Afastando o nevoeiro

O presente artigo tem como objectivo demonstrar, do ponto de vista jurídico-constitucional, esta afirmação:

- A Coligação PSD e CDS não será chamada a formar Governo (minoritário), ainda que porventura ganhasse as eleições legislativas por maioria relativa.

A Coligação “Portugal à frente” só teria condições para repetir a formação de Governo nos mesmos moldes do anterior, se ganhasse com maioria absoluta.

Frequentemente, diz-se: “Quem ganhar as eleições, será Primeiro-Ministro”.

Será assim?

A frase é incorrecta — é um erro pensar assim.

Desde logo, o Governo não é “eleito”, mas sim nomeado pelo Presidente da República (PR). As eleições servem para eleger Deputados à Assembleia da República (AR).

Não existem “candidatos a Primeiro-Ministro”, do ponto de vista jurídico-constitucional.

Desde logo, não há um círculo eleitoral nacional criado por lei. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais. Cada eleitor vota num círculo eleitoral em que se encontra recenseado.

As eleições legislativas servem o objectivo de eleger Deputados.

As fases de formação do Governo

1. A primeira fase é a da “nomeação” (e não “eleição”) do Primeiro-Ministro (artigo 187.º, n.º 1), por parte do PR.

Para tal, o PR tem: i) de ouvir “os partidos representados na” AR; ii) e de ter “em conta os resultados eleitorais” (artigo 187.º, n.º 1, da Constituição).

Isto indica que, salvo casos excepcionais, o Governo é uma emanação da AR.

Porém, diferentemente do que se possa pensar, o PR não se encontra juridicamente obrigado a nomear para Primeiro-Ministro o chefe do partido ou da lista mais votada.

Com efeito, o aludido artigo 187.º, n.º 1, não inculca que haja um dever de nomeação do Chefe do Partido mais votado.

Aliás, no caso de haver uma maioria parlamentar pouco sedimentada (quando não haja maioria absoluta de partido ou de lista), ou seja, uma dispersão de votos, a margem de escolha do PR torna-se exponencialmente lata.

O poder de nomeação do Primeiro-Ministro não está necessariamente transformado num acto de homologação dos resultados eleitorais: depende desses resultados, expressão, por seu turno, da conjuntura política.

1.1. Os restantes membros do Governo são propostos pelo PM e nomeados pelo PR.

Após este passo, ocorre a tomada de posse dos membros do Governo (art.º 186.º, números 1 e 2, da Constituição).

O Governo inicia funções; e os anteriores titulares são exonerados do cargo.

1.2. No entanto, o Governo nascente tem um estatuto debilitado: trata-se de um “Governo de gestão” (v. art. 186.º, n.º 5, da Constituição: “Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, (…) o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”).

O “passaporte” para que o Governo aceda à plenitude de funções é dado através da AR.

3. Existem três cenários que podem ocorrer, aquando da “Apreciação do programa do Governo” (art. 192.º da Constituição).

3.1. Note-se que o programa de Governo terá de ser apreciado pela AR (art. 192.º), mas não votado.

Portanto, a primeira possibilidade é a de haver uma mera apreciação do Programa de Governo.

Conforme foi frisado nos trabalhos preparatórios da Constituição de 1976, “o Governo não precisa de ter o apoio da maioria da Assembleia” (uma confiança “positiva”) - “Exige-se, sim, que não tenha contra ele” essa maioria.

3.2. Num 2.º cenário, poderá ser proposta uma moção de rejeição por parte de um grupo parlamentar (art.º 192.º, n.º 3, 2.ª parte, 180.º, n.º 2, alínea h)), embora careça de maioria qualificada de 116 Deputados como requisito de aprovação (art.º 192.º, n.º 4).

Se essa moção de rejeição for aprovada, o Governo é automaticamente demitido (art.º 195.º, n.º 1, alínea d)).

Portanto, como bem disse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário semanal, para que PSD e CDS voltem a formar Governo é necessário que tornem a ganhar as eleições por maioria absoluta dos Deputados (isto é, por 116 ou mais Deputados); o que é um cenário muito pouco provável, na actual conjuntura política.

De outro modo, se PSD-CDS ganharem com maioria relativa, muito provavelmente terão a maioria da AR contra si (excepto o PDR); e, aqui, ou o PR arrisca a nomeação e que o Governo “não passe” na AR; ou o PR opta por outra solução governativa.

Se, como tudo indica, o chefe do Partido a nomear como Primeiro-Ministro for o líder do PS, tal solução pode passar por uma Coligação, à Esquerda (v. g., PCP ou outros Partidos, que garantam a maioria de 116 Deputados); ou porventura à Direita.

Porém, na eventualidade de uma Coligação com o PS à Direita, tal verosimilmente será apenas com os Grupos parlamentares do PSD ou do CDS (ou, eventualmente, do PDR).

Nota – Imagine-se o exemplo contrário, em que PSD e CDS concorriam separados, mas tinham um acordo pré-eleitoral.

