 204.º,
pelo que não mereceria qualquer censura jurídica;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) A “adaptabilidade
individual” (expressão usada na epígrafe do art. 205.º) tem como sua fonte
instituidora o acordo concluído entre o empregador e o trabalhador, acordo que,
como já atrás se referiu, obedece a um procedimento curioso: (i) proposta
escrita do empregador (pensa-se que com indicação concretizada dos elementos
que a seguir se referem) e (ii) falta de oposição escrita do trabalhadores nos
14 dias seguintes ao conhecimento da proposta. Esta modalidade deverá respeitar
os limites seguintes:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– 2 horas de aumento
do período normal diário;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– 50 horas como
limite do trabalho semanal, também com exclusão do trabalho suplementar
prestado por motivo de força maior;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Nas semanas de
menor densidade laboral, a redução do tempo de trabalho pode atingir duas horas
diárias ou ser definida em dias ou meios dias, mas, em qualquer caso, sem
prejuízo do direito ao subsídio de refeição.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">c) A instituição da “adaptabilidade
grupal”, ou seja, a extensão, por decisão do empregador, do regime da
adaptabilidade coletiva ou individual a trabalhadores da mesma equipa, secção
ou unidade económica, obedece a diferentes requisitos conforme a espécie de que
se tratar: (i) a adaptabilidade grupal por extensão de convenção coletiva deve
estar prevista na respetiva convenção e ser aplicável a, pelo menos, 60% dos
trabalhadores da equipa, da secção ou da unidade económica por força da sua
filiação sindical ou por escolha do trabalhador; (ii) a adaptabilidade grupal
por extensão de acordo individual de trabalho deverá ser aplicável a, pelo
menos, 75% dos trabalhadores da equipa, da secção ou da unidade económica.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2.2 A figura do banco
de horas</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A figura do banco de
horas obedece a uma lógica um pouco diferente. Com efeito, agora já se não
trata de redistribuir o tempo de trabalho contratado, mas o de <u>o</u>
aumentar o número de horas de trabalho normal por ano. Recorda-se que “período
normal de trabalho” é um conceito normativo, mais precisamente, nos termos do
art. 198.º, denomina-se período normal de trabalho «o tempo de trabalho que o
trabalhador se obriga a prestar, medido em número de horas por dia e por
semana». A figura do banco de horas vem introduzir um elemento de perturbação
na definição do citado art. 198.º na medida em que este se traduz num
alargamento do período normal de trabalho<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn44" name="_ftnref44" style="mso-footnote-id: ftn44;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[44]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">À semelhança do que
se disse sobre adaptabilidade, também o banco de horas pode ser instituído por
convenção coletiva, por acordo individual ou, verificadas certas condições, por
decisão do empregador.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) No caso de “banco
de horas coletivo” (art. 208.º), o período normal de trabalho pode ser
aumentado até 4 horas por dia e atingir 60 horas por semana, mas não pode
ultrapassar 200 horas por ano, salvo quando convenção o preveja e a utilização
do tempo tiver por objetivo evitar a redução do número de trabalhadores;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) O regime do “banco
de horas individual” (art. 208.º-A) deverá ser instituído através de um
procedimento idêntico ao da adaptabilidade individual e respeitar os limites
seguintes: 2 horas diárias e as horas que, somadas ao período normal aplicável,
não ultrapassem 50 horas semanais.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">c) O “banco de horas
grupal” resulta de uma decisão do empregador mas o seu regime é diferente
conforme a fonte instituidora do banco a estender for a convenção coletiva ou o
acordo individual (art. 208.º-B).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3.
Facilitação do despedimento</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Além das alterações
atrás referidas (cfr. <i style="mso-bidi-font-style: normal;">supra</i> 4.4), a
Lei n.º 23/2012 introduziu significativas modificações em duas das modalidades
de despedimento por motivos não inerentes ao trabalhador: o despedimento por
extinção do posto de trabalho e o despedimento por inadaptação, em ambos os
casos com o sentido de facilitar a decisão do empregador em relação ao que
anteriormente se encontrava estabelecido. Assim:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">a) No que respeita ao
despedimento por extinção do posto de trabalho, o anterior critério da
antiguidade do trabalhador na determinação do ou dos postos a extinguir, é agora
substituído, para o caso de haver mais postos de conteúdo funcional idêntico do
que o número de postos a reduzir, por critérios a definir pelo empregador que
sejam relevantes e não discriminatórios face aos objetivos subjacentes à
extinção do posto de trabalho. Além disso, a Lei n.º 23/2012 eliminou a
anterior obrigação do empregador de oferecer ao trabalhador posto de trabalho
compatível com a sua categoria profissional, mesmo que dele disponha<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn45" name="_ftnref45" style="mso-footnote-id: ftn45;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[45]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">b) Também o recurso
ao despedimento por inadaptação se tornou mais fácil com a entrada em vigor da
Lei n.º 23/2012. Na verdade, diferentemente do que antes sucedia, esta
modalidade de despedimento passou a ser permitida mesmo que não tenha ocorrido
qualquer alteração das condições técnicas do posto de trabalho. Era corrente, e
correto, distinguir entre inaptidão e inadaptação, entendendo-se que ambas se
traduziam numa incapacidade profissional para as funções para que o trabalhador
havia sido contratado. Só que, na inaptidão, a incapacidade <i style="mso-bidi-font-style: normal;">originária</i> significava que o trabalhador
não tinha, à data da admissão, as aptidões esperadas e a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">superveniente</i> significava que o trabalhador, por qualquer motivo,
perdeu, posteriormente à admissão, as aptidões de que fora portador. Ao
contrário, na inadaptação, o trabalhador mantém as aptidões para as funções
para que foi contratado, mas, apesar disso, deixa de poder continuar no
exercício do cargo porque não tem as aptidões requeridas pelas novas condições
técnicas em que deverá trabalhar e não quis ou não foi capaz de as adquirir.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Verdadeiramente,
neste último caso, tudo se passa como se o despedimento tivesse sido
determinado pela extinção do posto de trabalho originário seguida da
subsequente incapacidade ou recusa de aquisição das novas aptidões reclamadas
pelas modificações introduzidas no posto. Com a nova lei o trabalhador pode ser
despedido mesmo que não tenha havido qualquer alteração das condições técnicas
do posto, ou seja, pode ser despedido por inadaptação em sentido próprio ou por
inaptidão superveniente, agora também designada por «inadaptação», assim dando
razão aos que advertem para o cuidado a ter com os nomes, na medida em que o
nome pode alterar a natureza da coisa nomeada. Além disso, também nesta modalidade
de despedimento o empregador fica desonerado da obrigação de oferecer ao
trabalhador outro posto de trabalho compatível com a sua categoria profissional
e se reduz, nos termos anteriormente referidos, a compensação pecuniária
correspondente.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">4. A tendência
para a desadministrativização da relação de trabalho</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A saída das
autoridades públicas do mundo do trabalho tem sido uma das mais constantes
tendências das últimas décadas. Seria necessário recuar a 1989 para indicar um
dos mais claros sinais desta desadministrativização, ano em que uma importante
lei sobre cessação do contrato e celebração de contratos a prazo alterou o
regime do despedimento coletivo, em particular no que respeitava ao seu
procedimento, eliminando o papel antes atribuído ao ministério do trabalho
sobre esta matéria.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Às medidas de sentido
idêntico que entretanto foram sendo aprovadas, juntam-se agora as seguintes
previstas na Lei 23/2012:</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Eliminação da
obrigação de envio à Autoridade para as Condições de Trabalho do Regulamento
Interno;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Simplificação das
comunicações de início de atividade da empresa ou de alteração de atividade;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Deferimento tácito
de requerimento de redução ou de exclusão do intervalo de descanso;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Eliminação da
obrigação de envio de mapa de horário de trabalho;</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">– Eliminação da
obrigação de envio de acordo de isenção de horário.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Na exposição de
motivos junta à Proposta de Lei n.º 46/XII<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn46" name="_ftnref46" style="mso-footnote-id: ftn46;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[46]</span></span></span></span></a> que daria origem à Lei
23/2012, o Governo justificava estas medidas com a necessidade de
desburocratização, de racionalização da atividade da inspeção geral do trabalho
e simplificação da legislação laboral, «através, acrescenta, de maior clareza
das suas normas e da diminuição da burocracia e do excesso de procedimentos …».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Verdadeiramente,
porém, nem sempre é este o sentido ou o resultado das medidas desta índole,
significando, com frequência, uma espécie de (re)privatização de espaço de
domínio privado, de (re)feudalização da empresa, de ampliação dos poderes
fácticos do empregador. A inspeção do trabalho, convém não esquecer, é uma
instituição pública de tutela de direitos fundamentais. Subtrair-lhe
competências ou mecanismos de controlo, é reduzir a protecção de bens jurídicos
fundamentais, é (re)privatizar um espaço de poder de entidades privadas, cujos
riscos se tornam tanto mais perigosos quanto mais dependente o contexto tornar
o trabalhador.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">V.RELAÇÕES
COLETIVAS</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">1.
Introdução</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O sistema português
de ralações laborais é, por várias razões que não é oportuno abordar aqui<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn47" name="_ftnref47" style="mso-footnote-id: ftn47;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[47]</span></span></span></span></a>, bastante complexo,
caracterizando-se, designadamente, por um grande número tanto de associações
representativas de trabalhadores, como de associações representativas de
empregadores (pulverização sindical), pela ausência de critérios de
representatividade e de maior representatividade, por um quadro normativo com
muitas omissões, pela consequente rede convenções existentes de malha
relativamente estreita e com frequentes fenómenos de concorrência e de
paralelismo<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn48" name="_ftnref48" style="mso-footnote-id: ftn48;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[48]</span></span></span></span></a>,
por uma cultura de unidade de ação muito frágil ao nível confederal, etc.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Curiosamente, a
questão da representatividade sindical foi incluída no Memorando com a
finalidade de resolver o problema das portarias de extensão – nome dado aos
atos, de natureza controversa, de um ou dois ministros de extensão de uma
convenção a trabalhadores e a empregadores por ela originariamente não
abrangidos –mas não teve qualquer projeção na Lei n.º 23/2012, na sequência do
acordo de concertação social subscrito por todos os «parceiros» com assento na
Comissão de Concertação Social, com exceção da CGTP– Confederação Geral dos
Trabalhadores Portugueses.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Diga-se, aliás, que
as últimas reformas têm sido objeto de prévio acordo de concertação social, sem
a adesão da CGTP, mas com a participação da UGT, incluindo o que esteve na
origem do CT1, e do qual constavam, entre outras relevantes alterações, a da modificação
da clássica regra relativa à relação entre a lei e a convenção coletiva: da
clássica regra segundo a qual as normas da lei só podiam ser alteradas por
convenção coletiva em sentido mais favorável aos trabalhadores passou-se à
regra segundo a qual todas as normas de lei podiam ser afastadas ou
substituídas por convenção coletiva, mesmo em sentido menos favorável aos
trabalhadores. Quer dizer, embora com várias exceções, a lei perdeu, assim, a
sua característica de norma mínima, tornando-se, por via de regra, em norma
«coletivamente, mas não individualmente, dispositiva».</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">2. As
novidades da Lei 23/2012</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O direito das
convenções coletivas sofreu poucas alterações mas com algum significado. Uma
delas é uma medida de descentralização negocial e a outra de delegação de
competências de negociação em outras estruturas de representação de
trabalhadores.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Embora sem qualquer
tradição de negociação colectiva (formalmente) articulada, havendo mesmo
fundadas dúvidas de que alguma convenção fosse dotada de autoridade bastante
que lhe permitisse subtrair matérias a outras convenções ou condicionar a
alteração do regime nela previsto por convenção posterior, certo é também que
nenhuma norma veda a possibilidade de uma convenção colectiva de maior âmbito
estabelecer uma cláusula de observância obrigatória por convenções de âmbito
inferior se, e só se, os sujeitos desta forem os sujeitos daquela ou,
porventura, nos casos em que neles se encontrem filiados. Previa, porém, o CT1
(art.º 536.º/2) a possibilidade de inclusão de “cláusulas de articulação” entre
convenções colectivas de diferente nível, mas apenas enquanto expediente
susceptível de afastar alguns critérios de preferência nos casos de
concorrência de convenções, norma que o CT2 manteve (n.º 5 do art. 482.º) e que
o agora a Lei 23/2012 alterou, passando a prever que uma convenção contemple a
possibilidade de determinadas matérias –a mobilidade geográfica, a mobilidade
funcional, a organização do tempo de trabalho e a retribuição– serem também
reguladas por convenção de âmbito inferior, criando, assim, uma espécie de
convenções articuladas.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">A outra alteração
prevê a possibilidade de as associações sindicais conferirem a outras
estruturas de representação coletiva de trabalhadores na empresa poderes para
celebrarem convenções coletivas se o número de trabalhadores for igual ou
superior 150 (n.º 3 do art. 491.º).</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">3.
Autonomia coletiva e autonomia individual e o art 7.º da Lei 23/2012</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Na sequência de uma
prática de que o legislador português é reincidente, o art. 7.º da Lei n.º
23/2012 (i) anula (sic) as normas de ccts concluídas antes de 1 de agosto de
2012 sobre compensações por despedimento coletivo e por outras formas de
extinção do contrato a que se ligue idêntico efeito compensatório (n.º 1), (ii)
anula as normas de ccts e as cláusulas de contrato individual sobre descansos
compensatórios por trabalho suplementar prestado em dia útil, em dia de
descanso semanal complementar ou em dia feriado (n.º 2), (iii) reduz, até 3
dias, as majorações ao período anual de férias estabelecidas, entre 1-12-2003 e
31-7-2012, em cct ou em contrato individual (n.º 3) e (iv) suspende durante
dois anos (entre 1-8-2012 e 31-7-2014) as normas de cct e as cláusulas de
contrato individual que disponham sobre acréscimos de pagamento de trabalho
suplementar superiores ao previsto no CT2 (na redação da Lei 23/2012) e sobre
retribuição e/ou descanso compensatório por trabalho em dia feriado em empresa
não obrigada a suspender o seu funcionamento nesse dia (n.º 4)<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn49" name="_ftnref49" style="mso-footnote-id: ftn49;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[49]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Apesar de
constitucionalmente consagrados, tanto o princípio da autonomia coletiva, como
o princípio da autonomia individual, o legislador dispõe, como se vê, do que,
validamente, havia sido estabelecido em cct ou em contrato individual,
revogando, ou suspendendo e alterando, as normas da convenção e as cláusulas de
contrato individual sobre as matérias referidas no citado art. 7.º Como
exuberantemente o vem mostrando a crise atual, o governo não exibe tão
tranquilamente o seu <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ius imperii</i> em
relação a muitos outros negócios jurídicos, mesmo quando eticamente duvidosos.
Os <i style="mso-bidi-font-style: normal;">swaps</i>, um produto financeiro de
que ultimamente muito se tem escrito e falado, são disso mesmo inequívoco
exemplo.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Zeus não espera que
Sísifo atinja o cume da montanha, não hesitando em empurrá-lo pela encosta
abaixo sempre que sinta ameaçada a sua posição ou bloqueadas as suas
aspirações. As medidas desta natureza, e muitas outras de sentido idêntico, são
uma espécie de ajuda da mãozinha de deus na «erosão do poder contratual
coletivo dos trabalhadores» a que se refere Palomeque Lopez em «El
desplaziamento del equilíbrio del modelo (Consideraciones sobre la reforma
laboral de 2012)»<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn50" name="_ftnref50" style="mso-footnote-id: ftn50;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[50]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">VI. ATRIDAS
OU SÍSIFO?</span></b></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Há várias razões que me levariam a preferir a invocação
de Sísifo, essa outra lenda também muito lembrada pelos juristas do trabalho, à
de Atreu, ou dos seus ascendentes Tântalo ou Pélopes, todos, afinal,
descendentes de Zeus e todos eles elos de uma cadeia de sucessivas vinganças
familiares.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Por um lado, porque é menos sangrenta, menos bárbara…
Embora também cruel, a condenação de Sísifo não tem o odor do sangue que tão
compulsiva e fatalmente perseguia os Atridas<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn51" name="_ftnref51" style="mso-footnote-id: ftn51;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="color: black; line-height: 115%;">[51]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Depois porque Sísifo, ao contrário de Tântalo ou de Atreu
ou de outros que lhes sucederam nesta cadeia de trágicas vinganças familiares,
não teve a arrogância de desafiar a omnisciência dos deuses.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: black;">Ainda e, talvez, sobretudo porque as razões da sua
condenação tornam o seu carrasco merecedor do castigo a que Sísifo deveria ter
sido poupado: afinal, Sísifo foi apenas leal e solidário com um amigo,
desafiando, é certo, a ira de Zeus quando contou a Asopo que a sua bela filha
Egina havia sido raptada </span>por
Zeus<span style="color: black; mso-themecolor: text1;"> disfarçado de uma poderosa
águia que ele mesmo vira a sobrevoar a cidade.</span></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Além disso, porque a recompensa que Sísifo reclamou nem
sequer respeitava a um bem pessoal, mas a um bem da comunidade: ele só
solicitou uma fonte de água para a sua cidade, que viria a receber com o nome
de Pirene.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Finalmente porque Sísifo ajudado, como sugere U.
