As «eleições» presidenciais de 1958 - A grande campanha do «general sem medo»

por Vitor Dias

In «o militante» de MAIO-JUNHO de 2008

A campanha do general Humberto Delgado, em torno de cuja candidatura se uniram na parte final todos os sectores da oposição antifascista, merece ficar registada na história nacional como um excepcional momento de determinação, coragem, mobilização e esperança colectivas, cujo valor imenso e profundo significado saem ainda mais agigantados se não nos esquecermos que todos estes valores e características se afirmaram, irradiaram e se projectaram no quadro de uma ditadura brutalmente repressiva e, portanto, afrontando as intimidações, violências, prepotências, discriminações e ameaças de que o regime fascista sempre usou e abusou.

Naturalmente que a emergência de momentos como as presidenciais de 1958 não podem ser atribuídos apenas a uma personalidade dado que são inseparáveis da respectiva conjuntura social, económica e política, e designadamente de uma situação de vasto descontentamento popular, expresso em múltiplas acções de massas, bem como da contribuição das diversas forças e sectores que confluíram no apoio à candidatura de Delgado e do empenhamento, trabalho e esforço de milhares de democratas.

Mas, ao mesmo tempo, seria profundamente errado ignorar ou desvalorizar que o carisma, a figura e a personalidade do general Humberto Delgado, de uma óbvia singularidade e novidade em termos de candidatos presidenciais da oposição, desempenharam um papel assinalável em termos da mobilização, do apoio popular e da esperança que a sua campanha suscitou e protagonizou.

Com efeito, não custa compreender que para isso, entre outros aspectos, terão contribuído a circunstância de se tratar de um militar e de um general no activo, vindo das próprias fileiras do regime, o facto de ter um discurso e uma linguagem sem dúvida pouco elaborados politicamente mas muito directos, determinados e combativos, o facto de, perguntado em conferência sobre o que faria com Salazar se ganhasse as eleições, ter respondido com o célebre «Obviamente, demito-o!» (ou seja, exactamente o que os seus mais próximos apoiantes e conselheiros lhe haviam recomendado minutos antes que não dissesse), a circunstância de ter ganho a qualificação de «o general sem medo» (o que tinha como reflexo indirecto que mais portugueses fossem capazes de vencer o medo), para já não invocar o facto acessório de se bater contra um candidato do regime, o almirante Américo Tomás, que já então aparecia como uma apagada marioneta de Salazar e depois, até ao 25 de Abril, se tornaria a figura mais ridicularizada da ditadura.

Aqui chegados, é tempo de prevenir que este texto tem sobretudo preocupações de divulgação e descrição de alguns aspectos centrais desta valiosa experiência e que não pretende nem visa propriamente um aprofundamento de análises de carácter histórico em torno das muitas e complexas questões que estão associadas à intervenção da oposição em geral, e do PCP em particular, naquelas «eleições» presidenciais.

 

 

Alguns antecedentes das presidenciais de 1958

Por mais estranho que hoje isso possa parecer face ao que se escreveu, a verdade é que, em torno das «eleições» presidenciais de 1958 e da intervenção da oposição democrática,  longe de se ter verificado qualquer rápido entendimento ou convergência de opiniões no campo democrático, bem pelo contrário manifestaram-se profundos conflitos e divergências que, incidindo naturalmente sobre o candidato a escolher ou a apoiar, relevavam substantivamente concepções muito diferenciadas sobre a táctica e a estratégia do combate e da luta antifascistas.

Na verdade, ainda que, durante os anos 50, a direcção do PCP, no quadro do que depois veio a ser considerado «o desvio de direita», sustentasse erroneamente a possibilidade de «uma solução pacífica para o problema político português», isso não significava qualquer aproximação ou contemporização do Partido face às concepções de sectores oposicionistas, e sobretudo de personalidades que, para além do seu conservadorismo no plano social e do seu visceral  anticomunismo, concentravam sempre todas suas apostas e esperanças nas intrigas palacianas dentro do regime ou no putchismo militar, com o correspondente e ostensivo desprezo pela luta de massas, pelo reforço e estabilidade organizativos da oposição e pelos imperativos de uma real e vasta unidade democrática.

Neste contexto, estando as «eleições» presidenciais previstas para Junho de 1958, desde Outubro de 1957 que, de forma progressivamente mais insistente, o PCP apelou à unidade democrática que resultasse na apresentação de um candidato presidencial com um passado e posições inequivocamente antifascistas, criticou vivamente os atrasos e demoras nessa tarefa da maior importância e, em Dezembro desse ano, já rejeitava categórica e explicitamente a falada hipótese de uma candidatura do general Humberto Delgado, tendo em conta o seu passado percurso político e a grande indefinição sobre quais seriam as suas posições.

É a esta luz, e portanto num contexto de enormes dificuldades políticas, que tem de ser vista a decisão do PCP de convidar para candidato democrático o Eng. Cunhal Leal, sem dúvida uma das mais moderadas, conservadoras, anticomunistas e controversas  personalidades que já tinham sido politicamente activas durante a I República, que aceitou porém o convite, vindo depois a desistir invocando razões de saúde. Perante essa circunstância, logo de seguida o PCP apoiou a apresentação da candidatura do advogado dr. Arlindo Vicente, um homem de esquerda e um cidadão de uma enorme integridade e que assumiu abnegadamente essa dificílima responsabilidade.

