Por um novo impulso na organização,
intervenção e afirmação política do Partido
intervenção e afirmação política do Partido
Comunicado
do Comité Central do PCP
do Comité Central do PCP
15 de Fevereiro de 1998
O Comité Central procedeu a um primeiro exame e balanço, em linhas gerais, quer da acção do Partido desde a realização do XV Congresso, em Dezembro de 1996, quer dos complexos e exigentes desafios que o Partido deverá enfrentar num futuro próximo.
Em resultado dessa análise, que inclui naturalmente indicações e preocupações há muito existentes mas, em alguns casos, tornadas mais visíveis pelos resultados das eleições autárquicas, o Comité Central propõe a todos os militantes e organizações do Partido o desenvolvimento de um vasto movimento de reflexão, debate, tomada de decisões e adopção de medidas, visando dar um novo e vigoroso impulso à concretização de orientações definidas no XV Congresso que se consideram essenciais para adinamização, renovação e maior eficácia política da organização e intervenção do PCP, e para a ampliação da sua influência na classe operária e nos trabalhadores, na sociedade portuguesa.
Em resultado dessa análise, que inclui naturalmente indicações e preocupações há muito existentes mas, em alguns casos, tornadas mais visíveis pelos resultados das eleições autárquicas, o Comité Central propõe a todos os militantes e organizações do Partido o desenvolvimento de um vasto movimento de reflexão, debate, tomada de decisões e adopção de medidas, visando dar um novo e vigoroso impulso à concretização de orientações definidas no XV Congresso que se consideram essenciais para adinamização, renovação e maior eficácia política da organização e intervenção do PCP, e para a ampliação da sua influência na classe operária e nos trabalhadores, na sociedade portuguesa.
I
Uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação,
crescimento e dinamismo do Partido
Uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação,
crescimento e dinamismo do Partido
1. O Comité Central decide promover um esforço consistente e empenhado para, a todos os níveis da organização partidária, e tendo como ponto de partida um movimento geral de realização de assembleias das organizações e reuniões de militantes e de organismos, reanimar e renovar processos de trabalho e de funcionamento, e identificar as deficiências e insuficiências que mais afectam a acção do Partido. Trata-se de, na base indispensável e determinante da mobilização, da reflexão, da experiência e das opiniões de todo o colectivo partidário, apurar e definir as orientações e medidas que mais favoreçam o objectivo central de rasgar uma perspectiva mobilizadora e combativa de afirmação, crescimento e dinamismo do Partido, que seja sustentada por sua maior e melhor presença e intervenção na sociedade portuguesa.
2. Neste sentido, o Comité Central propõe que, de forma integrada, complementar e indissociável, sejam consideradas de imediato como grandes áreas de reflexão, intervenção e decisão prioritárias:
2. Neste sentido, o Comité Central propõe que, de forma integrada, complementar e indissociável, sejam consideradas de imediato como grandes áreas de reflexão, intervenção e decisão prioritárias:
- orientações e medidas de revigoramento e rejuvenescimento da organização do Partido, de alargamento da sua base militante e de maior responsabilização dos militantes visando um maior enraizamento e intervenção das organizações de base nas lutas, problemas e aspirações das classes e camadas sociais, dos sectores profissionais e das comunidades onde se inserem, e favorecendo, assim, o fortalecimento das organizações sociais e das lutas de massas;
- desenvolvimento, nos diversos planos de intervenção e frentes de trabalho, de novas linhas de iniciativa política que favoreçam uma mais forte afirmação do PCP como partido de luta e partido de projecto, como partido dotado de uma estratégia integradora da sua intervenção política e social, como partido firmemente empenhado em impulsionar a agregação de forças, energias e aspirações democráticas e de esquerda, que é indispensável para a concretização de uma alternativa progressista à mera alternância entre PS e PSD na realização da política de direita;
- medidas de fortalecimento e renovação da capacidade de direcção no Partido, com destaque, entre outros aspectos, para a melhoria da coordenação política e planeamento da intensa e diversificada actividade do Partido, uma maior e mais dinâmica elaboração e projecção das suas propostas e do seu projecto, a adopção de linhas de trabalho e medidas concretas que, tendo em conta as prioridades, ajudem ao avanço do Partido nas regiões, zonas e sectores de menor influência, a formação ideológica dos quadros, a dinamização e maior difusão do «Avante!» e, em geral, da imprensa do Partido, a criação de condições para a melhoria do trabalho do Comité Central.
3. Na área da organização partidária, o Comité Central propõe-se dinamizar a concretização das orientações traçadas pelo XV Congresso:
- um forte impulso à renovação e rejuvenescimento das organizações e estruturas partidáriasonde, a par da procura de novas adesões, devem ser tomadas medidas para a integração orgânica de jovens militantes, de mulheres e dos camaradas que nos últimos anos vieram ao Partido, bem como uma maior atenção ao papel, acção e reforço da JCP;
- um plano de acção para o reforço da organização e intervenção junto dos trabalhadores, com medidas concretas, meios e quadros, linha de luta reivindicativa e iniciativa política, no sentido das conclusões da Conferência Nacional realizada em Novembro de 1994;
- um criativo e diversificado trabalho de organização e iniciativa política para elevar a militância e valorizar o papel do militante. Militância que deve significar o assumir pelos comunistas o seu Partido. Militância que traduza e dinamize um aprofundamento da democracia interna e uma persistente procura de formas de trabalho orgânico e político, que incentivem uma participação activa dos membros do Partido. Militância que, a par do reforço do quadro de funcionários com tarefas de organização, alargue o assumir de responsabilidades por camaradas não funcionários, libertando assim forças para tarefas mais exigentes, designadamente em disponibilidade e mobilidade dos quadros. Militância que deve significar o crescimento do núcleo activo do Partido, que neste processo deve também ser mais rigorosamente conhecido e quantificado em balanço de organização;
- um grande e empenhado movimento de revitalização das estruturas de base do Partido. O Comité Central decide lançar um movimento geral e planificado de Assembleias das organizações de base. Movimento que deve partir de uma identificação rigorosa em cada organização regional dessas estruturas - as células por local de trabalho, por local de residência ou por sector socioprofissional. Uma identificação que, tendo em conta a divisão administrativa do País, não a siga mecanicamente, antes seja capaz de concentrar massa militante, quadros e meios adequados aos objectivos e funcionamento de uma organização de base. Assembleias que, procurando ser amplamente participadas devem realizar-se sem formalismos, constituindo espaços abertos de reflexão, debate e tomada de decisões. Assembleias que, quando electivas, devem realizar a eleição dos organismos dirigentes que, por sua vez e nos termos estatutários, «devem distribuir tarefas entre os seus membros». Nessa responsabilização individual, deve incluir-se a possibilidade da escolha/eleição, no âmbito do organismo, do ou da camarada que vai coordenar e dinamizar o funcionamento do colectivo, no quadro dos princípios estatutários. Assembleias para determinar respostas, para definir e dinamizar iniciativas, para reforçar a organização dos comunistas portugueses, para um reposicionamento crítico da célula como «alicerce e o elo fundamental da ligação do Partido com a classe operária, com os trabalhadores, com as massas populares», e «suporte essencial para promover, orientar e desenvolver a luta e a acção de massas».