Romagnoli, ou não, sempre deixa a esperança de um dia ser capaz de cortar as
amarras que o acorrentam à rocha.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Foi, porém, a condenação, e não propriamente os seus
fundamentos ou a sua história, que tornou conhecida a lenda de Sísifo: a da
subida de uma montanha, acorrentado a uma grande rocha, que, chegado ao cume, o
faria rolar, inelutavelmente, pela encosta abaixo, repetindo Sísifo esta
ingrata tarefa por toda a eternidade. Ingrata até porque inútil…</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="color: black; font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">Ajudemos então Sísifo a cortar as correntes e a
libertar-se de uma condenação tão ingrata quanto inútil.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: black;">Da reforma do RDL. 3/2012, de 10 de febrero, escreveu
Palomeque-Lopez, que «</span>se inscribe
decididamente dentro de la serie de políticas laborales de “flexibilización” o
“adaptación” del ordenamiento jurídico de las relaciones de trabajo a la
situación general de la economía que han acaparado de modo intermitente las
tres décadas de nuestro desarrollo constitucional. Buen escaparate ofrecen, sin
duda, la economía y sus crisis cíclicas, con ser la que ahora padecemos de una
gravedad inusitada, para la observación del modo como el Derecho del trabajo
cumple su función fisiológica de facilitación de las relaciones de producción,
al propio tiempo que, de modo inescindible y mediante el equilibrio buscado del
conjunto, de legitimación política y social del sistema económico de
referencia, a través de un ordenamiento de compensación parcial de las
desigualdades instaladas en las relaciones económicas. Es el caso, así pues, de
las transformaciones normativas experimentadas por nuestro ordenamiento laboral
de la mano de lo que he venido llamando desde hace tiempo la “reforma laboral
permanente”<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn52" name="_ftnref52" style="mso-footnote-id: ftn52;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[52]</span></span></span></span></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn53" name="_ftnref53" style="mso-footnote-id: ftn53;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[53]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">O mesmo se poderá dizer da Lei
23/2012, inequivocamente inscrita num itinerário de idêntico sentido, o que,
pensa-se, explica, ou até justifica, as reservas e oposições que suscita,
sobretudo se não esquecermos, como salienta De La Villa, que «o núcleo verdadeiro
do Direito do trabalho, o centro de imputação da totalidade dos seus conceitos,
instituições e normas, se encontra na figura do trabalhador, essa pessoa física
que trabalha para um empregador voluntária e retribuidamente em condições de
alienidade e dependência …»<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftn54" name="_ftnref54" style="mso-footnote-id: ftn54;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[54]</span></span></span></span></a>.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;">É a consideração devida a essa
figura que, acrescente-se, vive do rendimento da «única propriedade de que é
titular», a «esse ser peregrino» em permanente procura da felicidade, que ajudará,
espera-se, a melhor compreender o desacordo com o itinerário que tem vindo a
ser percorrido com esse conjunto de medidas que não só o empobrecem
materialmente como o desqualificam social e humanamente. E, contudo, na pessoa
que ele é reside a dignidade a dignidade que todos gostam de invocar.</span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span style="color: black;">Ajudemos então Sísifo a libertar-se das grilhetas dessa
função –a que ultimamente foi injustamente condenado e </span>que <span style="color: black; mso-themecolor: text1;">vem executando– de frio instrumento de
gestão empresarial.</span></span></div>
<div class="MsoNormalCxSpMiddle" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-add-space: auto; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div style="mso-element: footnote-list;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br clear="all" /></span>
<hr align="left" size="1" width="33%" />
<div id="ftn1" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref1" name="_ftn1" style="mso-footnote-id: ftn1;" title=""></a>*Lista de siglas usadas: ACT, Autoridade para
as Condições de Trabalho; BCE, Banco Central Europeu; CCT, convenção coletiva
de trabalho; CE, Comissão Europeia; CT1, Código do Trabalho, aprovado pela Lei
n.º 99/2003, de 27-8; CT2, Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009,
de12-2; FMI, Fundo Monetário Internacional; IVA, imposto de valor acrescentado,
OGE, Orçamento Geral do Estado; TC, Tribunal Constitucional.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[1]</span></span></span></span> Inquietante não é apenas a invocação
de uma tragédia, grega ou outra; é também, ou sobretudo, o género da tragédia
invocada, tornando inevitável uma das mais angustiantes e dramáticas questões
da modernidade: como articular o mercado com o trabalho? Sujeitando este último
às exigências daquele? Regulando aquele tendo em conta necessidades deste?.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn2" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref2" name="_ftn2" style="mso-footnote-id: ftn2;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[2]</span></span></span></span></a> Nair de Nazaré Castro
Soares, «O drama dos Atridas. A tragédia <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Thyestes</i>
de Séneca», <i>Ágora. Estudos Clássicos em Debate,</i>6 (2004).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn3" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref3" name="_ftn3" style="mso-footnote-id: ftn3;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[3]</span></span></span></span></a><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> Droit ouvrier</i>, 2003, p. 261.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn4" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref4" name="_ftn4" style="mso-footnote-id: ftn4;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[4]</span></span></span></span></a> Nair Soares, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">ob. e loc. cit</i>., p. 53.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn5" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref5" name="_ftn5" style="mso-footnote-id: ftn5;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[5]</span></span></span></span></a> De redução da
contrapartida da obrigação de trabalho, traduzindo-se, consequentemente, numa
degradação dos termos da troca operada pelo contrato de trabalho.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn6" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref6" name="_ftn6" style="mso-footnote-id: ftn6;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[6]</span></span></span></span></span></a><span style="line-height: 115%;">
Degradação das condições de uso da disponibilidade da «força de trabalho».</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn7" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref7" name="_ftn7" style="mso-footnote-id: ftn7;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[7]</span></span></span></span></a> O referido documento
foi também subscrito pelos três partidos do «arco do poder», expressão com que
se pretendem abranger os três partidos (Partido Socialista, Partido
Social-Democrata e Centro Democrático e Social) que têm feito parte dos
governos constitucionais –governos formados após a entrada em vigor da
Constituição de 1976– de que o atual é o XIX.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn8" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref8" name="_ftn8" style="mso-footnote-id: ftn8;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[8]</span></span></span></span></a>Agravamento da taxa do
IRS (imposto sobre o rendimento social), incidente sobre os rendimentos do
trabalho por conta de outrem e por conta própria; alteração, em alguns casos
incluiu a eliminação, das condições de atribuição de apoios sociais,
designadamente o abono de família e outros; eliminação ou redução dos chamados
benefícios sociais e das deduções fiscais; agravamento dos preços de vários
bens, alguns de primeira necessidade, em especial pela via do aumento do IVA
(imposto sobre o valor acrescentado), cuja taxa máxima normal é de 23%, tendo
sucedido que alguns bens passaram da taxa mínima de 6% para a máxima, como
sucedeu com a energia eléctrica e a restauração); agravamento dos custos de
bens e serviços de necessidades elementares, como sucedeu com as chamadas taxas
moderadoras no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, dos transportes, da água,
da energia eléctrica e do gás…; os trabalhadores com emprego público e, ultimamente,
os reformados e pensionistas têm sido das categorias sociais mais sacrificadas.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn9" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref9" name="_ftn9" style="mso-footnote-id: ftn9;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[9]</span></span></span></span></a> Veja-se, com
interesse, António Casimiro Ferreira, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Sociedade
da austeridade e direito do trabalho da exceção</i>, 2012, Porto, Vida
Económica.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn10" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref10" name="_ftn10" style="mso-footnote-id: ftn10;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[10]</span></span></span></span></a> Outras vias de empobrecimento:
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">(i)</i> pelo sacrifício que vem sendo
exigido aos trabalhadores (em especial) da Administração Pública e do sector
empresarial do Estado) na contribuição para a redução da dívida; <i style="mso-bidi-font-style: normal;">(ii)</i> pela via da redução do nível e do
âmbito de protecção social, designadamente de índole material, das
eventualidades cobertas pela segurança social, a maior parte ou mesmo a
totalidade delas financiadas pelos próprios trabalhadores (a história da taxa
social única) – subsídio de desemprego, subsídio de doença, reformas e pensões,
etc.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn11" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref11" name="_ftn11" style="mso-footnote-id: ftn11;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[11]</span></span></span></span></a> Desde os últimos anos
do século XX: da alteração da lei dos despedimentos e da lei do contrato a
prazo 1989, à lei da redução do tempo de trabalho de 44 para as 40 horas e da
polivalência de 1996); aprovação do Código do trabalho de 2003 (CT1) e suas
leis complementares; alteração de 2006; aprovação do Código do trabalho de 2009
(CT2) e das suas leis complementares e posteriores alterações anteriores ao
Memorando da troika; as alterações posteriores à assinatura do Memorando: a Lei
n.º 53/2011, de 14.10; a Lei nº 3/2012, de 10.1; a Lei n.º 23/2012, de 25.6; a
Lei n.º 11//2013, de 28-1, e a lei em fase final de procedimento legislativo <s>a</s>
sobre redução das compensações por fim de contrato para a média da União
Europeia. Ver ainda, com interesse, as medidas inscritas nas sucessivas leis do
Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31.12), para
2012 (Lei 64-B/2011, de 30-12) e para 2013 (Lei n.º 66-B/2012, de 31.12).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn12" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref12" name="_ftn12" style="mso-footnote-id: ftn12;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[12]</span></span></span></span></a> Desconsiderando aqui
–mas sem a esquecer– aquela que é, porventura, a mais decisiva de todas: a do
agravamento, no caso brutal, do desequilíbrio do «mercado de trabalho»
traduzido no aumento da sua oferta e na redução da sua procura, ou, visto de um
outro ângulo, no aumento da procura e na redução da oferta do emprego.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn13" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref13" name="_ftn13" style="mso-footnote-id: ftn13;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[13]</span></span></span></span></a> Também se não
incluirão mais do que breves referências às medidas que têm afetado o emprego
público (…).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn14" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref14" name="_ftn14" style="mso-footnote-id: ftn14;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[14]</span></span></span></span></a> Das medidas que
chegaram a ser anunciadas pelo Governo mas que acabariam por ser abandonadas
merecem referência a do aumento do horário de trabalho de 30 minutos por dia e,
mais tarde, a do aumento da taxa social única a cargo dos trabalhadores de 11
para 18/% e a da redução da taxa paga pelos empregadores de 23,75% para 18% e
que esteve na origem de um dos maiores protestos populares em 15 de Setembro de
2012.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn15" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref15" name="_ftn15" style="mso-footnote-id: ftn15;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[15]</span></span></span></span></a> Feriados <i style="mso-bidi-font-style: normal;">obrigatórios</i> no sentido de que deverão
ser gozados no dia indicado, não podendo ser substituídos qualquer outro dia (com
exceção da sexta feira santa que poderá ser celebrado em outro dia com idêntico
significado local (n.º 2 do art. 234.º).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn16" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref16" name="_ftn16" style="mso-footnote-id: ftn16;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[16]</span></span></span></span></a> Feriados <i style="mso-bidi-font-style: normal;">facultativos</i> no sentido de que poderiam
ser substituídos por qualquer outro dia em que acordassem empregador e
trabalhador (n.º 2 do art. 235.º). Com a entrada em vigor do CT de 2009 a terça
feira de carnaval e o «feriado» municipal da localidade só são considerados
feriados se assim o estabelecer a conveção coletiva de trabalho aplicável ou o
contrato individual de trabalho, continuando a permitir a lei que, em sua
substituição, possa ser observado outro dia em que acordem empregador e
trabalhador.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn17" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref17" name="_ftn17" style="mso-footnote-id: ftn17;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[17]</span></span></span></span></a> Para este efeito
apenas 5 dias por semana são considerados úteis, mais precisamente, os dias de
segunda a sexta, todos com exclusão do sábado e do domingo ou, se for o caso,
com exclusão dos dias correspondentes de descanso semanal, além, naturalmente,
dos dias feriados (n.º 1, 2 e 3 do art. 238.º).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn18" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref18" name="_ftn18" style="mso-footnote-id: ftn18;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[18]</span></span></span></span></a> Este segmento do
período de férias parecia, em muitas situações, assemelhar-se mais a um castigo
do que a um prémio, havendo casos de perda do prémio resultante do exercício de
um direito, como sucedia, por exemplo, com os casos de ausência por luto ou por
casamento, ou mesmo, segundo alguns autores, por exercício do direito de greve,
o que lhe mereceu, justamente, o epíteto de prémio anti-greve.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn19" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref19" name="_ftn19" style="mso-footnote-id: ftn19;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[19]</span></span></span></span></a> Para este efeito, só
não contavam (só eram neutralizadas) algumas das faltas justificadas por razões
conexas com a parentalidade, mais precisamente as dadas em alguma das situações
previstas nas alíneas <i style="mso-bidi-font-style: normal;">a)</i> a <i style="mso-bidi-font-style: normal;">e)</i> do n.º 1 do art. 35.º do CT. A todas
as demais se associava o efeito de redução ou de denegação do prémio de férias,
desde as faltas por razões de morte de parente próximo, às do casamento ou outras,
incluídas as faltas por exercício do direito à greve<span style="font-family: "arial" , "sans-serif";">, o que levou alguns autores a
qualificar tal prémio como prémio anti-greve.</span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn20" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref20" name="_ftn20" style="mso-footnote-id: ftn20;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[20]</span></span></span></span></a> Supondo que o período
normal de trabalho era de 8 horas por dia, o trabalhador completava o direito a
um dia de descanso logo que completasse a 32.ª hora de trabalho suplementar.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn21" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref21" name="_ftn21" style="mso-footnote-id: ftn21;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[21]</span></span></span></span></a> Manteve-se apenas a
majoração (100%) do trabalho prestado em dia de descanso semanal obrigatório.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn22" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref22" name="_ftn22" style="mso-footnote-id: ftn22;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[22]</span></span></span></span></a> Rmx12meses:52semanasx40h
de trabalho por semana; veja a nota seguinte.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn23" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref23" name="_ftn23" style="mso-footnote-id: ftn23;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[23]</span></span></span></span></a> O valor da hora normal
é calculado segundo a fórmula seguinte: dividindo a suposta retribuição anual
(RMx12) pelo suposto n.º de horas de trabalho normal por ano (52 semanas x n,
n.º de horas de trabalho por semana). Como será fácil de ver, o valor da hora
de trabalho normal está duplamente subavaliado: através da redução do dividendo
(RMx14 e não x12) e do aumento do n.º de horas de trabalho por ano (cerca de
46,5 semanas de trabalho por ano e não 52).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn24" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref24" name="_ftn24" style="mso-footnote-id: ftn24;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[24]</span></span></span></span></a> Embora, erradamente,
se associe, com frequência, ao trabalho suplementar a ideia contrária, de
vantagem ou mesmo de privilégio a esta forma particular de gestão do tempo de
trabalho.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn25" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref25" name="_ftn25" style="mso-footnote-id: ftn25;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[25]</span></span></span></span></a> O art. 219.º prevê as
3 modalidades de isenção de horário de trabalho.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn26" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref26" name="_ftn26" style="mso-footnote-id: ftn26;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[26]</span></span></span></span></a> Cfr. também, sobre
esta matéria, a Convenção 158 da OIT, o art.24.º da Carta Social Europeia
revista em 1996 e o art. 30.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União
Europeia.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn27" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref27" name="_ftn27" style="mso-footnote-id: ftn27;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[27]</span></span></span></span></a> O ordenamento
jurídico português, na linha, aliás, do disposto na Convenção 158 da OIT, na
Carta Social Europeia revista em 1996 e agora também na Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia, não permite os chamados despedimentos livres ou
<i style="mso-bidi-font-style: normal;">ad nutum</i>, devendo estes ser sempre
causais no sentido de que todos eles deverão ter sempre um fundamento ou ser
determinados por uma causa, um motivo (o caso de despedimento de trabalhador
com contrato em regime de comissão de serviço é uma exceção, aliás de duvidosa
constitucionalidade, diferente, diga-se, do caso do despedimento durante o
período de experiência), podendo o motivo ser, nos termos de uma classificação
sugerida pelas sucessivas directivas da União Europeia sobre despedimentos
colectivos, inerente ou não inerente ao trabalhador, ou, para recorrer a uma
terminologia também bastante divulgada, subjectivo ou objectivo.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn28" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref28" name="_ftn28" style="mso-footnote-id: ftn28;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[28]</span></span></span></span></a> Se, porém, o
despedimento padecer de algum vício invalidante e como tal for declarado pelo
tribunal competente, terá o trabalhador direito a uma indemnização se, em
substituição do seu regresso à empresa, por ela optar tempestivamente.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn29" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref29" name="_ftn29" style="mso-footnote-id: ftn29;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[29]</span></span></span></span></a> Sobre os casos
especiais de despedimento no período de experiência cfr. art. 114.º e sobre o
despedimento de trabalhador em regime de comissão de serviço vejam-se os arts.
163.º e 164.º</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn30" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref30" name="_ftn30" style="mso-footnote-id: ftn30;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[30]</span></span></span></span></a> A compensação dos
trabalhadores mais antigos fica, porém, sujeita aos dois limites contemplados
nos n.ºs 3 e 4 do art. 6.º da Lei 23/2012.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn31" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref31" name="_ftn31" style="mso-footnote-id: ftn31;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[31]</span></span></span></span></a> Casos dificilmente
compatíveis com o direito comunitário, como, aliás, concluiu o acórdão de 12 de
Outubro de 2004, do TJUE, Proc. C-55/02, acórdão que o legislador português
parece ter interpretado no sentido de que apenas estaria obrigado a prever a
observância das regras da directiva sobre informação e consulta das estruturas
representativas dos trabalhadores. Do mesmo modo, a maior parte destas normas
dificilmente se poderão considerar compatíveis com a norma do art. 53.º da
Constituição portuguesa na medida em que através de um tal expediente poderia
ultrapassar os condicionamentos resultantes da garantia constitucional de
segurança no emprego e da proibição de despedimentos sem justa causa.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn32" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref32" name="_ftn32" style="mso-footnote-id: ftn32;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[32]</span></span></span></span></a> Ver também o caso de
cessação de contrato por decisão do administrador da insolvência de
trabalhadores cuja colaboração não seja indispensável ao funcionamento da
empresa (já declarada insolvente) (art. 347.º/2).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn33" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref33" name="_ftn33" style="mso-footnote-id: ftn33;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[33]</span></span></span></span></a> Até à entrada em
vigor do CT1 a expressão preferida do legislador português era a de contratos a
prazo certo ou incerto. Ainda que a terminologia atual possa parecer
tecnicamente mais correta, certo é que a anterior era mais próxima da dos seus
destinatários, o que deveria ser bastante para ser a preferida.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn34" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref34" name="_ftn34" style="mso-footnote-id: ftn34;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[34]</span></span></span></span></a> Refira-se que, em
contrapartida, também se tem assistido ao movimento de sentido inverso em
alguns, raros, institutos jurídicos, como é o caso dos chamados direitos da
personalidade incluídos no CT1 e o da proteção da parentalidade contemplada no
CT2.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn35" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref35" name="_ftn35" style="mso-footnote-id: ftn35;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[35]</span></span></span></span></a> A chamada <i style="mso-bidi-font-style: normal;">cláusula de mobilidade geográfica</i> foi
uma inovação do CT1 que, no n.º 3 do seu art. 315.º incluído no capítulo VII,
com a epígrafe <i style="mso-bidi-font-style: normal;">vicissitudes contratuais</i>–
previa, precisamente, a faculdade de as partes, por estipulação contratual,
alargarem ou restringirem a faculdade conferida nos números anteriores desse
mesmo artigo.</span></div>
</div>
<div id="ftn36" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref36" name="_ftn36" style="mso-footnote-id: ftn36;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[36]</span></span></span></span></a> Salvo, como dispõe a
parte final da citada norma, se a empresa se encontrar em situação de
insolvência ou em situação regulada por lei especial sobre recuperação de
empresas e reestruturação de sectores económicos.</span></div>
</div>
<div id="ftn37" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref37" name="_ftn37" style="mso-footnote-id: ftn37;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[37]</span></span></span></span></a> <span lang="ES">«Diz-se que o Direito do Trabalho desconfia do contrato individual»
como se pode ler em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Arbeitsrecht</i>,
Frankfurt, 1988, p.ág. 30/2, Hanau/Adomeit, para quem o Direito do Trabalho
pode mesmo ser considerado um vasto sistema de controlo da liberdade
contratual, citado por João Leal Amado<i style="mso-bidi-font-style: normal;">,
Protecção do salário</i>, Coimbra, Coimbra Editora, 1993, pág 9, nota 9;</span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn38" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref38" name="_ftn38" style="mso-footnote-id: ftn38;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[38]</span></span></span></span></a><i style="mso-bidi-font-style: normal;"> História do Direito Privado Moderno</i>, tradução portuguesa
de António Hespanha, Edição da Fundação Calouste Gulbenkian, 1980, p. 552.</span></div>
</div>
<div id="ftn39" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref39" name="_ftn39" style="mso-footnote-id: ftn39;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[39]</span></span></span></span></a> «Situações de
necessidade temporária da empresa» (n.º 1), considerando como tais as que, a
título de exemplo, descreve nas 8 alíneas do n.º 2.</span></div>
</div>
<div id="ftn40" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref40" name="_ftn40" style="mso-footnote-id: ftn40;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[40]</span></span></span></span></a> O trabalho realizado
através de empresas cuja principal atividade social é a do recrutamento de
trabalhadores (contrato de trabalho temporário) para os ceder, onerosamente e
com intuitos lucrativos, por períodos mais longos ou mais s curtos, a terceiros
(contratos de utilização de trabalho temporário).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn41" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref41" name="_ftn41" style="mso-footnote-id: ftn41;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[41]</span></span></span></span></a> Segundo tem sido
divulgado pelos próprios responsáveis da Associação Portugal Outsourcing – APO,
esta atividade tem conseguido um «crescente reconhecimento pelo mercado
enquanto opção estratégica que através dos seus diferentes modelos permite a
transformação dos processos e dos negócios, racionalizando recursos e gerando
eficiências …»</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn42" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref42" name="_ftn42" style="mso-footnote-id: ftn42;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[42]</span></span></span></span></a> Sobre tempo de
trabalho na recente literatura jurídica portuguesa pode consultar-se Francisco
Liberal Fernandes, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Tempo de
Trabalho<b>, </b></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;">Comentário aos Artigos 197º a 236º do
Código do Trabalho [Revisto pela Lei Nº23/2012, de 25 Junho]</i>, 2012, Coimbra Editora, Catarina de Carvalho «A
desarticulação do regime legal do tempo de trabalho», em AA.VV, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Direito do Trabalho+Crise=Crise do Direito
do Trabalho?, Actas do Congresso de Direito do Trabalho</i>, 2011, Coimbra
Editora, A. Nunes de Carvalho, «Notas sobre o art. 206.º do Código do Trabalho
(Adaptabilidade Grupal)», em AA.VV, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Direito
do Trabalho+Crise=Crise do Direito do Trabalho?, Actas do Congresso de Direito
do Trabalho</i>, 2011, Coimbra Editora, Joana Nunes Vicente, «O novo regime do
tempo de trabalho», em AA.VV., <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Memorando
da Troika e as empresas</i>, Almedina, 2012.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn43" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref43" name="_ftn43" style="mso-footnote-id: ftn43;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[43]</span></span></span></span></a> A Constituição
portuguesa, por exemplo, consagra o direito fundamental dos trabalhadores a um
limite máximo da jornada de trabalho (n. 1 do art. 59.º), não parecendo,
consequentemente, deslocada a dúvida acerca da sua conformidade ou
desconformidade constitucional.</span></div>
</div>
<div id="ftn44" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref44" name="_ftn44" style="mso-footnote-id: ftn44;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[44]</span></span></span></span></a> Passaria a haver duas
espécies de período normal de trabalho: o propriamente dito, isto é, o que
resulta do que fora contratualizado, e o impropriamente dito, quer por
resultar, em uma das suas modalidades, de fonte diferente do contrato, quer por
não ser igual o regime a que fica sujeito.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn45" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref45" name="_ftn45" style="mso-footnote-id: ftn45;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[45]</span></span></span></span></a> Ver ainda o que atrás
se disse quanto à redução da compensação a pagar ao trabalhador abrangido por
esta medida.</span></div>
</div>
<div id="ftn46" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref46" name="_ftn46" style="mso-footnote-id: ftn46;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[46]</span></span></span></span></a> Publicada em <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Diário da Assembleia da República, II</i>,
n.º 119, de 11-2-2012.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn47" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref47" name="_ftn47" style="mso-footnote-id: ftn47;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[47]</span></span></span></span></a> Pode ver-se sobre
esta questão João Reis, «Troika e alterações no Direito laboral coletivo», em
AA.VV., <i style="mso-bidi-font-style: normal;">O Memorando da ‘Troika’ e as
empresas</i>, 2012, Almedina, IDET, p. 133 e ss; Júlio Gomes, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Novos estudos de Direito do Trabalho</i>,
2010, Coimbra Editora, p. 161 e ss, em que o autor se ocupa do tema «O Código
do Trabalho de 2009 e a promoção da desfiliação sindical», e Jorge Leite, «O
sistema português de negociação colectiva», em AA.VV., <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Temas Laborais Luso-Brasileiros</i>, 2007, Coimbra Editora, p. 150 e
ss;</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn48" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref48" name="_ftn48" style="mso-footnote-id: ftn48;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[48]</span></span></span></span></a> Fala-se de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">concorrência</i> quando duas ou mais CCTs se
aplicam à mesma relação e de <i style="mso-bidi-font-style: normal;">paralelismo</i>
nos casos em que duas ou mais convenções se aplicam a diferentes conjuntos de
relações diferenciados em função da filiação sindical, mas todos pertencentes a
um mesmo universo ou universo homogéneo. Se, v. g., num mesmo setor de
atividade cada um dos 3 sindicatos subscrever uma diferente convenção com a
mesma associação ou entidade patronal (o exemplo não é uma invenção), as três
convenções aplicam-se ao mesmo universo de trabalhadores, mas, tendo em conta o
princípio da filiação, a nenhum trabalhador será aplicável mais do que uma convenção.</span></div>
</div>
<div id="ftn49" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref49" name="_ftn49" style="mso-footnote-id: ftn49;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[49]</span></span></span></span></a> No caso de,
entretanto, não serem alteradas as normas suspensa, os montantes nelas
previstos são reduzidos a metade ou aos previstos no CT2 se aqueles forem
inferiores (n.º 5).</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn50" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref50" name="_ftn50" style="mso-footnote-id: ftn50;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[50]</span></span></span></span></a> Publicado e<i style="mso-bidi-font-style: normal;">El Cronista</i>, de marzo de 2012.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn51" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref51" name="_ftn51" style="mso-footnote-id: ftn51;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[51]</span></span></span></span></a> Um episódio que <span style="color: black;">Camões
cita, a propósito da conhecida tragédia de Inês de Castro, (Lusíadas, III,
133):</span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><i><span style="color: black;">«Bem puderas, ó Sol,
da vista destes,</span></i><span style="color: black;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><i><span style="color: black;">Teus raios apartar
aquele dia,</span></i><span style="color: black;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><i><span style="color: black;">Como da seva mesa de
Tiestes</span></i><span style="color: black;"></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="background: white; line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><i><span style="color: black;">Quando os filhos por
mão de Atreu comia.»</span></i><span style="color: black;"></span></span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn52" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref52" name="_ftn52" style="mso-footnote-id: ftn52;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[52]</span></span></span></span></a> «El desplazamiento
del equilíbrio del modelo (consideraciones sobre la reforma laboral de 2012<i style="mso-bidi-font-style: normal;">)», El Cronista del Estado Social y
Democrático de Derecho</i>, de marzo de 2012.</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn53" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref53" name="_ftn53" style="mso-footnote-id: ftn53;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[53]</span></span></span></span></a> Sobre o tema veja
também o recente artigo de Consuelo Ferreira, «El recuperado protagonismo del
contrato de trabajo», <i style="mso-bidi-font-style: normal;">Questões Laborais</i>,
n.º 40, págs. 145 a 163, em especial pág. 156 e ss sobre «El control del
contrato de trabajo».</span></div>
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><br /></span></div>
</div>
<div id="ftn54" style="mso-element: footnote;">
<div class="MsoFootnoteText" style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif;"><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412#_ftnref54" name="_ftn54" style="mso-footnote-id: ftn54;" title=""><span class="MsoFootnoteReference"><span style="mso-special-character: footnote;"><span class="MsoFootnoteReference"><span style="line-height: 115%;">[54]</span></span></span></span></a> Em comentário ao
livro de Antonio Ojeda Avilez, <i style="mso-bidi-font-style: normal;">La
Desconstrucción del Derecho Trabajo</i>, La Ley, 2010, uma obra de </span><span style="font-family: "arial" , "sans-serif"; font-size: 9.0pt;">leitura inadiável
e que De La Villa considera um poemário e ao autor um criador.</span></div>
</div>
</div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-62571330812976385982017-08-21T15:28:00.001+01:002017-08-21T15:47:38.693+01:00Como os EUA intervieram na Itália em 1947/48<h2>
<span class="mw-headline" id="Chapter_2._Italy_1947-48"><span style="color: #990000;">extracto do livro de William Blum</span></span></h2>
<h2>
<span class="mw-headline" id="Chapter_2._Italy_1947-48"> <div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYUd7Rgv7kcqk02qV358ESS3-YuwGpeuil0mMYTTRtT6RNXc9YztuupGSCtf3Fq0XEaE3IQoZlgvvfX4OjiKwhreTx3-0RHSsOjYRIJ_aaGJ4rLdtdTiil6b2VhIKLoHbmH3XqSgjW9L4/s1600/democracy_300_470.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="470" data-original-width="300" height="320" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjYUd7Rgv7kcqk02qV358ESS3-YuwGpeuil0mMYTTRtT6RNXc9YztuupGSCtf3Fq0XEaE3IQoZlgvvfX4OjiKwhreTx3-0RHSsOjYRIJ_aaGJ4rLdtdTiil6b2VhIKLoHbmH3XqSgjW9L4/s320/democracy_300_470.jpg" width="204" /></a><span class="mw-headline" id="Chapter_2._Italy_1947-48"></span><span class="mw-headline" id="Chapter_2._Italy_1947-48">Italy 1947-48</span></div>
</span></h2>
<h3>
<span class="mw-headline" id="Free_elections:_Hollywood_style">Free elections: Hollywood style</span></h3>
<blockquote style="background-color: #e6eeff; border: 1pt solid #adc7e6; font-size: 10pt; padding: 1%;">
"Those who do not believe in the ideology of the <a class="mw-redirect" href="https://wikispooks.com/wiki/United_States" title="United States">United States</a>, shall not be allowed to stay in the United States," declared the <a class="mw-redirect" href="https://wikispooks.com/wiki/American_Attorney_General" title="American Attorney General">American Attorney General</a>, <a class="new" href="https://wikispooks.com/w/index.php?title=Tom_Clark&action=edit&redlink=1" title="Tom Clark (page does not exist)">Tom Clark</a>, in January 1948. <span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_1"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_1" rel="nofollow">[1]</a></sup></span>
</blockquote>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">In March, the <a class="mw-redirect" href="https://wikispooks.com/wiki/Justice_Department" title="Justice Department">Justice Department</a>,
over which Clark presided, determined that Italians who did not believe
in the ideology of the United States would not be allowed to emigrate
to, or even enter, the United States.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">This was but one tactic in a remarkable American campaign to
ensure that Italians who did not believe in the ideology of the United
States would not be allowed to form a government of a differing ideology
in Italy in their election of 1948.