Se nada mais fosse acrescentado a esta descrição, poder-se-ia ficar com a ideia completamente errada de que só o PCP destoou num coro quase geral de apoio à candidatura do general Humberto Delgado. Com efeito, a candidatura deste militar vindo de fresca data das fileiras do salazarismo foi sobretudo obra da persistente e habilidosa acção de António Sérgio (que terá estabelecido contacto com Delgado através da mulher do capitão Henrique Galvão, outro ex-salazarista ferrenho e duradouro campeão do anticomunismo) que conseguiu tornar em facto consumado aquela candidatura apesar das fortes reservas de muitos destacados membros do Directório Democrato-Social que, excepção feita ao chamado «grupo do Porto» em que pontificavam o arq. Artur Andrade e o dr. Artur Santos Silva (pai),  preferiam a candidatura de Jaime Cortesão.

De assinalar ainda que o próprio Mário Soares, que já havia abandonado o PCP há nove anos, declarou na entrevista publicada em livro e feita por Maria João Avillez que, inicialmente olhara para a candidatura de Delgado «desconfiadíssimo» e que «muitos de nós, olhávamos para Delgado, ao começo, de soslaio, pois era totalmente estranho aos meios oposicionistas».

 

 

Um vendaval de esperança em luta contra a repressão e a farsa eleitoral

 

Enquanto a candidatura de Arlindo Vicente cumpria honrosamente o seu papel de mobilização democrática sobretudo nas áreas de maior influência do PCP e, de forma implícita, dava corpo a uma afirmação política do Partido que frustrava intuitos discriminatórios de matriz anticomunista, a candidatura do general Humberto Delgado, pela razões apontadas no início, rapidamente se transformou num autêntico vendaval político sustentado por todo o país numa extraordinária e impressionante mobilização, participação e entusiasmo populares, como está facilmente documentado pelas imagens da época, designadamente da manifestação no Porto e da manifestação em Lisboa, à chegada de Humberto Delgado à estação de Santa Apolónia.

Entretanto, por muito que isso possa ser desinteressante ou desnecessário para os leitores com mais de 50 anos, importa sublinhar que «eleições» sob uma ditadura fascista nunca podiam sequer ser uma espécie de curto, frágil e episódico parêntesis democrático mas apenas e tão só uma farsa eleitoral donde, consequentemente, estavam ausentes todas as regras, princípios e procedimentos democráticos que hoje, para a maioria dos portugueses, são tão óbvios e naturais como o ar que se respira.

Desde o facto de o recenseamento eleitoral ser altamente restritivo, discricionário, manipulado e discriminatório (deve lembrar-se que chegámos ao 25 de Abril apenas com cerca de 800 000 eleitores inscritos) até, por efeitos da intimidação das autoridades fascistas, à dificuldade em arranjar sedes e espaços para comícios em sessões; desde a circunstância de não estar assegurada pelo governo a impressão dos diversos boletins de voto (com a subsequente dificuldade para a oposição de arranjar papel igual ao usado nos boletins das candidaturas do regime) até ao facto de os boletins de voto não estarem acessíveis nas mesas de voto, sendo os das candidaturas do regime previamente distribuídos porta a porta por agentes da PSP e da GNR e os boletins de voto da oposição circulando apenas de mão em mão pelo esforço dos democratas; desde a falta de fiscalização da contagem dos votos por não estar assegurada a presença de representantes da oposição até às mais brutais e descaradas «chapeladas» e fraudes eleitorais; desde a manutenção da censura à imprensa, embora por vezes mais aligeirada, até à ameaça e ao risco de retaliações e perseguições a seguir às eleições – assim se pode retratar, em termos muito sumários, toda uma vasta e pérfida panóplia de instrumentos repressivos de que a ditadura fascista se servia para enfrentar o «incómodo» de realizar «eleições».

E, a propósito desta temática, que não se pense que esta é uma descrição apenas aplicável aos anos 40 ou 50 ou que o regime fascista, com o passar do tempo, tenha abrandado no recurso a estes métodos. Bem pelo contrário, o que se pode afirmar é que até ao seu derrubamento a ditadura os foi sempre refinando e agravando, como se demonstra pela simples evocação do que foi nas «eleições» de Outubro de 1973 que o regime impôs duas espectaculares «inovações»: a limitação do uso da palavra em sessões e comícios apenas aos candidatos e apenas aos candidatos do respectivo distrito e a previsão, por nova lei, do julgamento e condenação à perda de direitos políticos dos candidatos de listas que tivessem desistido de ir às urnas.

E resta acrescentar que só à luz do condicionamento imposto pela impetuosa vaga nacional de apoio à candidatura de Humberto Delgado é que se pode compreender que o regime tenha sentido a necessidade de, ainda assim, lhe atribuir 25% dos votos perante a generalizada convicção de que o general Delgado ganhara de facto as eleições. E vale a pena referir, quanto mais não seja em homenagem a essa comovente combatividade, que em muitas localidades do país a pressão popular sobre as mesas de voto foi tão corajosa e tão forte que as autoridades fascistas tiveram de ali reconhecer e anunciar a vitória de Delgado.

