Há 50 anos. aquele 1973

Vítor Dias

Na revista «O Militante» de Nov. / Dez. de 2023

A realização com notável êxito do 3º Congresso da Oposição Democrática (Aveiro, Abril de 1973) e a intervenção dos democratas na farsa eleitoral de Outubro de 1973 constituíram duas combativas jornadas de luta antifascista em que o recurso à repressão por parte das autoridades não conseguiu evitar a evidência da crise e isolamento do regime.

Não se pense porém que o ano de 1973 tenha sido uma excepção singularmente brilhante num conjunto temporalmente mais vasto da vida nacional.

Na verdade, os acontecimentos de 1973 são parte integrante e indissociável da criatividade e dinamismo político que caracterizaram a luta antifascista no periodo que vai desde a posse de Marcelo Caetano como Presidente do Conselho em Setembro de 1968 até 25 de Abril de 1974.

E, em imensa medida, essa criatividade e dinamismo são inseparaveis do papel dos comunistas e do PCP e da orientacao por si assumida. Com efeito, o PCP, contra certas ilusões e benévolas expectativas de outras correntes da oposição, advertiu que não seriam os fascistas a acabar com o fascismo e que se entrava na fase do «salazarismo sem Salazar ». Mas o PCP não se limitou a dizer isso, antes atento às mudanças, salientou a necessidade de se explorarem em profundidade todas as concessões demagógicas que o regime viesse a fazer por forma a abrir um “novo curso politico” na vida nacional.

E o ”novo curso político” viria a traduzir-se nomeadamente na intervenção democrática na farsa eleitoral de Outubro de 1969 com as CDE; na criação em 1969 do Movimento Democrático das Mulheres: na criação da Comissão Nacional de Socorros aos Presos Políticos em 1969: na crise académica em Coimbra em 1969; na criação do Movimento da Juventude Trabalhadora e da União dos Estudantes Comunistas; nas acções da ARA contra o aparelho da guerra colonial; na conquista das direcões de numerosos sindicatos por listas da confiança dos trabalhadores e na fundação da Intersindical Nacional em Outubro de 1970; a formação de varias c cooperativas  livreiras que, até serem extintas pelo fascismo, representaram importantes pontos de apoio âactividade antifascista; as greves operárias dos primeiros meses de 1974.

Ponto alto da unidade antifascista

O 3º Congresso representou um assinalável progresso nas relações entre as correntes antifascistas e destas com numerosas personalidades que não tendo uma expressa vnculação partidária deram um muito valioso contributo para o sucesso da iniciativa. Viviam-se já tempos políticos em que estavam desfeitas as esperanças de alguns no consulado marcelista e em que caracterizações essenciais do PCP sobre o regime a sua natureza obtinham muito maior consenso. O relevo dado em teses e comunicaçóes aos problemas dos trabalhadores, a inclusão como tarefas fundamentais da oposição democrática a luta contra o poder absoluto dos monopólios e a luta contra a guerra colonial e pela independência dos povos coloniais (objectivos  á formulados pelas CDE em 1969) deram prova de uma oposição enraizada nos grandes problemas nacionais.

Por outro lado, a repressão desencadeada pelo governo contra o congresso (estabelecimento de um autêntico cerco à cidade, multiplas acçoes de intimidação) e com especial brutalidade a carga da  policia de choque sobre os participantes numa projectada romagem à campa de Mário Sacramento fizeram desabar ainda mais o sonho do goverrno de, com a autorização do Congresso, melhorar a sua imagem internacional. Com a sua corajosa decisão de manter a romagem apesar da sua proibição, a Comissão Nacional do Congresso mostrou ao país que em Portugaln havia uma oposição firmemente empenhada em conquistar tudo e não apenas o que o fascismo estava disposto a dar.

Equívocos sobre uma tese

Nos balanços sobre o Congresso aparece por vezes a critica de que as suas conclusões não tiveram em devida conta aspectos fundamentais da tese apresentada por José Medeiros Ferreira e intitulada «Da necessidade de um plano para a Nação» nem o seu carácter «premonitório» em relação ao que viria a acontecer em 25 de Abril do ano seguinte. Ora quanto a isto é necessário ter em conta que a tese de Medeiros Ferreira, cujo valor e interesse era real, do que tratava era nem mais nem menos, a questão da via para o derrubamento do fascismo, tema dificilmente compaginável com o Congresso de uma força que se pretendia legal.

