Nos 45 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática

Intervenção de vítor Dias
Aveiro, 7.4.2018 

Caros amigos e amigas:

Estimadas companheiras e companheiros:

Saudando esta oportuna iniciativa da URAP e saudando sobretudo a vossa presença interessada, permitam-me algumas palavras sobre o contexto, características e significado do 3º Congresso da Oposição Democrática realizado faz agora 45 anos nesta cidade de Aveiro.

Mas com o honesto aviso de que estas palavras não têm a pretensão de vos trazer uma abordagem nova, mais profunda ou radicalmente diferente das que já foram feitas em anteriores evocações desta importante efeméride.

Têm antes o modesto propósito de recordar aos mais velhos o que já ouviram há bastante tempo e propiciar aos mais novos porventura um primeiro contacto com algumas informações e análises sobre esta grande realização política da oposição antifascista em Portugal.

Assim sendo, talvez caiba dizer, mesmo a 45 anos de distância, que o êxito singular e as enormes repercusssões do 3º Congresso da Oposição Democrática não podem ser vistos como um acontecimento isolado ou um feito que se hipervaloriza para deslustrar outros.

Antes é preciso lembrar que o 3º Congresso foi tributário dos I e II Congressos Republicanos de 1957 e 1969, realizados com as caracteristicas possíveis em concretas e anteriores conjunturas políticas, e que, ainda de forma mais geral, o 3º Congresso é inseparável de todo o processo de luta antifascista durante os anteriores 47 anos, um processo que conheceu êxitos memoráveis e luminosos mas também longos períodos de amargura, de ásperas dificuldades, de derrotas sombrias mas que nunca fizeram secar o sangue da esperança e diluir o espírito de combate de milhares de democratas.

E é neste contexto relativo aos nexos e continuidades da história que, entre tantos outros prestigiados nomes, cumpre lembrar e homenagear a figura de Mário Sacramento, grande obreiro do I e II Congressos Republicanos, ilustre personalidade da cultura e intelectualidade portuguesas, um humanista exemplar, um democrata de ideais e convicções avançadas em que o amor da liberdade e da democracia se articulava coerentemente com projectos e compromissos de transformação e progressos sociais, ao serviço da causa maior de um mundo melhor que aliás, nas suas palavras de despedida, nos pediu para fazermos.

Mesmo à distância de 45 anos, justifica-se lembrar que o 3º Congresso da Oposição Democrática se realiza em 1973, isto é num momento em que a manobra demagógica de falsa liberalização lançada por Marcelo Caetano em 1968 (e não «a primavera marcelista», como alguns equivocadamente acreditaram) já se encontrava profundamente desgastada e desacreditada por dezenas de factos, acontecimentos e decisões que testemunhavam a continuidade no essencial da ditadura fascista e a que se somava o cada vez mais evidente atoleiro da sangrenta e cruel guerra colonial em três frentes africanas.

De uma longa lista, dois exemplos apenas bastariam para desmentir os que atribuiram ou ainda atribuem a Marcelo Caetano o propósito genuino de operar uma suave transição para uma democracia parlamentar.

Com efeito, a operação de cosmética levou a que o regime rebaptizasse a PIDE de DGS mas nem por issso acabaram a perseguição aos antifascistas, as prisões arbitrárias, as torturas, a bufaria, a aposta no medo como instrumento de controlo político e de defesa do regime, as longas penas de prisão e as medidas de segurança aplicadas aos valentes e indomáeis prisioneiros de Peniche e prisioneiras de Caxias.

O regime também mudou o nome à Comissão de Censura rebaptizando-a de Comisssão de Exame Prévio mas nem um só dia o lápis azul deixou de funcionar vigilantemente na sua feroz cruzada contra a verdade, a realidade e a liberdade de expressão e de opinião na comunicação social e, em geral, na cultura.

Os democratas que organizaram e construíram o 3º Congresso da Oposição Democrática tinham perfeita consciência de que a sua autorização em ano de «eleições» (com aspas) era vista pelo regime como uma importante oportunidade para, designadamente perante a opinião pública internacional, dar a imagem de um país onde a oposição afinal se reunia e discutia livremente até com um ligeiro afrouxamento da censura à iniciativa.

A tal ponto isto era assim que são conhecidos os esforços do regime para mobilizar jornalistas estranngeiros que depois seriam sujeitos a briefings prévios no SNI.

Sabemos todos como esta manobra foi derrotada pelos democratas reunidos no Congresso, desde logo pela rejeição pela sua Comissão Executiva de numerosas limitações que o governo, através do governador civil, quis impor.