Two years earlier, the Italian Communist Party (PCI), one of the largest
in the world, and the Socialist Party (PSI) had together garnered more
votes and more seats in the Constituent Assembly election than the
Christian Democrats. But the two parties of the left had run separate
candidates and thus had to be content with some ministerial posts in a
coalition cabinet under a Christian Democrat premier. The results,
nonetheless, spoke plainly enough to put the fear of Marx into the
Truman administration.
For the 1948 election, scheduled for 18 April, the PCI and PSI united to
form the Popular Democratic Front (FDP) and in February won municipal
elections in Pescara with a 10 percent increase in their vote over 1946.
The Christian Democrats ran a poor second. The prospect of the left
winning control of the Italian government loomed larger than ever
before. It was at this point that the US began to train its big economic
and political guns upon the Italian people. All the good ol' Yankee
know-how, all the Madison Avenue savvy in the art of swaying public
opinion, all the <a href="https://wikispooks.com/wiki/Hollywood" title="Hollywood">Hollywood</a>
razzmatazz would be brought to bear on the "target market".
Pressing domestic needs in Italy, such as agricultural and economic
reform, the absence of which produced abysmal extremes of wealth and
poverty, were not to be the issues of the day. The lines of battle would
be drawn around the question of "democracy" vs. "communism" (the idea
of "capitalism" remaining discreetly to one side). The fact that the
Communists had been the single most active anti-fascist group in Italy
during the war, undergoing ruthless persecution, while the Christian
Democrat government of 1948 and other electoral opponents on the right
were riddled through with collaborators, monarchists and plain
unreconstructed fascists ... this too would be ignored; indeed, turned
around. It was now a matter of Communist "dictatorship" vs. their
adversaries' love of "freedom": this was presumed a priori. As one
example, a group of American congressmen visited Italy in summer 1947
and casually and arbitrarily concluded that "The country is under great
pressure from within and without to veer to the left and adopt a
totalitarian-collective national organization." <span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_2"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_2" rel="nofollow">[2]</a></sup></span></span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">To make any of this at all credible, the whole picture had to be
pushed and squeezed into the frame of The American Way of Life vs. The
Soviet Way of Life, a specious proposition which must have come as
somewhat of a shock to leftists who regarded themselves as Italian and
neither Russian nor American.
In February 1948, after non-Communist ministers in <a href="https://wikispooks.com/wiki/Czechoslovakia" title="Czechoslovakia">Czechoslovakia</a>
had boycotted cabinet meetings over a dispute concerning police hiring
practices, the Communist government dissolved the coalition cabinet and
took sole power. The <a href="https://wikispooks.com/wiki/Voice_of_America" title="Voice of America">Voice of America</a>
pointed to this event repeatedly, as a warning to the Italian people of
the fate awaiting them if Italy "went Communist" (and used as well by
anti-communists for decades afterward as a prime example of communist
duplicity). Yet, by all appearances, the Italian Christian Democrat
government and the American government had conspired the previous year
in an even more blatant usurpation of power.
In January 1947, when Italian Premier <a class="new" href="https://wikispooks.com/w/index.php?title=Alcide_de_Gasperi&action=edit&redlink=1" title="Alcide de Gasperi (page does not exist)">Alcide de Gasperi</a>
visited Washington at the United States' invitation, his overriding
concern was to plead for crucial financial assistance for his war-torn,
impoverished country. American officials may have had a different
priority. Three days after returning to Italy, de Gasperi unexpectedly
dissolved his cabinet, which included several Communists and Socialists.
The press reported that many people in Italy believed that de Gasperi's
action was related to his visit to the United States and was aimed at
decreasing leftist, principally Communist, influence in the government.
After two weeks of tortuous delay, the formation of a center or
center-right government sought by de Gasperi proved infeasible; the new
cabinet still included Communists and Socialists although the left had
lost key positions, notably the ministries of foreign affairs and
finance.
From this point until May, when de Gasperi's deputy, <a class="new" href="https://wikispooks.com/w/index.php?title=Ivan_Lombardo&action=edit&redlink=1" title="Ivan Lombardo (page does not exist)">Ivan Lombardo</a>,
led a mission to Washington to renew the request for aid, promised
loans were "frozen" by the United States for reasons not very clear. On
several occasions during this period the Italian left asserted their
belief that the aid was being held up pending the ouster of leftists
from the cabinet. The New York Times was moved to note that, "Some
observers here feel that a further Leftward swing in Italy would retard
aid." As matters turned out, the day Lombardo arrived in Washington, de
Gasperi again dissolved his entire cabinet and suggested that the new
cabinet would manage without the benefit of leftist members. This was
indeed what occurred, and over the ensuing few months, exceedingly
generous American financial aid flowed into Italy, in addition to the
cancelation of the nation's $1 billion debt to the United States.<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_3"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_3" rel="nofollow">[3]</a></sup></span></span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">At the very same time, France, which was also heavily dependent
upon American financial aid, ousted all its Communist ministers as well.
In this case there was an immediate rationale: the refusal of the
Communist ministers to support Premier Ramadier in a vote of confidence
over a wage freeze. Despite this, the ouster was regarded as a
"surprise" and considered "bold" in France, and opinion was widespread
that American loans were being used, or would be used, to force France
to align with the US. Said Ramadier:
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote style="background-color: #e6eeff; border: 1pt solid rgb(173, 199, 230); font-size: 10pt; padding: 1%;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">"A little of our independence is departing from us with each loan we obtain."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_4"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_4" rel="nofollow">[4]</a></sup></span></span>
</blockquote>
</div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">As the last month of the 1948 election campaign began, Time magazine
pronounced the possible leftist victory to be "the brink of
catastrophe".<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_5"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_5" rel="nofollow">[5]</a></sup></span></span>
</div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote style="background-color: #e6eeff; border: 1pt solid rgb(173, 199, 230); font-size: 10pt; padding: 1%;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">"It
was primarily this fear," William Colby, former Director of the CIA,
has written, "that had led to the formation of the Office of Policy
Coordination, which gave the CIA the capability to undertake covert
political, propaganda, and paramilitary operations in the first place."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_6"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_6" rel="nofollow">[6]</a></sup></span></span>
</blockquote>
</div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">But covert operations, as far as is known, played a relatively minor
role in the American campaign to break the back of the Italian left. It
was the very overtness of the endeavor, without any apparent
embarrassment, that stamps the whole thing with such uniqueness and
arrogance — one might say swagger. The fortunes of the FDP slid downhill
with surprising acceleration in the face of an awesome mobilization of
resources such as the following:<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_7"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_7" rel="nofollow">[7]</a></sup></span></span>
</div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> A massive letter writing campaign from Americans of Italian
extraction to their relatives and friends in Italy — at first written by
individuals in their own words or guided by "sample letters" in
newspapers, soon expanded to mass-produced, pre- written, postage-paid
form letters, cablegrams, "educational circulars", and posters, needing
only an address and signature. And — from a group calling itself The
Committee to Aid Democracy in Italy — half a million picture postcards
illustrating the gruesome fate awaiting Italy if it voted for
"dictatorship" or "foreign dictatorship". In all, an estimated 10
million pieces of mail were written and distributed by newspapers, radio
stations, churches, the American Legion, wealthy individuals, etc.; and
business advertisements now included offers to send letters airmail to
Italy even if you didn't buy the product. All this with the publicly
expressed approval of the Acting Secretary of State and the Post Office
which inaugurated special "Freedom Flights" to give greater publicity to
the dispatch of the mail to Italy.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">The form letters contained messages such as: "A communist victory
would ruin Italy. The United States would withdraw aid and a world war
would probably result." ... "We implore you not to throw our beautiful
Italy into the arms of that cruel despot communism. America hasn't
anything against communism in Russia [sic], but why impose it on other
people, other lands, in that way putting out the torch of liberty?" ...
"If the forces of true democracy should lose in the Italian election,
the American Government will not send any more money to Italy and we
won't send any more money to you, our relatives."
These were by no means the least sophisticated of the messages. Other
themes emphasized were Russian domination of Italy, loss of religion and
the church, loss of family life, loss of home and land.
Veteran newsman Howard K. Smith pointed out at the time that "For an
Italian peasant a telegram from anywhere is a wondrous thing; and a
cable from the terrestrial paradise of America is not lightly to be
disregarded."
The letters threatening to cut off gifts may have been equally
intimidating. "Such letters," wrote a Christian Democrat official in an
Italian newspaper, "struck home in southern Italian and Sicilian
villages with the force of lightning." A 1949 poll indicated that 16
percent of Italians claimed relatives in the United States with whom
they were in touch; this, apparently, was in addition to friends there.
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The State Department backed up the warnings in the letters by
announcing that "If the Communists should win ... there would be no
further question of assistance from the United States." The Italian left
felt compelled to regularly assure voters that this would not really
happen. This, in turn, inspired American officials, including Secretary
of State George Marshall, to repeat the threat. (Marshall was awarded
the Nobel Peace Prize in 1953.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> A daily series of direct short-wave broadcasts to Italy backed by the <a class="mw-redirect" href="https://wikispooks.com/wiki/State_Department" title="State Department">State Department</a>
and featuring prominent Americans. (The State Department estimated that
there were 1.2 million short-wave receivers in Italy as of 1946.) The
Attorney General went on the air and assured the Italian people that the
election was a "choice between democracy and communism, between God and
godlessness, between order and chaos." William Donovan, the wartime
head of the OSS (forerunner of the CIA) warned that "under a communist
dictatorship in Italy," many of the "nation's industrial plants would be
dismantled and shipped to Russia and millions of Italy's workers would
be deported to Russia for forced labor." If this were not enough to
impress the Italian listeners, a parade of unknown but passionate
refugees from Eastern Europe went before the microphone to recount
horror stories of life behind "The Iron Curtain".</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Several commercial radio stations broadcast to Italy special
services held in American Catholic churches to pray for the Pope in
"this, his most critical hour". On one station, during an entire week,
hundreds of Italian-Americans from all walks of life delivered
one-minute messages to Italy which were relayed through the short-wave
station. Station WOV in New York invited Italian war brides to
transcribe a personal message to their families back home. The station
then mailed the recordings to Italy.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Voice of America daily broadcasts into Italy were sharply
increased, highlighting news of American assistance or gestures of
friendship to Italy. A sky-full of show-biz stars, including Frank
Sinatra and Gary Cooper, recorded a series of radio programs designed to
win friends and influence the vote in Italy. Five broadcasts of
Italian-American housewives were aired, and Italian-Americans with some
leftist credentials were also enlisted for the cause. Labor leader Luigi
Antonini called upon Italians to "smash the Muscovite fifth column"
which "follows the orders of the ferocious Moscow tyranny," or else
Italy would become an "enemy totalitarian country".</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">To counter Communist charges in Italy that negroes in the United
States were denied opportunities, the VOA broadcast the story of a negro
couple who had made a fortune in the junk business and built a hospital
for their people in Oklahoma City. (It should be remembered that in
1948 American negroes had not yet reached the status of second-class
citizens.)
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Italian radio stations carried a one-hour show from Hollywood
put on to raise money for the orphans of Italian pilots who had died in
the war. (It was not reported if the same was done for the orphans of
German pilots.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> American officials in Italy widely distributed leaflets
extolling US economic aid and staged exhibitions among low-income
groups. The US Information Service presented an exhibition on "The
Worker in America" and made extensive use of documentary and feature
films to sell the American way of life. It was estimated that in the
period immediately preceding the election more than five million
Italians each week saw American documentaries. The 1939 Hollywood film
"Ninotchka", which satirized life in Russia, was singled out as a
particularly effective feature film. It was shown throughout
working-class areas and the Communists made several determined efforts
to prevent its presentation. After the election, a pro-Communist worker
was reported as saying that "What licked us was `Ninotchka'."</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The Justice Department served notice that Italians who joined
the Communist Party would be denied that dream of so many Italians,
emigration to America. The State Department then ruled that any Italians
known to have voted for the Communists would not be allowed to even
enter the terrestrial paradise. (A Department telegram to a New York
politico read: "Voting Communist appears to constitute affiliation with
Communist Party within meaning of Immigration Law and therefore would
require exclusion from United States.") It was urged that this
information be emphasized in letters to Italy.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> President Truman accused the Soviet Union of plotting the
subjugation of Western Europe and called for universal military training
in the United States and a resumption of military conscription to
forestall "threatened communist control and police-state rule". During
the campaign, American and British warships were frequently found
anchored off Italian ports. Time, in an edition widely displayed and
commented upon in Italy shortly before the election, gave its approval
to the sentiment that "The U.S. should make it clear that it will use
force, if necessary, to prevent Italy from going Communist."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_8"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_8" rel="nofollow">[8]</a></sup></span></span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The United States and Italy signed a ten-year treaty of
"friendship, commerce and navigation". This was the first treaty of its
kind entered into by the US since the war, a point emphasized for
Italian consumption.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> A "Friendship Train" toured the United States gathering gifts
and then traveled round Italy distributing them. The train was painted
red, white and blue, and bore large signs expressing the friendship of
American citizens toward the people of Italy.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The United States government stated that it favored Italian
trusteeship over some of its former African colonies, such as Ethiopia
and Libya, a wholly unrealistic proposal that could never come to pass
in the post-war world. (The Soviet Union made a similar proposal.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The US, Great Britain and France maneuvered the Soviet Union
into vetoing, for the third time, a motion that Italy be admitted to the
United Nations. (The first time, the Russians had expressed their
opposition on the grounds that a peace treaty with Italy had not been
signed. After the signing in 1947, they said they would accept the
proposal if other World War II enemies, such as Bulgaria, Hungary and
Rumania were also made members.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The same three allied nations proposed to the Soviet Union that
negotiations take place with a view to returning Trieste to Italy.
Formerly the principal Italian port on the Adriatic coast, bordering
Yugoslavia, Trieste had been made a "free city" under the terms of the
peace treaty. The approval of the Soviet Union was necessary to alter
the treaty, and the Western proposal was designed to put the Russians on
the spot. The Italian people had an intense sentimental attachment to
Trieste, and if the Russians rejected the proposal it could seriously
embarrass the Italian Communists. A Soviet acceptance, however, would
antagonize their Yugoslav allies. The US prodded the Russians for a
response, but none was forthcoming. From the Soviet point of view, the
most obvious and safest path to follow would have been to delay their
answer until after the election. Yet they chose to announce their
rejection of the proposal only five days before the vote, thus hammering
another nail into the FDP coffin.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> A "Manifesto of peace to freedom-loving Italians", calling upon
them to reject Communism, was sent to Premier de Gasperi. Its
signatories included two former US Secretaries of State, a former
Assistant Secretary of State, a former Attorney General, a former
Supreme Court Justice, a former Governor of New York, the former first
lady Eleanor Roosevelt, and many other prominent personages. This
message was, presumably, suitably publicized throughout Italy, a task
easy in the extreme inasmuch as an estimated 82 percent of Italian
newspapers were in the hands of those unsympathetic to the leftist bloc.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> More than 200 American labor leaders of Italian origin held a
conference, out of which came a cable sent to 23 daily newspapers
throughout Italy similarly urging thumbs down on the Reds. At the same
time, the Italian-American Labor Council contributed $50,000 to
anti-Communist labor organizations in Italy. The CIA was already
secretly subsidizing such trade unions to counteract the influence of
leftist unions,<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_9"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_9" rel="nofollow">[9]</a></sup></span>
but this was standard Agency practice independent of electoral
considerations. (According to a former CIA officer, when, in 1945, the
Communists came very near to gaining control of labor unions, first in
Sicily, then in all Italy and southern France, co-operation between the
OSS and the Mafia successfully stemmed the tide.)<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_10"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_10" rel="nofollow">[10]</a></sup></span></span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The CIA, by its own later admission, gave $1 million to Italian "center parties", a king's ransom in Italy 1948<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_11"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_11" rel="nofollow">[11]</a></sup></span>,
although another report places the figure at $10 million. The Agency
also forged documents and letters purported to come from the PCI which
were designed to put the party in a bad light and discredit its leaders;
anonymous books and magazine articles funded by the CIA told in vivid
detail about supposed communist activities in Eastern Europe and the
Soviet Union; pamphlets dealt with PCI candidates' sex and personal
lives as well as smearing them with the fascist and/or anti-church
brush.<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_12"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_12" rel="nofollow">[12]</a></sup></span></span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> An American group featuring noted Italian-American musicians traveled to Rome to present a series of concerts.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> President Truman chose a month before the election as the time
to transfer 29 merchant ships to the Italian government as a "gesture of
friendship and confidence in a democratic Italy". (These were Italian
vessels seized during the war and others to replace those seized and
lost.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Four days later, the House Appropriations Committee acted
swiftly to approve $18.7 million in additional "interim aid" funds for
Italy.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Two weeks later, the United States gave Italy $4.3 million as
the first payment on wages due to 60,000 former Italian war prisoners in
the US who had worked "voluntarily" for the Allied cause. This was a
revision of the peace treaty which stipulated that the Italian
government was liable for such payments.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Six days before election day, the State Department made it
public that Italy would soon receive $31 million in gold in return for
gold looted by the Nazis. (The fact that only a few years earlier Italy
had been the "enemy" fighting alongside the Nazis was now but a dim
memory.)</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Two days later, the US government authorized two further large
shipments of food to Italy, one for $8 million worth of grains. A number
of the aid ships, upon their arrival in Italy during the election
campaign, had been unloaded amid ceremony and a speech by the American
ambassador.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">A poster prominent in Italy read: "The bread that we eat — 40 per
cent Italian flour — 60 per cent American flour sent free of charge."
The poster neglected to mention whether the savings were passed on to
the consumer or served to line the pockets of the baking companies.
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> Four days before election day, the American Commission for the
Restoration of Italian Monuments, Inc. announced an additional series of
grants to the Italian Ministry of Fine Arts.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> April 15 was designated "Free Italy Day" by the American Sympathizers for a Free Italy with nation-wide observances to be held.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ul style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"> The American ambassador, James Clement Dunn, traveled
constantly throughout Italy pointing out to the population "on every
possible occasion what American aid has meant to them and their
country". At the last unloading of food, Dunn declared that the American
people were saving Italy from starvation, chaos and possible domination
from outside. His speeches usually received wide coverage in the
non-left press. By contrast, the Italian government prohibited several
of its own ambassadors abroad from returning home to campaign for the
FDP.</span></li>
</ul>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">In his historic speech of 12 March 1947, which came to be known as "The Truman Doctrine", the president had proclaimed:
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<blockquote style="background-color: #e6eeff; border: 1pt solid rgb(173, 199, 230); font-size: 10pt; padding: 1%;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">I
believe it must be the policy of the United States to support free
peoples who are resisting attempted subjugation by armed minorities or
by outside pressures. I believe that we must assist free peoples to work
out their own destinies in their own way.<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_13"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_13" rel="nofollow">[13]</a></sup></span></span>
</blockquote>
</div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">It scarcely needs to be emphasized how hypocritical this promise
proved to be, but the voices which spoke out in the United States
against their government's crusade in Italy were few and barely audible
above the roar. The Italian-American Committee for Free Elections in
Italy held a rally to denounce the propaganda blitz, declaring that
"Thousands of Americans of Italian origin feel deeply humiliated by the
continuous flow of suggestions, advice and pressure put on the Italians,
as though they were unable to decide for themselves whom to elect."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_14"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_14" rel="nofollow">[14]</a></sup></span>
The Progressive Party also went on record, stating: "As Americans we
repudiate our Government's threat to cut off food from Italy unless the
election results please us. Hungry children must not go unfed because
their parents do not vote as ordered from abroad."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_15"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_15" rel="nofollow">[15]</a></sup></span>
The party's candidate for president in 1948 was Henry Wallace, the
former vice-president who was an outspoken advocate of genuine detente
with the Soviet Union. History did not provide the opportunity to
observe what the reaction would have been — amongst those who saw
nothing wrong with what the United States was doing in Italy — if a
similar campaign had been launched by the Soviet Union or the Italian
left in the United States on behalf of Wallace.
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Though some Italians must have been convinced at times that
Stalin himself was the FDP's principal candidate, the actual Soviet
intervention in the election hardly merited a single headline. The
American press engaged in speculation that the Russians were pouring
substantial sums of money into the Communist Party's coffers. However, a
survey carried out by the Italian bureau of the United Press revealed
that the anti-Communist parties spent 7 1/2 times as much as the FDP on
all forms of propaganda, the Christian Democrats alone spending four
times as much.<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_16"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_16" rel="nofollow">[16]</a></sup></span> As for other Soviet actions, Howard K. Smith presented this observation:
</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">The Russians tried to respond with a few feeble gestures for a
while — some Italian war prisoners were released; some newsprint was
sent to Italy and offered to all parties for their campaign. But there
was no way of resisting what amounted to a tidal wave.
There is evidence that the Russians found the show getting too rough for
them and actually became apprehensive of what the American and British
reaction to a Communist victory at the polls might be. (Russia's concern
about conflict with the West was also expressed within a month of the
Italian elections in one of the celebrated Cominform letters to Tito,
accusing the Yugoslavs of trying to involve the Soviets with the Western
powers when "it should have been known ... that the U.S.S.R. after such
a heavy war could not start a new one".)<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_17"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_17" rel="nofollow">[17]</a></sup></span></span>
</div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">The evidence Smith was alluding to was the Soviet rejection of
the Trieste proposal. By its timing, reported the New York Times, "the
unexpected procedure caused some observers to conclude that the Russians
had thrown the Italian Communist Party overboard."<span class="reference"><sup class="plainlinksneverexpand" id="ref_18"><a class="external autonumber" href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#endnote_18" rel="nofollow">[18]</a></sup></span>
The party's newspaper had a difficult time dealing with the story.
Washington did as well, for it undermined the fundamental premise of the
Italian campaign: that the Italian Communist Party and the Soviet Union
were indistinguishable as to ends and means; that if you buy the one,
you get the other as well. Thus the suggestion was put forth that
perhaps the Soviet rejection was only a tactic to demonstrate that the
US could not keep its promise on Trieste. But the Soviet announcement
had not been accompanied by any such propaganda message, and it would
not explain why the Russians had waited several weeks until near the
crucial end to deliver its body blow to their Italian comrades. In any
event, the United States could only come out smelling a lot sweeter than
the Russians.