A força e a dimensão da consciência e do sentimento populares de que se tinha registado uma escandalosa fraude eleitoral foram tão amplas e generalizadas que, a seguir à votação em 8 de Junho, sob impulso determinante do Partido, se seguiram vários meses de intensificação de greves e outras formas e lutas de operários e trabalhadores rurais muitas vezes com carácter abertamente político, de inúmeras, variadas e criativas formas de protesto contra a burla eleitoral e contra a brutal vaga repressiva desencadeada pelo Governo após as «eleições» (os sinais de luto, os boicotes a espectáculos e à lotaria, etc., etc.) com destaque para a jornada nacional de protesto realizada logo em 1, 2 e 3 de Julho. Numa reunião realizada na primeira quinzena de Agosto, o Comité Central do PCP estimava que mais de 60 000 trabalhadores tinham já estado em luta neste quadro de verdadeira indignação nacional pela espoliação feita ao general Delgado e às forças antifascistas da sua vitória. (1)

A medida do susto que o regime fascista passou com a candidatura de Humberto Delgado

fica definida se recordarmos que a ditadura, imediatamente a seguir, acabou com a eleição directa do Presidente da República, passando este a ser «eleito» pela reunião conjunta da Assembleia Nacional e da Câmara Corporativa.

 

O apoio final do PCP a Delgado e o chamado «pacto de Cacilhas»

A evolução da campanha eleitoral e a positiva impressão causada pelo vigor, coragem e frontalidade do general Humberto Delgado levaram então a que o PCP, num meritória atitude de lucidez política e maleabilidade, se pronunciasse pela imperativa necessidade da concentração dos votos democráticos naquele candidato, na base de um acordo político, de carácter público, entre as duas candidaturas.

Conforme há 10 anos relatou nestas páginas (O Militante n.º 236 [2] , de Setembro-Outubro de 1998) o saudoso camarada Eng. António Simões de Abreu (pai), esta orientação foi aprovada por uma reunião nacional de representantes das comissões de apoio à candidatura de Arlindo Vicente, realizada a 29 de Maio, em Beja, tendo sido logo aprazado por telefone um encontro com o general Delgado nessa noite, durante um comício em que este participava em Cacilhas.

Entretanto, aconteceu que, por  força de sucessivas intercepções policiais da sua viatura, Arlindo Vicente e António Simões de Abreu chegaram já muito tarde ao comício, verificando-se que não havia condições para realizar o projectado acordo que, tendo ficado conhecido como «o pacto de Cacilhas» foi de facto assinado pelos dois candidatos às 4 da manhã, na residência do general Delgado, na Rua Filipe Folque, em Lisboa.

 

O texto do acordo era o seguinte:

«Portugueses!



A Oposição Independente e a Oposição Democrática, representadas pelos seus candidatos à Presidência da República, senhor General Humberto Delgado e senhor Doutor Arlindo Vicente, em face da necessidade de estabelecer, nas urnas, uma unidade de acção contra o Governo da Ditadura, verificaram ser útil, e até decisivo, proceder imediatamente a tal unidade e, para isso, estabelecer a actuação comum nos seguintes termos que se comunicam à Nação:



As Candidaturas prosseguirão, a partir desta data, a trabalhar em conjunto, e no final, representadas nas urnas por um só Candidato, o General Humberto Delgado, que se compromete, por sua honra, e salvo caso de força maior, a tornar efectivo o exercício do voto até às urnas e estabelecer, em caso de êxito, o seguinte:



a) Condições imediatas de aplicação do Art.º 8º da Constituição;

b) Exercício de uma Lei Eleitoral honesta;

c) Realização de eleições livres até um ano após a constituição do seu Governo;

d) Liberdade dos presos políticos e sociais;

e) Medidas imediatas tendentes à democratização do País.



Viva Portugal!

Viva a Liberdade!



Lisboa, 30 de Maio de 1958



aa.) Humberto Delgado

Arlindo Vicente»

 

Uma outra história

 

Como se compreenderá, não cabe nos objectivos deste texto descrever ou analisar nem os acontecimentos posteriores às presidenciais de 1958 nem o percurso politicamente  acidentado, turbulento e conflituoso do general Delgado no período que vai desde a sua discutível decisão de, já demitido do serviço militar activo, se refugiar, em 12.1.1959, na Embaixada do Brasil (país que lhe concedeu asilo político) até ao seu trágico e repugnante assassinato, em 13 de Fevereiro de 1965, perto de Badajoz, por uma brigada da PIDE, na sequência de uma armadilha longamente preparada e do inteiro conhecimento de Salazar.

Para uma maior informação e acesso às análises do PCP sobre todo esse período e sobre esse percurso do general Delgado, continua a ser uma obra indispensável o Dossier Humberto Delgado – o crime premeditado, publicado pelas Edições «Avante!», em Abril de 1979 (hoje só disponível em bibliotecas) e que, estranhamente (ou não), é muitas vezes ignorado nas bibliografias sobre o general Humberto Delgado.

Talvez porque dele resulta claríssimo que, por entre ásperas divergências e não poucos conflitos, o PCP foi o sector político que teve um comportamento de maior lealdade com o general Delgado e mais prevenções lançou no sentido de que o processo de auto-isolamento político daquele corajoso combatente antifascista podia criar facilidades para o êxito das provocações e manobras criminosas do fascismo.

Notas

(1) Todos estes aspectos estão largamente abordados e detalhados nas edições clandestinas do Avante!, a partir da primeira quinzena de Junho, e que agora estão disponíveis em wwwpcp.pt 

(2) Acessível em http://www.omilitante.pcp.pt

30 anos de uma
Constituição com futuro

Vitor Dias no Avante ! de

1.3.2006

No próximo dia 2 de Abril completam-se trinta anos sobre a aprovação e imediata promulgação da Constituição da República Portuguesa que

representaram – e representam ainda hoje – um marco de extraordinário significado político e de grande alcance histórico no processo da revolução do 25 de Abril.