E sobretudo pela corajosa decisão tomada pela Comissão Nacional do Congresso na madrugada de 8 de Abril de, apesar da sua expressa proibição, manter a prevista romagem ao túmulo de Mário Sacramento que, em imagens que correram o mundo, viria a ser objecto de uma selvática e brutal repressão sobre a qual se poderá dizer que ela representou a todos os títulos o definitivo, arrasador e inapelável dobre de finados da demagogia liberalizante.

Depois da carga policial, uma jornalista estrangeira declarou estar definitiamente esclarecida sobre o regime vigente em Portugal. A ligadura na cabeça dizia o resto.

O isolamento político da ditadura fascista não foi obra do acaso, não estaa escrito nas estrelas, nem foi a mera sequência de erros do regime.

Esse isolamento, que andou de par com o seu endurecimento, que se tornar-se-ia tão expressamente patente durante a farsa eleitoral de Outubro seguinte, farsa marcada por novas restrições e enormes violências (algumas das quais o regime nunca antes tinha usado nos seus anteriores 47 anos de existência, como a proibição dio uso da palara em comícios de não candidatos, a proibição de candidatos de um distrito irem falar a comícios em outros distritos e, por fim, a 12 dias, do começo da campanha, a publicação do decreto que estabeleceu que todos os candidatos e membros de comissões eleitorais que desistissem da ida às urnas seriam julgados e condenados à perda de direitos políticos, o que levou a que estimados companheiros advogados de vários distritos, que não os de Aveiro, desistissem apresentar listas.

Não, não e não. Por mim, e por falta de criatiidade minha, sempre que se trata de encontrar uma imagem simplificada que sintetize este processo de isolamento político da ditadura, volto sempre à ideia de que, onde o fascismo abria uma frincha de 5 centímetros na porta da sua fortaleza, os democratas não ficavam sentados à espera que a frincha passasse a ser de 10 cm., antes metiam logo o pé, a seguir se pudessem metiam a cabeça, sempre com o inabalável intuito de fazer passar o corpo todo e tomar e derrubar a fortaleza.

Mas a 45 anos de distância, merece em especial ser recordada, valorizada e homenageada a exemplar e fraterna unidade dos principais sectores e correntes políticas democráticas, com destaque para comunistas, socialistas, católicos progressistas, democratas independentes e algumas personalidades ainda ligadas ao republicanismo histórico, afirmada no 3º Congresso da Oposição Democrática e depois coerentemente prolongada na combativa intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973.

Dito isto, e porque não somos cultores das páginas brancas em História, importa dizer também que sabemos perfeitamente que grupos ( os que dariam origem aos futuros MES e PRP) não quiseram participar no 3º COD e as razões que para tanto inocaram, tendo entretanto passado o tempo suficiente para que se avalie o desacerto ou acerto de tal decisão.

Mas isso é uma coisa e outra coisa diferente é, como aconteceu aqui em Aveiro há cinco anos numa iniciativa unitária, um historiador e comentador muito conhecido vir proclamar atrevidamente que «os sectores mais combativos da oposição» não vieram ao Congresso ou nele foram marginalizados.

Sem prejuízo do reconhecimento dos seus méritos, este é um problema recorrente também em alguns outros historiadores desta geração. Ou seja, ao longo da vida, como era seu pleno direito, mudaram muitas das suas opções ideológicas ou posições político-partidárias, mas nunca mudam nada no exame e avaliação retroactivos que fazem do seu papel e atitudes enquanto activistas de extrema-esquerda no tempo do 3º COD.

Sen nenhuma hostilidade e até com alguma cordialidade, talez se possa dizer portanto que a sua crítica verbalmente violenta de há 45 anos ao 3º COD é um dos poucos pontos em que continuam a ser inteiramente fiéis ao seu passado.

Mas como não se trata de valorizar a unidade pela unidade, forçoso é sublinhar e enfatizar que se tratou de uma unidade em torno de um firme propósito de caminhar para o derrbamento do fascismo por um processo global de lutas e, ao mesmo tempo, em torno do que talvez tenha sido a plataforma programática mais avançada e progressista de toda a história dos movimentos de unidade antifascista, como entre outros exemplos, ficou expresso pelas referências aos direitos e interesses dos trabalhadores, à luta contra os monopólios e pelo fim da guerra colonial com o reconhecimento do direito dos povos coloniais à independência.