When the Broadway show had ended its engagement in Italy, the Christian
Democrats stood as the clear winner with 48 percent of the vote. The
leftist coalition had been humiliated with a totally unexpected polling
of but 31 percent. It had been a crusade of the kind which Aneurin Bevan
had ascribed to the Tories: "The whole art of Conservative politics in
the 20<sup>th</sup> century," the British Labour leader wrote, "is being
deployed to enable wealth to persuade poverty to use its political
freedom to keep wealth in power."
</span></div>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<h3 style="text-align: justify;">
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span class="mw-headline" id="NOTES">NOTES</span></span></h3>
<span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span>
<ol style="text-align: justify;">
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_1" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_1"><b>^</b></a></cite>
Addressing the Cathedral Club of Brooklyn, 15 January 1948; cited in
David Caute, The Great Fear: The Anti-Communist Purge Under Truman and
Eisenhower (Simon and Schuster, New York, 1979), p. 15.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_2" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_2"><b>^</b></a></cite>
Robert T. Holt and Robert W. van de Velde, Strategic Psychological
Operations and American Foreign Policy (University of Chicago Press,
1960) p. 169.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_3" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_3"><b>^</b></a></cite>
Dissolving the cabinet: New York Times, 21 January 1947, p. 5; 26
January, p. 31; 3 February, p. 1; 5 May, p. 13; 13 May; 14 May; 29 May,
p.3; 2 June, p. 24.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_4" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_4"><b>^</b></a></cite>
New York Times, 5 May 1947, p. 1; 11 May, IV, p. 5; 14 May, pp. 14 and
24; 17 May, p. 8; 18 May, IV, p. 4; 20 May, p. 2; Howard K. Smith, The
State of Europe (London, 1950), p. 151 (includes Ramadier quote; similar
quote in New York Times, 20 May).</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_5" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_5"><b>^</b></a></cite> Time, 22 March 1948, p. 35.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_6" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_6"><b>^</b></a></cite> William Colby, Honorable Men: My Life in the CIA (New York, 1978), p. 109.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_7" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_7"><b>^</b></a></cite> Except where otherwise indicated, the items in the succeeding list are derived from the following:
</span><ol>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">New York Times, 16 March to 18 April 1948, passim;</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Howard K. Smith, pp. 198-219;</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">William E. Daugherty and Morris Janowitz, A Psychological Warfare Casebook (Johns Hopkins Press, Baltimore, 1958), pp. 319-26;</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Holt and van de Velde, pp. 159-205;</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">E. Edda Martinez and Edward A. Suchman, "Letters from America and
the 1948 Elections in Italy", The Public Opinion Quarterly (Princeton
University), Spring 1950, pp. 111-25.</span></li>
</ol>
</li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_8" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_8"><b>^</b></a></cite> Cited in Smith, p. 202, no date of issue given.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_9" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_9"><b>^</b></a></cite> Tom Braden, "I'm Glad the CIA is `Immoral'", Saturday Evening Post, 20 May 1967; Braden had been a high-ranking CIA officer.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_10" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_10"><b>^</b></a></cite> Miles Copeland, Without Cloak and Dagger (New York, 1974), pp. 235-6; also published as The Real Spy World.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_11" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_11"><b>^</b></a></cite>
CIA memorandum to the Forty Committee (National Security Council),
presented to the Select Committee on Intelligence, US House of
Representatives (The Pike Committee) during closed hearings held in
1975. The bulk of the committee's report which contained this memorandum
was leaked to the press in February 1976 and first appeared in book
form as CIA — The Pike Report (Nottingham, England, 1977). The
memorandum appears on pp. 204-5 of this book. (See also: Notes: Iraq.)</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_12" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_12"><b>^</b></a></cite>
Stephen Goode, The CIA (Franklin Watts, Inc., New York, 1982), p. 45;
William R. Corson, The Armies of Ignorance: The Rise of the American
Intelligence Empire (The Dial Press, New York, 1977) pp. 298-9. Corson
had an extensive career in military intelligence and was Staff Secretary
of the President's Special Group Joint DOD-CIA Committee on
Counterinsurgency R & D.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_13" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_13"><b>^</b></a></cite>
Public Papers of the Presidents of the United States: Harry S. Truman,
1947 (U.S. Government Printing Office, Washington, 1963) pp. 178-9.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_14" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_14"><b>^</b></a></cite> New York Times, 8 April 1948.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_15" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_15"><b>^</b></a></cite> Ibid., 12 April 1948.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_16" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_16"><b>^</b></a></cite> Smith, p. 200.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_17" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_17"><b>^</b></a></cite> Ibid., p. 202.</span></li>
<li><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><cite id="endnote_18" style="font-style: normal;"><a href="https://wikispooks.com/wiki/Document:Italy_1947-1948#ref_18"><b>^</b></a></cite> New York Times, 15 April 1948.</span></li>
</ol>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-23541457185761439602017-07-01T15:22:00.005+01:002017-07-01T15:22:58.623+01:00Dedicado hoje a Passos Coelho<div class="MsoNormal">
<span style="font-size: x-large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><b><span style="color: blue;">Um artigo do Prof. Jorge
Paiva,<br /> Biólogo da Universidade de Coimbra<br /> no<span style="color: #990000;"> <i>Público,</i> <span style="color: blue;">em </span>
2006.</span></span></b></span></span></div>
<b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;"></span><u><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;"><br /></span></u></b><div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">"Antes da
última glaciação, Portugal estava coberto por uma floresta sempre-verde
(laurisilva). Durante essa glaciação a descida drástica da temperatura fez
desaparecer quase por completo essa laurisilva, tendo sido substituída por uma
cobertura florestal semelhante à actual taiga. Após o período glaciar, a
temperatura voltou a subir, ficando o país com um clima temperado como o
actual. Assim, a floresta glaciar foi substituída por florestas mistas
(fagosilva) de árvores sempre-verdes (algumas delas relíquias da laurisilva) e
outras caducifólias, transformando o país num imenso carvalhal caducifólio
(alvarinho e negral) a norte, marcescente (cerquinho) no centro e perenifólio
(azinheira e sobreiro) para sul, com uma faixa litoral de floresta dominada
pelo pinheiro-manso e os cumes das montanhas mais frias com o
pinheiro-da-casquinha (relíquia glaciárica). Por destruição dessas florestas,
particularmente com a construção das naus (três a quatro mil carvalhos por
nau) durante os Descobrimentos (cerca de duas mil naus num século) e da
cobertura do país com vias férreas (travessas de madeira de negral ou de
cerquinho para assentar os carris), as nossas montanhas passaram a estar
predominantemente cobertas por matos de urzes ou torgas, giestas, tojos e
carqueja. A partir do século XIX, após a criação dos "Serviços Florestais",
foram artificialmente re-arborizadas com pinheiro-bravo, tendo-se criado a
maior mancha contínua de pinhal na Europa. A partir da segunda década do
século XX, apesar dos alertas ambientalistas, efectuaram-se intensas,
contínuas e desordenadas arborizações com eucalipto, tendo-se criado a maior
área de eucaliptal contínuo da Europa. Sendo o pinheiro resinoso e o eucalipto
produtor de óleos essenciais, produtos altamente inflamáveis, com pinhais e
eucaliptais contínuos, os incêndios florestais tornaram-se não só frequentes,
como também incontroláveis. Desta maneira, o nosso país tem já algumas
montanhas transformadas em zonas desérticas.</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Sempre fomos contra o crime da
eucaliptização desordenada e contínua. Fomos vilipendiados, maltratados,
injuriados, fomos chamados à Judiciária, etc. Mas sabíamos que tínhamos razão.
Infelizmente não vemos nenhum dos que defenderam sempre essa eucaliptização
vir agora assumir as culpas destes "piroverões" que passámos a ter e que,
infelizmente, vamos continuar a ter. Também sempre fomos contra o delapidar,
por sucessivos Governos, dos Serviços Florestais (quase acabaram com os
guardas florestais). Isso e o êxodo rural (os eucaliptos são cortados de 10 em
10 anos e o povo não fica 10 anos a olhar para as árvores em crescimento
tendo, por isso, sido "forçado" a abandonar as montanhas e a ficar numa
dependência económica monopolista, que "controla" o preço da madeira a seu
belo prazer) tiveram como resultado a desumanização das nossas montanhas pelo
que, mal um incêndio florestal eclode, não está lá ninguém para acudir de
imediato e, quando se dá por ele, já vai devastador e
incontrolável.</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Infelizmente vamos continuar a ter "piroverões" por mais
aviões "bombeiros" que comprem ou aluguem. Isto porque, entre essas medidas,
não estão as duas que são fundamentais, as que poderiam travar esta onda de
incêndios devastadores que nos tem assolado nas últimas décadas. Uma, é a
re-humanização das montanhas, que pode ser feita com pessoal desempregado que,
depois de ter frequentado curtos "cursos de formação" durante o Inverno, iria
vigiar as montanhas, percorrendo áreas adequadas durante a Primavera e Verão.
A outra medida fundamental seria, após os incêndios, arrancar logo a toiça dos
eucaliptos e replantar a área com arborização devidamente ordenada. Isto
porque os eucaliptos rebentam de toiça logo a seguir ao fogo, renovando-se a
área eucaliptada em meia dúzia de anos, sem grande utilidade até porque o
diâmetro da ramada de toiça não é rentável para as celuloses. Mas como tal não
se faz, essa mesma área de eucaliptal torna a arder poucos anos após o
primeiro incêndio e assim sucessivamente. Muitas vezes, essas mesmas áreas são
também invadidas por acácias ou mimosas, bastando para tal que exista um
acacial nas proximidades ou nas bermas das rodovias, pois as sementes das
acácias são resistentes aos fogos e o vento ajuda a dispersá-las por serem
muito leves. As acácias, como são heliófitas (plantas "amigas" do Sol), e não
havendo sombra de outras árvores após os incêndios, crescem depressa
aproveitando a luminosidade e ocupando aquele nicho ecológico antes das outras
espécies se desenvolverem.</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Mas como vivemos numa sociedade cuja preocupação
predominante é produzir cada vez mais, com maior rapidez e o mais barato
possível, as medidas propostas são economicamente inviáveis por duas razões:
primeiro, porque é preciso pagar aos vigilantes e respectivos formadores;
segundo, porque arrancar a toiça dos eucaliptos é muito dispendioso (custa o
correspondente ao lucro da venda de três cortes, isto é, o lucro de 30 anos).
É bom também elucidar que os eucaliptais só são lucrativos até ao terceiro
corte (30 anos). Depois disso, estão a abandoná-los, o que os torna um
autêntico "rastilho" ou, melhor, um terrível "barril de pólvora", áreas onde
os seus óleos essenciais, por vaporização ao calor, são explosivos e, quando a
madeira do eucalipto começa a arder, provocam a explosão dos troncos e
respectiva ramada, lançando ramos incandescentes a grande distância. Este
"fenómeno" tem sido bem visível nos nossos "piroverões".</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;"></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<div>
<b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Por outro lado,
pelo menos uma destas medidas (arranque da toiça e re-arborização ordenada)
não tem resultados imediatos mas a longo prazo. Por isso os governantes não
estão interessados na aplicação dessas medidas, pois interessa-lhes mais
resultados imediatos (as eleições são de quatro em quatro anos...) do que de
longo prazo.</span></b></div>
<b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;"></span></b></div>
<div style="text-align: justify;">
<b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Assim, sem resultados imediatamente visíveis e com uma despesa
tão elevada, os governos nunca vão adoptar tais medidas. Preferem gestos por
vezes caricatos, como distribuir telemóveis aos pastores, mas que nunca não
acabarão com os "piroverões".</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Finalmente, após a referida delapidação
técnica e funcional dos Serviços Florestais (antigamente, os incêndios
florestais eram quase sempre apagados logo no início e apenas pelo pessoal e
tecnologia dos Serviços Florestais), esqueceram-se da conveniente
profissionalização e apetrechamento dos bombeiros, melhor adaptados a
incêndios urbanos.</span></b><br /><b><span style="color: blue; font-family: 'Courier New'; font-size: 13.5pt;">Se os nossos governantes continuarem, teimosamente, a
não querer ver claramente o que está a acontecer, caminharemos rapidamente
para um amplo deserto montanhoso, com a planície, os vales e o litoral
transformados num imenso acacial, tal como já acontece em vastas áreas de
Portugal."</span></b></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-8428507540941968712017-06-04T21:36:00.000+01:002017-06-05T10:10:40.767+01:005O ANOS SOBRE A GUERRA DOS SEIS DIAS<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"></a></div>
<br />
<br />
<span style="font-size: large;"><span style="color: #990000;"><b><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">Dennis Suffert</span></b></span><i><br /></i></span><br />
<span style="font-size: large;"><i>U</i></span><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;">n demi-siècle plus tard, les versions divergent encore.<br />Qui fut l’agresseur dans ce qui allait être la guerre des Six-Jours ? Si l’on s’en tient à la séquence militaire, c’est assurément Israël. Le 5 juin 1967, à 7 h 10 du matin, c’est<br />bien le commandant de l’armée de l’air israélienne, le général Mordechai Hod, qui donne le signal d’une offensive qui va totalement surprendre la défense aérienne égyptienne.<br />Trente-cinq minutes plus tard, une grande partie de l’aviation égyptienne est anéantie au sol. Les chars israéliens peuvent se lancer à l’assaut du Sinaï. La guerre est gagnée avant d’avoir commencé. Le journaliste Éric Rouleau<br />parle alors de « la guerre des six heures »…<br />Mais, selon l’État hébreu, la véritable agression remonte au 22 mai, lorsque le maréchal Abdel Hakim Amer, ministre égyptien de la Défense, ordonne l’interdiction à tout navire battant pavillon israélien d’entrer dans le détroit de Tiran, soumettant ainsi le port d’Eilat à un blocus inacceptable.<br />Quoi qu’il en soit, cette guerre-éclair va bouleverser la vie des Palestiniens et reconfigurer le conflit. Après le très inéquitable « partage» décidé le 29 novembre 1947 par l’ONU, la partie de territoire qui leur reste va être à son tour accaparée par Israël, s’emparant de la Cisjordanie, jusqu’ici sous administration jordanienne, et du plateau syrien du Golan, au nord-est du pays. Les Israéliens prennent aussi<br />Gaza à l’Égypte, et entrent en conquérants dans la vieille ville arabe de Jérusalem. L’histoire des « Territoires palestiniens occupés » commence.<br />De façon prophétique, un homme, le sociologue Maxime Rodinson, avait écrit deux mois plus tôt un article retentissant dans la revue de Jean-Paul Sartre, Les Temps Modernes. Son titre à lui seul avait scandalisé les sionistes :<br />« Israël, fait colonial ? ». Rodinson avait l’immense mérite d’identifier la véritable nature du conflit israélo-arabe, qui allait devenir israélopalestinien.<br />Avec l’occupation de la Cisjordanie, de Gaza et de Jérusalem-Est, la question coloniale allait se déplacer. Non pas que le fait colonial originel puisse être contesté, mais parce que la colonisation des Territoires palestiniens issus de l’armistice de 1949 allait, à partir de juin 1967, devenir le nouvel enjeu et former les contours d’un État en perpétuel devenir.<br />La guerre de juin 1967 a eu un autre effet important. Elle marque l’autonomisation définitive du mouvement palestinien, conscient d’avoir été lâché par les grandes capitales arabes. L’accession en 1969 du leader nationaliste<br />Yasser Arafat à la tête de l’Organisation de libération de la Palestine (OLP), jusqu’ici sous tutelle égyptienne, va concrétiser cette mutation. </span></span></i><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSLWbeDp4NLMvQxcbcLccvSwN11PZZRunTz2BVD9G3qtbYqMNtcFokGzkB150lrqhlZkAMngZLcbgUq484vpk7nEHRrTDHUCyOTtgComsNOLc1SGi4lUMnfI9VX9iowXAh1w5lDMFHuZ8/s1600/acisjordania.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" data-original-height="688" data-original-width="533" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhSLWbeDp4NLMvQxcbcLccvSwN11PZZRunTz2BVD9G3qtbYqMNtcFokGzkB150lrqhlZkAMngZLcbgUq484vpk7nEHRrTDHUCyOTtgComsNOLc1SGi4lUMnfI9VX9iowXAh1w5lDMFHuZ8/s640/acisjordania.jpg" width="494" /></a></div>
<i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;"><b><span style="color: #990000;">Pour ce nouveau combat, les Palestiniens vont au moins disposer d’une référence de droit international. La résolution 242 du Conseil de sécurité, adoptée le 22 novembre 1967, à </span></b></span></span></i><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;"><b><span style="color: #990000;">l’unanimité des 15 membres, souligne « l’inadmissibilité </span></b></span></span></i><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;"><b><span style="color: #990000;">de l’acquisition de territoires par la guerre » et exige « le retrait des forces armées israéliennes des territoires occupés ». Un texte qui fait aujourd’hui encore, et plus que jamais,</span></b></span></span></i><br />
<i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;"><b><span style="color: #990000;">d’Israël un État en infraction avec le droit international.</span></b></span></span></i><br />
<i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"></span></i><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;">La suite n’est que la longue histoire des hypocrisies et autres lâchetés internationales pour éviter d’appliquer cette résolution.<br />Tout au long de ces cinquante années, les concessions palestiniennes ont été multiples. <br />À partir de 1974, une série de contacts officieux montre que l’idée de la reconnaissance de la réalité israélienne mûrit dans l’esprit des dirigeants palestiniens. L’intervention de Yasser </span></span></i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: large;"><i>Arafat à la tribune de l’ONU en novembre 1974<br />en témoigne : « Je viens devant vous, s’écrie-t-il, un rameau d’olivier dans une main et le fusil du combattant dans l’autre. » Éric Rouleau parle « d’un virage en épingle à cheveux sur la route conduisant à la création d’un mini-État<br />palestinien, indépendant et souverain, aux côtés d’Israël ». Tandis que cette hypothèse prend consistance, la résistance palestinienne s’organise. C’est le temps des feddayin. Arafat a deux fers au feu, l’un militaire, l’autre diplomatique.<br />L’énumération des plans de paix parrainés par les États-Unis serait fastidieuse et impossible dans les limites de cet article. Depuis le plan Rogers en 1969 jusqu’aux derniers efforts de John Kerry en avril 2014, les projets, plus ou<br />moins sincères, ont presque tous buté sur le refus israélien. Un refus toujours couvert par le grand tuteur américain.<br />Dans ce long cortège de plans inaboutis, il faut évidemment faire un sort particulier aux accords d’Oslo de septembre 1993, qui ont généré un espoir planétaire. Conséquence<br />directe de la première Intifada lancée en 1987, ils marquent le début d’un processus d’autonomisation administrative du territoire palestinien, comprenant la création d’une Autorité,<br />embryon d’un futur gouvernement. Mais, en vérité, rien n’est dit du statut final. L’État palestinien n’est à aucun moment évoqué. Et le texte n’interdit même pas explicitement la poursuite de la colonisation. Le grignotage permanent<br />des territoires palestiniens, après l’annexion de Jérusalem-Est en 1980, ne cesse de ruiner l’enjeu même du processus. Le désespoir des populations favorise la montée des islamistes du Hamas et affaiblit Arafat. L’assassinat par<br />un extrémiste juif du Premier ministre israélien Yitzhak Rabin, en novembre 1995, la vague d’attentats commis par le Hamas au cours du premier semestre de 1996 et le retour en force de la droite à la tête d’Israël ont eu raison d’un<br />accord qui était de toute façon biaisé.<br />Le sommet de Camp David en juillet 2000 s’est refermé comme un piège sur les Palestiniens. Arafat ne pouvait entériner une colonisation qui avait pratiquement doublé<br />depuis septembre 1993. La suite est connue : deuxième Intifada, répression féroce, offensives meurtrières sur Gaza… Jamais la communauté internationale n’a voulu exercer la moindre pression sérieuse sur Israël. À partir des années 2000, la montée de l’islamisme a servi d’alibi aux dirigeants israéliens et américains pour discréditer la cause palestinienne.<span style="color: #990000;"><b><br />Cinquante ans après la guerre des Six-Jours, l’hypothèse de la solution à deux États est en grand danger.<br />Et le conflit est sur le point d’entrer dans une nouvelle phase : celle de l’annex</b><b>ion rampante des territoires palestiniens et de l’apartheid. </b></span></i></span></span>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-6235013024573653912017-04-04T19:21:00.003+01:002017-04-04T19:27:13.373+01:00viagem aos tempos do macartismo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="font-size: x-large;">Em «Marianne»</span></span><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnB4xK4rAnCrbdB5WjRHjyKKi2DizhUDUzutamFaU-kEiHjBlQQfLFbJ6r6L-Tv-1O0HR92Zym_yKoyB4qjQfP7VkQbYQu7iUwMu1HCiCLDZODqIfV-AiIG8chn7lxXoFHdMXEbKBYXQ4/s1600/hoje+titulo.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><br /><br /><img border="0" height="436" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgnB4xK4rAnCrbdB5WjRHjyKKi2DizhUDUzutamFaU-kEiHjBlQQfLFbJ6r6L-Tv-1O0HR92Zym_yKoyB4qjQfP7VkQbYQu7iUwMu1HCiCLDZODqIfV-AiIG8chn7lxXoFHdMXEbKBYXQ4/s640/hoje+titulo.jpg" width="" /></a></div>
<br />
<br />
<b><span style="color: #00121e; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">C</span></b><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">’est la règle ! Chaque fois qu’un César de carton-pâte est
couronné roi aux Etats- Unis, les « élites » locales se désolent de n’avoir
rien vu venir. </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Je ne comprends pas comment Reagan a pu être élu,
car tous mes amis ont</span></i>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">voté contre lui », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">se lamentait une
couturière new-yorkaise après la victoire de l’acteur en 1980. Honni sur les
campus et mis en pièces par les satiristes, Donald Trump a pareillement, pour
mieux rafler la mise, accumulé les énormités. Furieux « bouffeur de rouges »,
Joe McCarthy stupéfia, lui aussi, au début des années 50 la gente pensante qui
jugea d’abord insignifiant ce bravache en fer-blanc. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Jusque-là, McCarthy ne s’était signalé que par
sa campagne contre le rationnement du sucre, une survivance des années de
guerre. Sa notoriété n’avait pas dépassé les frontières du Wisconsin dont il
avait été élu sénateur en 1947. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Ses collègues le considéraient comme un
drôle de drille, un peu braillard et trop porté sur le bourbon. </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Pour lancer sa
croisade contre </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« l’araignée rouge », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">le futur « grand
inquisiteur » choisit une cérémonie à la gloire d’Abraham Lincoln, ignorant
sans doute que, du temps de la guerre civile, le vainqueur du Sud avait
entretenu une correspondance amicale avec Karl Marx…<br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="font-size: large;"><b><span style="color: #c00000; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 15.0pt;">donner à la presse sa ration de gros
titres</span></b></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">D’entrée de jeu, McCarthy fignole la méthode
qui va assurer son ascension : cajoler la presse, en lui donnant chaque jour sa
ration de gros titres, et préférer à l’accusation précise l’insinuation.