No sentido de uma profunda revalorização e impulso ao funcionamento das organizações e organismos de base, o Comité Central manifesta a vantagem na participação e/ou integração da generalidade dos quadros do Partido nas organizações e organismos de base, procurando-se assim um mais completo e integral aproveitamento do enorme capital de experiência política e o simultâneo enriquecimento de muitos quadros.
4. No movimento geral de assembleias e reuniões de militantes e de organismos, são pontos importantes, o questionamento sobre o estado e modo da relação política das organizações e dos comunistas com as populações, com os colegas de trabalho e vizinhos; sobre a sua intervenção nas colectividades, nas associações culturais ou desportivas; sobre o papel e trabalho dos comunistas no exercício do poder local ou em associações de classe; sobre a batalha das ideias, de informação e esclarecimento que travamos (ou não travamos) nesta empresa, nesta rua, neste bairro, nesta freguesia ou cidade, pelos objectivos programáticos ou mais imediatos do PCP, contra o descrédito e desvirtuamento do regime democrático e da acção política, e o abstencionismo cívico e eleitoral. O questionamento sobre a forma de estar e de agir dos comunistas nas lutas dos trabalhadores e das populações, nos movimentos sociais e cívicos.
Em particular, uma grande atenção deve ser dada à reflexão e à tomada de medidas para o aproveitamento do enorme potencial de intervenção política e de reforço do Partido, que constituem os milhares de cidadãos e cidadãs que, como independentes, participaram nas listas CDU nas recentes eleições autárquicas, e com os quais devem ser encontradas formas mais ou menos regulares de contacto para a coordenação e desenvolvimento de trabalho nas autarquias e na defesa dos interesses populares.
5. Ainda no decurso do primeiro semestre deste ano, o Comité Central procederá a um balanço das medidas adoptadas e do debate realizado no Partido e das principais contribuições que tenham sido obtidas para o prosseguimento e aprofundamento de direcções de trabalho cruciais para o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e do seu papel na democracia portuguesa.
4. No movimento geral de assembleias e reuniões de militantes e de organismos, são pontos importantes, o questionamento sobre o estado e modo da relação política das organizações e dos comunistas com as populações, com os colegas de trabalho e vizinhos; sobre a sua intervenção nas colectividades, nas associações culturais ou desportivas; sobre o papel e trabalho dos comunistas no exercício do poder local ou em associações de classe; sobre a batalha das ideias, de informação e esclarecimento que travamos (ou não travamos) nesta empresa, nesta rua, neste bairro, nesta freguesia ou cidade, pelos objectivos programáticos ou mais imediatos do PCP, contra o descrédito e desvirtuamento do regime democrático e da acção política, e o abstencionismo cívico e eleitoral. O questionamento sobre a forma de estar e de agir dos comunistas nas lutas dos trabalhadores e das populações, nos movimentos sociais e cívicos.
Em particular, uma grande atenção deve ser dada à reflexão e à tomada de medidas para o aproveitamento do enorme potencial de intervenção política e de reforço do Partido, que constituem os milhares de cidadãos e cidadãs que, como independentes, participaram nas listas CDU nas recentes eleições autárquicas, e com os quais devem ser encontradas formas mais ou menos regulares de contacto para a coordenação e desenvolvimento de trabalho nas autarquias e na defesa dos interesses populares.
5. Ainda no decurso do primeiro semestre deste ano, o Comité Central procederá a um balanço das medidas adoptadas e do debate realizado no Partido e das principais contribuições que tenham sido obtidas para o prosseguimento e aprofundamento de direcções de trabalho cruciais para o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP e do seu papel na democracia portuguesa.
II
Uma orientação estratégica clara e afirmada:
um projecto de esquerda e de poder,
para um novo rumo democrático
Uma orientação estratégica clara e afirmada:
um projecto de esquerda e de poder,
para um novo rumo democrático
1. Apesar da derrota dos partidos da direita nas legislativas de Outubro de 1995, e do facto de socialistas e comunistas terem passado a dispor da maioria dos lugares na Assembleia da República, as possibilidades que então podiam ter-se aberto para a concretização de uma viragem democrática, no sentido da esquerda, da situação nacional, não tiveram qualquer expressão devido às opções tomadas pelo PS.
O Governo PS, tendo embora introduzido alterações de estilo e mudanças de orientação em alguns aspectos sectoriais, manteve, inalteradas as principais políticas que vinham sendo conduzidas pelos governos anteriores. Prosseguiu o ataque a direitos dos trabalhadores e uma política de repartição da riqueza desfavorável aos trabalhadores e às camadas da população mais desfavorecidas. Acelerou o processo das privatizações, inclusive de empresas públicas fornecedoras de serviços e bens essenciais (EDP, PT, etc.). Promoveu novas medidas de descaracterização do regime democrático, designadamente através da revisão constitucional. Manteve a política externa e uma política de integração europeia caracterizada pela subordinação dos interesses nacionais aos das principais potências e aos dogmas neoliberais do grande capital financeiro. Estas orientações foram facilitadas pelo facto de o PS ter tido uma votação que o levou muito próximo da maioria absoluta.