Isso mesmo ficou consagrado na Declaração final do 3º Congresso mas essas distintivas marcas de água já estavam nas primeiras palavras lidas por Álvaro Seiça Neves na sessão inaugural do Congresso na mensagem enviada do seu exílio forçado no Brasil pelo Prof. Ruy Luis Gomes, eleito Presidente de Honra do Congresso : «"Profundamente sensibilizado convite presidir Congresso saúdo companheiros consciente da importância deste Congresso para objectivos centrais nossa luta liberdades democráticas povo português independência povos coloniais declaro aberta a sessão " .

Mesmo à distância de 45 anos, e perante as conhecidas críticas que, passadas décadas, alguns participantes então de extrema – esquerda continuam a fazer, importa relembrar que a expressão 3º Congresso da Oposição Democrática não queria dizer uma espécie de Assembleia Geral ou RGA – Reunião Geral de Antifascistas –género ad-hoc ou tudo ao molho e fé em Deus mas sim que, muito mais do que as condições permitiram ao I e II Congressos, era uma emanação directa das estruturas organizadas das CDE's distritais quer quanto aos seus objectivos políticos quer quanto às formas de organização, que incluia imperativamente uma inteira liberdade de opinião para os participantes,o que só foi possível graças à lucidez, espírito solidário e empenhada concordância dos democratas de Aveiro, designadamente dos membros da Comissão Executiva que desenvolveram um labor extraordinário e digno da maior admiração e gratidão.

Ao longo destes últimos 45 anos, de vez em quando lá aparece, em vozes muito isoladas, a crítica ou piada venenosa de que, abre aspas , «que grande Congresso foi aquele que até não conseguiu prever o papel dos militares no tão próximo derrubamento da ditadura!» . A esta crítica pode e deve responder-se de uma forma simples e frontal : em primeiro lugar, o 3º Congresso era um congresso que reunia democratas e combatentes antifascistas e não um congresso de videntes, bruxos ou adivinhadores (sendo de lembrar que o movimento dos capitães só começou em Agosto desse ano !); em segundo lugar, o 3º Congresso só podia ter como objectivo mobilizar os democratas para a luta e influenciar a opinião pública e não propriamente dizer aos democratas que podiam suspender a sua luta e ir tratar das suas vidas porque era de prever que os militares resolvessem sózinhos o assunto; em terceiro lugar é minha opinião que mesmo que na altura do Congresso, ou seja em Abril de 1973, já soubéssemos sobre o movimento dos capitães o que viríamos a saber com mais nitidez em Outubro/Novembro desse ano, ainda assim qualquer referência aos militares nas Conlusões finais do 3º Congresso teria de ser extraordinariamente discreta e vaga para não atrair as atenções e fazer soar as campainhas da PIDE e do regime.

Mesmo à distância de 45 anos, é justo referir que o 3º Congresso se debruçou sobre um amplíssimo leque de problemas e sectores da vida nacional na base de centenas de teses ou comunicações , muitas delas colectivas (incluindo uma dos presos políticos em Caxias) e muitas delas- crucial novidade – elaboradas e apresentadas por grupos de trabalhadores e contou com uma larga, generosa e entusiástica participação da juventude, uma e outra coisa inseparáveis do ascenso das lutas democráticas, populares, de trabalhadores e estudantis que se vinham registando desde 1969 na base de uma orientação política audaciosa criativa consistente e determinada que, como está hoje testemunhado e comprovado pelos próprios, viria a exercer uma importante influência na formação da consciência democrática dos «capitães de Abril».

Nesse sentido, o 3º Congresso e depois a durissima batalha eleitoral travada em Outubro de 1973 puseram em nítido destaque e evidência naõ apenas que o movimento democrático no seu conjunto dispunha de uma valiosa e diversificada massa crítica sobre os mais importantes problemas da nação mas também de uma base de apoio consciente e altamente politizada formada por milhares de quadros e activistas que, após a explosão do 25 de Abril, sem necessidade de grandes manuais de instruções, estavam preparados para realizar com êxito, como realizaram, o que então chamávamos de grandes tarefas de democratização da vida nacional.

Assegurando designadamente não apenas a desfascização das estruturas do Estado mas garantindo também o assumir de funções e responsabilidades que, ponto muito importante, permitiram assegurar uma relativa mas valiosa normalidade e eficácia na regular administração pública e condução dos assuntos de Estado embora num quadro, não de «transição» como alguns erradamente insistem, mas de assumida ruptura com o regime derrubado e com as suas instituições.