Imagine-se agora que o PS ganhava as eleições, com 100 Deputados; seguido do PSD, com 99 e do CDS, com 20.

Com 119 Deputados somados (99+20), PSD ou CDS poderiam apresentar uma moção de rejeição do Programa de Governo. A moção, ao ser aprovada por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (= 116), implicaria a demissão imediata do Governo do PS à nascença (artigo 195.º, n.º 1, alínea d), da Constituição).

            

Nos 50 anos do assassinato de Humberto Delgado

Para prender alguém não é preciso LEVAR CAL VIVA E ÁCIDO SULFÚRICO

Vítor Dias

no Avante  de 2015

No pas­sado dia 13 cum­priram-se pre­ci­sa­mente 50 anos sobre o as­sas­si­nato em Al­me­rines, em Es­panha e muito perto da fron­teira por­tu­guesa, do Ge­neral Hum­berto Del­gado e da sua se­cre­tária e com­pa­nheira Ara­jaryr Campos, per­pe­trado por uma bri­gada da PIDE com­posta por An­tónio Rosa Ca­saco, ins­pector, Er­nesto Lopes Ramos, su­bins­pector (que tinha es­ta­giado na CIA), Agos­tinho Ti­enza, chefe de bri­gada e Ca­si­miro Mon­teiro, também chefe de bri­gada, na sequência de uma ar­ma­dilha (bap­ti­zada «Ope­ração Ou­tono») fria, longa e pre­me­di­ta­da­mente mon­tada, em cuja con­cepção de­sem­pe­nhou um papel fun­da­mental Bar­bieri Car­doso, ins­pector su­pe­rior com o pe­louro das «in­for­ma­ções», e que, como é de toda a evi­dência, re­cebeu o aval de Sa­lazar e de ou­tros altos res­pon­sá­veis do fas­cismo.

E, pela parte dos co­mu­nistas por­tu­gueses, ne­nhuma dú­vida que a grande marca de água da evo­cação desta im­por­tante efe­mé­ride só pode e deve ser a me­re­cida ho­me­nagem ao co­ra­joso e des­te­mido com­ba­tente an­ti­fas­cista em que se tornou o Ge­neral Hum­berto Del­gado e a rei­te­rada con­de­nação do re­gime fas­cista que de­li­be­ra­da­mente o mandou matar, em mais uma des­ta­cada con­fir­mação do seu ca­rácter ter­ro­rista e san­gui­nário.

En­tre­tanto, não deve cons­ti­tuir sur­presa que, 50 anos de­pois, mesmo após o co­nhe­ci­mento das peças pro­ces­suais do jul­ga­mento (e da sua re­vol­tante e in­fame sen­tença) que de­correu em 1981 no Tri­bunal Mi­litar de Santa Clara e de de­zenas de obras e tra­ba­lhos jor­na­lís­ticos sobre este as­sunto per­sistam e so­bre­vivam dú­vidas, in­ter­ro­ga­ções e hi­pó­teses di­versas sobre certos as­pectos con­cretos do crime que a opi­nião pú­blica ten­derá na­tu­ral­mente a se­guir com o in­te­resse de quem acom­panha um ro­mance po­li­cial.

Entre ou­tras ra­zões e fac­tores, acon­tece assim, desde logo porque os di­recta e com­pro­va­da­mente im­pli­cados no crime se es­me­raram sempre em di­fe­rentes ver­sões do que re­al­mente ocorreu, no seu com­pre­en­sível in­te­resse em sa­cudir a água do seu ca­pote para o ca­pote de ou­tros par­ti­ci­pantes mas, sig­ni­fi­ca­ti­va­mente, todos sempre que­rendo con­ve­ni­en­te­mente sus­tentar o ca­rácter aci­dental da morte de Del­gado e ilibar os mais altos res­pon­sá­veis da PIDE e Sa­lazar. E também porque, de modo algum si­milar, al­guns dos mais pró­ximos com­pa­nheiros de Del­gado nesta época e grandes ali­men­ta­dores das suas con­cep­ções aven­tu­reiras, qui­seram ra­pi­da­mente fazer es­quecer toda uma vasta do­cu­men­tação (cartas e mais cartas, planos «re­vo­lu­ci­o­ná­rios» e mais «planos «re­vo­lu­ci­o­ná­rios», etc., etc.) que não abona em nada o papel ob­jec­ti­va­mente ne­ga­tivo que de­sem­pe­nharam junto do Ge­neral, com es­pe­cial gra­vi­dade a partir de 1964 quando este se afasta da Frente Pa­trió­tica de Li­ber­tação Na­ci­onal, fica iso­lado dos prin­ci­pais sec­tores e per­so­na­li­dades an­ti­fas­cistas e in­tei­ra­mente nas mãos de ba­ju­la­dores e ar­ri­vistas, de pro­vo­ca­dores do mais va­riado tipo, ou seja, o quadro ideal para que a cha­mada «Ope­ração Ou­tono» pu­desse ser con­cre­ti­zada com êxito, a partir do papel cru­cial de­sem­pe­nhado pelo in­for­mador da PIDE Mário de Car­valho, re­si­dente em Itália, e que con­se­guiu chegar a re­pre­sen­tante pes­soal do Ge­neral e em quem este man­teve total con­fi­ança apesar de su­ces­sivos alertas e avisos de­sig­na­da­mente do PCP.