A estratégia das forças de direita, protagonizada na primeira linha pelo PSD, evidencia-se com crescente nitidez. Por um lado, essas forças acompanham as opções fundamentais do Governo do PS, que correspondem, em grande medida, às suas. Mas, por outro lado, movem-se de forma activa com o objectivo de reagrupamento de um bloco à direita e de capitalização por parte da direita do descontentamento social e da frustração que alastram em amplos sectores sociais, com correspondência política no eleitorado do centro e da esquerda.
2. O Comité Central adverte ser previsível que, com a aproximação das eleições legislativas, o PS e o PSD procurarão cada vez mais aprisionar os eleitores na falsa opção entre manter o PS no governo, com uma política de direita, e o regresso da direita ao governo.
E desde já sublinha que, neste quadro, a acção, a intervenção e a iniciativa política do PCP devem ter como grande eixo unificador o objectivo de favorecer que se amplie a compreensão e consciência de que é possível uma alternativa progressista e de esquerda à alternância entre PS e PSD na realização de uma política no essencial semelhante, e que será o reforço da influência eleitoral do PCP (e uma diferente correlação de forças entre o PCP e o PS) que melhor inviabilizará tanto uma reabilitação eleitoral da direita como a continuação da actual política do PS, e que mais favorecerá uma verdadeira alternativa democrática e uma nova política.
3. É neste quadro e circunstâncias que as eleições legislativas e europeias, previstas para o próximo ano, tendem a exercer uma influência cada vez mais determinante na vida nacional. Marcam a fase de intensificação da vida política e social em que o País já entrou. Podem comportar especiais dificuldades ligadas ao avanço de linhas de descaracterização do regime democrático constitucional que o PS e o PSD estão procurando impor. Apresentam acrescidas exigências e renovadas possibilidades de intervenção aos comunistas e a todos os restantes sectores e sensibilidades de esquerda. E, associadas à luta popular de massas, recolocam, não só a necessidade mas a possibilidade e a importância da criação de condições para uma inflexão, no sentido da esquerda, do rumo político nacional.
O Comité Central reafirma que o PCP está fortemente empenhado em fortalecer, ampliar e enriquecer a sua intervenção, enquanto partido dotado de um projecto político transformador e portador de uma contribuição essencial para uma alternativa de esquerda, mas, ao mesmo tempo recusa deixar-se aprisionar e dissolver numa «vida política» crescentemente marcada pelo espalhafato, pela superficialidade, pelo artificialismo e pelo efémero, antes sustentando que a sua escolha é, de há muito, a da intervenção e acção políticas, próximas dos problemas e preocupações dos cidadãos, mobilizadora das suas iniciativas e lutas, agregadora das aspirações a nova política.
Particulares responsabilidades e exigências se colocam, por isso, aos comunistas e ao seu Partido, nas diversas frentes de intervenção e de luta.
Sem prejuízo da ulterior fixação de orientações especificamente destinadas à participação nos actos eleitorais do próximo ano, o Comité Central aponta, desde já, sem prejuízo de outros temas, o necessário aprofundamento e desenvolvimento de cinco grandes linhas para a sua intervenção política:
1ª - Contribuir para a afirmação de uma esquerda e de um projecto que suporte a perspectiva, a possibilidade e a luta pela concretização de um novo rumo democrático para Portugal. Esta contribuição, no quadro da intensificação da luta social e de uma forte afirmação do PCP, através da sua voz e das suas propostas, envolve igualmente uma forte disponibilidade de abertura e de empenho do PCP, para participar num alargado e genuíno processo de diálogo e de debate, à esquerda, susceptível de estabelecer pontes e de construir convergências que contribuam para viabilizar um projecto de poder. Um processo respeitador da pluralidade das expressões e das diferenças, que reuna individualidades, sectores e sensibilidades políticas que se situam criticamente em relação às orientações neoliberais, mobilizador e envolvente de movimentos e forças sociais e culturais diversas, com particular atenção para a participação da juventude e das mulheres. E permanentemente aberto à participação directa dos cidadãos.
2ª - Prosseguir a afirmação do PCP como oposição de esquerda, combativa, consequente e responsável. A contraposição de propostas de política alternativa, de esquerda, às orientações de inspiração neoliberal adoptadas pelo Governo, constitui por isso um contributo essencial do PCP - que importa potenciar ainda mais - para todo o debate político e das ideias. Fundamental para a abertura de alternativas políticas reais, que sustentem os interesses dos trabalhadores e de sectores sociais muito amplos, e que promovam os interesses nacionais, no actual quadro comunitário e global em que necessitam de ser activamente afirmados. Neste contexto, o PCP continuará a confrontar e desafiar o PS relativamente a importantes promessas não cumpridas, constantes do «Contrato de Legislatura» e do «Programa Eleitoral».
3ª - Defender activamente uma política de desenvolvimento e de emprego, com direitos, com uma justa repartição do rendimento nacional e a defesa e preservação do ambiente. Uma política que defenda e valorize a produção nacional e estimule a dinamização do mercado interno. O PCP empenhar-se-á em lutar pela melhoria dos salários, reformas e outras prestações sociais, pelas 40 horas e combaterá os privilégios à finança e às actividades especulativas, e defenderá uma nova política fiscal, prosseguirá o seu combate ao crescente domínio do poder económico sobre o poder político e à privatização de empresas e serviços públicos, e intensificará a luta por um sector público forte e renovado e por serviços públicos de qualidade.
4ª - Sustentar a realização de reformas democráticas nas áreas da educação, saúde e segurança social, combatendo a desresponsabilização do Estado nestas áreas e o crescente negocismo privatizador e lutando pela melhoria de funções públicas e de prestações sociais essenciais para o nível e qualidade de vida e o futuro dos portugueses.