Hoje, mesmo à distância de 45 anos, pode ser muito saboroso e provocar rasgados sorrisos fazer algumas referências à forma com a imprensa do regime acusou o toque, ou melhor dizendo a estocada, do 3ª Congresso da Oposição Democrática. O jornal «A Época» clamava que «O verdadeiro símbolo do congresso, demagógico, violento e falhado está nas seis navalhas abandonadas pelas manifestantes na precipitação da fuga" e que (…) "Sabe-se que é hábito dos esquerdistas em todo o mundo colocarem mulheres e crianças à testa das manifestações, no deliberado propósito de fabricarem «mártires». Por sua vez, o « Diário de Notícias» sentenciava que «"Tal como o tempo, a última semana política registou temperaturas acima do normal. O Congresso de Aveiro, o contraponto dos atentados dinamitistas do Porto, a agitação estudantil mormente nas capitais do Norte e do Centro do país, trouxeram à amenidade do nosso clima perturbações não desejadas. ». Já o «Correio do Minho (propriedade da ANP) choramingava que «Lemos algures que um dos aspectos novos deste Congresso está no recrutamento da juventude estudantil e operária. Ora que novidade ! - Foi para esses meios que os órgãos destiladores de venenos, fizeram convergir os veios da droga moderna. A luta contra o poder constituído e, de modo especial, contra a nossa defesa do Ultramar. » E em «A Capital» o pretensamente liberal Manuel José Homem de Mello debitava que «Acresce que a escolha, para presidente, de um individuo internacionalmente conhecido pela sua constante solidariedade com os inimigos do país, não poderá deixar de ser considerado como autêntico desafio à compreensão e abertura manifestadas pelas autoridades.» E opinava que os congressistas «(…) porque, utilizando a fraseologia dos mais encarniçados inimigos do País, ofenderam, com o maior despudor, os que, galharda e heroicamente, se batem pela continuidade da presença lusíada em terras portuguesas de África.»

E, numa frase que depois de Abril viria a conhecer outras declinações, terminaa proclamando que «O que o País deseja é progresso e desenvolvimento. Trabalho e eficácia. Para tanto carece de tranquilidade. Nas ruas e nos espíritos."

E porque se não somos de amarrar alguém para sempre ao seu passado mas também somos contra as amnésias convenientes e as reescritas da história, talvez valha a pena referir serenamente que, também à época, um jovem turco do regime, que estaria destinado a altos voos na democracia , logo correu a escrever a Marcelo Caetano aplaudindo com ambas as mãos o teor da sua conversa em família sobre o 3º Congresso e alinhando em insinuações sobre o alegado controlo do Congresso por uma determinada força política.

Caros amigos e caras amigas :

Os valores da resistência antifascista não são uma peça de museu que alguns de nós, de tempos a tempos, visitamos com um olhar emocionado.

Na verdade, por força do próprio curso da história do país e das nossas vidas, os valores de Abril têm como antepassado histórico e imediato os grandes valores da resistência antifascista que os tempos e realizações exaltantes da Revolução de Abril actualizaram, alargaram e enriqueceram extraordinariamente.

E que, ainda hoje, passados 44 anos estão plasmados na Constituição da República e têm um inapagável lugar na memória, na consciência e na coração dos portugueses, com marcas admiráveis em largos sectores das novas gerações.

E, por fim, não haja nenhuma confusão, esta iniciativa comemorativa do 3º Congresso da Oposição Democrática e a nossa presença aqui não é nenhuma romagem ou peregrinação de saudade, até porque, além do mais, para saudades não haveria propriamente motivos.

É que a maioria dos que aqui viemos e aqui estiveram de 4 a 8 de Abril de há 45 anos pretendem honrar a memória de um marco maior da resistência antifascista e de um momento muito importante nas suas vidas mas são cidadãos e cidadãs que tiveram a felicidade de fazer, viver e construir a revolução de Abril, com os seus conflitos e asperezas é certo, mas também e sobretudo com os seus tempos exaltantes e incomparáveis de generosidade individual e colectiva, de ânsia de justiça e progresso social, de fim da guerra e de conquista da paz e da liberdade de outros povos, de elevados padrões éticos de desinteresse pessoal, fraternidade, honestidade e alto sentido de defesa e prioridade ao interesse público e às aspirações populares.

E cada um à sua maneira como é próprio da liberdade, aqui continuamos sem que a idade de muitos de nós faça vacilar o nosso compromisso com a liberdade e a democracia ou esmoreça a nossa atenção e compromissso com os problemas e desafios do presente e do futuro da nossa pátria e da humanidade.

          Muito obrigado.