Neste sen­tido, o que mais im­por­tará não é saber se a pa­lavra «as­sas­si­nato» ou «li­qui­dação» foi ou não pro­fe­rida nas con­versas pré­vias entre Sa­lazar, Santos Jú­nior, Silva Pais e Bar­bieri Car­doso (tudo gente boa en­ten­de­dora para meia pa­lavra lhes bastar), se Del­gado foi morto a tiro ou por es­pan­ca­mento brutal (como a au­tópsia es­pa­nhola pa­rece ter in­di­cado) e tantas ou­tras ques­tões deste nível mas sim, ainda que em termos ne­ces­sa­ri­a­mente breves e mui­tís­simo in­com­pletos, in­sistir em dois as­pectos es­sen­ciais, a saber:

1. A com­pleta fal­si­dade das te­o­rias que tendem a apre­sentar o as­sas­si­nato de Del­gado como um aci­dente cir­cuns­tan­cial im­pre­visto e não de­se­jado, já que o ob­jec­tivo seria a pura de­tenção e trans­porte para Por­tugal do Ge­neral, e bem assim a tese de que Sa­lazar seria alheio à fi­na­li­dade con­su­mada da des­lo­cação a Es­panha da bri­gada da PIDE. Entre muitos ou­tros ele­mentos, para se per­ceber esta con­ve­ni­ente fan­tasia basta lem­brar que Sa­lazar se reunia se­ma­nal­mente com Silva Pais, que a sim­ples prisão e jul­ga­mento em Por­tugal de Hum­berto Del­gado te­riam ob­vi­a­mente uma re­per­cussão in­ter­na­ci­onal que o fas­cismo teria todo o in­te­resse em evitar, que Sa­lazar não era pera doce a tratar de «erros» ou «des­lizes» de su­bor­di­nados (de­mitia mi­nis­tros por re­cados dados por mo­to­ristas) mas todos os di­rec­ta­mente im­pli­cados no crime foram de­pois pro­mo­vidos, para já não falar da es­colha para in­te­grar a bri­gada de Ca­si­miro Mon­teiro, um con­sa­grado pis­to­leiro e sá­dico fa­cí­nora com de­zenas de crimes de de­lito comum no ca­dastro até ao trans­porte para Es­panha de cal viva e ácido súl­fu­rico, que, como se sabe, são os ma­te­riais mais ade­quados à «sim­ples» prisão de uma pessoa.

2. Ponto ca­pital é o da com­pre­ensão po­lí­tica do pro­cesso que con­duziu ao as­sas­si­nato do Ge­neral Del­gado e aqui, sem des­me­recer em nada as qua­li­dades e a co­ragem do Ge­neral (que até evo­luiu po­si­ti­va­mente na sua po­sição sobre a questão co­lo­nial), o que de ne­nhuma ma­neira se pode ig­norar, como con­tinua a ser per­sis­ten­te­mente feito (veja-se a este res­peito, no que toca ao PCP, as in­fe­lizes afir­ma­ções feitas no Pú­blico de do­mingo pas­sado pelo seu neto Fran­cisco Del­gado Rosa autor do livro Hum­berto Del­gado, a bi­o­grafia do Ge­neral Sem Medo), é que o êxito da ar­ma­dilha mon­tada pela PIDE foi muito fa­ci­li­tada pela im­pre­pa­ração po­lí­tica e mesmo in­ge­nui­dade do Ge­neral, pela sua re­dução da luta an­ti­fas­cista a um com­bate pes­soal entre ele e o di­tador Sa­lazar, pela sua im­pul­si­vi­dade e in­cons­tância, pelo seu so­be­rano des­prezo pela luta or­ga­ni­zada dentro do País e pela li­gação às massas, pela sua ob­cessão por «ac­ções es­pe­ciais», «putchs» mi­li­tares de re­corte e base in­cri­vel­mente fan­ta­si­osos, pela sua con­ti­nuada e rei­te­rada falta de vi­gi­lância em re­lação aos seus adu­la­dores e co­la­bo­ra­dores mais pró­ximos, pela in­crível fa­ci­li­dade com que dava por sé­rios planos de «golpes» como aquele pro­posto por Mário de Car­valho em que este re­cen­seava a dis­tri­buição ge­o­grá­fica de 4617 de­mo­cratas dis­po­ní­veis para se ba­terem de armas na mão, entre os quais 843 em Santa Comba Dão!.