5ª - Lutar por um novo rumo para a construção europeia, por uma Europa de paz, cooperação e «coesão económica e social», por uma Europa de nações soberanas e iguais. O PCP juntará os seus esforços em convergência com outros partidos comunistas, forças de esquerda e progressistas a nível da União Europeia, na luta pelo emprego, pela redução do horário de trabalho, pelo nivelamento por cima das conquistas sociais e na luta contra o tráfico de droga e da toxicodependência.
O Governo PS, tendo embora introduzido alterações de estilo e mudanças de orientação em alguns aspectos sectoriais, manteve, inalteradas as principais políticas que vinham sendo conduzidas pelos governos anteriores. Prosseguiu o ataque a direitos dos trabalhadores e uma política de repartição da riqueza desfavorável aos trabalhadores e às camadas da população mais desfavorecidas. Acelerou o processo das privatizações, inclusive de empresas públicas fornecedoras de serviços e bens essenciais (EDP, PT, etc.). Promoveu novas medidas de descaracterização do regime democrático, designadamente através da revisão constitucional. Manteve a política externa e uma política de integração europeia caracterizada pela subordinação dos interesses nacionais aos das principais potências e aos dogmas neoliberais do grande capital financeiro. Estas orientações foram facilitadas pelo facto de o PS ter tido uma votação que o levou muito próximo da maioria absoluta.
A estratégia das forças de direita, protagonizada na primeira linha pelo PSD, evidencia-se com crescente nitidez. Por um lado, essas forças acompanham as opções fundamentais do Governo do PS, que correspondem, em grande medida, às suas. Mas, por outro lado, movem-se de forma activa com o objectivo de reagrupamento de um bloco à direita e de capitalização por parte da direita do descontentamento social e da frustração que alastram em amplos sectores sociais, com correspondência política no eleitorado do centro e da esquerda.
2. O Comité Central adverte ser previsível que, com a aproximação das eleições legislativas, o PS e o PSD procurarão cada vez mais aprisionar os eleitores na falsa opção entre manter o PS no governo, com uma política de direita, e o regresso da direita ao governo.
E desde já sublinha que, neste quadro, a acção, a intervenção e a iniciativa política do PCP devem ter como grande eixo unificador o objectivo de favorecer que se amplie a compreensão e consciência de que é possível uma alternativa progressista e de esquerda à alternância entre PS e PSD na realização de uma política no essencial semelhante, e que será o reforço da influência eleitoral do PCP (e uma diferente correlação de forças entre o PCP e o PS) que melhor inviabilizará tanto uma reabilitação eleitoral da direita como a continuação da actual política do PS, e que mais favorecerá uma verdadeira alternativa democrática e uma nova política.
3. É neste quadro e circunstâncias que as eleições legislativas e europeias, previstas para o próximo ano, tendem a exercer uma influência cada vez mais determinante na vida nacional. Marcam a fase de intensificação da vida política e social em que o País já entrou. Podem comportar especiais dificuldades ligadas ao avanço de linhas de descaracterização do regime democrático constitucional que o PS e o PSD estão procurando impor. Apresentam acrescidas exigências e renovadas possibilidades de intervenção aos comunistas e a todos os restantes sectores e sensibilidades de esquerda. E, associadas à luta popular de massas, recolocam, não só a necessidade mas a possibilidade e a importância da criação de condições para uma inflexão, no sentido da esquerda, do rumo político nacional.
O Comité Central reafirma que o PCP está fortemente empenhado em fortalecer, ampliar e enriquecer a sua intervenção, enquanto partido dotado de um projecto político transformador e portador de uma contribuição essencial para uma alternativa de esquerda, mas, ao mesmo tempo recusa deixar-se aprisionar e dissolver numa «vida política» crescentemente marcada pelo espalhafato, pela superficialidade, pelo artificialismo e pelo efémero, antes sustentando que a sua escolha é, de há muito, a da intervenção e acção políticas, próximas dos problemas e preocupações dos cidadãos, mobilizadora das suas iniciativas e lutas, agregadora das aspirações a nova política.
Particulares responsabilidades e exigências se colocam, por isso, aos comunistas e ao seu Partido, nas diversas frentes de intervenção e de luta.
Sem prejuízo da ulterior fixação de orientações especificamente destinadas à participação nos actos eleitorais do próximo ano, o Comité Central aponta, desde já, sem prejuízo de outros temas, o necessário aprofundamento e desenvolvimento de cinco grandes linhas para a sua intervenção política:
1ª - Contribuir para a afirmação de uma esquerda e de um projecto que suporte a perspectiva, a possibilidade e a luta pela concretização de um novo rumo democrático para Portugal. Esta contribuição, no quadro da intensificação da luta social e de uma forte afirmação do PCP, através da sua voz e das suas propostas, envolve igualmente uma forte disponibilidade de abertura e de empenho do PCP, para participar num alargado e genuíno processo de diálogo e de debate, à esquerda, susceptível de estabelecer pontes e de construir convergências que contribuam para viabilizar um projecto de poder. Um processo respeitador da pluralidade das expressões e das diferenças, que reuna individualidades, sectores e sensibilidades políticas que se situam criticamente em relação às orientações neoliberais, mobilizador e envolvente de movimentos e forças sociais e culturais diversas, com particular atenção para a participação da juventude e das mulheres. E permanentemente aberto à participação directa dos cidadãos.
2ª - Prosseguir a afirmação do PCP como oposição de esquerda, combativa, consequente e responsável. A contraposição de propostas de política alternativa, de esquerda, às orientações de inspiração neoliberal adoptadas pelo Governo, constitui por isso um contributo essencial do PCP - que importa potenciar ainda mais - para todo o debate político e das ideias. Fundamental para a abertura de alternativas políticas reais, que sustentem os interesses dos trabalhadores e de sectores sociais muito amplos, e que promovam os interesses nacionais, no actual quadro comunitário e global em que necessitam de ser activamente afirmados. Neste contexto, o PCP continuará a confrontar e desafiar o PS relativamente a importantes promessas não cumpridas, constantes do «Contrato de Legislatura» e do «Programa Eleitoral».