Com a conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975 e a aprovação de uma nova operou-se a passagem da situação

democrática criada pelo levantamento militar e pela

iniciativa e luta populares à instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo, cumprindo-se assim um compromisso fundamental inscrito no Programa do Movimento das Forças Armadas e também – importa recordá-lo – um objectivo essencial do Programa do PCP aprovado em 1965 e confirmado nas adaptações conjunturais que foram introduzidas no VII Congresso Extraordinário

do PCP realizado em Outubro de 1974. Ocorrendo apenas quatro meses após os acontecimentos do 25 de Novembrode 1975, a aprovação da Constituição

representou também um inestimável factor de estabilização da situação política e da vida democrática do país, assim contrariando as forças e interesses que acalentavam o desejo de levar mais longe uma dinâmica revanchista e a esperança de que uma substituição do General Costa Gomes na Presidência da República permitisse fazer retroceder e anular o curso

progressista imprimido ao processo de elaboração da Constituição.

Mas a principal grandeza e importância da   Constituição aprovada há 30 anos está no facto, carregado de

significado e consequências, de com ela o país ter ficado dotado de uma Lei Fundamental que, embora com base num

compromisso multipartidário, incorporou e consagrou, de forma clara e indiscutível, a ruptura revolucionária com a

ditadura fascista e o vasto e rico património de valores,

objectivos, transformações, conquistas e mudanças trazidas à sociedade portuguesa pela revolução democrática.

Como será hoje ainda mais evidente, esta distintiva natureza e este marcante conteúdo da Constituição de 1976 não tiveram origem nem na mera relação de forças na Assembleia Constituinte nem no exclusivo mérito dos deputados constituintes. Antes só podem ser explicados pelos avanços e conquistas obtidos, muitas vezes antes da sua consagração legal, nos anos de 1974 e 1975 através da luta dos

trabalhadores e de outras camadas e grupos sociais e da aliança Povo-MFA, bem como pela existência à época de um

muito profundo enraizamento social dos ideais e valores da revolução de Abril que condicionou em grande medida diversas forças políticas obrigando-as a dissimular transitoriamente muitos dos seus reais objectivos e propósitos.

E é também por isso que se pode dizer, com inteiro rigor

e cristalina verdade, que a Constituição da República aprovada em 1976 constitui ela própria uma fulcral conquista do 25 de Abril e representa, na história nacional, um indelével momento de pujante afirmação damelhores esperanças e aspirações e mais generosos sonhos do povo português.

Sete-revisões-sete

Ao longo dos últimos 30 anos, com maior ou menor intensidade, e exactamente por ser «filha da revolução de Abril» e não por estar em «oposição à revolução» como várias forças políticas sustentaram, a Constituição da República não foi apenas motivo de luta política ou de debate ideológico mas também e sobretudo um alvo privilegiado da ofensiva das forças de direita e do grande capital, quase sempre com uma significativa cumplicidade do PS.

Se outros elementos não existissem, bastaria referir o facto de,

desde a sua aprovação, a Constituição de 1976 já ter sido sujeita a sete processos de revisão (o que coloca certamente Portugal, a nível europeu e mundial, como um dos países onde mais repetidamente se altera a Lei Fundamental) para se perceber que não terminou em 1976 nem está ainda terminado nos dias de hoje o conflito de fundo entre as forças e interesses que não se reconhecem nosvalores, na substância concreta e na arquitecturaconstitucional originada na revolução democrática

e as forças, como o PCP, que são fiéis àquele património e nele vêem um importante instrumento e uma decisiva referência para a construção de um futuro diferente e melhor.

Na verdade, as sucessivas revisões da Constituição não são explicáveis por qualquer obsessão perfeccionista ou volúpia actualizadora mas pelo propósito comum à direita e ao PS de, passo a passo, ir mutilando o texto original da Constituição, retirando protecção constitucional a algumas importantes conquistas de Abril, reabilitando retroactivamente as políticas que, em aberta divergência com a Constituição, realizaram e

realizam nos governos, abrindo as portas para mais graves avançosda política de direita.

N verdade, o que verdadeiramente marca as sucessivas revisões da Constituição (umas ordinárias, outras extraordinárias) não são melhoramentos pontuais

positivos (que é sempre possível fazer e para os quais o PCP, uma vez desencadeados os processos de revisão, muitas vezes qualificadamente contribuiu) mas sim importantes alterações

de fundo em consonância com os interesses e objectivos da

política de direita. Assim, é o caso da revisão de 1982 que procedeu à reconfiguração dos órgãos de poder ditada pelo propósito do PS, do PSD e do CDS de extinguir o Conselho da Revolução e a intervenção institucionalizada do MFA na vida política. É o caso da revisão de 1989 cujo objectivo fundamental foi o de eliminar a protecção constitucional da Reforma Agrária e das nacionalizações (abrindo caminho para o nefasto processo de privatizações que o país tem conhecido e sofrido). É o caso da revisão de 1992 que visou proteger e autorizar as graves mutilações da soberania nacional induzidas pela vinculação ao Tratado de Maastricht. É o caso da revisão de 1997 que saldou pela consagração da exigência de um referendo obrigatório sobre a institucionalização das

regiões administrativas (que entretanto continuam inscritas na

Constituição como uma realidade integrante do poder local) e pela perversa abertura dada a negativas alterações nas leis eleitorais, quer para as autarquias locais quer para a Assembleia da República. É o caso da revisão de

2001 destinada a permitir a adesão ao Tribunal Penal Internacional e a autorizar as buscas policiais nocturnas. É o

caso da revisão de 2004 que, com o proselitismo próprio dos subservientes, cuidou de submeter antecipadamente a nossa

Constituição a uma «Constituição europeia» que se não está morta está mal enterrada. E, por fim, apesar de tudo o menos grave, e o caso da revisão de 2005 em que, após piruetas e trapalhadas sem fim a propósito do regime do referendo sobre temas europeus, PS e PSD acabaram por consagrar uma solução dúbia e insatisfatória, recusando pela quarta vez a proposta do PCP

de consagrar plenamente a possibilidade de referendos sobre tratados

nesse âmbito.