Apesar de todas as ca­lú­nias des­pe­jadas sobre os co­mu­nistas e o PCP (in­cluindo a res­peito da au­toria do crime, a ver­dade his­tó­rica é que o PCP foi um aliado leal do Ge­neral Hum­berto Del­gado, fez in­can­sá­veis es­forços du­rante o pro­cesso de cri­ação, vida e crise da FPLN para ga­rantir ao Ge­neral um papel de des­taque mas in­se­rido no tra­balho e res­pon­sa­bi­li­dades co­lec­tivas, agiu in­va­ri­a­vel­mente com fle­xi­bi­li­dade e es­pí­rito uni­tário num con­texto e em am­bi­entes de exílio muito con­vul­si­o­nados por in­vejas, in­trigas e pre­con­ceitos e ani­mo­si­dades contra o PCP, ad­vertiu-o re­pe­tidas e fra­cas­sadas vezes sobre os pro­vo­ca­dores e in­fil­trados como Mário de Car­valho que o cer­cavam e em­pur­raram para a morte.

Alvorada no morro - Adoniran Barbosa e Ellis Regina

Alvorada no morro 5 - Beth Carvalho

Cantando «O Mundo é um Moinho» 

de Mestre Cartola

Alvorada no morro (4) - Maysa Matarazzo

Alvorada no morro (2)

Clara Nunes

A partir de hoje

Uma nova rubrica semanal 

em "os papéis de alexandria"

Alguma coisa sobre o Macartismo

No 90º aniversário de J.M. Varela Gomes

Intervenção de sua filha
Geninha Varela Gomes

Ao meu Pai, João Varela Gomes, no seu 90.º aniversário

Desta vez, coube-me a mim falar em nome dos filhos. É uma imensa responsabilidade que não enjeitei e um sentimento de orgulho impossível de medir.

Começo por agradecer à Casa do Alentejo, nomeadamente ao seu presidente, João Proença, pelo pronto acolhimento dado a este almoço de aniversário e por todas as facilidades concedidas, sem qualquer hesitação. Agradeço igualmente a todos os que contribuíram para a organização desta festa: ao meu Tio João Sequeira, ao Manuel Duran Clemente e ao Raul Zagalo, indispensáveis e incansáveis na concretização dos convites e na sua confirmação. À Maria Adelaide devo todo o socorro e apoio no quotidiano da organização de uma festa desta envergadura.

Por fim, agradeço a presença de todos. Como sabem, esta celebração não é pública. Todos os que aqui estão foram pessoalmente convidados. São por ele, pelo meu Pai, reconhecidos como amigos, companheiros, camaradas de armas. São por ele respeitados e acarinhados. Fazem parte da vida do meu Pai. O nosso obrigado a todos.

Apesar de gostar mais de falar de improviso, optei por escrever e ler este papel. Tive medo de não aguentar. E mesmo assim… vamos lá ver! Os tempos não estão fáceis e tenho a emoção e a sensibilidade à flor da pele. É uma das heranças do meu Pai. Como ele costuma dizer quando se refere às crianças, a qualquer criança, tive medo de ficar “com as pernas partidas”, isto é, sem defesas.

Muito do que aqui vou dizer sobre o meu Pai, é igualmente extensível à minha Mãe. Somos uma família unida por laços absolutamente indestrutíveis pelo amor, pela adversidade, pela luta e pela tragédia. Provavelmente, quando a minha Mãe fizer 90 anos, irei repetir grande parte do que hoje, aqui, vos vou dizer.

Esta festa de aniversário do meu Pai é-lhe devida há 46 anos. 1968 foi o ano em que o meu Pai completou 44 anos de idade. Foi o ano em que foi libertado. Às 6 horas da manhã do dia 1 de Janeiro desse ano, numa madrugada escura e gelada, abriu-se o portão do Forte de Peniche e saiu um homem ainda jovem, mas aparentemente envelhecido, silencioso e de boca crispada. Galgou o lambril inferior da porta e de imediato se ouviu o som forte do seu encerramento brusco. Cá fora, a minha Mãe e 4 miúdos ansiosos e nervosos.

Nesse ano, para festejar a sua saída da cadeia e o seu aniversário, os meus pais quiseram organizar uma festa com os amigos, no dia 24 de Maio, na Casa da Horta, a casa grande do meu avô. A PIDE proibiu a realização da festa. Era uma reunião perigosa e subversiva. A alegria da recém-readquirida liberdade esbarrou logo na ingenuidade “telefónica” dos organizadores e no medo enorme que a PIDE tinha do meu Pai e do que ele representava ou podia representar.

Este almoço de aniversário em que nos encontramos, por circunstâncias diversas e adversas da vida, levou 46 anos a preparar. Mas para nós, nunca ninguém tanto o mereceu.

Meu Querido Pai João:

Era assim que nós os quatro, seus filhos miúdos, iniciávamos as cartas que lhe escrevíamos durante os seus 6 longos anos de cadeia. Não era um qualquer “querido pai”. Era o Pai João, o nosso Pai e de mais ninguém.

E essa sim, apesar de o Pai ser completamente avesso à propriedade material, é uma propriedade verdadeiramente inalienável e intransmissível.