3ª - Defender activamente uma política de desenvolvimento e de emprego, com direitos, com uma justa repartição do rendimento nacional e a defesa e preservação do ambiente. Uma política que defenda e valorize a produção nacional e estimule a dinamização do mercado interno. O PCP empenhar-se-á em lutar pela melhoria dos salários, reformas e outras prestações sociais, pelas 40 horas e combaterá os privilégios à finança e às actividades especulativas, e defenderá uma nova política fiscal, prosseguirá o seu combate ao crescente domínio do poder económico sobre o poder político e à privatização de empresas e serviços públicos, e intensificará a luta por um sector público forte e renovado e por serviços públicos de qualidade.
4ª - Sustentar a realização de reformas democráticas nas áreas da educação, saúde e segurança social, combatendo a desresponsabilização do Estado nestas áreas e o crescente negocismo privatizador e lutando pela melhoria de funções públicas e de prestações sociais essenciais para o nível e qualidade de vida e o futuro dos portugueses.
5ª - Lutar por um novo rumo para a construção europeia, por uma Europa de paz, cooperação e «coesão económica e social», por uma Europa de nações soberanas e iguais. O PCP juntará os seus esforços em convergência com outros partidos comunistas, forças de esquerda e progressistas a nível da União Europeia, na luta pelo emprego, pela redução do horário de trabalho, pelo nivelamento por cima das conquistas sociais e na luta contra o tráfico de droga e da toxicodependência.
III
Uma confiante intervenção política e de massas
junto dos trabalhadores e das populações
Uma confiante intervenção política e de massas
junto dos trabalhadores e das populações
1. Na sequência dos resultados das eleições autárquicas, foi desencadeada uma intensa e articulada ofensiva que, no plano político e ideológico, tem procurado deturpar, caricaturar e denegrir aspectos essenciais da orientação da intervenção e do posicionamento político do PCP.
Essa ofensiva tem procurado, nomeadamente, apresentar o PCP como um partido que faria do PS o seu «inimigo principal» e adoptaria, perante o partido do Governo, uma atitude de intransigência e de recusa ao diálogo, que praticaria uma oposição cega e sistemática em relação à política do Governo e que, supostamente desprovido de um projecto e de propostas construtivas, estaria meramente acantonado na defesa de interesses sociais muito limitados.
O Comité Central salienta que tais acusações são frontalmente desmentidas pela orientação e acção do PCP, destinam-se a promover uma flagrante inversão de responsabilidades que proteja e absolva o PS, e representam novas expressões da fracassada ambição de arrastar o PCP para a cumplicidade com uma política cujas opções e eixos fundamentais sempre combateu.
O Comité Central considera oportuno recordar que os sucessivos entendimentos com a direita (ora com o PP, ora com o PSD, ora com ambos), que têm viabilizado as opções políticas fundamentais do Governo PS, longe de resultarem de qualquer estado de necessidade face a uma pretensa intransigência ou rigidez do PCP, antes resultam de uma escolha estratégica há muito feita pela direcção do PS, em estrita correspondência com o real conteúdo da sua política.
O Comité Central considera oportuno recordar que, sem prejuízo de uma firme demarcação face à política global do PS (essencial não apenas do ponto de vista do respeito pelos compromissos eleitorais do PCP, mas também para frustrar uma provável manobra da direita no sentido de vir a responsabilizar «a esquerda» e, portanto, também o PCP, pelo fracasso do Governo PS), o PCP nunca hesitou em se associar e concorrer, muitas vezes com os votos dos seus deputados, para a aprovação de medidas pontualmente positivas propostas pelo Governo ou pelo Grupo Parlamentar do PS, como foi o caso recente do Projecto de Lei sobre a IVG.
O Comité Central considera oportuno recordar que, como foi sublinhado no XV Congresso do PCP, e é sublinhado pelos factos, o que melhor define a atitude do PCP na sociedade portuguesa é, aos mais variados níveis de intervenção, o seu profundo empenho construtivo na solução dos problemas do povo e do País, a incomparável generosidade e dedicação que coloca ao serviço dos interesses populares, o seu rico património de luta e reflexão sobre as grandes questões e problemas da sociedade portuguesa, a constante contribuição dos seus militantes para o fortalecimento das organizações sociais, a obra valiosa que há vinte e dois anos realiza no poder local, a sua qualificada intervenção no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, bastando lembrar a este respeito que, em sucessivas legislaturas, é quase sempre o PCP quem, com um relativamente diminuto número de deputados, apresenta um maior número de iniciativas legislativas, visando dar resposta a sentidos anseios e preocupações dos portugueses.
2. A construção de uma alternativa é reconhecidamente um processo exigente e complexo. Exigirá uma sensível alteração da actual correlação de forças sociais e políticas.
No abrir de caminhos para a alternativa continuam a pesar como factores incontornáveis, a força e amplitude dos movimentos e lutas sociais e o acerto e intensidade da intervenção política do PCP, na resposta aos problemas actuais da sociedade portuguesa, à política do Governo, aos posicionamentos dos restantes partidos.
É nesse sentido que o Comité Central apela à intensificação dos movimentos e lutas dos trabalhadores e das massas populares, em torno de problemas que quotidianamente os afectam, na exigência de uma nova política, como factor determinante para resistir à política de direita, alcançar a satisfação das reivindicações e abrir caminho a uma alternativa. O movimento sindical unitário, as comissões de trabalhadores, as associações de agricultores, de intelectuais, de estudantes, as colectividades e outras estruturas associativas e organizações sociais desempenham, neste processo, um papel fundamental.
Simultaneamente, o Comité Central considera da maior importância proceder a um aprofundado exame da situação social, da intervenção nas presentes circunstâncias dos diversos movimentos sociais e dos problemas das organizações que os suportam, das perspectivas que se abrem ao desenvolvimento das lutas de massas, e das orientações e da actividade dos comunistas que intervêm nesta esfera. Em conformidade, decide dedicar uma futura reunião a esses objectivos.