Falsidades,

argumentos de conveniência e outros truques

A

campanha política e ideológica que há trinta

anos é movida contra a Constituição não

se deteve nem amainou significativamente com a frenética

sucessão de revisões e tem-se servido invariavelmente

de um vasto conjunto de falsidades, argumentos de pura conveniência

e outros truques.

Nesse

turvo conjunto, por vezes nem há qualquer coerência dado

que as forças de direita (e também o PS) acusam o PCP

de, em 1975-76, ser contrário à elaboraçãoe entrada em vigor da Constituição mas, ao mesmo tempo,

são elas que mais atacam o conteúdo da Lei Fundamental

do país enquanto o PCP é o seu mais firme defensor.

Em

termos históricos, esta acusação feita ao PCP

serve-se sobretudo daquela que é, sem dúvida, a maior

falsificação política posta a circular depois do

25 de Abril de 1974 e à qual bem se pode aplicar a máxima

de Goebbels de que uma mentira mil vezes repetida acaba por se tornar

verdade.

Referimo-nos

concretamente ao que quase toda a gente tranquilamente chama de

«cerco da Constituinte» – expressão que,

combinada com o sistemático recurso às imagens

televisivas da concentração de trabalhadores da

construção civil em frente ao Palácio de S.

Bento em 12 e 13 de Novembro de 1975, pretende atestar ou certificar

que, de facto, terá havido um grave conflito e antagonismo

entre, de um lado, o movimento popular, os trabalhadores e o PCP e,

do outro, a elaboração da Constituição em

que PS, PSD e CDS supostamente estariam firmemente empenhados.

Nem

os anos que passaram, nem o pessimismo pessoal sobre as hipóteses

de se ganhar esta batalha de esclarecimento e rectificação,

nem o facto de esta monumental falsificação já

ter assumido ares de «verdade oficial», designadamente

com a sua lamentável inclusão numa edição

de luxo da Assembleia da República em que se descreve a

história do Parlamento português, nos podem ou devem

levar a desistir de combater este deliberado atropelo à

verdade e grave entorse à história.

Dirigentes

e responsáveis do PS, do PSD e do CDS, e legiões de

jornalistas e comentadores já repetiram milhares de vezes a

expressão «cerco da Constituinte».

Mas

é exactamente no que sempre omitiram e omitem e no que não

contaram e não contam que está a verdade dos factos e a

verdade do que realmente aconteceu.

Porque

todos sempre omitem que a manifestação-concentração

dos trabalhadores da construção civil só se

realizou em frente ao Palácio de S. Bento porque o Ministro do

Trabalho, desrespeitando compromissos assumidos, encerrou à

última hora as instalações do Ministério

na Praça de Londres.

Porque

todos sempre omitem que não foi a Assembleia Constituinte que

foi «cercada» mas sim o Palácio de S. Bento onde

aquela funcionava mas onde funcionava também o VI Governo

Provisório e o Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo, as

únicas entidades a quem os trabalhadores dirigiram as suas

reivindicações sócio-laborais.

Porque

todos sempre omitem que, sendo verdade que, num quadro de grande

exasperação e radicalismo, os deputados à

Constituinte, erradamente, também foram impedidos de sair, a

maior e mais decisiva verdade é que aquela imensa concentração

de trabalhadores não apresentou quaisquer reivindicações

à Assembleia Constituinte nem formulou quaisquer exigências

relativamente à elaboração da Constituição.

Porque

todos sempre omitem que, por mais que se dessem ao trabalho ampliar

as fotografias e as imagens televisivas dessa concentração,

jamais encontrariam nas respectivas faixas e palavras de ordem

qualquer referência à Assembleia Constituinte e à

elaboração da Constituição.

De

um outro ângulo, merecem também referência as

constantes linhas de ataque à Constituição seja

com pretexto na sua extensão (296 artigos), seja em desacordo

com as suas fortes componentes programáticas, tudo conveniente

embrulhado em sofismas como a da «neutralização

ideológica» da Constituição e da vantagem

de, para o «Estado mínimo» que alguns desejam,

haver também uma «Constituição mínima».

E

é assim que, ano após ano se vai fazendo toda uma

intensa doutrinação sem que os doutrinadores alguma vez

tenham respondido à sensata objecção de que uma

«Constituição mínima» significaria

necessariamente criar uma maior latitude e margem de arbítrio

para os órgãos de soberania, alguma vez tenham sacudido

a crítica de que eliminar o carácter ideológico

e programático de certas normas da Constituição

é viabilizar e consagrar outra ideologia e outro programa,

alguma vez tenham explicado porque é que os incomoda tanto a

extensão da Constituição portuguesa e não

os incomodou nada a extensão da «Constituição

europeia» que continha 456 artigos, fora os anexos, e que

fervorosamente apoiaram.

Defesa

da Constituição – uma luta que tem de continuar

Pode

haver democratas que hoje tendam a desvalorizar a luta em defesa da

Constituição e pelo seu respeito e cumprimento devido

à evidência de que o facto de termos tido – e ainda

hoje assim ser – uma das Constituições mais avançadas

e progressistas do mundo não poupou o povo e o país –

e, em boa verdade, não estava ao seu alcance garanti-lo –

aos continuados efeitos da política de direita praticada por

sucessivos governos com todo o seu cortejo de desilusões,

injustiças, malfeitorias e retrocessos.