Nem sempre foi fácil sermos filhos dos nossos pais. Em Janeiro de 1962, eramos todos muito pequenos, fomos literalmente despertados, a meio da noite, para a luta antifascista. Desde muito cedo que a linha divisória entre o BEM e o MAL ficou traçada na nossa matriz.

Quero aproveitar esta oportunidade, a celebração dos 90 anos do meu Pai para, em público, agradecer em nosso nome, em nome da família Varela Gomes, a todos os que nesses anos de dificuldades nos deitaram a mão, nos aguentaram, nos deram guarida, comida, solidariedade e, principalmente, amor. Especialmente a todos os nossos TIOS, com particular destaque para o Tio Fernando. Quero também lembrar os Tios já falecidos, que nunca nos falharam: Ticha, Luís, Francisca e Cândida. Acima de todos, queremos agradecer ao nosso Avô Joaquim, para a minha geração o verdadeiro patriarca e senhor do castelo encantado que era a Casa da Horta. Temos para com todos uma dívida que nunca poderá ser saldada.

Ser filho de alguém que é reconhecido por Herói por muita gente… e por inimigo figadal por outra tanta (felizmente, em número menor), provocou sentimentos e reacções contraditórias em todos nós. Durante muito tempo, antes de pronunciarem o nosso nome, fomos sempre apresentados como sendo filhos de… e de…E se caíamos na asneira de dizer primeiro o nosso nome, vinha logo a pergunta certa: “É filho ou filha de…?”. Tivemos de percorrer a vida e o caminho da maturidade para encarar esse facto com serenidade.

O meu Pai, para nós, é perfeito… apesar de todos os seus defeitos, que me escuso de enumerar por não ser isso que aqui nos trouxe! Nós os quatro sempre tivemos por ele um imenso e profundo respeito, admiração e amor. Para o meu irmão Chapi, que lembro com uma enorme saudade que nunca se apaga, estes sentimentos eram absolutamente incondicionais e inabaláveis.

O meu Pai e a minha Mãe ensinaram-nos a coragem e a gramática; a lealdade e a matemática; a frontalidade e a geografia; a honestidade e a filosofia; a solidariedade e a história; a responsabilidade e a literatura; a generosidade e a físico-química. Alimentaram-nos, vestiram-nos, educaram-nos, acarinharam-nos. Proporcionaram-nos livros, filmes, conversas, reflexões, teatro, dança, viagens. Ensinaram-nos a fazer pela vida e a ser pessoas úteis e activas, quase desconhecedoras do significado do verbo “desistir”. Onde até a escolha da morte pode ser e foi uma forma de afirmação e de resistência.

Ensinaram-nos a lutar! Mostraram-nos o lado certo da barricada! Num instante passámos do mundo dos índios e dos cow-boys, para o mundo dos explorados e oprimidos, de um lado, e dos exploradores e opressores do outro. E nunca, em nossa casa, houve um momento, um instante sequer, de hesitação sobre o lado certo da vida, o caminho que devia ser percorrido. A vida foi mais pesada, é certo, mas foi e é uma vida que merece ser vivida.

PAI: a sua vida e a sua luta foram e são, por inteiro, merecedoras de todo o nosso apoio e respeito.

É certo que provocaram ódios irracionais e perseguições arbitrárias e injustas.

É certo que o ter estado às portas da morte, a prisão (antes e depois do 25 de Abril) e os diversos exílios (antes e depois do 25 de Abril), nos roubaram muitos anos de convívio e de aprendizagem, de amor e de vida familiar.

Mas o seu legado de coragem, de coerência, de honestidade e de luta é incomensuravelmente mais importante e muitíssimo maior do que as adversidades e revezes passados.

E sem nunca querer nada em troca. Sem nunca querer benesses ou reconhecimentos hipócritas. Sem nunca querer tirar dividendos ou vantagens. Antes pelo contrário!

PAI: O seu exemplo está marcado bem fundo nas nossas vidas e no nosso carácter. Nas nossas, seus filhos, e na dos seus netos. Os seus netos tiveram o privilégio de poder contar sempre consigo. De poder passar consigo uma infância de que nós, seus filhos, fomos espoliados. E o amor, a atenção, a disponibilidade, a brincadeira educativa e o apoio constante dispensado aos seus netos foram para os seus filhos a compensação dos anos que nos roubaram. E para os seus netos, algo que será, para sempre, insubstituível.

Passados 90 anos de vida e 52 anos sobre a sua prisão, infelizmente não podemos dizer que o mundo e o país são aquilo por que lutou toda a vida. Mas dizemos com toda a firmeza que empenhou toda a sua vida para os tornar melhor e mais justos. Que arriscou a sua vida para conquistar a liberdade e para acabar com os parasitas e com a exploração de quem trabalha.

Termino com alguns curtos excertos da defesa por si apresentada na barra do tribunal fascista, o Tribunal Plenário da Boa-Hora, no julgamento da Revolta de Beja. Continuam actuais, são o espelho do seu carácter e marcaram decisivamente as escolhas e a vida de todos nós:

(e cito) “…Mas se a caminhada tem sido penosa, se numerosas têm sido as baixas e pesados os sacrifícios, algo de extremamente precioso se conquistou para cada um de nós e para a colectividade: uma nova fraternidade que foi forjada na luta comum travada sem tibiezas nem renúncias….”