3. No contexto da actual situação política, e representando tarefas políticas de grande importância no ano em curso, o Comité Central destaca a necessidade da intensificação da luta por objectivos concretos e imediatos, e contra decisões e projectos particularmente gravosos anunciados pelo Governo.
Assim, é essencial o desenvolvimento da luta dos trabalhadores por aumentos salariais dignos, pelas 40 horas, em defesa da contratação colectiva, contra os despedimentos e a precarização das relações laborais, contra perigosas alterações da legislação de trabalho; dos estudantes e de docentes, contra a lei do financiamento do ensino superior público; dos professores, pais e estudantes, contra a imposição de uma lógica empresarial que põe em risco as escolas públicas do ensino básico e secundário e em defesa da sua direcção e gestão democráticas; das mulheres, contra discriminações e pela concretização da igualdade em todas as esferas da vida; dos reformados, pela melhoria das pensões, nomeadamente pela elevação significativa das mais degradadas; das populações, pela exigência de medidas efectivas de combate à toxicodependência, ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais; e sublinha a urgência de se ampliar a oposição popular às privatizações, designadamente de empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, e aos escandalosos aumentos de preços que estão a induzir.
A curtíssimo prazo, será necessário travar uma árdua batalha contra os projectos do PS e do PSD de alterarem, em sentido antidemocrático, a legislação eleitoral, designadamente a respeitante às eleições legislativas, de modo a imporem a criação de círculos uninominais, cujo único real objectivo é o de pressionarem os eleitores no sentido da concentração de votos apenas no PS e no PSD, procurando diminuir a votação e a representação parlamentar do PCP.
O Comité Central, sublinhando a vantagem em que, vencendo as manobras dilatórias do PS, fique finalmente aprovada e entre em vigor a lei da criação das Regiões Administrativas no continente, considera, entretanto, indispensável que se alargue a consciência de que é por exclusiva responsabilidade do PS que, com alta probabilidade, poderá estar comprometida a concretização desta importante reforma democrática na presente legislatura. Com efeito, primeiro ao ligar a regionalização ao processo de revisão constitucional, depois ao ceder ao PSD na exigência de um referendo sobre uma reforma que está há 22 anos consagrada na Constituição, de seguida ao fazer depender o referendo da actualização dos cadernos eleitorais, por via da absurda e ilegítima exigência de participação de 50% dos eleitores no referendo sobre a regionalização - todos os comportamentos e atitudes essenciais do PS têm sido no sentido de complicar e inviabilizar, na prática, o processo de criação das regiões administrativas. É, assim, inteiramente legítimo reafirmar a prevenção há muito feita pelo PCP de que o núcleo mais responsável da direcção do PS há muito tempo que desistiu desta reforma, e de que, nesta matéria, todos os esforços do PS estão concentrados apenas em encontrar um bode expiatório, ou em responsabilizar outros, pelo incumprimento desta sua destacada promessa eleitoral.
Em matéria de integração europeia, o Comité Central declara ser completamente inaceitável pelo nosso País o conteúdo da chamada Agenda 2000, que visa estabelecer o enquadramento político-financeiro do alargamento aos países do Leste da Europa. Pelos limites ao crescimento da despesa comunitária que estabelece, pela proposta de reforma dos fundos estruturais que contém, incluindo a exclusão da Região de Lisboa e Vale do Tejo do objectivo 1, e pelas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas que propõe, a Agenda 2000 significará, segundo estudos de insuspeitas instituições, que Portugal será, com o alargamento, o mais prejudicado dos actuais membros da União Europeia.
O Comité Central chama a atenção para que, quanto à adesão de Portugal à moeda única, toda a estratégia do Governo se baseia na sua apresentação como um facto consumado, ideia que as anunciadas campanhas de propaganda, em preparação a nível nacional e comunitário, procurarão consolidar ainda mais fortemente, como forma de impedir o debate alargado das suas reais consequências e travar o avanço das reservas e da oposição que um tal passo já hoje suscita em largos sectores da opinião pública nacional.
É, entretanto, indispensável ampliar a denúncia e o desmascaramento do «referendo-fraude» que o PS e PSD anunciam sobre «matéria europeia» (ao proporem uma pergunta destituída de qualquer eficácia e desonestamente redigida para obter um «sim» esmagador), e prosseguir a exigência de um referendo em que o povo português se possa pronunciar sobre as questões mais relevantes que, de facto, estão em causa - designadamente a participação de Portugal na moeda única e a sua sujeição ao Pacto de Estabilidade.
O PCP considera, entretanto, completamente inaceitável qualquer ideia de realização de dois referendos na mesma data (designadamente sobre regionalização e matéria europeia), como pretendem o PS e o PSD - numa demonstração clara de que não estão interessados em garantir condições de clareza e seriedade ao exercício da soberania popular.
Como tarefa política especialmente urgente, o Comité Central salienta a importância de, com confiança, se desenvolver um vasto movimento de opinião democrática, no sentido de exigir a votação final da lei aprovada pela Assembleia da República em 4 de Fevereiro, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez em certas condições, e denunciar a vergonhosa combinação feita entre a direcção do PS e o PSD para a realização de um futuro referendo sobre este tema, combinação cujo único resultado prático imediato seria o de paralisar a aprovação final da lei, defraudando as expectativas legitimamente criadas de um avanço positivo na solução de um grave problema que afecta as mulheres portuguesas, e desprestigiando, de forma ostensiva, a própria Assembleia da República.
Finalmente, condenando o seguidismo do Governo face aos EUA, o PCP prosseguirá a luta contra oenvolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque, apelando ao desenvolvimento de um diversificado movimento de oposição e protesto.
4. O Comité Central procedeu a uma primeira abordagem das linhas gerais do plano de trabalho e calendário de iniciativas do Partido em 1998, as quais perspectivam uma intensa e diversificada intervenção do PCP.