Mas,

a este respeito, é necessário lembrar duas coisas

essenciais: a primeira é que é impossível fazer

a demonstração de que, sem ela, as coisas teriam

corrido melhor, sendo avisado admitir que a ofensiva antidemocrática

e a política contrária aos valores e objectivos

constitucionais teriam chegado ainda mais longe e mais fundo sem esta

Constituição; a segunda é que por alguma razão

os sectores políticos que são porta-vozes e

representantes do grande capital e do neoliberalismo continuam a

ambicionar proceder a uma grande e drástica «limpeza»

na Constituição.

E

não é prudente nem vantajoso ignorar que a eleição

de Cavaco Silva para Presidente da República introduz, ao

menos de forma reflexa, no quadro político nacional alterações

que, entre outros eixos de pressão para o agravamento da

política de direita, não deixarão de favorecer

maiores pressões para futuras revisões constitucionais

que desfigurem ainda mais, em múltiplas vertentes, o regime

democrático consagrado na Constituição.

Escrevendo

isto não estamos obviamente a prever ou vaticinar que, em

Belém, Cavaco Silva vai desencadear iniciativas ou tomar

posições frontalmente inconstitucionais, estamos sim a

chamar a atenção para que a eleição de

Cavaco Silva é um inegável factor de estímulo

para as forças económicas e interesses de classe que

apoiaram a sua candidatura e que essas nunca fizeram as pazes com a

Constituição e, mais cedo do que tarde, trarão

para a cena política toda as opções ideológicas

e todos os projectos que Cavaco Silva zelosamente escondeu e

dissimulou durante a campanha eleitoral.

E

não é necessário ter tirado qualquer curso

superior de bruxaria para saber que, de há muito, o grande

capital e as forças de direita (e sectores que pesam no PS

dirigido por José Sócrates) consideram que a

Constituição é ainda um sério obstáculo

à concretização dos seus projectos em matéria

de direitos dos trabalhadores, de privatização de

serviços públicos e de desmantelamento dos sistemas

públicos de saúde, segurança social e ensino e

talvez mesmo de reconfiguração do sistema político

e dos poderes dos órgãos de soberania.

O

PCP e os comunistas portugueses, que têm legítimo

orgulho na contribuição que deram para a elaboração

da Constituição aprovada em 1976 e para a fundação

do regime democrático, continuarão a inscrever na sua

agenda de luta e nos seus compromissos com o povo português a

defesa activa da Constituição da República,

texto que continua a ser mil vezes mais moderno do que o discurso e

as orientações dominantes na vida política

nacional e que, por isso mesmo, tem futuro e é essencial para

a construção de um Portugal com futuro.

A minha despedida do «Semanário»

Despedida

4.3.2005

Despedida Vítor Dias no "Semanário"