(e mais à frente) “…E é esse laço fraterno que me fica unindo a Vocês, meus companheiros em Beja na madrugada do primeiro dia de 1962 e que através de 30 meses de prisão aqui trouxeram uma inalterada fé e inquebrantável ânimo, que nos liga a todos que em Portugal não temem e que aqui ergueram uma voz firme e não ambígua…”

(segue mais abaixo) “…E se na primeira fila de resistência tem sempre havido representantes de todos os quadrantes doutrinários, é justo destacar os comunistas portugueses pela sua indefectível presença e avultado quinhão de sofrimento. O que faço à vontade, pois que nem a PIDE, com todo o seu fanatismo inquisitorial, me conseguiu vestir esse sambenito…”

(e finaliza) “…Ao abandonar esta barra, o meu mais fervoroso voto, o meu apelo, é que, quanto antes, outros triunfem onde nós fomos vencidos, pela salvação da nossa Pátria bem amada.”

Casa do Alentejo, Lisboa, 24 de Maio de 2014

Geninha Varela Gomes

Frente Nacional e eleitorado comunista

Contestando uma ideia feita

Extractos de um artigo
de Alain Hayot aqui

3º C.O.D. - um testemunho 40 anos depois

Intervenção de Vítor Dias

na iniciativa sobre os 

40 anos do 3º C.O.D.

7.12.2013

Aveiro

Queria começar naturalmente por agradecer às entidades promotoras desta iniciativa, que saúdo fraternalmente, o convite para participar nesta evocação e reflexão em torno de uma grande batalha democrática que há 40 anos teve um enorme alcance, um poderoso significado e relevantes consequências no curso da luta antifascista até à conquista da liberdade e à inesquecível Revolução de Abril.

Permitam-me também que sublinhe a muito justa participação na promoção desta iniciativa da revista Seara Nova, porque, para além do seu longo papel na resistência à ditadura, a sua redacção foi um importante pólo operacional e político na preparação do 3º Congresso da Oposição Democrática e é à Seara Nova que ficámos a dever o autêntico serviço público democrático da edição em vários volumes das conclusões do Congresso.

Queria ainda, em fim de preâmbulo, manifestar o meu apreço pelo momento de evocação e homenagem por Flávio Sardo a Mário Sacramento, grande figura da gesta da resistência antifascista e de intelectual comunista que integra a justo título uma valiosa galeria de intelectuais que deram uma notável contribuição para a força, prestigio e enraizamento do PCP na sociedade portuguesa.

Como creio que todos podem calcular os protagonistas, mesmo que modestos, de acontecimentos como o 3º COD,  deparam-se sempre com o problema de, ao falarem sobre ele 40 anos depois, se escolherem repetir pelo menos em parte análises e balanços feitos à época (e também mais tarde, como é o caso da importante comunicação de José Tengarrinha em 1998, aqui nesta cidade, na celebração do 25º aniversário do 3º COD), e nos quais se continuam a reconhecer, poderem de alguma forma maçar os seus contemporâneos embora, por outro lado, as grandes linhas de força dessas análises passadas pudessem ser úteis para um público mais novo ou menos idoso.

O casamento de um assumido embaraço na determinação das matérias a abordar com as minhas próprias limitações levam-me pelo caminho de vos apresentar apenas uma desenvolvida anotação relativa a uma questão ou abordagem que me parece fulcral.

Antes dela, dizer-vos porém que, se tivesse optado antes por seleccionar  um conjunto de fragmentos acessórios,  aqui estaria a falar, por exemplo:

• sobre o 3º Congresso enquanto emanação directa  (graças à concordância dos democratas de Aveiro) das estruturas as oposição democrática que, ao contrário do que terá ocorrido no periodo 65-69, mantiveram entre 69 e 73 uma actividade estável;
• sobre como me parecem erróneas e pouco informadas afirmações que põem em contraste, de um lado, a útil e interessante comunicação apresentada por Medeiros Ferreira sobre a participação das Forças Armadas na solução do problema político português e, de outro lado, as Conclusões do Congresso (que, segundo alguns, padeceriam de falta de capacidade premonitória), matéria em que tentaria explicar por que razão, a meu ver, não seria adequado o 3º COD pronunciar-se sobre a escaldante e nada consensual questão das vias para o derrubamento do fascismo:
• sobre como, com 47 anos de experiência de repressão, no seu último ano de vida o regime ainda conseguiu «inovar» e refinar os constrangimentos e limitações à oposição nas suas farsas eleitorais, designadamente quando nas eleições de Outubro de 1973 instituiu que só podiam falar nas sessões os candidatos efectivos, que nenhum candidato podia falar fora do distrito onde concorria e sobretudo quando publicou, a 12 dias do início da campanha, um decreto-lei  que estabelecia a perda de direitos políticos por cinco anos para todos os candidatos e membros das Comissões Eleitorais que desistissem de ir às urnas ou apelassem à abstenção;