Comédien consommé, il extirpe ainsi de sa poche, devant son auditoire
abasourdi, une feuille où seraient inscrits les noms de 205 hauts
fonctionnaires à la solde du Kremlin et </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">«
couverts par le secrétaire d’Etat, Dean Acheson lui-même » </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">! Pur bluff, car, pressé des mois plus tard de
préciser sa pensée, il réduira la liste à 58, puis </span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj0jo28g9nAfqeDaehzBnMdRhmU5JlQ29UnlSZAlk3_m-E_7uQBgk9oj1GcAuswIMPTdKJl4txbU1exw8Vth2dX791v_8ZhXzUxB50LKiV5SZqQ-vcG7d_R7SmQ_hl2SwbuVwfbfkoMbM/s1600/hoje+joe.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="280" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhj0jo28g9nAfqeDaehzBnMdRhmU5JlQ29UnlSZAlk3_m-E_7uQBgk9oj1GcAuswIMPTdKJl4txbU1exw8Vth2dX791v_8ZhXzUxB50LKiV5SZqQ-vcG7d_R7SmQ_hl2SwbuVwfbfkoMbM/s400/hoje+joe.jpg" width="400" /></a></div>
<span style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br /></span><span style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;">
</span><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow none repeat scroll 0% 0%; color: #002060;">Au bûcher cinéastes, -généraux, simples citoyens…</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="background: yellow none repeat scroll 0% 0%; color: #002060;">McCarthy - ici, à g. –
pourchasse jusqu’aux homosexuels, qui“constituent un risque pour lasécurité de
la nation, car ils sont vulnérables au chantage”. </span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="background: yellow none repeat scroll 0% 0%; color: #002060;">Pas dechance, son assistant, Roy Cohn - à d. -,
se fera épingler pour son penchant pour les hommes.</span></i></span></span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"></span></span></span><br />
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span></span></span>
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"></span></span></span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="font-size: large;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">
</span></span><br />
</span><span style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"></span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">finalement à cinq «
suspects » d’ailleurs exempts, après enquête, du moindre flirt avec Moscou. Il
n’empêche qu’en ce printemps 1950 l’élu du Middle West a bien choisi son moment
pour ffoler une Amérique qui s’estime en état de siège. Deux ans plus tôt, la
Chine a viré au rouge, et en 1949 l’URSS a effectué, contre toute attente, son
premier essai nucléaire. Ex-conseiller</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">du président Roosevelt
à la conférence de Yalta, Alger Hiss vient d’être reconnu coupable d’espionnage
et les époux Rosenberg ont été incarcérés pour avoir fourni à l’URSS des
renseignements sur la fabrication de la bombe A.<br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-align: justify; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Surtout, l’embrasement
de la planète paraît imminent depuis que, en Corée, l’Est et l’Ouest en sont venus
aux armes, deux ans tout juste après le blocus de Berlin par Staline… </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Vu l’urgence du péril, toute réticence sur les
méthodes de McCarthy s’apparente ainsi à de la haute trahison. </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Quelle douche froide ! Les Américains étaient
sortis de la Seconde Guerre mondiale convaincus de leur supériorité morale et matérielle,
et voilà qu’ ils accumulaient les camouflets !</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">L’ idée d’une trahison
au coeur même de l’Etat s’est donc vite imposée comme la seule explication
possible », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">rappelle l’historien américain David Oshinsky.<br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #c00000; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 15.0pt;">Quand Truman craint de passer pour un faible</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">McCarthy
va exhiber comme premier trophée le scalp de John S. Service. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Sinologue réputé du Département d’Etat, ce
dernier a été chargé d’explorer, au plus fort de la guerre civile chinoise,
l’éventualité d’un partage du pouvoir entre communistes et nationalistes. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Sûr de triompher, Mao
n’a nulle intention, en bon stalinien, de transiger. </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Il conviendrait
plutôt, </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">suggère
Service, dans son rapport, </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">de tâter ses intentions à l’égard de l’Amérique. »</span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Un constat qui lui
vaut d’être taxé de « défaitisme » puis congédié par Harry Truman. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Mis en joue par les ultras, le président
redoute par-dessus tout d’être<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>accusé de
faiblesse. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">De
plus, Service a aggravé son cas en fréquentant Harvard… Un </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« repaire notoire,</span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">selon McCarthy, </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">de snobs bolchevisants
». </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Au total, la traque
méthodique des fonctionnaires « suspects » </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">›</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Coupables d’« outrage au Congrès », ces fortes têtes s’étaient
retranchées derrière le premier amendement de la Constitution – qui garantit la
liberté d’opinion – pour refuser de coopérer avec la Commission des activités
antiaméricaines. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Ils écopèrent de six mois à un an de prison.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">En plus de Chaplin,
Jules Dassin et Joseph Losey seront, plus tard, acculés à l’exil. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Dalton Trumbo, lui, continuera à écrire, à
l’insu du public, des scénarios sous divers patronymes. C’est seulement en
1959, après l’épuisement de l’hystérie antirouges, que son nom réapparaîtra
dans les génériques d’</span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Exodus </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">et de </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Spartacus.
« Ma condamnation pour outrage au Congrès était, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">avoua-t-il, </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">parfaitement justifiée, car je n’avais que du mépris pour ces
guignols. »</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Tout le monde n’étant pas, comme Trumbo, douépour l’héroïsme, on
ne dénombre qu’une minorité de réfractaires qui osèrent tenir tête à leurs
persécuteurs. </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Je ne sais pas si je
suis communiste, mais mon compte en banque, lui, a toujours été dans le rouge !
» </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">rétorque</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Woody Guthrie, le barde de l’Amérique ouvrière, quando on le
prie de rendre des comptes. </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« C’est votre commission qui a des activités
antiaméricaines », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">proteste Humphrey Bogart, « coupable »
d’avoir affiché treize ans plus tôt son soutien à la République espagnole.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Victime oubliée de
cette pantomime, le compositeur Elmer Bernstein décide de brûler ses vaisseaux
: </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">«
Les seuls dans cette salle qui minent la Constitution sont mes accusateurs
eux-mêmes ! » </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Plus nombreux sont </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">les renégats qui décident de « lâcher des noms » pour</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">se solde par 739 révocations. Une « liste grise », sorte de
purgatoire en attente du pire, provoque, elle, 7 000 démissions.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Nous ne vaincrons pas les adeptes de Staline
àl’étranger, en adoptant, ici, les méthodes de McCarthy »,</span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">proteste mollement Harry Truman. Un voeu
pieux, car le sénateur obtient carte blanche pour expurger les bibliothèques du
Département d’Etat et des ambassades américaines des écrits réputés «
subversifs », exception faite, toutefois, de la Déclaration d’indépendance… De
son côté, le FBI ne chôme pas. Le passé politique de 3 millions d’Américains
est observé à la loupe. Avoir pétitionné pour l’aide à l’URSS, du temps</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">encore tout proche de la guerre contre Hitler, vaut aveu de
culpabilité. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Relégués
dans une bourgade texane, deux agents du Bureau fédéral produiront même, des mois
durant, force rapports sur une cellule fantôme de métayers bolcheviques pour
justifier leurs appointements</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">! Un prélude à la mise au pas des metteurs en scène et des
acteurs.<br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #c00000; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 15.0pt;">Purges dans le show business<br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« C’est à Hollywood que
se trouve le coeur du dispositif destiné à renverser le gouvernement », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">tranche l’honorable
John Rankin, le comparse de McCarthy au Congrès. Sur le « front » culturel
aussi, le FBI a montré la voie. Les argousins d’Edgar Hoover scrutent depuis vingt
ans les films « litigieux ». A cause des </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Temps modernes </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">et du </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Dictateur, </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">preuve, estime le
Bureau fédéral, d’un </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« antifascisme prématuré », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Charlie Chaplin est,
de loin, son suspect préféré. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">La mise
à l’index des </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Raisins de la colère, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">fresque rageuse sur la Grande Dépression, ne
surprend pas. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Plus
étonnants sont les commentaires du FBI sur </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">La vie est belle, </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">gentile bluette de
Frank Capra. </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Le banquier du film, </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">souligne leur rapport,
</span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">est
arrogant et brutal. </span></i><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Le
procédé habituel des communistes pour distiller leur propagande »…</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Impatients de donner des gages, les studios de Hollywood se
séparent des brebis galeuses et s’engagent à respecter les consignes des
censeurs. Plus question de vilipender la libre entreprise, de </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« calomnier les riches et de s’attarder
complaisamment sur les conflits sociaux ». </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Pour faire bonne mesure, une écurie de tâcherons de la pellicule
est chargée de réaliser une avalanche de navets antirouges. Dans </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Comment j’ai épousé un communiste, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">l’héroïne apprend aux spec-<br /></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXl2pe1LalVJKIugDy8Twvwqfy6h2DcHsrTDjYVcxYylbNkmalG4uCyJWC8o5dr-NxqTSpH9aB5kSbwtBgW7uAjEKCTExMfICr68ZynDkFfehSH_nOg7qfa0eUkhf930E3DnwbcQ0Mszc/s1600/hoje+chaplin.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="286" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgXl2pe1LalVJKIugDy8Twvwqfy6h2DcHsrTDjYVcxYylbNkmalG4uCyJWC8o5dr-NxqTSpH9aB5kSbwtBgW7uAjEKCTExMfICr68ZynDkFfehSH_nOg7qfa0eUkhf930E3DnwbcQ0Mszc/s320/hoje+chaplin.jpg" width="320" /></a><span style="color: #1a171b; font-family: "zapfdingbatsitc" , "sans-serif"; font-size: 9.0pt;">›</span><span style="mso-fareast-language: PT; mso-no-proof: yes;"></span><span style="color: #1a171b; font-family: "zapfdingbatsitc" , "sans-serif"; font-size: 9.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: #c00000; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt;">good bye uncle sam</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: #002060; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt;">
-<span style="color: blue;"> </span></span></i><span style="color: blue;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 12.0pt;">le 17 avril 1953, Charlie Chaplin arrive à londres après avoir liquidé
ses dernières possessions aux etats-unis et rendu son visa. il n’y reviendra
plus jamais. Harcelé depuis des années par le FBI qui assimile son pacifisme
revendiqué à du communisme, le cinéaste se réfugiera en Suisse</span></i></span><span style="color: #1a171b; font-family: "interstate-regularcompressed" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><span style="color: blue;">.<br />
</span><br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">tateurs à détecter le </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">commie
</span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">qui viendrait à se glisser
dans leur entourage. L’énergumène est fébrile, forcément débraillé et, surtout,
il utilise des mots de plus de trois syllabes… </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« En fait, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">résume l’actrice Lauren Bacall, </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">la peur régnait déjà sur les plateaux depuis la
condamnation des “dix de Hollywood” en 1947. »</span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Coupables d’« outrage au Congrès », ces fortes
têtes s’étaient retranchées derrière le premier amendement de la Constitution –
qui garantit la liberté d’opinion – pour refuser de coopérer avec la Commission
des activités antiaméricaines. </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Ils écopèrent de six mois à un an de
prison.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">En plus de Chaplin,
Jules Dassin et Joseph Losey seront, plus tard, acculés à l’exil. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Dalton Trumbo, lui, continuera à écrire, à
l’insu du public, des scénarios sous divers patronymes. C’est seulement en
1959, après l’épuisement de l’hystérie antirouges, que son nom réapparaîtra
dans les génériques d’</span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Exodus </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">et de </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Spartacus.
« Ma condamnation pour outrage au Congrès était, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">avoua-t-il, </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">parfaitement justifiée, car je n’avais que du mépris pour ces
guignols. »</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Tout le monde n’étant pas, comme Trumbo, doué pour l’héroïsme,
on ne dénombre qu’une minorité de réfractaires qui osèrent tenir tête à leurs
persécuteurs. </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Je ne sais pas si je
suis communiste, mais mon compte en banque, lui, a toujours été dans le rouge !
» </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">rétorque</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Woody Guthrie, le barde de l’Amérique ouvrière, quando on le
prie de rendre des comptes. </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« C’est votre commission qui a des activités
antiaméricaines », </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">proteste Humphrey Bogart, « coupable »
d’avoir affiché treize ans plus tôt son soutien à la République espagnole.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a></div>
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Victime oubliée de
cette pantomime, le compositeur Elmer Bernstein décide de brûler ses vaisseaux
: </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">«
Les seuls dans cette salle qui minent la Constitution sont mes accusateurs
eux-mêmes ! » </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Plus nombreux sont<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>des renégats qui décident de « lâcher des noms » pour sauver leur
carrière. Les réalisateurs Edward Dmytryk et Elia Kazan sont de ceux-là.
L’acteur Sterling Hayden,venu au communisme à la suite de son parachutage dans
les maquis titistes, restera taraudé par sa « trahison ». </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« J’étais un rat ! A cause de moi, mes
meilleurs amis ont perdu leur gagne-pain », </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">enrageait-il encore sur son lit de mort.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=226297368909714412" imageanchor="1" style="clear: right; float: right; margin-bottom: 1em; margin-left: 1em;"></a><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJzp4hdx_2QtvHCtEWlHl6kKR_oxupYQmdutESssV5A9z9CZejrNPeSzXH7zqomOlLU-Tek8ygc1tmSWsb5IKGXie_wPp3z04bs3Dk9XOUx0MklwZnIHGWH6zeHCoBENTLP9UvTMeCOsE/s1600/hoje+rosenberg.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="361" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjJzp4hdx_2QtvHCtEWlHl6kKR_oxupYQmdutESssV5A9z9CZejrNPeSzXH7zqomOlLU-Tek8ygc1tmSWsb5IKGXie_wPp3z04bs3Dk9XOUx0MklwZnIHGWH6zeHCoBENTLP9UvTMeCOsE/s400/hoje+rosenberg.jpg" width="400" /></a></div>
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="color: #d5211e; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Ethel et Julius Rosenberg</span></i><span lang="EN-US" style="color: #d5211e; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">, </span><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="color: #0070c0; font-family: "interstate-regularcompressed" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">victimes expiatoires de la paranoia antirouges, ils </span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="color: #0070c0; font-family: "interstate-regularcompressed" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">finiront
sur la <span style="mso-spacerun: yes;"> </span>chaise électrique en 1953.</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="color: #0070c0; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;"></span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "interstate-regularcompressed" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br style="mso-special-character: line-break;" />
<br style="mso-special-character: line-break;" />
</span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<span lang="EN-US" style="color: #c00000; font-family: "interstate-blackcompressed" , "sans-serif"; font-size: 15.0pt;">Répudiation en direct</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "keplerstd-regular" , "sans-serif"; font-size: 10.0pt;"><br />
</span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">On notera que les plus enragés à accabler les accuses
– de John Wayne à Ronald Reagan – avaient, à l’inverse de Hayden, contemplé la
guerre de loin… Une circonspection qui va manquer à McCarthy pour assurer sa
survie politique. Hollywood « nettoyé », le voilà condamné, pour rester à la
une, à trouver de nouvelles cibles. Pourquoi pas l’armée, même si,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">en pleine guerre froide, elle demeure l’arche sacrée de
l’américanisme ? Sûr de son fait, le sénateur taxe ainsi le général Marshall de
</span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« tiédeur » </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">face au péril rouge sous prétexte que le «
sauveur de l’Europe » refuse d’étendre la guerre de Corée à la Chine… Pour faire
bonne mesure, il accuse dans la foulée les Eglises protestantes </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« de constituer le plus vaste réseau d’aide au
communisme de la planète » </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">!</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Placé à la tête de la commission du Sénat sur la subversion, le
Torquemada du Middle West peut encore se croire intouchable. </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Il est libre de convoquer n’ importe quel
ministre ou général pour le questionner », </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">rappelled l’avocat Tony Gaenslen. De fait, McCarthy va charger son
bras droit, Roy Cohn, le « tombeur » des Rosenberg, de décortiquer le passé du
malheureux Ralph</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Zwicker, un obscur
général soupçonné d’avoir couvert un subalterne « suspect ». Erreur funeste,
car Cohn est homosexuel, un travers malencontreux quand son patron clame que </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« les invertis
constituent un risqué pour la sécurité de la nation, car ils sont vulnerable au
chantage …</span></i></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">De plus, la presse
n’est pas longue à découvrir que le second du sénateur a tenté d’obtenir une
affectation de complaisance pour son amant appelé sous les drapeaux… La salle
des auditions du Sénat où McCarthy avait brisé tant d’existences va être le
théâtre de son anéantissement. Fred Fisher, l’avocat de l’armée, évite d’abord
le choc frontal, en protestant que l’honnête</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Zwicker a toujours
montré un patriotisme sans faille. Fidèle à sa méthode, McCarthy brandit alors
la carte d’adhésion d’un stagiaire de Fisher au syndicat des avocats, </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« une organisation, </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">glapit-il, </span><i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">qui, comme chacun sait,
roule pour les rouges ». </span></i><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">La salle frémit et 20 millions
d’Américains – car les débats sont retransmis en direct – retiennent leur
souffle. Fisher profère,</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">alors, la phrase fatidique que les milliers de victimes du
matamore rêvaient de prononcer : </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">«
N’avez-vous, sénateur, aucune décence ? Qui vous autorise à vouloir détruire la
vie de ce jeune homme ? » </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">D’un
seul coup, la peur s’évapore. En une poignée de secondes, le</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">costaud de saindoux est restitué à sa vraie nature de démagogue
haineux. Pour la forme, il profère une dernière fois ses anathèmes mais la
mayonnaise ne prend plus. Par 67 voix contre 22, les sénateurs qui, la veille
encore, lui faisaient risette le répudient. </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">« Si vous avez besoin d’un véritable ami à Washington,achetez-vous
un chien », </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">notait déjà Harry Truman.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Devenu infréquentable,
McCarthy noie son amertume dans son verre, au point de trépasser en 1957, trois
ans plus tard, de ses excès de boisson. </span><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Roy Cohn, lui, sortira presque intact de cette débâcle et il
mettra, vingt ans plus tard, ses talents vénéneux au service de l’actuel
président (lire l’encadré, ci-dessous). </span><span lang="EN-US" style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">Soyons justes ! Sans
McCarthy, Herbert Biberman n’aurait pas</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">été contraint d’émigrer au Mexique et d’y réaliser </span><i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">le Sel de la terre, </span></i><span style="color: #1a171b; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;">chef-d’oeuvre du cinéma social…</span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: .0001pt; margin-bottom: 0cm; mso-layout-grid-align: none; text-autospace: none;">
<span style="color: #d5211e; font-family: "georgia" , "serif"; font-size: 14.0pt;"><br />
</span><span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: x-small;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-black" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">L’HOMME QUI MURMURAIT</span></b></span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: x-small;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-black" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">À L’OREILLE DE TRUMP…</span></b></span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">Donald Trump dégringolera-t-il de son trône branlant à</span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">la suite d’un tweet de trop ? Après tout, McCarthy régna</span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">quatre ans sur le Sénat, avant d’être englouti par ses outrances. </span><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">Faitpeu
connu, c’est Roy Cohn, l’ex-second du sénateur, qui fut l’un despremiers
à détecter chez Trump, lors d’une soirée à New York en 1977,l’envergure
d’un présidentiable. </span><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;"><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regularitalic" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">« Ils se téléphonaient plusieurs fois par semaine, jusqu’à la mort de Cohn, en 1986 »</span><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">,
précise le journaliste</span>Jonathan
Mahler. De fait, « Roy le cynique » a enseigné à son poulainles