Sexta, 04 Março 2005

Não constitui propriamente uma surpresa nem algo de inédito que, nas semanas que medeiam entre os resultados eleitorais e a formação de um novo governo, ocorra uma espécie de trégua ou compasso de espera entre as forças políticas e que certos confrontos de pontos de vista ou de perspectivas conheçam um considerável abrandamento. Mas, se não andarmos a dormir na forma, rapidamente perceberemos que em muitos debates e opiniões envolvendo nomeadamente certos economistas, variados comentadores e diversos empresários continua o estendal de pressões (facilitadas pelo programa apresentado pelo PS) no sentido de que, em matérias cruciais , o novo ciclo político venha a ser caracterizado pelo mínimo possível de mudanças ao nível das políticas fundamentais. E não se venha dizer que, com isto, lá volta um comunista a uma empedernida desconfiança em relação ao PS, porque não é certamente por acaso que, convergindo – sem o saber - com coisas que aqui escrevemos durante a pré-campanha, é uma personalidade como Mário Mesquita que, no “Público” de passado domingo, observava finamente que a campanha eleitoral tinha tido “em pano de fundo, o ruído do “financês “ que me permito definir como o discurso de conotação tecnocrática, destinado a desvalorizar a política em nome das finanças e a convencer a esquerda a governar com os programas da direita e em nome dos seus interesses e grupos de pressão”. E, neste âmbito, Mário Mesquita aludia mesmo a que, entre outros “actores mediáticos da campanha” se tinham destacado os “especialistas” da área económica “ que rivalizavam no radicalismo das receitas previstas para reconduzir Portugal à condição de “bom aluno” da Europa, como se o partido vencedor (anunciado) – neste caso, o PS – devesse converter-se no executor testamenteiro da política económica de Manuela Ferreira Leite.” De qualquer forma, continuando muito fortes as pressões que identificámos, se não nos enganamos, os resultados obtidos pelas forças à esquerda do PS terão, pelo menos e de imediato, contido e condicionado uma perversa tendência que a nossa memória regista como tendo ocorrido noutros períodos similares da vida nacional e que, por diversas vezes, definimos como o fenómeno da «intimidação maioritária». E que se traduzia no desvio de fundo antidemocrático que consiste em impor a ideia de que quem ganhou as eleições passou a ter a razão toda e que todas as razões e convicções dos que não ganharam as eleições devem recolher-se envergonhadamente ao limbo das reservas de consciência. De qualquer modo, é tão certo como dois e dois serem quatro que, pausas, compassos de espera ou “tréguas” à parte, os problemas continuam aí bem vivos na sociedade portuguesa e que a política – centrada em escolhas e opções fundamentais – não tarda muito vai irromper com toda a força. E aí iremos então ver se o PS é ou não capaz de compreender que até pode ter recebido umas centenas de milhar de votos oriundos do PSD em grande parte determinados pelo horror e desprezo pelas “trapalhadas” de Santana Lopes mas que recebeu muitos mais que, ainda que em graus diferentes, incorporam uma forte exigência e aspiração de uma política substancialmente diferente da realizada pelos dois Governos PSD-CDS que assolaram o país nos últimos três anos. E aí, entre outras coisas, iremos também ver se no novo Governo do PS prevalecem, como foi infelizmente muito indiciado na campanha, os clamores contra «a viradeira» ou se, por atenção mínima às razões de fundo do isolamento e derrota da direita, ganham terreno, como é indispensável, orientações de corajosa rectificação de retrocessos impostos pela governação de direita em relação aos direitos dos trabalhadores, à política salarial e orçamental, à saúde e à segurança social. E também iremos ver se o novo Governo do PS, animado pelas ideias hoje dominantes no comentário político, se deixa embalar e convencer de que a obtenção da maioria absoluta de deputados (a que, sublinhe-se, não corresponde uma maioria absoluta de votos) é uma espécie de seguro de vida tranquila e de impunidade ou se, pelo contrário, avisadamente é capaz de revisitar o período entre 1995 e 2002 e compreender que lhe terão faltado muitíssimas mais coisas do que uma maioria absoluta. E, por fim, sabendo embora que, neste momento, se trata de escrever contra a corrente, estamos sobretudo certos de que grande parte dos portugueses, ao contrário do que o novo governo desejaria, não vão dar por encerrada em 20 de Fevereiro o exercício da sua cidadania e que, pelo contrário, com idêntica legitimidade à dos votos, vão continuar a bater-se, dia a dia, pelas soluções em que acreditam, pelas mudanças a sério a que aspiram, pelos valores, convicções e ideais com que se identificam. Dito isto, impõe-se uma nota final de despedida dos leitores que porventura tenham acompanhado as cerca de 200 crónicas ou artigos de opinião que, sem qualquer remuneração, publicámos quinzenalmente ao longo de oito anos neste jornal, beneficiando de uma atitude de abertura e pluralismo que muitos outros jornais diários e semanários de referência continuam a não ser capazes de estender aos comunistas. Dou pois agora por terminada esta longa colaboração mas esclareço que o faço apenas por circunstâncias, compromissos e juízos próprios e jamais por causa dessas efabulações idiotas e substantivamente antidemocráticas que por aí correm e que parecem querer proibir os dirigentes partidários de terem colunas de opinião na imprensa.

 

Sobre sistemas eleitorais

 

Deriva Vítor Dias no "Semanário"

Sexta, 21 Janeiro 2005

Condicionantes de espaço e circunstâncias de tempo não nos permitem abordar o tema com o necessário rigor e desenvolvimento, mas não podemos deixar de assinalar que na vida política portuguesa, através de múltiplas opiniões e concepções, se desenha uma perigosa deriva contra a qual é indispensável alertar e combater. Já aqui assinalámos há pouco tempo como em torno das questões orçamentais e económicas, por vezes na base de diagnósticos aparentemente consensuais sobre a gravidade dos problemas, se estava articulando um considerável conjunto de pressões visando realmente garantir a continuidade, sobrevivência ou mesmo agravamento das orientações que precisamente, a nosso ver, estão na origem da situação a que se chegou. É agora tempo de assinalar que, simultaneamente e certamente não por acaso, com ou sem pretexto em episódios pouco recomendáveis verificados em relação às listas apresentadas por alguns partidos (sim, não é por todos, senhores distraídos!) ou em evidentes fenómenos de degradação da vida política (de que também nem todos os partidos são protagonistas), também em torno das questões do sistema político e dos sistemas eleitorais se desenha uma inquietante deriva de fundo substantivamente antidemocrático. E, neste âmbito, nem estamos a falar de coisas que nos parecem situar-se gritantemente no território da palermice, da ligeireza e da falta de senso como a proposta de António Costa para que um dos dois referendos – aborto e Constituição europeia – ou ambos se realizassem conjuntamente com as eleições locais de Outubro próximo. Embora, arrepiados, não possamos deixar de registar que esta proposta, que significaria evidentemente que nada se discutiria seriamente, que poderia projectar sobre o voto autárquico fracturas de voto sobre a despenalização do aborto (o que nem ao PS devia convir) e que levaria a confrontar os eleitores com cinco boletins de voto, logo recebeu de uma personalidade como Vital Moreira o deslumbrado comentário de “ora aí está uma boa ideia!”. Na verdade, estamos mais a pensar no vasto conjunto de opiniões que, em sentido muito convergente, vieram terçar armas por alterações profundas no sistema político, ou com o vector de propiciar maior facilidade à obtenção de maiorias absolutas por um só partido, ou para defender a criação de círculos uninominais ou para endeusar o progresso que seria a admissão de candidaturas independentes à Assembleia da República. E é claro que, como corrente de fundo que alimenta estas e outras propostas, se vislumbra uma maior escalada nos juízos devastadores sobre “os partidos” ( é assim que escrevem), agora cavalgando até sondagens e estudos (como o do ICS) que revelam que mais de 70% dos cidadãos acham que “os partidos” têm os piores defeitos e “são todos iguais”. E, embora não desconheçamos nem a gravidade do problema nem a sua complexidade, o que não podemos deixar de anotar é que faz falta que jornalistas, comentadores e até sociólogos nos contem quantas centenas de vezes na última década escreveram “os partidos” mesmo nos casos e assuntos, notórios e indiscutíveis, em que teria sido infinitamente mais rigoroso escreverem as exactas siglas dos partidos (não todos) que estavam em causa. E também faz falta que jornalistas, comentadores e sobretudo sociólogos, sem prejuízo do carácter aterrador daquele e de outros indicadores, nos expliquem se não há alguma ambivalência nestas opiniões reveladas pelos cidadãos. É que, e reportamo-nos ao estudo do ICS, dado que 76,9% dos inquiridos respondeu concordar que “os partidos criticam-se muito uns aos outros, mas na realidade são todos iguais”, poderia supor-se que, em coerência com esse juízo, se tivessem recusado a responder a uma série de outras perguntas que nesse inquérito lhes foram feitas sobre a sua proximidade ou distância em relação a cada partido, sobre a maior ou menor simpatia por cada líder partidário ou sobre a colocação de cada partido na escala esquerda/direita. Mas não foi isso que aconteceu, antes a imensa maioria dos que tinham dito ou vieram a dizer que os partidos eram “todos iguais” pronunciaram-se concretamente sobre todas essas questões, aqui já exprimindo um seu reconhecimento subjectivo de diferenças. Mas, voltando ao essencial, o que não podemos deixar de fustigar são as concepções daqueles que vêm defender que se alterem as leis eleitorais para que um partido alcance uma maioria absoluta de deputados com apenas 38% dos votos e se recusam a assumir com verdade que a consequência disso seria expropriar 12-13% dos votos nos outros partidos da representação parlamentar a que deviam ter direito. O que não podemos deixar de fustigar são estes estranhos defensores da “democracia representativa” que insistem na criação de círculos uninominais (em que só se elege um candidato), e fingem não perceber que isso conduziria a que uma provável maioria de eleitores (que votou em candidatos que não ganharam) não teria representação para os seus votos, coisa que só não podem perceber os que, como António Barreto, numa linha de “democracia orgânica”, acham absurdamente que “os círculos uninominais transformam o deputado eleito em representante de toda a comunidade no seu círculo”. E também, entre muitas outras perversões, o que não podemos deixar de fustigar são as opiniões dos que tão depressa querem que as direcções centrais dos partidos contenham escolhas populistas locais como querem soluções que só as estimulariam e que tão depressa se assustam como os perigos de “balcanização" dos parlamentos e exautoram o comportamento de um deputado “limiano” como querem privilegiar a candidaturas de independentes em prejuízo de escolhas sobre projectos políticos e corpos sistematizados de ideias. Oxalá nos enganemos, mas fica o aviso: talvez vá fazer falta rever a experiência da Itália no início dos anos 90.