Desse conjunto, o Comité Central chama a atenção, pela sua importância, para as múltiplas iniciativas de comemoração do 77º aniversário do Partido (com destaque para o comício a realizar no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, a 7 de Março), para as iniciativas sobre o significado dos 150 anos do Manifesto Comunista e para a já anunciada realização da Festa do «Avante!», a 4, 5 e 6 de Setembro.
O Comité Central sublinha a especial importância de as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maioconstituírem uma forte afirmação dos ideais e valores progressistas e da luta pelos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português.
Essa ofensiva tem procurado, nomeadamente, apresentar o PCP como um partido que faria do PS o seu «inimigo principal» e adoptaria, perante o partido do Governo, uma atitude de intransigência e de recusa ao diálogo, que praticaria uma oposição cega e sistemática em relação à política do Governo e que, supostamente desprovido de um projecto e de propostas construtivas, estaria meramente acantonado na defesa de interesses sociais muito limitados.
O Comité Central salienta que tais acusações são frontalmente desmentidas pela orientação e acção do PCP, destinam-se a promover uma flagrante inversão de responsabilidades que proteja e absolva o PS, e representam novas expressões da fracassada ambição de arrastar o PCP para a cumplicidade com uma política cujas opções e eixos fundamentais sempre combateu.
O Comité Central considera oportuno recordar que os sucessivos entendimentos com a direita (ora com o PP, ora com o PSD, ora com ambos), que têm viabilizado as opções políticas fundamentais do Governo PS, longe de resultarem de qualquer estado de necessidade face a uma pretensa intransigência ou rigidez do PCP, antes resultam de uma escolha estratégica há muito feita pela direcção do PS, em estrita correspondência com o real conteúdo da sua política.
O Comité Central considera oportuno recordar que, sem prejuízo de uma firme demarcação face à política global do PS (essencial não apenas do ponto de vista do respeito pelos compromissos eleitorais do PCP, mas também para frustrar uma provável manobra da direita no sentido de vir a responsabilizar «a esquerda» e, portanto, também o PCP, pelo fracasso do Governo PS), o PCP nunca hesitou em se associar e concorrer, muitas vezes com os votos dos seus deputados, para a aprovação de medidas pontualmente positivas propostas pelo Governo ou pelo Grupo Parlamentar do PS, como foi o caso recente do Projecto de Lei sobre a IVG.
O Comité Central considera oportuno recordar que, como foi sublinhado no XV Congresso do PCP, e é sublinhado pelos factos, o que melhor define a atitude do PCP na sociedade portuguesa é, aos mais variados níveis de intervenção, o seu profundo empenho construtivo na solução dos problemas do povo e do País, a incomparável generosidade e dedicação que coloca ao serviço dos interesses populares, o seu rico património de luta e reflexão sobre as grandes questões e problemas da sociedade portuguesa, a constante contribuição dos seus militantes para o fortalecimento das organizações sociais, a obra valiosa que há vinte e dois anos realiza no poder local, a sua qualificada intervenção no Parlamento Europeu e na Assembleia da República, bastando lembrar a este respeito que, em sucessivas legislaturas, é quase sempre o PCP quem, com um relativamente diminuto número de deputados, apresenta um maior número de iniciativas legislativas, visando dar resposta a sentidos anseios e preocupações dos portugueses.
2. A construção de uma alternativa é reconhecidamente um processo exigente e complexo. Exigirá uma sensível alteração da actual correlação de forças sociais e políticas.
No abrir de caminhos para a alternativa continuam a pesar como factores incontornáveis, a força e amplitude dos movimentos e lutas sociais e o acerto e intensidade da intervenção política do PCP, na resposta aos problemas actuais da sociedade portuguesa, à política do Governo, aos posicionamentos dos restantes partidos.
É nesse sentido que o Comité Central apela à intensificação dos movimentos e lutas dos trabalhadores e das massas populares, em torno de problemas que quotidianamente os afectam, na exigência de uma nova política, como factor determinante para resistir à política de direita, alcançar a satisfação das reivindicações e abrir caminho a uma alternativa. O movimento sindical unitário, as comissões de trabalhadores, as associações de agricultores, de intelectuais, de estudantes, as colectividades e outras estruturas associativas e organizações sociais desempenham, neste processo, um papel fundamental.
Simultaneamente, o Comité Central considera da maior importância proceder a um aprofundado exame da situação social, da intervenção nas presentes circunstâncias dos diversos movimentos sociais e dos problemas das organizações que os suportam, das perspectivas que se abrem ao desenvolvimento das lutas de massas, e das orientações e da actividade dos comunistas que intervêm nesta esfera. Em conformidade, decide dedicar uma futura reunião a esses objectivos.
3. No contexto da actual situação política, e representando tarefas políticas de grande importância no ano em curso, o Comité Central destaca a necessidade da intensificação da luta por objectivos concretos e imediatos, e contra decisões e projectos particularmente gravosos anunciados pelo Governo.
Assim, é essencial o desenvolvimento da luta dos trabalhadores por aumentos salariais dignos, pelas 40 horas, em defesa da contratação colectiva, contra os despedimentos e a precarização das relações laborais, contra perigosas alterações da legislação de trabalho; dos estudantes e de docentes, contra a lei do financiamento do ensino superior público; dos professores, pais e estudantes, contra a imposição de uma lógica empresarial que põe em risco as escolas públicas do ensino básico e secundário e em defesa da sua direcção e gestão democráticas; das mulheres, contra discriminações e pela concretização da igualdade em todas as esferas da vida; dos reformados, pela melhoria das pensões, nomeadamente pela elevação significativa das mais degradadas; das populações, pela exigência de medidas efectivas de combate à toxicodependência, ao tráfico de droga e ao branqueamento de capitais; e sublinha a urgência de se ampliar a oposição popular às privatizações, designadamente de empresas prestadoras de serviços públicos essenciais, e aos escandalosos aumentos de preços que estão a induzir.