rudiments du métier. </span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;"><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regularitalic" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">« Il faut, </span><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">estimait-il,
</span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regularitalic" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">d’abord comprendre que la mauvaise publicité
est quand même de la publicité… » </span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">Peu</span> importe qu’Obama soit ou non le </span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regularitalic" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">« fondateur de
l’Etat islamique »</span>et la Suède, vraiment </span><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;"><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regularitalic" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">« ravagée par le terrorisme »</span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: 12.0pt;">, l’essentiel</span> est
d’occuper les unes et d’y rester. Ensuite, désigner un ennemi</span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin-bottom: 0cm;">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span lang="EN-US" style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">d’autant
plus mortel qu’il avance masqué. </span><span style="color: #002060; font-family: "interstate-regular" , "sans-serif"; font-size: x-small;">Hier, les communistes,nichés au coeur de l’Etat. Aujourd’hui, les Latinos, supplétifs
de laChine, puisqu’ils menacent de l’intérieur la cohésion de la
nation.Seul hic : pour durer, Trump est condamné à inventer, chaque jour,
denouveaux complots, sous peine d’endurer le sort de McCarthy,
jeté aux</span></span></i></span></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: blue; font-size: large;"><i><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="line-height: 115%;">oubliettes lorsqu’il se découvrit en panne d’hérétiques à faire
rôtir… </span></span></i></span></span></span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-65361692755687635762017-03-07T17:26:00.005+00:002017-03-07T17:26:54.721+00:00Folheto do MDM<span style="color: #cc0000;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: x-large;"><i><b>Dia Internacional da Mulher<br /></b></i></span></span></span><span style="color: blue;"><span style="color: #cc0000;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: x-large;"><i><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">clicar para aumentar</span></span></i></span></span></span></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigBRXaghDl1rh0ARLfESlqL-R6VLJ5GqkSFsZysKhQ336UTwIru9ix42tbZtEoFMhkdfZHE6In2T4__A1KvfjmQXX6eRtn545wEiR8EnyyZqmg9h4HenF_BDZ36S5ZVUN7B_X4UV8obhs/s1600/dia+port+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="660" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEigBRXaghDl1rh0ARLfESlqL-R6VLJ5GqkSFsZysKhQ336UTwIru9ix42tbZtEoFMhkdfZHE6In2T4__A1KvfjmQXX6eRtn545wEiR8EnyyZqmg9h4HenF_BDZ36S5ZVUN7B_X4UV8obhs/s640/dia+port+1.jpg" width="500" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDXO97yFKaYImVmSEh2JmvpqatRuuy-rDhEk2nWcxpkBQQvLDYpe2p237HEIDsrg7UhrkKhpWBgzpgs36jMEPszbZDFedHsbfwdt-pJpGrnyHWrv9JISITof7wNcvcJSkfZShIC6sxgrA/s1600/day+port+3.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="660" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhDXO97yFKaYImVmSEh2JmvpqatRuuy-rDhEk2nWcxpkBQQvLDYpe2p237HEIDsrg7UhrkKhpWBgzpgs36jMEPszbZDFedHsbfwdt-pJpGrnyHWrv9JISITof7wNcvcJSkfZShIC6sxgrA/s640/day+port+3.jpg" width="500" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="color: #cc0000;"><span style="font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><span style="font-size: x-large;"><i><b><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfH6GRNg_ceWvHlDyNFjCazYanaJndhpg-wwNJtBLoTvOiWwC98c54YLDxZHivFsYmnS-JOUQ1tcTuBAM8zVcTxVOgCjxdm8WRQRJ_HLlkQo9YrABR-t0OyRmqAJRu_auAICfEPxMbwnk/s1600/day+port+2.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfH6GRNg_ceWvHlDyNFjCazYanaJndhpg-wwNJtBLoTvOiWwC98c54YLDxZHivFsYmnS-JOUQ1tcTuBAM8zVcTxVOgCjxdm8WRQRJ_HLlkQo9YrABR-t0OyRmqAJRu_auAICfEPxMbwnk/s640/day+port+2.jpg" width="484" /></a></b></i></span></span></span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-27919700276962692442016-02-26T17:06:00.001+00:002016-02-27T01:28:52.489+00:00Três crónicas sobre o Bloco face ao PCP nos primeiros anos<div class="MsoNormal">
<i style="font-size: 20pt;"><span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">No Avante! de 21.1.<b> 1999</b></span></i></div>
<div class="MsoNormal">
<i style="font-size: 20pt;"><span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><br /></span></i></div>
<div align="center">
<span style="color: red; font-family: "arial"; font-size: large;"><b>Começar mal</b></span></div>
<hr width="300" />
<div align="justify">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: medium;"><i><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;"><b>P</b></span><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;">or ocasião do lançamento, no último fim de semana, da tentativa de mais uma experiência de agregação eleitoral na área da UDP, do PSR e da Política XXI, alguns dirigentes do PSR e da UDP produziram declarações relativas ao PCP que se arriscam a ficar como um indício de qual poderá ser o seu verdadeiro desígnio eleitoral e dos tristes métodos que se dispõem a usar para o atingir.<br />Com efeito, e só para citar algumas frases mais significativas, Alberto Matos (UDP) invocou as «ambiguidades» do PCP face ao PS<b> e </b>falou das « «colagem do PCP ao Governo à espera de uns lugares». Luís Fazenda (UDP) referiu que o país não precisa de «uma oposição que num dia proteste e no dia seguinte esteja a tentar um negócio de poder», reclamando de seguida que «o PCP que se defina». E, para abreviar a lista, acrescente-se que Heitor de Sousa, no Congresso do PSR, terá também acusado o PCP de ter uma posição de compromisso com a política de direita assim induzindo uma postura conformista e rotineira do movimento operário.</span></i></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: medium;"><i><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;"><b>D</b></span><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;">eixando-nos de punhos de renda, é caso para dizer que os autores destas declarações, proclamam querer «começar de novo», mas começam é mal.<br />Porque começam por deturpar, falsificar e amesquinhar a indiscutível realidade de que o PCP tem sido a grande força de oposição de esquerda ao Governo do PS, agindo em todos os planos da vida nacional com rigorosa autonomia política e estratégica e desempenhando um papel incontornável não apenas na defesa de interesses populares imediatos mas também na luta por valores, por uma política e por um projecto alternativo de esquerda.<br />Porque começam dando objectivamente continuidade à operação lançada pelo PSD, e especialmente acarinhada pelo «Expresso», para apresentar o PCP como «muleta do PS», precisamente para fazer esquecer que, nesta legislatura e nas matérias fundamentais e decisivas, os grandes aliados do PS têm sido o PSD e o PP.<br />Porque começam com o truque de, olhando o campo da esquerda, precisarem de decretar que é um deserto para melhor se apresentarem com a si próprios com uma miragem do desejado oásis.</span></i></span></div>
<div align="justify">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: medium;"><i><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;"><b>É</b></span><span style="font-family: "arial"; font-size: xx-small;"> isto que, para já, não deixamos passar em claro.<br />Quanto ao resto, cada um é livre de avaliar a contribuição que será dada para a dignificação dos partidos e da vida política se, como é anunciado, três partidos, propondo-se continuar a existir, derem vida a um outro partido só por causa da concorrência a eleições.<br />E, já agora, tendo decidido entre si, e só entre si, como aliás é seu pleno direito, a configuração e arranque deste projecto eleitoral, alguns dos seus promotores bem nos podiam poupar ao truque do «desafio ao PCP»que releva de um misto de paternalismo e arrogância que nós não usamos com eles.<br /><b><span style="color: blue;">E poupem-nos sobretudo ao truque de, perante esta ou outras anotações críticas às suas deturpações caluniosas sobre a orientação do PCP, se virem apresentar depois como inocentes vítimas de uma suposta «agressividade» e «sectarismo» do PCP, ou exibir aquela conhecida sensibilidade de flor de estufa, sempre baseada no sagrado princípio de que uns podem dizer o que quiserem sobre os outros, mas os outros já nem sequer podem responder, ainda que em proporcionada atitude de legítima defesa. </span></b>— <b>Vítor Dias</b></span><img src="http://www.avante.pt/arquivo/quadra.gif" /></i></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal">
<i style="font-size: 20pt;"><span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;">No «Semanário» em 8/10/<b>99</b></span></i></div>
<div class="MsoNormal">
<br /></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i><span style="font-size: 20pt;"><b>Legítima defesa</b></span><span style="font-size: 20pt;"><o:p></o:p></span></i></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<br /></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="font-size: 14pt;"><span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Vítor Dias<o:p></o:p></i></span></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Entendeu Fernando Rosas que não podia usar a sua última coluna de opinião no “Público” antes da votação de domingo sem reincidir em mais uma das deturpações sobre a orientação, acção e objectivos do PCP que, em assinalável medida, têm sido a grande terraplanagem operada pelo Bloco de Esquerda para melhor exibir a sua alegada diferença e valia.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Com efeito, só porque o “Expresso” titulou uma entrevista de Carlos Carvalhas com a afirmação de que “para mudar o PS é preciso termos força”, logo Fernando Rosas se apressou a dar o precipitado passo de gigante que foi daí concluir que a tanto se resume o projecto e os objectivos do PCP, apesar de qualquer pessoa séria e interessada ter muitas maneiras de comprovar que o PCP está enfatizando outras, e bem mais cruciais, razões de voto na CDU.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>E, como não se pode acreditar que um intelectual com as responsabilidades de Fernando Rosas já só leia títulos e estruture comentários e juízos políticos sobre outras forças com base em títulos de entrevistas, cresce então uma terrível suspeita.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>A de que ele sabe perfeitamente, mas resolveu escondê-lo dos leitores, que a citada afirmação de Carlos Carvalhas foi feita no contexto de uma pergunta que inquiria das razões porque o PCP não tinha desafiado o PS para “uma aliança de governo”. E também sabe perfeitamente que, na entrevista de Carvalhas ao “Expresso”, há passagens que, embora com as limitações de desenvolvimento inerentes ao tipo de entrevista, distanciam claramente o PCP de concepções de meros “arranjos de cúpula” ou de “alianças entre partidos”, antes evocam o papel dos movimentos sociais, sublinhando mesmo a ideia de que “é possível, certamente com tempo, que o avanço do movimento social permita uma recomposição política, com efeitos no interior dos partidos”.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Mas há mais: F. Rosas conhece perfeitamente a densa reflexão do PCP, consagrada no seu último Congresso (1996) e já exposta com suficiente clareza num colóquio em F. Rosas também participou em Coimbra, sobre a complexa questão da construção de uma alternativa de esquerda ao rotativismo e alternância entre PS e PSD. Só que não resiste ao lamentável truque de, por um lado, absorver importantes componentes dessa reflexão e depois fazer de conta que o PCP não a tem e que, em lugar dela, tem orientações resumíveis ao objectivo de ser <b>“flor de esquerda na lapela”</b> da governação socialista ou uma “<b>espécie de corrector apendicular das leis e das políticas do Governo”</b> PS.<o:p></o:p></i></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Aliás, a orientação do Bloco de Esquerda em certos aspectos é bastante confusa (ou talvez não) : desvalorizam manifestamente o perigo e as consequências de uma maioria absoluta do PS, não falam muito contra o PS, tem apoiantes que, como é publico, tem boa parte do seu coração no PS, parecem sobretudo preocupados em disputar influência a quem foi - combativamente, no duro, sem favores dos “media”, e tanto no terreno social como parlamentar - a oposição de esquerda ao Governo do PS, <b>e depois, numas linhas impressas, dão-se ares de radicalismo decretando, para a eternidade, um nulo lugar do PS em futuras soluções de esquerda.</b> (...)»</i></span><span style="font-family: "garamond" , serif; font-size: 14pt;"><o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="font-size: 14pt;"><span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i><br /></i></span></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: #990000; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><i>No Semanário de 9.6.<b>2000</b></i></span></div>
<div class="MsoNormal">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><i>A bílis do Prof. Rosas<o:p></o:p></i></span></div>
<div align="right" class="MsoNormal" style="text-align: right;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif; font-size: large;"><i>Vítor Dias<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Tivesse o «Público» um colunista permanente da área comunista, coisa que - em manifestação de curioso pluralismo - deliberadamente não têm desde que há muito anos cancelou a colaboração que Luís Sá mantinha naquele jornal, e talvez os leitores fossem poupados aos medidos desabafos que um lamentável e desonestíssimo artigo de Fernando Rosas («Público» de 7/6) nos impõe, muito embora a tentação do desprezo moral e político pudesse ser bem justificada.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Acontece que este dirigente do Bloco de Esquerda, cometendo aliás repugnante cinismo de misturar insinuações politicamente caluniosas com fingidos piscar de olhos, resolveu fustigar, com recurso a uma demagogia rasteira e a doentias elocubrações, a presença do Secretário-Geral do PCP em actos oficiais de recepção ao Papa e a Clinton e, neste último caso, descobrir uma grande contradição com a sua presença também na manifestação realizada, não tanto contra aquela visita, mas contra a política da Administração norte-americana.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>E, porque isso é muito relevante para o retrato do personagem, talvez se possa começar por registar que, já em anterior artigo (publicado em 17/5), Fernando Rosas tinha conseguido a proeza de alinhavar umas linhas propositadamente destinadas a que, quanto às «cerimónias fatimistas», o secretário-geral do PCP fosse metido no mesmo saco de Jorge Sampaio, Durão Barroso e Paulo Portas ( sabe-se lá porquê esqueceu-se de António Guterres !). Agora, com a mesma falta de escrúpulos, volta a falar de «o dr. Carvalhas ir receber o Papa a Fátima», quando tinha a obrigação de saber que <b>o Secretário-geral do PCP não foi a Fátima e não esteve em nenhuma «cerimónia fatimista», apenas esteve, a convite do Presidente da República, na recepção no Aeroporto de Figo Maduro.</b><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Mas há algo que decididamente excede o quadro de pensamento grupúscular deste anunciado candidato presidencial que há cinco anos, com a sua presença na Comissão de Candidatura de Sampaio, avalizava as orientações claramente então enunciadas poe aquele candidato quanto a política externa, EUA, NATO, União Europeia, etc. de que os comunistas e o seu candidato logo se demarcaram, e com as quais F. Rosas muito se virá a indignar por força do seu novo papel. <o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Com efeito, pode o Prof. Rosas perorar quanto quiser, mas a verdade é que o PCP, salvo circunstâncias ou conjunturas excepcionais, tem seguido o critério de aceitar fazer-se representar nos actos oficiais para que é convidado pelas instituições ou órgãos de soberania nacionais, reservando-se o direito de, por critério político, aceitar ou não convites dos governantes estrangeiros que visitam Portugal ( <b>e o PCP não fez representar em nenhum acto promovido pelo Presidente Clinton).</b><o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Isto é, o PCP corresponde a convites que, partindo de órgãos de soberania ( e designadamente do PR), lhe são feitos em estrita relação com o papel, presença e intervenção que, por direito próprio conferido pelos eleitores, desenvolve nas instituições democráticas e, mais vastamente, na sociedade portuguesa.<o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>Assim, onde o incuravelmente preconceituoso F. Rosas vê reverência com os «poderes fácticos», «duplicidade» ou homenagens a visitantes estrangeiros, o que há é uma firme afirmação do papel e relevância política e institucional de um partido que é fundador do regime democrático, o que há é a não abdicação de figurar em instâncias de representação que devem espelhar o real quadro pluralista da vida política nacional, havendo ainda acessoriamente a conveniência de confrontar certos visitantes estrangeiros com a evidência física e directa da existência em Portugal do Partido Comunista Português. <o:p></o:p></i></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="color: blue; font-family: "georgia" , "times new roman" , serif;"><i>E é esta luz que talvez possa ficar então claro, salvo para o empedernido esquematismo e a bílis militantemente anti-PCP do Prof. Rosas, que as razões de fundo da representação do PCP em certos actos de natureza institucional são afinal compatíveis e coerentes com as razões que, no exercício da sua inalienável autonomia, o levam simultaneamente a »fazer-se representar, por exemplo, na manifestação contra a política norte-americana. »<o:p></o:p></i></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
</div>
<div class="MsoNormal">
</div>
<br />
<div align="right" class="MsoNormal" style="-webkit-text-stroke-width: 0px; color: black; font-family: 'Times New Roman'; font-size: medium; font-style: normal; font-variant: normal; font-weight: normal; letter-spacing: normal; line-height: normal; orphans: auto; text-align: right; text-indent: 0px; text-transform: none; white-space: normal; widows: 1; word-spacing: 0px;">
<div style="margin: 0px;">
<br /></div>
</div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-80584875744882582862016-02-06T16:22:00.003+00:002016-02-06T16:22:52.018+00:00Há 82 anos, a revolta fascista em França.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7vk6De8H6mqICjV-UoWogMKlV1WxriAUUAsW8FuCBcTpBfYWxUwFp4v5ukUD87Jvnk1xm2REWxamQu0dmObsPa9mvuGom13ji5d82-OrDya0jBbJ3umax1A5kIhpiUkQ7SOUza0cuzK4/s1600/manif+1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="442" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg7vk6De8H6mqICjV-UoWogMKlV1WxriAUUAsW8FuCBcTpBfYWxUwFp4v5ukUD87Jvnk1xm2REWxamQu0dmObsPa9mvuGom13ji5d82-OrDya0jBbJ3umax1A5kIhpiUkQ7SOUza0cuzK4/s400/manif+1.jpg" width="500" /></a></div>
<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Le Front populaire, « âge d’or » de l’union des
gauches, avec ses 40 heures et ses congés
payés, vit encore dans nos mémoires. En
revanche, l’émeute sanglante impulsée
par l’ensemble de la nébuleuse d’extrême
droite dans la nuit du 6 février 1934 en direction de la
Chambre des députés, qui ft 15 morts et 1 500 blessés,
a quelque peu disparu de nos radars… Et pourtant !
Cette insurrection éclate dans un contexte de profonde
crise économique et de paralysie de la classe politique.
La crise économique, venue des Etats-Unis (la crise
de 1929 arrive en France en 1931), est d’autant plus
ravageuse que l’Etat-providence n’existe pas encore,
encore moins les indemnités chômage.
Les gouvernements se succèdent, mais les politiques
étalent leur impuissance, et leur discrédit s’aggrave au fl
des ans. Le Parti radical-socialiste, « élu par les petits et
gouvernant avec les gros », « Le cœur à gauche, mais le portefeuille
à droite », selon des expressions de l’époque, est
le pivot de la IIIe
République. Face à la crise économique,
les radicaux n’oseront jamais impulser une politique
keynésienne de relance à l’image du New Deal de Roosevelt.
Les classes moyennes, dont le Parti radical se veut
le représentant, seront les premières victimes de la crise.
Les multiples scandales de corruption qui éclaboussent
le Parti radical participeront un peu plus à dégrader
l’image de « politiciens incapables et malhonnêtes ».
Entre socialistes et communistes, la situation n’est
marches
convergentes
Les ligues
nationalistes
emmenées par
l’Action française,
royaliste,
les Croix-de-Feu
et les associations
d’anciens
combattants,
convergent vers
le Palais-Bourbon
pour “balayer
cette Chambre</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"> guère plus brillante. En 1934, le traumatisme de la
scission de Tours (1920) qui a donné naissance au Parti
communiste pèse de tout son poids. Sous l’impulsion de
l’Internationale communiste dirigée par Staline, le PC
pratique une politique systématique de dénonciation
des socialistes « valets de la bourgeoisie », « vendus
au système ». L’appel incantatoire au « front unique »
a pour objectif explicite de « plumer la volaille socialiste
», selon le mot d’Albert Treint, éphémère secrétaire
général du PC.
Quant au Parti socialiste, il pratique une politique
que Léon Blum lui-même qualifera parfois d’« inconséquente
». Refusant systématiquement l’exercice du
pouvoir, il monnaye continuellement son soutien au
Parti radical. Cette politique alimente une très grande
instabilité gouvernementale qui contribue largement
au succès de l’antiparlementarisme.
Cette situation intérieure peu réjouissante est aggravée
par un horizon international particulièrement
sombre. Mussolini tient l’Italie sous sa férule depuis plus
d’une décennie et Hitler est au pouvoir depuis un an…
un scandaLe poLitico-financier de trop
C’est dans ce contexte que l’afaire Stavisky éclate les
derniers jours de décembre 1933. « Ce juif étranger »,
comme aime à le souligner l’Action française, a escroqué
quelque 200 millions de francs grâce à la complicité active
du maire de Bayonne et le soutien de plusieurs parlementaires
radicaux. La presse découvre que la justice et la
police connaissaient depuis plusieurs années les agissements
de l’aventurier, objet de 19 poursuites judiciaires restées sans suite… Pour les journaux d’extrême droite,
Stavisky est le pur produit de « la finance métèque et
juive », « de la pourriture parlementaire et maçonnique ».
Le 8 janvier, la police étant venue l’arrêter, l’escroc
se suicide. C’est du moins la thèse ofcielle, mais personne
n’y croit. « Stavisky s’est suicidé d’une balle tirée
à 3 m. Voilà ce que c’est que d’avoir le bras long », ironise
le Canard enchaîné.
Les Ligues se déchaînent
Sous le vocable « ligues », on retrouve une grande diversité
d’organisations prônant toutes les thématiques
traditionnelles de l’extrême droite. Elles se présentent
souvent comme des associations d’anciens combattants
voulant retrouver « l’esprit d’union des tranchées ».
Quelques groupuscules se réclament ouvertement
du fascisme, mais restent assez marginaux. En
revanche, L’Action française, royaliste, avec son « nationalisme
intégral » et son antisémitisme viscéral, exerce
une grande infuence. De loin les plus nombreux, les
Croix-de-Feu prônent « la réconciliation nationale ».
Malgré leur organisation paramilitaire et leur reprise
des grands thèmes de l’extrême droite (à l’exception de
l’antisémitisme), les Croix-de-Feu récusent la stratégie
insurrectionnelle. Dans la nuit du 6 février, l’appel à
la dispersion lancé par leur dirigeant, le colonel de
La Rocque, a permis sans doute d’éviter la prise de la
Chambre des députés par des manifestants déchaînés.
Mais, au-delà de leur logique propre, les ligues
seront souvent instrumentalisées par certains leaders
de la droite traditionnelle, par ailleurs riches industriels, qui les fnancent sur leurs fonds personnels ou
grâce aux fonds secrets…
« Nous entreprendrons une marche convergente
vers cet antre qui s’appelle le Palais-Bourbon et, s’ il
le faut, nous prendrons des fouets et des bâtons pour
balayer cette chambre d’incapables », cette formule
de la Fédération des contribuables pourrait être le
programme commun des ligues…
« Les ligues sont bien la réponse française à la crise
de la démocratie libérale, selon l’historien Serge Berstein.
Profondément enracinées dans l’ histoire nationale
et la tradition activiste fondée sur la démocratie
directe qui caractérise le bonapartisme et ses avatars,
elles proposent une forme de République consulaire à
exécutif fort. »
L’antiparlementarisme et l’anticommunisme sont
le plus souvent associés à la dénonciation du « complot
franc-maçon », des « métèques » en général et des
« youtres » en particulier.
des traditions bien françaises
Les raisons de revenir sur ces événements de février 1934
sont multiples. D’une part, à l’heure où l’« Identité
nationale » est remise au goût du jour, où la lepénisation
des esprits se développe, il n’est pas inutile
de rappeler que l’extrême droite est une réalité politique
bien ancrée dans la tradition française. Le discrédit
qui l’a frappée après l’écrasement du fascisme
en 1945 n’a duré que quelques décennies. On oublie
trop souvent sa force depuis les lendemains de la
Commune et de la défaite de 1871, avec, entre autres,son rôle central dans l’afaire Dreyfus où nationalisme,
haine du « métèque » et antisémitisme obsessionnel
s’enchevêtrent totalement.
D’autre part, cette nuit d’émeute du 6 février que
l’ensemble de la gauche de l’époque a vécu comme « une
tentative de coup de force fasciste » a été l’électrochoc qui
a amené cette gauche totalement fracturée à accomplir
les premiers pas (timides) vers l’union. En réaction au
6 février, socialistes et communistes manifestent pour
la première fois ensemble dans la rue le 12 février. Cette
démarche progressera au fl des mois pour déboucher
deux ans plus tard sur la victoire du Front populaire.
Les lendemains du 6 février 1934 marquent ainsi le
véritable acte de naissance d’une autre tradition bien fran-
çaise : l’antifascisme qui pour le meilleur, mais pas toujours,
reste un marqueur essentiel du peuple de gauche.