Sobre a privatização da GALP

 

130 milhões

Vitor Dias
No «Avante!» de 4.11.2004

A direcção do In­de­pen­dente, que não é certamente suspeita de ser inimiga das privatizações, até resolveu dar honras de chamada de primeira página ao assunto, mas o que se seguiu foi um silêncio sepulcral que talvez fale exuberantemente sobre as acomodações existentes e os interesses instalados.

Essa chamada de primeira página informava que «Ci­ti­group e Fi­nantia ava­li­aram há um ano a área do pe­tróleo da Galp em 3,7 e 3,3 mil mi­lhões de euros» e que «o ne­gócio fez-se por 2,1 mil mi­lhões».

Por sua vez, a respectiva notícia, inserida no caderno «Economia» daquele semanário, arrancava com a afirmação peremptória de que «o Es­tado perdeu pelo menos 650 mi­lhões de euros ao vender os 40,79% do ca­pital da Galp à Pe­trocer por um valor cerca de 50% abaixo das ava­li­a­ções re­a­li­zadas pelo banco Fi­nantia e pelo Ci­ti­group, as duas ins­ti­tui­ções a que a Galp en­co­mendou há um ano re­la­tó­rios de ava­li­ação». A notícia explicava de seguida que o negócio acabou por se fazer na base do valor de 2,1 mil milhões de euros indicado como preço de referência pelo «adviser» técnico-financeiro do Governo, a Goldman Sachs e esclarecia ainda que este valor era muito inferior ao valor mínimo apontado quer pelo Finantia (2,7 mil milhões) quer pelo Citigroup (2,9). Para já não falar dos valores máximos apontados por aquelas empresas (4 mil milhões e 4,7 mil milhões).

Já calculamos que sobre isto alguns dirão que o mais provável é que esta notícia seja inspirada pela ciumeira de algum grupo concorrente à privatização da Galp que tenha sido preterido, que a avaliação de empresas e ramos de negócio não é uma ciência exacta e que o preço era apenas um dos 13 critérios fixados para a análise comparativa das propostas.

A tudo isso só diremos «pois, pois», acrescentando que todos os ignominiosos antecedentes dos processos de privatização em geral e da Galp em particular (em que têm estado entusiasticamente envolvidos tanto Governos do PS como do PSD) legitimam perfeitamente a fundada suspeita de que alguém fez o Estado e o interesse público perderem pelo menos 130 milhões de contos e que alguém os fez entrar ilegitimamente no património de grupos privados.

E se, em vez de 130 milhões, fossem apenas 10 milhões de contos, seria ainda com as mesmas cinco letras – as que compõem a palavra «roubo» – que descreveríamos este «negócio» que nunca levará ninguém à cadeia e, daqui por três anos de nojo legal, bem poderá levar algum ministro ao conselho de administração do grupo privado que comprou a posição do Estado na Galp.