•  ou ainda sobre como a leitura dos nomes dos mais de 500 membros da Comissão Nacional ( e não 60 como por gralha se diz numa obra recente) e a ampla participação no Congresso, mesmo sendo apenas a parte visível de um icebergue, revelaram a primeira – a composição da CN - que a oposição democrática dispunha dos quadros e da massa crítica que viria a permitir um feito um pouco esquecido que foi, imediatamente a seguir ao 25 de Abril e num quadro de corajosa desfascização, assegurar a administração corrente do Estado e a vida sociedade portuguesa, sem perturbações de maior; e a segunda – a ampla participação nos trabalhos – que revelava que, com particular destaque desde meados dos anos 60,  se tinha formado um numeroso e poderoso (perdoem a expressão, que aliás detesto) «exército político» que, conquistada a liberdade e sem necessidade de minuciosas orientações, se empenhou e garantiu de forma decisiva o que então chamávamos as tarefas de democratização da vida nacional.

Entrando agora sim na minha única ou principal anotação, ela visa salientar que, havendo obviamente importantes diferenças substantivas, organizativas e de contexto entre o II Congresso Republicano em 1969 e o 3º COD em 1973, o ponto nodal de comparações e verificação de mudanças e evoluções é entre as propostas programáticas e a arrumação de forças e correntes políticas no 3º Congresso e as que se haviam verificado nas eleições de 1969 (pelo menos, como é sabido, em 3 distritos), estas em decorrência directa das diferentes análises e atitudes que, no seio da oposição democrática, se manifestaram aquando do momento-chave da chegada de Marcelo Caetano a Presidente do Conselho em 1968.

Possivelmente, se perguntados sobre qual foi a posição e análise do PCP em contraste e divergência com a então manifestada por outros sectores oposicionistas, muitos democratas responderão que se lembram bem das expressões «continuação do salazarismo sem Salazar», «operação ou manobra de demagogia liberalizante» destinada, segundo o PCP, a alargar interna e externamente as bases de apoio ao regime, dividir a oposição, isolar os comunistas e salvar o essencial do regime) e que constaram do comunicado do Comité Central  do PCP de Setembro de 1968. Mas talvez muito menos se lembrem com nitidez de outras afirmações que, inseparáveis das primeiras e , a meu ver, a anos-luz de qualquer fixismo ou rotina de análises, sublinhavam que «não se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem novas perspectivas ao movimento democrático nacional» e que enfatizavam «a necessidade de aproveitar audaciosamente a nova situação para quebrar o imobilismo político, exigir o cumprimento de quaisquer promessas demagógicas do governo, imprimir um novo curso à vida política, impulsionar a acção política e a luta popular de massas».

E é minha firme convicção que foi a aplicação perseverante e audaciosa desta linha política que inspirou toda uma série de lutas e acontecimentos dos mais marcantes até ao 25 de Abril, desde logo, sem desprimor para outros com diversificadas origens, os seguintes: 

•  a crise académica de Coimbra em Abril e Maio de 1969 e outras corajosas lutas estudantis em Lisboa e Porto nos anos seguintes;
• a intervenção combativa e fortemente mobilizadora das CDEs na farsa eleitoral de Outubro de 1969 com uma posição clara contra a guerra colonial;
• a formação do Movimento Democrático de Mulheres ainda em 1969 na sequência ds sua organização especifica no quadro das CDE;
• - a criação em Novembro de 1069 do MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora;
• a constituição no final de 1969 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;
• a formação da Intersindical em Outubro de 1970 e o posterior e vasto movimento de acções e de lutas conduzidas pelas direcções sindicais da confiança dos trabalhadores;
• a criação, como resultado directo de decisões de estruturas CDE, de um conjunto de cooperativas livreiras (como hoje se diria, factores de sociabilidades na resistência e pontos de apoio ao trabalho político) que logo o governo veio combater com o DL 52o/71 e que viriam a ser encerradas em 1972, após o que, na minha suspeitíssima opinião, constituiu uma mais brilhantes e criativas lutas legais dos últimos anos do fascismo;

• o próprio inicio das acções armadas da ARA em Outubro de 1970;

• a fundação da União dos Estudantes Comunistas em 1972 contribuindo para um renovado impulso para as lutas estudantis;

• e finalmente, sem esquecer a vaga de greves operárias dos primeiros meses de 1974, naturalmente o 3º Congresso da Oposição Democrática de 1973 (em que a decisão de manter a romagem é uma pedra de toque de toda a orientação e atitude que referi atrás) e a intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973 defrontando um impressionante vendaval repressivo e que marcaram a recomposição da unidade das principais correntes antifascistas (verdade se diga, com a excepção do que, por facilidade de expressão, podemos chamar os grupos de Jorge Sampaio e de Isabel do Carmo, que se afastaram por divergências de natureza substancial). Não se devendo, quanto a mim, esquecer entretanto que a arrumação de forças não pode ser vista pelos olhos e critérios de hoje e que tem de ser justamente valorizada a contribuição de muitas centenas de democratas que, à época, não tinham uma expressa ou definida vinculação partidária.