d’inquiétantes correspondances
Des historiens, Serge Berstein, Alexis Corbière,
Philippe Corcuff, Zeev Sternhell, Benjamin Stora,
Pierre-André Taguief et Michel Winock, nous livrent
leurs analyses sur les années 30 (lire p. 64), et en quoi
elles nous renseignent ou pas sur ce que nous vivons
aujourd’hui. On y découvrira des correspondances,
comme une profonde crise économique, l’impuissance
et le discrédit des politiques et les réfexes de
repli identitaire. Persuadé que l’on saisit mieux les
événements en replongeant dedans, nous vous proposons
aussi de revivre sur le vif ces quelques jours
de février 1934 au travers de la presse. Un voyage avec
les témoins de l’époque. </span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-31436982547907510332015-10-02T13:25:00.001+01:002015-10-02T13:27:20.724+01:00Afastando o nevoeiro<br />
<br />
<article class="hentry article single type-opinion" itemscope="" itemtype="http://schema.org/Article" style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-bottom: 32px; position: relative; zoom: 1;"><div class="entry-content single" style="visibility: visible !important;">
<div class="entry-body" id="Noticia1709767" itemprop="articleBody" style="float: none; margin: 0px; visibility: visible !important;">
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO5bmYgId3B7TmJ4RBkPVwoeqV0M0sG69h-VfUK0xd3xNXVukTv-nOwn4kckdzO08uiarNRfVc45LgTb7ETeAd47AZROCg7NvosJ-TaFo5z4xwJuwMKPjrVmeVOiNFEO-dtsuCSyMGKW0/s1600/a+barroso.jpg" imageanchor="1" style="font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px; margin-left: 1em; margin-right: 1em; text-align: center;"><img border="0" height="138" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgO5bmYgId3B7TmJ4RBkPVwoeqV0M0sG69h-VfUK0xd3xNXVukTv-nOwn4kckdzO08uiarNRfVc45LgTb7ETeAd47AZROCg7NvosJ-TaFo5z4xwJuwMKPjrVmeVOiNFEO-dtsuCSyMGKW0/s400/a+barroso.jpg" width="500" /></a></div>
</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
O presente artigo tem como objectivo demonstrar, do ponto de vista jurídico-constitucional, esta afirmação:</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
- <span style="font-weight: 700;">A Coligação PSD e CDS não será chamada a formar Governo (minoritário)</span>, ainda que porventura ganhasse as eleições legislativas por maioria relativa.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
A Coligação “<em>Portugal à frente</em>” só teria condições para repetir a formação de Governo nos mesmos moldes do anterior, se ganhasse com maioria absoluta.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Frequentemente, diz-se: “<em>Quem ganhar as eleições, será Primeiro-Ministro</em>”.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Será assim?</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
A frase é incorrecta — é um erro pensar assim.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Desde logo, <span style="font-weight: 700;">o Governo não é “eleito”</span>, mas sim nomeado pelo Presidente da República (PR). As eleições servem para eleger Deputados à Assembleia da República (AR).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Não existem “<em>candidatos a Primeiro-Ministro</em>”, do ponto de vista jurídico-constitucional.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Desde logo, não há um círculo eleitoral nacional criado por lei. <span style="font-weight: 700;">Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais</span>. Cada eleitor vota num círculo eleitoral em que se encontra recenseado.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
As eleições legislativas servem o objectivo de eleger Deputados.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">As fases de formação do Governo</span></div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<br /></div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">1. </span>A primeira fase é a da “<em>nomeação</em>” (e não “<em>eleição</em>”) do Primeiro-Ministro (artigo 187.º, n.º 1), por parte do PR.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Para tal, o PR tem: i) de ouvir “<em>os partidos representados na</em>” AR; ii) e de ter “<em>em conta os resultados eleitorais</em>” (artigo 187.º, n.º 1, da Constituição).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Isto indica que, salvo casos excepcionais, o Governo é uma emanação da AR.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Porém, diferentemente do que se possa pensar, <span style="font-weight: 700;">o PR não se encontra juridicamente obrigado a nomear para Primeiro-Ministro o chefe do partido ou da lista mais votada</span>.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Com efeito, o aludido artigo 187.º, n.º 1, não inculca que haja um dever de nomeação do Chefe do Partido mais votado.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Aliás, no caso de haver uma maioria parlamentar pouco sedimentada (quando não haja maioria absoluta de partido ou de lista), ou seja, uma dispersão de votos, a margem de escolha do PR torna-se exponencialmente lata.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
O poder de nomeação do Primeiro-Ministro não está necessariamente transformado num acto de homologação dos resultados eleitorais: depende desses resultados, expressão, por seu turno, da conjuntura política.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">1.1. </span>Os restantes membros do Governo são propostos pelo PM e nomeados pelo PR.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Após este passo, ocorre a tomada de posse dos membros do Governo (art.º 186.º, números 1 e 2, da Constituição).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
O Governo inicia funções; e os anteriores titulares são exonerados do cargo.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">1.2. </span>No entanto, o Governo nascente tem um estatuto debilitado: trata-se de um “<em>Governo de gestão</em>” (v. art. 186.º, n.º 5, da Constituição: “<em>Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, (…) o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos</em>”).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
O “passaporte” para que o Governo aceda à plenitude de funções é dado através da AR.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">3.</span> Existem três cenários que podem ocorrer, aquando da “<em>Apreciação do programa do Governo</em>” (art. 192.º da Constituição).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">3.1.</span> Note-se que <span style="font-weight: 700;">o programa de Governo terá de ser apreciado pela AR</span> (art. 192.º), <span style="font-weight: 700;">mas não votado</span>.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Portanto, a primeira possibilidade é a de haver uma mera apreciação do Programa de Governo.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Conforme foi frisado nos trabalhos preparatórios da Constituição de 1976, “<em>o Governo não precisa de ter o apoio da maioria da Assembleia</em>” (uma confiança “positiva”) - “<em>Exige-se, sim, que não tenha contra ele</em>” essa maioria.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="font-weight: 700;">3.2.</span> Num 2.º cenário, poderá ser proposta uma moção de rejeição por parte de um grupo parlamentar (art.º 192.º, n.º 3, 2.ª parte, 180.º, n.º 2, alínea h)), embora careça de maioria qualificada de 116 Deputados como requisito de aprovação (art.º 192.º, n.º 4).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Se essa moção de rejeição for aprovada, o Governo é automaticamente demitido (art.º 195.º, n.º 1, alínea d)).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Portanto, como bem disse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário semanal, para que PSD e CDS voltem a formar Governo é necessário que tornem a ganhar as eleições por maioria absoluta dos Deputados (isto é, por 116 ou mais Deputados); o que é um cenário muito pouco provável, na actual conjuntura política.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
De outro modo, se PSD-CDS ganharem com maioria relativa, muito provavelmente terão a maioria da AR contra si (excepto o PDR); e, aqui, ou o PR arrisca a nomeação e que o Governo “não passe” na AR; ou o PR opta por outra solução governativa.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Se, como tudo indica, o chefe do Partido a nomear como Primeiro-Ministro for o líder do PS, tal solução pode passar por uma Coligação, à Esquerda (<em>v. g.</em>, PCP ou outros Partidos, que garantam a maioria de 116 Deputados); ou porventura à Direita.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Porém, na eventualidade de uma Coligação com o PS à Direita, tal verosimilmente será apenas com os Grupos parlamentares do PSD ou do CDS (ou, eventualmente, do PDR).</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
<span style="line-height: 1.6em;"><span style="font-weight: 700;">Nota</span> – Imagine-se o exemplo contrário, em que PSD e CDS concorriam separados, mas tinham um acordo pré-eleitoral.</span></div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Imagine-se agora que o PS ganhava as eleições, com 100 Deputados; seguido do PSD, com 99 e do CDS, com 20.</div>
<div style="font-family: Georgia, serif; font-size: 16px; line-height: 1.5; margin-bottom: 20px; margin-left: 193.523px;">
Com 119 Deputados somados (99+20), PSD ou CDS poderiam apresentar uma moção de rejeição do Programa de Governo. A moção, ao ser aprovada por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (= 116), implicaria a demissão imediata do Governo do PS à nascença (artigo 195.º, n.º 1, alínea d), da Constituição).</div>
<div class="live-coverage lateload-placeholder" data-caixa-id="12128" data-dados-id="1709767" data-fonte="SCRIPTOR_NOTICIA_DETALHE" data-is-por-contexto="False" data-is-varios-conteudos="True" data-pagina-dadosid="1709767" data-pagina-fonte="SCRIPTOR_NOTICIA_DETALHE" data-refresh="0" data-template="itemAoMinuto" id="PlaceholderForCaixa12128" style="margin-left: 193.523px;">
</div>
</div>
</div>
</article><img alt="" src="http://s.publico.pt/NOTICIA/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><img alt="" src="http://s.publico.pt/governo/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/ps/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/psd/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/pcp/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/politica/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/opiniao/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/coligacao-1180/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/presidente-da-republica/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/eleicoes-legislativas/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/assembleia-da-republica/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"></span><img alt="" src="http://s.publico.pt/partidos-e-movimentos/1709767" height="1" style="background-color: white; border: 0px; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; height: auto; line-height: 18px; margin-bottom: 8px; max-width: 100%; vertical-align: middle; visibility: hidden;" width="1" /><span style="background-color: white; color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 18px;"> </span>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-76836568246054860182014-12-17T16:57:00.003+00:002014-12-17T16:57:23.109+00:00Alvorada no morro - Adoniran Barbosa e Ellis Regina<div style="text-align: center;">
<br />
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdFvnwe2-ElYCQ7NllkjRJPFfmE-h_nz7Oxj89dQp0adh17unbaSxtXZ-HG0Y0BE2gFCvwez5fJBExDS97tpfx5WcOx2d-pZi6nnw1wOK67KhGd4ssDSIDL08gNVPX8JvPKR9_rgxNDYs/s1600/alvorada+6.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjdFvnwe2-ElYCQ7NllkjRJPFfmE-h_nz7Oxj89dQp0adh17unbaSxtXZ-HG0Y0BE2gFCvwez5fJBExDS97tpfx5WcOx2d-pZi6nnw1wOK67KhGd4ssDSIDL08gNVPX8JvPKR9_rgxNDYs/s1600/alvorada+6.jpg" height="357" width="500" /></a></div>
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube.com/embed/Ea5nMXIRxQM" width="500"></iframe></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-16307409823941611112014-12-05T11:36:00.000+00:002014-12-05T11:36:02.954+00:00Alvorada no morro 5 - Beth Carvalho<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-6kE7RqrRimhPYixwr7-L76GpZY2-f-hah9vevYyvOVLjNIZd-U6tIUmGade-IpSQyIqkZrLX6qNj1NMmjGhcLbdtJ_OM7pTjGSjpZkKWQr9julVZFbrqD5dr98q9kNdq0gWxQn5-xsA/s1600/alvorada+5.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi-6kE7RqrRimhPYixwr7-L76GpZY2-f-hah9vevYyvOVLjNIZd-U6tIUmGade-IpSQyIqkZrLX6qNj1NMmjGhcLbdtJ_OM7pTjGSjpZkKWQr9julVZFbrqD5dr98q9kNdq0gWxQn5-xsA/s1600/alvorada+5.jpg" height="360" width="500" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br />
</div>
<i><span style="color: #660000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br /></span></i>
<div style="text-align: center;">
<i><span style="color: #660000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><span style="color: #660000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Cantando «O Mundo é um Moinho» </span></i></span></i></div>
<i><span style="color: #660000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">
<div style="text-align: center;">
<i><span style="color: #660000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">de Mestre Cartola</span></i></div>
</span></i>vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-75907465541172926912014-11-20T11:04:00.003+00:002014-11-20T11:04:36.351+00:00Alvorada no morro (4) - Maysa Matarazzo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKFgP_2e49ODOPwaDtDzmlRfDNjbLFdpJdzMghdsI1jDhJyV6VbCZ_3gVxx_uBqkKMBTmqWd2VKrS3PTXWWECvPX_hEwvHKEXbIXTxtAXpGwksrpVgHEXkQ7yfTT7Yj_yxLIVSTkMRnqU/s1600/alv+maysa.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" closure_lm_128975="null" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiKFgP_2e49ODOPwaDtDzmlRfDNjbLFdpJdzMghdsI1jDhJyV6VbCZ_3gVxx_uBqkKMBTmqWd2VKrS3PTXWWECvPX_hEwvHKEXbIXTxtAXpGwksrpVgHEXkQ7yfTT7Yj_yxLIVSTkMRnqU/s1600/alv+maysa.jpg" eta="true" height="377" width="500" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="315" src="//www.youtube.com/embed/ytNpEHoq7Pk" width="500"></iframe></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-14625425288222695492014-10-30T10:48:00.000+00:002014-10-30T10:48:04.126+00:00Alvorada no morro (2)<div class="" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: x-large;">Clara Nunes</span></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIUFbuCKljBWp0IjtVM-r_EMTq0RYPBGB-V4UZWIIiEVgP0m2-h0MOsSGC24X8vCbp30b7g0K4GkOGdnjUgSl1_oT32KkL0L0d2iGTdWtD-LgSz3F7gVcwkCzOujUeFgHXydARpsVDHfU/s1600/alvortada.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjIUFbuCKljBWp0IjtVM-r_EMTq0RYPBGB-V4UZWIIiEVgP0m2-h0MOsSGC24X8vCbp30b7g0K4GkOGdnjUgSl1_oT32KkL0L0d2iGTdWtD-LgSz3F7gVcwkCzOujUeFgHXydARpsVDHfU/s1600/alvortada.jpg" height="179" width="500" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhey14hutud3ZV3bQ9UDd6WEp4fJw1GJm7YpII2n5Ibi1LiNCsKAg68hZiwiMZqP5IGLErHJ0DdZsKw_J4g0UFsdwJ0uv3c-5AodpzCH14uLfR7E9IqiHCyoJxnTDv41-vlncJjVoS5cfQ/s1600/Cartola+para+Todos-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhey14hutud3ZV3bQ9UDd6WEp4fJw1GJm7YpII2n5Ibi1LiNCsKAg68hZiwiMZqP5IGLErHJ0DdZsKw_J4g0UFsdwJ0uv3c-5AodpzCH14uLfR7E9IqiHCyoJxnTDv41-vlncJjVoS5cfQ/s1600/Cartola+para+Todos-1.jpg" height="202" width="500" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="300" src="//www.youtube.com/embed/JZTdBxGoj0U" width="500"></iframe></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-21683195889808411312014-10-22T15:54:00.003+01:002014-10-22T15:54:37.553+01:00A partir de hoje<br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000;"><span style="font-size: x-large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Uma nova rubrica semanal </span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="color: #990000;"><span style="font-size: x-large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">em "<i>os</i> <i>papéis</i> <i>de</i> <i>alexandria</i>"</span></span></span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfkdR1haWPwf9rTgidvXnRYcG61awzaOcAfeQkVghuyAye34b6lwTnOJvvqoPQVYU0NIaayYVreyQwDmnS6UuZk1-HRnj1s0GKlI9irrIU7ETR6tA0_o7yR-_aOGWyJj97v-oRD3HYwakY/s1600/alvortada+mais+curto.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhfkdR1haWPwf9rTgidvXnRYcG61awzaOcAfeQkVghuyAye34b6lwTnOJvvqoPQVYU0NIaayYVreyQwDmnS6UuZk1-HRnj1s0GKlI9irrIU7ETR6tA0_o7yR-_aOGWyJj97v-oRD3HYwakY/s1600/alvortada+mais+curto.jpg" height="191" width="500" /></a></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
</div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAChU9pZM4D0qbkEkJ1uztKAcCvKxvKBk5bimxMT7HTgbE3lfY0Fpj7b-EI0cyEWA6CSjBTV-j9XEsMxhqq41PbzpwuDScLR9yBJSafFR471brsFfbcfDL8CCMT_93Ko_9mHrLE0AoPUH1/s1600/Cartola+para+Todos-1.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><br /><span id="goog_796209052"></span><span id="goog_796209053"></span><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhAChU9pZM4D0qbkEkJ1uztKAcCvKxvKBk5bimxMT7HTgbE3lfY0Fpj7b-EI0cyEWA6CSjBTV-j9XEsMxhqq41PbzpwuDScLR9yBJSafFR471brsFfbcfDL8CCMT_93Ko_9mHrLE0AoPUH1/s1600/Cartola+para+Todos-1.jpg" height="230" width="500" /></a></div>
<div style="text-align: center;">
<br />
<br />
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="305" src="//www.youtube.com/embed/DjLzz7dho2U" width="500"></iframe></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-58890511889189466942014-05-30T00:49:00.001+01:002014-05-30T00:49:52.384+01:00No 90º aniversário de J.M. Varela Gomes
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="color: #990000;"><b>Intervenção de sua filha<br /> Geninha Varela Gomes</b></span></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"></span></span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Ao
meu Pai, João Varela Gomes, no seu 90.º aniversário</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Desta
vez, coube-me a mim falar em nome dos filhos. É uma imensa
responsabilidade que não enjeitei e um sentimento de orgulho
impossível de medir.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Começo
por agradecer à Casa do Alentejo, nomeadamente ao seu presidente,
João Proença, pelo pronto acolhimento dado a este almoço de
aniversário e por todas as facilidades concedidas, sem qualquer
hesitação. Agradeço igualmente a todos os que contribuíram para a
organização desta festa: ao meu Tio João Sequeira, ao Manuel Duran
Clemente e ao Raul Zagalo, indispensáveis e incansáveis na
concretização dos convites e na sua confirmação. À Maria
Adelaide devo todo o socorro e apoio no quotidiano da organização
de uma festa desta envergadura.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Por
fim, agradeço a presença de todos. Como sabem, esta celebração
não é pública. Todos os que aqui estão foram pessoalmente
convidados. São por ele, pelo meu Pai, reconhecidos como amigos,
companheiros, camaradas de armas. São por ele respeitados e
acarinhados. Fazem parte da vida do meu Pai. O nosso obrigado a
todos.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Apesar
de gostar mais de falar de improviso, optei por escrever e ler este
papel. Tive medo de não aguentar. E mesmo assim… vamos lá ver! Os
tempos não estão fáceis e tenho a emoção e a sensibilidade à
flor da pele. É uma das heranças do meu Pai. Como ele costuma dizer
quando se refere às crianças, a qualquer criança, tive medo de
ficar “com as pernas partidas”, isto é, sem defesas.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Muito
do que aqui vou dizer sobre o meu Pai, é igualmente extensível à
minha Mãe. Somos uma família unida por laços absolutamente
indestrutíveis pelo amor, pela adversidade, pela luta e pela
tragédia. Provavelmente, quando a minha Mãe fizer 90 anos, irei
repetir grande parte do que hoje, aqui, vos vou dizer.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Esta
festa de aniversário do meu Pai é-lhe devida há 46 anos. 1968 foi
o ano em que o meu Pai completou 44 anos de idade. Foi o ano em que
foi libertado. Às 6 horas da manhã do dia 1 de Janeiro desse ano,
numa madrugada escura e gelada, abriu-se o portão do Forte de
Peniche e saiu um homem ainda jovem, mas aparentemente envelhecido,
silencioso e de boca crispada. Galgou o lambril inferior da porta e
de imediato se ouviu o som forte do seu encerramento brusco. Cá
fora, a minha Mãe e 4 miúdos ansiosos e nervosos.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Nesse
ano, para festejar a sua saída da cadeia e o seu aniversário, os
meus pais quiseram organizar uma festa com os amigos, no dia 24 de
Maio, na Casa da Horta, a casa grande do meu avô. A PIDE proibiu a
realização da festa. Era uma reunião perigosa e subversiva. A
alegria da recém-readquirida liberdade esbarrou logo na ingenuidade
“telefónica” dos organizadores e no medo enorme que a PIDE tinha
do meu Pai e do que ele representava ou podia representar.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Este
almoço de aniversário em que nos encontramos, por circunstâncias
diversas e adversas da vida, levou 46 anos a preparar. Mas para nós,
nunca ninguém tanto o mereceu.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"></span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Meu
Querido Pai João:</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Era
assim que nós os quatro, seus filhos miúdos, iniciávamos as cartas
que lhe escrevíamos durante os seus 6 longos anos de cadeia. Não
era um qualquer “querido pai”. Era o Pai João, o nosso Pai e de
mais ninguém.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">E
essa sim, apesar de o Pai ser completamente avesso à propriedade
material, é uma propriedade verdadeiramente inalienável e
intransmissível.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Nem
sempre foi fácil sermos filhos dos nossos pais. Em Janeiro de 1962,
eramos todos muito pequenos, fomos literalmente despertados, a meio
da noite, para a luta antifascista. Desde muito cedo que a linha
divisória entre o BEM e o MAL ficou traçada na nossa matriz.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Quero
aproveitar esta oportunidade, a celebração dos 90 anos do meu Pai
para, em público, agradecer em nosso nome, em nome da família
Varela Gomes, a todos os que nesses anos de dificuldades nos deitaram
a mão, nos aguentaram, nos deram guarida, comida, solidariedade e,
principalmente, amor. Especialmente a todos os nossos TIOS, com
particular destaque para o Tio Fernando. Quero também lembrar os
Tios já falecidos, que nunca nos falharam: Ticha, Luís, Francisca e
Cândida. Acima de todos, queremos agradecer ao nosso Avô Joaquim,
para a minha geração o verdadeiro patriarca e senhor do castelo
encantado que era a Casa da Horta. Temos para com todos uma dívida
que nunca poderá ser saldada.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Ser
filho de alguém que é reconhecido por Herói por muita gente… e
por inimigo figadal por outra tanta (felizmente, em número menor),
provocou sentimentos e reacções contraditórias em todos nós.
Durante muito tempo, antes de pronunciarem o nosso nome, fomos sempre
apresentados como sendo filhos de… e de…E se caíamos na asneira
de dizer primeiro o nosso nome, vinha logo a pergunta certa: “É
filho ou filha de…?”. Tivemos de percorrer a vida e o caminho da
maturidade para encarar esse facto com serenidade.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">O
meu Pai, para nós, é perfeito… apesar de todos os seus defeitos,
que me escuso de enumerar por não ser isso que aqui nos trouxe! Nós
os quatro sempre tivemos por ele um imenso e profundo respeito,
admiração e amor. Para o meu irmão Chapi, que lembro com uma
enorme saudade que nunca se apaga, estes sentimentos eram
absolutamente incondicionais e inabaláveis.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">O
meu Pai e a minha Mãe ensinaram-nos a coragem e a gramática; a
lealdade e a matemática; a frontalidade e a geografia; a honestidade
e a filosofia; a solidariedade e a história; a responsabilidade e a
literatura; a generosidade e a físico-química. Alimentaram-nos,
vestiram-nos, educaram-nos, acarinharam-nos. Proporcionaram-nos
livros, filmes, conversas, reflexões, teatro, dança, viagens.