A curtíssimo prazo, será necessário travar uma árdua batalha contra os projectos do PS e do PSD de alterarem, em sentido antidemocrático, a legislação eleitoral, designadamente a respeitante às eleições legislativas, de modo a imporem a criação de círculos uninominais, cujo único real objectivo é o de pressionarem os eleitores no sentido da concentração de votos apenas no PS e no PSD, procurando diminuir a votação e a representação parlamentar do PCP.
O Comité Central, sublinhando a vantagem em que, vencendo as manobras dilatórias do PS, fique finalmente aprovada e entre em vigor a lei da criação das Regiões Administrativas no continente, considera, entretanto, indispensável que se alargue a consciência de que é por exclusiva responsabilidade do PS que, com alta probabilidade, poderá estar comprometida a concretização desta importante reforma democrática na presente legislatura. Com efeito, primeiro ao ligar a regionalização ao processo de revisão constitucional, depois ao ceder ao PSD na exigência de um referendo sobre uma reforma que está há 22 anos consagrada na Constituição, de seguida ao fazer depender o referendo da actualização dos cadernos eleitorais, por via da absurda e ilegítima exigência de participação de 50% dos eleitores no referendo sobre a regionalização - todos os comportamentos e atitudes essenciais do PS têm sido no sentido de complicar e inviabilizar, na prática, o processo de criação das regiões administrativas. É, assim, inteiramente legítimo reafirmar a prevenção há muito feita pelo PCP de que o núcleo mais responsável da direcção do PS há muito tempo que desistiu desta reforma, e de que, nesta matéria, todos os esforços do PS estão concentrados apenas em encontrar um bode expiatório, ou em responsabilizar outros, pelo incumprimento desta sua destacada promessa eleitoral.
Em matéria de integração europeia, o Comité Central declara ser completamente inaceitável pelo nosso País o conteúdo da chamada Agenda 2000, que visa estabelecer o enquadramento político-financeiro do alargamento aos países do Leste da Europa. Pelos limites ao crescimento da despesa comunitária que estabelece, pela proposta de reforma dos fundos estruturais que contém, incluindo a exclusão da Região de Lisboa e Vale do Tejo do objectivo 1, e pelas reformas da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum das Pescas que propõe, a Agenda 2000 significará, segundo estudos de insuspeitas instituições, que Portugal será, com o alargamento, o mais prejudicado dos actuais membros da União Europeia.
O Comité Central chama a atenção para que, quanto à adesão de Portugal à moeda única, toda a estratégia do Governo se baseia na sua apresentação como um facto consumado, ideia que as anunciadas campanhas de propaganda, em preparação a nível nacional e comunitário, procurarão consolidar ainda mais fortemente, como forma de impedir o debate alargado das suas reais consequências e travar o avanço das reservas e da oposição que um tal passo já hoje suscita em largos sectores da opinião pública nacional.
É, entretanto, indispensável ampliar a denúncia e o desmascaramento do «referendo-fraude» que o PS e PSD anunciam sobre «matéria europeia» (ao proporem uma pergunta destituída de qualquer eficácia e desonestamente redigida para obter um «sim» esmagador), e prosseguir a exigência de um referendo em que o povo português se possa pronunciar sobre as questões mais relevantes que, de facto, estão em causa - designadamente a participação de Portugal na moeda única e a sua sujeição ao Pacto de Estabilidade.
O PCP considera, entretanto, completamente inaceitável qualquer ideia de realização de dois referendos na mesma data (designadamente sobre regionalização e matéria europeia), como pretendem o PS e o PSD - numa demonstração clara de que não estão interessados em garantir condições de clareza e seriedade ao exercício da soberania popular.
Como tarefa política especialmente urgente, o Comité Central salienta a importância de, com confiança, se desenvolver um vasto movimento de opinião democrática, no sentido de exigir a votação final da lei aprovada pela Assembleia da República em 4 de Fevereiro, despenalizando a interrupção voluntária da gravidez em certas condições, e denunciar a vergonhosa combinação feita entre a direcção do PS e o PSD para a realização de um futuro referendo sobre este tema, combinação cujo único resultado prático imediato seria o de paralisar a aprovação final da lei, defraudando as expectativas legitimamente criadas de um avanço positivo na solução de um grave problema que afecta as mulheres portuguesas, e desprestigiando, de forma ostensiva, a própria Assembleia da República.
Finalmente, condenando o seguidismo do Governo face aos EUA, o PCP prosseguirá a luta contra oenvolvimento de Portugal na escalada agressiva contra o Iraque, apelando ao desenvolvimento de um diversificado movimento de oposição e protesto.
4. O Comité Central procedeu a uma primeira abordagem das linhas gerais do plano de trabalho e calendário de iniciativas do Partido em 1998, as quais perspectivam uma intensa e diversificada intervenção do PCP.
Desse conjunto, o Comité Central chama a atenção, pela sua importância, para as múltiplas iniciativas de comemoração do 77º aniversário do Partido (com destaque para o comício a realizar no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, a 7 de Março), para as iniciativas sobre o significado dos 150 anos do Manifesto Comunista e para a já anunciada realização da Festa do «Avante!», a 4, 5 e 6 de Setembro.
O Comité Central sublinha a especial importância de as comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maioconstituírem uma forte afirmação dos ideais e valores progressistas e da luta pelos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo português.
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No ano em que se completam 150 anos sobre a publicação do Manifesto do Partido Comunista - documento marcante de uma nova perspectiva revolucionária de transformação social e de libertação humana e impulsionador de um grande movimento de ideias, de combates e de lutas da classe operária, dos trabalhadores e dos partidos comunistas que mudou o rumo da história da humanidade - o PCP, convicto da força, da grandeza e da vitalidade dos seus valores e ideais, aberto para a vida e para o futuro, empenhado em afirmar, enriquecer e projectar a sua identidade e o seu projecto de democracia e socialismo para Portugal, tudo fará para continuar a honrar, e cumprir ainda melhor, as suas responsabilidades nacionais e internacionalistas de grande força da liberdade, da democracia e do progresso social, aos serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