• sendo ainda de referir - e trata-se de um ponto importantíssimo - a influência muito positiva que estas duas últimas grandes batalhas tiveram na consciencialização política  e fixação de objectivos programáticos do MFA, como entre outros, o Almirante Martins Guerreiro tem impressivamente testemunhado em diversos colóquios.

Ao sublinhar estes aspectos não descuro a importância que para o fracasso da operação desenhada por Marcelo Caetano em 1968 tiveram o atoleiro da guerra colonial ou as pressões dos «ultras» mas estou solidamente convicto que foi esta orientação combativa que deu a maior contribuição para o referido fracasso.

Se não vos chocarem duas sínteses mais prosaicas, então eu diria que primeiro a maioria e depois a totalidade do campo democrático já não se contentava com o pouquíssimo que o fascismo tinha para oferecer ou conceder e que o que se passou foi que onde o marcelismo abria uma frincha numa porta, nós metíamos logo o pé, a seguir queríamos meter a cabeça sempre com o nunca abandonado de fazer passar o corpo todo.

Talvez alguns historiadores digam, e já o disseram, que esta é a história do caminho para uma nova hegemonia na oposição democrática, no sentido rigoroso do termo e não no sentido pejorativo que correntemente o degradou) embora para mim a base fundamental dessa hegemonia já existisse em 1969.

Mas há um ponto que é vital que fique claro: não estou aqui a evocar ou celebrar a vitória de ninguém sobre ninguém mas sim a dar o meu testemunho sobre o que creio ter sido o caminho andado e feito e a adesão democrática e livremente conquistadas para ideias, análises, orientações e atitudes que, passo a passo, a vida ia comprovando serem as mais justas, mais necessárias e mais eficazes.

Aliás peço que aceitem como autêntico e sincero o meu testemunho de que, em relação a personalidades de outros quadrantes políticos (não todas evidentemente), talvez por causa de uma coisa a que chamaria «ética da resistência», o que mais guardo na memória não são os conflitos e divergências, sejam os de 68/69 sejam os do pós-25 de Abril, mas os combates que, com lealdade e fraternidade travámos juntos.

É agora tempo de concluir com três afirmações:

- a primeira é que têm o mais alto valor todas as iniciativas de preservação da memória histórica da resistência antifascista mas estou certo de que nenhum de nós se esquece que foi na revolução de Abril que se inscreveram as mais belas páginas das nossas vidas e se levantaram do chão os melhores sonhos e realizações do povo português;

- a segunda é que, para ser sincero, dói e causa muita amargura que, quarenta anos depois do 3º COD e quase 40 após o 25 de Abril, ver a sanha destruidora e reaccionária de uma política que está arrasando o país, devendo eu confessar que nunca na vida julguei que chegasse um dia em que, sob pena de assustar e desanimar, nem sequer possa dizer publicamente toda a verdade sobre as terríveis consequências futuras do crime contra o nosso povo e a nossa pátria a que estamos a assistir mas que combatemos sem descanso;

- e a terceira é que, assim como nunca soube responder ou me ocupei muito com a interrogação sobre quando o fascismo cairia, também hoje não sei quando conquistaremos – e para mim aqui é que bate o ponto e não simplesmente num novo governo - a política efectivamente alternativa à que aqui nos conduziu e, de ciência certa, só sei que não há outro caminho que a persistência na esperança e na luta.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Nota complementar: só para que fique escrito em algum lado, creio ser útil referir que, durante o painel com historiadores, a muito valiosa e bem preparada intervenção do Prof. Reis Torgal incluiu incidentalmente uma referência a que em 1973 o «interesse pelas eleições» já seria menor, referindo que o número de distritos em que em 1973 foram apresentadas candidaturas democráticas foi muito inferior ao número de distritos de 1969. Pedi a palavra para esclarecer algo que não vem em nenhum documento e que, por si só, demonstra a importância que a história oral pode ter. Com efeito, dei o meu testemunho de que essa diferença de candidaturas se ficou fundamentalmente a dever à publicação do decreto, a 12 dias do inicio da campanha, que fazia perder por 5 anos os direitos políticos a quem desistisse, pois em numerosos distritos (noutros não) muitos advogados com considerável peso distrital acharam que iam ficar impedidos de exercer a sua profissão e decidiram não entregar as candidaturas nesses distritos. Quarenta anos depois, não vale a pena esconder que se tratou de um momento de certa tensão nas fileiras da oposição democrática em torno de uma questão sem dúvida delicada mas que, aparecendo a poucos dias da entrega das listas, não permitiu a sua superação, designadamente através da designação de novos candidatos em substituição daqueles estimáveis advogados democratas. Pareceu-me que o Prof. Reis Torgal compreendeu a pertinência da minha informação.