Ensinaram-nos a fazer pela vida e a ser pessoas úteis e activas,
quase desconhecedoras do significado do verbo “desistir”. Onde
até a escolha da morte pode ser e foi uma forma de afirmação e de
resistência. </span></span>
</div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Ensinaram-nos
a lutar! Mostraram-nos o lado certo da barricada! Num instante
passámos do mundo dos índios e dos <i>cow-boys</i>,
para o mundo dos explorados e oprimidos, de um lado, e dos
exploradores e opressores do outro. E nunca, em nossa casa, houve um
momento, um instante sequer, de hesitação sobre o lado certo da
vida, o caminho que devia ser percorrido. A vida foi mais pesada, é
certo, mas foi e é uma vida que merece ser vivida.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">PAI:
a sua vida e a sua luta foram e são, por inteiro, merecedoras de
todo o nosso apoio e respeito.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">É
certo que provocaram ódios irracionais e perseguições arbitrárias
e injustas.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">É
certo que o ter estado às portas da morte, a prisão (antes e depois
do 25 de Abril) e os diversos exílios (antes e depois do 25 de
Abril), nos roubaram muitos anos de convívio e de aprendizagem, de
amor e de vida familiar.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Mas
o seu legado de coragem, de coerência, de honestidade e de luta é
incomensuravelmente mais importante e muitíssimo maior do que as
adversidades e revezes passados.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">E
sem nunca querer nada em troca. Sem nunca querer benesses ou
reconhecimentos hipócritas. Sem nunca querer tirar dividendos ou
vantagens. Antes pelo contrário!</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">PAI:
O seu exemplo está marcado bem fundo nas nossas vidas e no nosso
carácter. Nas nossas, seus filhos, e na dos seus netos. Os seus
netos tiveram o privilégio de poder contar sempre consigo. De poder
passar consigo uma infância de que nós, seus filhos, fomos
espoliados. E o amor, a atenção, a disponibilidade, a brincadeira
educativa e o apoio constante dispensado aos seus netos foram para os
seus filhos a compensação dos anos que nos roubaram. E para os seus
netos, algo que será, para sempre, insubstituível.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Passados
90 anos de vida e 52 anos sobre a sua prisão, infelizmente não
podemos dizer que o mundo e o país são aquilo por que lutou toda a
vida. Mas dizemos com toda a firmeza que empenhou toda a sua vida
para os tornar melhor e mais justos. Que arriscou a sua vida para
conquistar a liberdade e para acabar com os parasitas e com a
exploração de quem trabalha.</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Termino
com alguns curtos excertos da defesa por si apresentada na barra do
tribunal fascista, o Tribunal Plenário da Boa-Hora, no julgamento da
Revolta de Beja. Continuam actuais, são o espelho do seu carácter e
marcaram decisivamente as escolhas e a vida de todos nós:</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">(e
cito) “…Mas se a caminhada tem sido penosa, se numerosas têm
sido as baixas e pesados os sacrifícios, algo de extremamente
precioso se conquistou para cada um de nós e para a colectividade:
uma nova fraternidade que foi forjada na luta comum travada sem
tibiezas nem renúncias….”</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">(e
mais à frente) “…E é esse laço fraterno que me fica unindo a
Vocês, meus companheiros em Beja na madrugada do primeiro dia de
1962 e que através de 30 meses de prisão aqui trouxeram uma
inalterada fé e inquebrantável ânimo, que nos liga a todos que em
Portugal não temem e que aqui ergueram uma voz firme e não
ambígua…” </span></span>
</div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">(segue
mais abaixo) “…E se na primeira fila de resistência tem sempre
havido representantes de todos os quadrantes doutrinários, é justo
destacar os comunistas portugueses pela sua indefectível presença e
avultado quinhão de sofrimento. O que faço à vontade, pois que nem
a PIDE, com todo o seu fanatismo inquisitorial, me conseguiu vestir
esse sambenito…”</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">(e
finaliza) “…Ao abandonar esta barra, o meu mais fervoroso voto, o
meu apelo, é que, quanto antes, outros triunfem onde nós fomos
vencidos, pela salvação da nossa Pátria bem amada.”</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="RIGHT" style="margin-bottom: 0.32cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">Casa
do Alentejo, Lisboa, 24 de Maio de 2014</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0.32cm; margin-left: 9.99cm; text-indent: 1.25cm;">
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><i>Geninha</i>
Varela Gomes</span></span></div>
<span style="font-size: large;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;">
</span></span><div style="margin-bottom: 0cm;">
<br />
</div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com3tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-75741147881737400862014-01-27T15:50:00.003+00:002014-01-27T15:50:54.400+00:00Frente Nacional e eleitorado comunista<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<span style="color: #990000;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><span style="font-size: x-large;"><b>Contestando uma ideia feita<br /></b></span></span></span></div>
<div style="text-align: justify;">
</div>
<div style="text-align: justify;">
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWm3uCHs9xOa1RlGO3s3HwLTkS-Tfi4We6xpmYQHYM8ygOu5lS7WbYypA3viWoXyl-wLxEVcLmNycL1mSQquPYdLHe3rzWmI8ygd6TLlTfCsYKJvfu7SOgH9wZKoJMUTnRgY-n-ZXziSw/s1600/marine.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiWm3uCHs9xOa1RlGO3s3HwLTkS-Tfi4We6xpmYQHYM8ygOu5lS7WbYypA3viWoXyl-wLxEVcLmNycL1mSQquPYdLHe3rzWmI8ygd6TLlTfCsYKJvfu7SOgH9wZKoJMUTnRgY-n-ZXziSw/s1600/marine.JPG" height="203" width="495" /></a></div>
<i><span style="font-size: large;"><span style="color: blue;"><span style="font-family: Georgia,"Times New Roman",serif;"><br />Extractos de um artigo<br /> de Alain Hayot <a href="http://lem.pcf.fr/sites/default/files/lem_broch2_fn_rvb_web-last.pdf"><b>aqui</b></a></span></span></span></i></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjQkSrcVpOMLVZyIeBeMxmhXQ9pRcdyn0R9q7cJ1WAEeJanTuR0btc642sqc70Jpr6vp9qN5zBznv1pWziAc0-BXHdhk3lBErsJVTqMMggFts5mGRhyUMGyi5v2MdEtdUTAIymmVYN_iQ/s1600/hayot+1.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjjQkSrcVpOMLVZyIeBeMxmhXQ9pRcdyn0R9q7cJ1WAEeJanTuR0btc642sqc70Jpr6vp9qN5zBznv1pWziAc0-BXHdhk3lBErsJVTqMMggFts5mGRhyUMGyi5v2MdEtdUTAIymmVYN_iQ/s1600/hayot+1.JPG" height="363" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkSsFyTw79FrbVhPrm-vCDnlKXhBoZ02p2mq1G4X6Fjo2lrAw3chjhd-QC1TCrrcjvr-5_AdnUk5r6kmdpWXPx1xCErtxjzf5LEYWxRf04SEhf5DbPdVMCJ9I91zykcR5qm07CjFL59I8/s1600/hayot+2.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkSsFyTw79FrbVhPrm-vCDnlKXhBoZ02p2mq1G4X6Fjo2lrAw3chjhd-QC1TCrrcjvr-5_AdnUk5r6kmdpWXPx1xCErtxjzf5LEYWxRf04SEhf5DbPdVMCJ9I91zykcR5qm07CjFL59I8/s1600/hayot+2.JPG" height="495" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49-QS2wlkjcQek-Zg_nnTPIi2JXgtWDaU8QnXMgKrNPwEr-Lpw0n7GNgjH-geeLqqFZ9sHTo7gIUg7QzLyC2N8iGLa9kj0baP0wCpBi_5k-QberyHcCZwp2l2bQPRCqpR084BlpqhaKU/s1600/hayot+3.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEj49-QS2wlkjcQek-Zg_nnTPIi2JXgtWDaU8QnXMgKrNPwEr-Lpw0n7GNgjH-geeLqqFZ9sHTo7gIUg7QzLyC2N8iGLa9kj0baP0wCpBi_5k-QberyHcCZwp2l2bQPRCqpR084BlpqhaKU/s1600/hayot+3.JPG" height="123" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL08AwfGE1kckAiH9M2dcHLt5tMJwjSy1_efKeLH_UgCRS9OP8e6yR3eKHpzFR615_xi7PkGb1Bl-brySMFNrPFFaTAdsys4oT30nywazOn_2Kl60XAFsIPKdZUTlseor1k_yPJ4IEcfg/s1600/hayot+4.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgL08AwfGE1kckAiH9M2dcHLt5tMJwjSy1_efKeLH_UgCRS9OP8e6yR3eKHpzFR615_xi7PkGb1Bl-brySMFNrPFFaTAdsys4oT30nywazOn_2Kl60XAFsIPKdZUTlseor1k_yPJ4IEcfg/s1600/hayot+4.JPG" height="500" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgp8OjgHy4pgKU3Wm2lWZ2Vx_9kA8yaPWXoJgoAD9N6v6F8eGOeb-KWyBhZ7QhVbBk74oWGpPLbDeM-3auMsEyN1ffdDS7LgbM3Yd9ugksV5_DVBjSh-QN1CmLY_ExxjMKT4Pm3AFzHgRA/s1600/hayot+5.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgp8OjgHy4pgKU3Wm2lWZ2Vx_9kA8yaPWXoJgoAD9N6v6F8eGOeb-KWyBhZ7QhVbBk74oWGpPLbDeM-3auMsEyN1ffdDS7LgbM3Yd9ugksV5_DVBjSh-QN1CmLY_ExxjMKT4Pm3AFzHgRA/s1600/hayot+5.JPG" height="245" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTe2eLxGDie1wAN3tl-w9ueOY3huGWhqOsBGy_Mg2Qjmxg2Gn9S5vft5OaG03S-D_gHQdfpNqJJ9n1cxPvlS2KfYaOCCoTQRpZw_8ybPfPLiaihQ40vW7ZBlHug2vRXpBLysG8WVwR-CQ/s1600/hayot+6.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgTe2eLxGDie1wAN3tl-w9ueOY3huGWhqOsBGy_Mg2Qjmxg2Gn9S5vft5OaG03S-D_gHQdfpNqJJ9n1cxPvlS2KfYaOCCoTQRpZw_8ybPfPLiaihQ40vW7ZBlHug2vRXpBLysG8WVwR-CQ/s1600/hayot+6.JPG" height="435" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrR2TSlZWPIqlrNFaXUOB8nzVrtB_KeVMrZAJHUrzYIZSGY0MVoL72tU8lyJW7kPRtjLk85cHwXyetFLikDCqhqot-Z1_szkGjMMcH6y1pUEBMEhgHSgp8KD3Z-t71Ug-Q9GQI3sp4Xqc/s1600/hayot+7.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhrR2TSlZWPIqlrNFaXUOB8nzVrtB_KeVMrZAJHUrzYIZSGY0MVoL72tU8lyJW7kPRtjLk85cHwXyetFLikDCqhqot-Z1_szkGjMMcH6y1pUEBMEhgHSgp8KD3Z-t71Ug-Q9GQI3sp4Xqc/s1600/hayot+7.JPG" height="277" width="495" /></a></div>
<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyOG-8PipBLeqt21Fjudj0Sstrjp3YfZbkqiu65lRYb4HCXXyvdToAHvZQRUa0PRUrWNW4omdIUQAgMVIPSLnLUEmHv26A3Yh8c76qIui9QEKtOxXuQcwHje-9AvhQVc6PVUZgZra0yTQ/s1600/hayot+8.JPG" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjyOG-8PipBLeqt21Fjudj0Sstrjp3YfZbkqiu65lRYb4HCXXyvdToAHvZQRUa0PRUrWNW4omdIUQAgMVIPSLnLUEmHv26A3Yh8c76qIui9QEKtOxXuQcwHje-9AvhQVc6PVUZgZra0yTQ/s1600/hayot+8.JPG" height="323" width="495" /></a></div>
<br />vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-226297368909714412.post-15732753436167746652013-12-08T22:52:00.003+00:002013-12-15T20:16:28.431+00:003º C.O.D. - um testemunho 40 anos depois<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><b>Intervenção de
Vítor Dias</b></i></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><b>na iniciativa sobre os </b></i></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><b>40 anos do 3º
C.O.D.</b></i></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><b>7.12.2013</b></i></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><i><b>Aveiro</b></i></span></div>
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large;"><b>Q</b></span><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">ueria começar
naturalmente por agradecer às entidades promotoras desta iniciativa,
que saúdo fraternalmente, o convite para participar nesta evocação
e reflexão em torno de uma grande batalha democrática que há 40
anos teve um enorme alcance, um poderoso significado e relevantes
consequências no curso da luta antifascista até à conquista da
liberdade e à inesquecível Revolução de Abril.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Permitam-me também que
sublinhe a muito justa participação na promoção desta
iniciativa da revista <span style="color: #990000;"><i>Seara Nova</i></span>, porque, para além do seu longo
papel na resistência à ditadura, a sua redacção foi um importante pólo operacional e político na preparação do 3º Congresso da
Oposição Democrática e é à Seara Nova que ficámos a dever o
autêntico serviço público democrático da edição em vários
volumes das conclusões do Congresso.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Queria ainda, em fim de
preâmbulo, manifestar o meu apreço pelo momento de evocação e
homenagem por Flávio Sardo a Mário Sacramento, grande figura da
gesta da resistência antifascista e de intelectual comunista que
integra a justo título uma valiosa galeria de intelectuais que deram
uma notável contribuição para a força, prestigio e enraizamento do
PCP na sociedade portuguesa.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Como creio que todos podem
calcular os protagonistas, mesmo que modestos, de acontecimentos como
o 3º COD, deparam-se sempre com o problema de, ao falarem sobre ele
40 anos depois, se escolherem repetir pelo menos em parte análises
e balanços feitos à época (e também mais tarde, como é o caso da importante comunicação de José Tengarrinha em 1998, aqui nesta cidade, na
celebração do 25º aniversário do 3º COD), e nos quais se
continuam a reconhecer, poderem de alguma forma maçar os seus
contemporâneos embora, por outro lado, as grandes linhas de força
dessas análises passadas pudessem ser úteis para um público mais
novo ou menos idoso.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">O casamento de um assumido
embaraço na determinação das matérias a abordar com as minhas
próprias limitações levam-me pelo caminho de vos apresentar apenas
uma desenvolvida anotação relativa a uma questão ou abordagem que
me parece fulcral.</span></div>
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large; text-indent: 0.03cm;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large; text-indent: 0.03cm;"><span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large; text-indent: 0.03cm;"><b>A</b></span><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large; text-indent: 0.03cm;">ntes dela, dizer-vos porém
que, se tivesse optado antes por seleccionar um conjunto de
fragmentos acessórios, aqui estaria a falar, por exemplo:</span><span style="font-size: large; text-indent: 0.03cm;"><br /></span></span></div>
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large; text-indent: 0.03cm;">
</span><br />
<ul>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify; text-indent: 0.03cm;">sobre o 3º Congresso
enquanto emanação directa (graças à concordância dos democratas
de Aveiro) das estruturas as oposição democrática que, ao
contrário do que terá ocorrido no periodo 65-69, mantiveram entre
69 e 73 uma actividade estável;</span></li>
<li><div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">sobre como me parecem erróneas e pouco informadas afirmações que
põem em contraste, de um lado, a útil e interessante comunicação
apresentada por Medeiros Ferreira sobre a participação das Forças
Armadas na solução do problema político português e, de outro
lado, as Conclusões do Congresso (que, segundo alguns, padeceriam de
falta de capacidade premonitória), matéria em que tentaria explicar
por que razão, a meu ver, não seria adequado o 3º COD
pronunciar-se sobre a escaldante e nada consensual questão das vias
para o derrubamento do fascismo:</span></div>
</li>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify;">sobre como, com 47 anos de
experiência de repressão, no seu último ano de vida o regime ainda conseguiu «inovar» e refinar os constrangimentos e
limitações à oposição nas suas farsas eleitorais, designadamente quando nas eleições de Outubro de 1973 instituiu que
só podiam falar nas sessões os candidatos efectivos, que nenhum
candidato podia falar fora do distrito onde concorria e sobretudo quando publicou, a 12 dias do início da campanha, um decreto-lei que
estabelecia a perda de direitos políticos por cinco anos para todos os candidatos
e membros das Comissões Eleitorais que desistissem de ir às urnas
ou apelassem à abstenção;</span></li>
</ul>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify;"></span><br />
<ul><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify;">
<li> ou ainda sobre como a leitura dos nomes dos mais de 500 membros da
Comissão Nacional ( e não 60 como por gralha se diz numa obra
recente) e a ampla participação no Congresso, mesmo sendo apenas a
parte visível de um icebergue, revelaram a primeira – a
composição da CN - que a oposição democrática dispunha dos
quadros e da massa crítica que viria a permitir um feito um pouco
esquecido que foi, imediatamente a seguir ao 25 de Abril e num
quadro de corajosa desfascização, assegurar a administração
corrente do Estado e a vida sociedade portuguesa, sem perturbações
de maior; e a segunda – a ampla participação nos trabalhos –
que revelava que, com particular destaque desde meados dos anos 60, se tinha formado um numeroso e poderoso (perdoem a expressão, que
aliás detesto) «exército político» que, conquistada a liberdade
e sem necessidade de minuciosas orientações, se empenhou e
garantiu de forma decisiva o que então chamávamos as tarefas de
democratização da vida nacional.</li>
</span></ul>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify;">
</span><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"></span><br />
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">
</span>
<ul>
</ul>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"></span><br />
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">
</span><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif;"></span>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif;"><span style="color: #990000; font-size: x-large;"><b>E</b></span><span style="font-size: large;">ntrando agora sim na
minha única ou principal anotação, ela visa salientar que,
havendo obviamente importantes diferenças substantivas,
organizativas e de contexto entre o II Congresso Republicano em
1969 e o 3º COD em 1973, o ponto nodal de comparações e
verificação de mudanças e evoluções é entre as propostas
programáticas e a arrumação de forças e correntes políticas no
3º Congresso e as que se haviam verificado nas eleições de 1969
(pelo menos, como é sabido, em 3 distritos), estas em decorrência
directa das diferentes análises e atitudes que, no seio da oposição
democrática, se manifestaram aquando do momento-chave da chegada de
Marcelo Caetano a Presidente do Conselho em 1968.</span></span></div>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif;">
</span><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"><div style="text-align: justify;">
Possivelmente,
se perguntados sobre qual foi a posição e análise do PCP em
contraste e divergência com a então manifestada por outros
sectores oposicionistas, muitos democratas responderão que se
lembram bem das expressões «<i>continuação do salazarismo sem
Salazar»</i>, <i>«operação ou manobra de demagogia
liberalizante»</i> destinada, segundo o PCP, a alargar interna e
externamente as bases de apoio ao regime, dividir a oposição,
isolar os comunistas e salvar o essencial do regime) e que constaram
do comunicado do Comité Central do PCP de Setembro de 1968. Mas
talvez muito menos se lembrem com nitidez de outras afirmações
que, inseparáveis das primeiras e , a meu ver, a anos-luz de
qualquer fixismo ou rotina de análises, sublinhavam que <i>«não
se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem
</i><i><b>novas perspectivas ao movimento democrático nacional»</b></i>
e que enfatizavam <i>«</i><b style="font-style: italic;">a necessidade de aproveitar
audaciosamente a nova situação para quebrar o imobilismo político,
exigir o cumprimento de quaisquer promessas demagógicas do governo,
imprimir um novo curso à vida política, impulsionar a acção
política e a luta popular de massas».</b><br />
<div style="text-indent: 0px;">
<span style="text-indent: 0.03cm;"><br />E é minha firme convicção
que foi a aplicação perseverante e audaciosa desta linha política
que inspirou toda uma série de lutas e acontecimentos dos mais
marcantes até ao 25 de Abril, desde logo, sem desprimor para outros
com diversificadas origens, os seguintes: </span></div>
</div>
</span><br />
<div style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-align: justify; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-indent: 0.03cm;"><br /></span>
</div>
<ul>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify; text-indent: 0.03cm;"> a crise académica de
Coimbra em Abril e Maio de 1969 e outras corajosas lutas estudantis
em Lisboa e Porto nos anos seguintes;</span></li>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">a intervenção combativa
e fortemente mobilizadora das CDEs na farsa eleitoral de Outubro de
1969 com uma posição clara contra a guerra colonial;</span></li>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">a formação do Movimento
Democrático de Mulheres ainda em 1969 na sequência ds sua
organização especifica no quadro das CDE;</span></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- a criação em Novembro
de 1069 do MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora;</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
</div>
</li>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">a constituição no
final de 1969 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos
Políticos;</span></li>
<li><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">a formação da
Intersindical em Outubro de 1970 e o posterior e vasto movimento de
acções e de lutas conduzidas pelas direcções sindicais da
confiança dos trabalhadores;</span></li>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">a criação, como
resultado directo de decisões de estruturas CDE, de um conjunto de
cooperativas livreiras (como hoje se diria, factores de
sociabilidades na resistência e pontos de apoio ao trabalho
político) que logo o governo veio combater com o DL 52o/71 e que
viriam a ser encerradas em 1972, após o que, na minha suspeitíssima
opinião, constituiu uma mais brilhantes e criativas lutas legais
dos últimos anos do fascismo;</span></div>
</li>
</ul>
<ul>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">o próprio inicio das
acções armadas da ARA em Outubro de 1970;</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
</div>
</li>
</ul>
<ul>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">a fundação da União dos
Estudantes Comunistas em 1972 contribuindo para um renovado impulso
para as lutas estudantis;</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
</div>
</li>
</ul>
<ul>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">e finalmente, sem esquecer
a vaga de greves operárias dos primeiros meses de 1974,
naturalmente o 3º Congresso da Oposição Democrática de 1973 (em
que a decisão de manter a romagem é uma pedra de toque de toda a
orientação e atitude que referi atrás) e a intervenção na farsa
eleitoral de Outubro de 1973 defrontando um impressionante vendaval
repressivo e que marcaram a recomposição da unidade das principais
correntes antifascistas (verdade se diga, com a excepção do que,
por facilidade de expressão, podemos chamar os grupos de Jorge
Sampaio e de Isabel do Carmo, que se afastaram por divergências de
natureza substancial). Não se devendo, quanto a mim, esquecer
entretanto que a arrumação de forças não pode ser vista pelos
olhos e critérios de hoje e que tem de ser justamente valorizada a
contribuição de muitas centenas de democratas que, à época, não
tinham uma expressa ou definida vinculação partidária.</span></div>
</li>
</ul>
<ul>
<li><div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-right: 1.25cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">sendo
ainda de referir - e trata-se de um ponto importantíssimo - a influência muito positiva que estas duas últimas
grandes batalhas tiveram na consciencialização política e fixação de
objectivos programáticos do MFA, como entre outros, o Almirante
Martins Guerreiro tem impressivamente testemunhado em diversos colóquios.</span></div>
</li>
</ul>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Ao sublinhar estes aspectos
não descuro a importância que para o fracasso da operação
desenhada por Marcelo Caetano em 1968 tiveram o atoleiro da guerra
colonial ou as pressões dos «ultras» mas estou solidamente
convicto que foi esta orientação combativa que deu a maior
contribuição para o referido fracasso.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Se não vos chocarem duas
sínteses mais prosaicas, então eu diria que primeiro a maioria e
depois a totalidade do campo democrático já não se contentava com
o pouquíssimo que o fascismo tinha para oferecer ou conceder e que o
que se passou foi que onde o marcelismo abria uma frincha numa porta,
nós metíamos logo o pé, a seguir queríamos meter a cabeça sempre
com o nunca abandonado de fazer passar o corpo todo.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<br /></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Talvez alguns historiadores
digam, e já o disseram, que esta é a história do caminho para uma
nova hegemonia na oposição democrática, no sentido rigoroso do
termo e não no sentido pejorativo que correntemente o degradou)
embora para mim a base fundamental dessa hegemonia já existisse em
1969.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Mas há um ponto que é
vital que fique claro: não estou aqui a evocar ou celebrar a vitória
de ninguém sobre ninguém mas sim a dar o meu testemunho sobre o que
creio ter sido o caminho andado e feito e a adesão democrática e
livremente conquistadas para ideias, análises, orientações e
atitudes que, passo a passo, a vida ia comprovando serem as mais
justas, mais necessárias e mais eficazes.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">Aliás peço que aceitem
como autêntico e sincero o meu testemunho de que, em relação a
personalidades de outros quadrantes políticos (não todas
evidentemente), talvez por causa de uma coisa a que chamaria «ética
da resistência», o que mais guardo na memória não são os
conflitos e divergências, sejam os de 68/69 sejam os do pós-25 de
Abril, mas os combates que, com lealdade e fraternidade travámos
juntos.</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="color: #990000; font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: x-large;"><b>É</b></span><span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"> agora tempo de concluir
com três afirmações:</span></div>
<div align="JUSTIFY" style="margin-bottom: 0cm; margin-left: 1.03cm; margin-right: 1.25cm; text-indent: 0.03cm;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"><br />
</span></div>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">- a
primeira é que têm o mais alto valor todas as iniciativas de
preservação da memória histórica da resistência antifascista
mas estou certo de que nenhum de nós se esquece que foi na
revolução de Abril que se inscreveram as mais belas páginas das
nossas vidas e se levantaram do chão os melhores sonhos e
realizações do povo português;</span></div>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;">
</span><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large; text-align: justify;"><br />- a segunda é que, para ser
sincero, dói e causa muita amargura que, quarenta anos depois do
3º COD e quase 40 após o 25 de Abril, ver a sanha destruidora e
reaccionária de uma política que está arrasando o país, devendo
eu confessar que nunca na vida julguei que chegasse um dia em que,
sob pena de assustar e desanimar, nem sequer possa dizer
publicamente toda a verdade sobre as terríveis consequências
futuras do crime contra o nosso povo e a nossa pátria a que estamos
a assistir mas que combatemos sem descanso;</span><br />
<ul>
</ul>
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;"></span><br />
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">- e
a terceira é que, assim como nunca soube responder ou me ocupei
muito com a interrogação sobre quando o fascismo cairia, também
hoje não sei quando conquistaremos – e para mim aqui é que bate
o ponto e não simplesmente num novo governo - a <b>política
efectivamente alternativa</b>
à que aqui nos conduziu e, de ciência certa, só sei que não há
outro caminho que a persistência na esperança e na luta.</span></div>
<span style="font-family: Georgia, Times New Roman, serif; font-size: large;">
</span><span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"><br />Muito obrigado pela vossa
atenção.</span><br />
<ul>
</ul>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"><span style="color: #990000; font-weight: bold;">Nota complementar: </span><span style="color: blue;"><i>só para que fique escrito em algum lado, creio ser útil referir que, durante o painel com historiadores, a muito valiosa e bem preparada intervenção do Prof. Reis Torgal incluiu incidentalmente uma referência a que em 1973 o «interesse pelas eleições» já seria menor, referindo que o número de distritos em que em 1973 foram apresentadas candidaturas democráticas foi muito inferior ao número de distritos de 1969. Pedi a palavra para esclarecer algo que não vem em nenhum documento e que, por si só, demonstra a importância que a história oral pode ter. Com efeito, dei o meu testemunho de que essa diferença de candidaturas se ficou fundamentalmente a dever à publicação do decreto, a 12 dias do inicio da campanha, que fazia perder por 5 anos os direitos políticos a quem desistisse, pois em numerosos distritos (noutros não) muitos advogados com considerável peso distrital acharam que iam ficar impedidos de exercer a sua profissão e decidiram não entregar as candidaturas nesses distritos. Quarenta anos depois, não vale a pena esconder que se tratou de um momento de certa tensão nas fileiras da oposição democrática em torno de uma questão sem dúvida delicada mas que, aparecendo a poucos dias da entrega das listas, não permitiu a sua superação, designadamente através da designação de novos candidatos em substituição daqueles estimáveis advogados democratas. Pareceu-me que o Prof. Reis Torgal compreendeu a pertinência da minha informação.</i></span></span></div>
<div>
<span style="font-family: Georgia, 'Times New Roman', serif; font-size: large;"><br /></span></div>
vítor diashttp://www.blogger.com/profile/02496428035741846736noreply@blogger.com1