Acresce sobretudo que para ser realmente «premonitória» a tese de M.F. teria de incluir a ideia de que a iniciativa do derrubamento do fascismo devia pertencer às Forças Armadas. Ora, M. F. sublinhou enfaticamente que «Portugal encontra nas suas classes trabalhadoras o melhor veículo para a sua continuação como Estado independente e é desta força social que pode resultar um projecto global para a Nação ou pelo menos nela apoiado. (...) As classes trabalhadoras aparecem pois como a força social do futuro ». Mais, na tese de M.F. explicita-se que «da situação óptima que seria as classes trabalhadoras inspirarem e fortalecerem o Exército, chega-se à possibilidade de se assistir a fenómeno contrário. O do enquadramento das classes trabalhadoras pelo Exército. E a experiência dos aldeamentos estratégicos, por si só, não é a melhor garantia de democracia...»

Sempre sem negar a importância da reflexão de M.F., cumpre anotar que a importância das Forças Armadas para a solução do problema político português já tinha sido abordado muitos anos antes. Com efeito, já em 1961 escrevia Álvaro Cunhal: «Um levantamento nacional vitorioso terá  de adquirir a forma de poderosas manifestações de massas, incluindo eventualmente uma greve geral política, terá de contar com o apoio duma parte das forças armadas ou pelo menos da neutralidade de importantes sectores dessas forças e deverá ter como objectivo derrubar a ditadura pela força caso ela resista pela força. Para um levantamento nacional vitorioso, o problema das forças armadas adquire especial importância. É perigosa fantasia pensar que um movimento popular, por muito vasto e poderoso que seja, pode provocar o derrubamento da ditadura fascista se as forças armadas mantém a sua coesão, unidade e combatividade ao serviço do governo fascista.»

Outubro de 1973:
uma campanha cheia de violência

Prolongando a repressão já exibida no Congresso de Aveiro, também a campanha «eleitoral» de Outubro desse ano se revestiu de graves e numerosas arbitrariedades, desde logo e em primeiro lugar um ambiente geral de intimidação que dificultou a obtenção de sedes e espaços para sessões e comícios, a interrupção e cancelamento de comícios pela PSP sempre que um orador se referia à guerra colonial, uma brutal carga da policia d e choque sobre uma multidão que não conseguiu aceder ao comício na Sociedade Nacional de Belas Artes, a sistemática prisão pela PSP de activistas que afixavam no espaço público materiais de propaganda, a censura a cartazes por parte dos Governos Civis e a proibição de acções de propaganda fora de recintos fechados, o silenciamento da oposição na televisão e na rádio.

E, como tudo isso não bastasse, a 10 dias do início da campanha eleitoral, o Governo que já tinha tentado proibir as Comissões Eleitorais no Verão publicou um decreto-lei que sujeitava a julgamento todos os candidatos e membros de comissões eleitorais que desistissem de ir às urnas ou apelassem à abstenção com a consequência da perda de direitos políticos por cinco anos.

E foi este decreto-lei que explica porque razão a oposição não concorreu em 11 distritos.Na verdade o que se passou foi que nesses distritos um conjunto de advogados que eram candidatos entenderam muito discutivelmente que aquele decreto, por via da perda de direitos politicos, podia vir a comprometer o exercicio da sua profissão.

Como é evidente, este arsenal repressivo prejudicou, com variações distritais, a campanha da oposição na farsa eleitoral de Outubro de 1973. Mas não pôde apagar a fundada convicção de que crescia no país o isolamento e descrédito do regime e se acumulavam forças dispostas a bater-se corajosamente até à conquista da liberdade.

E muito menos pôde evitar a considerável influência  quer do 3º Congresso quer da intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973 no processo de consciencialização política de participantes no movimento dos capitães que viria a ter uma significativa expressão em linhas fundamentais do Programa do MFA.

5o anos é muito tempo e estas linhas mais não quiseram do que recordar quanto caminho andámos para aqui chegar.

Intervenção no 25 de Abril de 2023 em Vila Franca de Xira no desfile da URAP

Passaram 49 anos mas..

Em nome da URAP sejam todos bem vindos a este desfile que honra as poderosas tradições antifascistas desta nossa terra e celebra condignamente o 25 de Abril, essa data maior da nossa história como povo e como nação, esse inesquecivel acontecimento que semeou alegria e esperança no coração dos portugueses, essa revolução democrática que, graças ao corajoso impulso inicial dos militares do MFA, abriu horizontes de liberdade, paz, justiça e progresso social para a nossa então sofrida pátria.

49 anos é muito tempo e nesse tempo, bem o sabemos, cabem desilusões, derrotas, conflitos e esperanças traídas mas queremos crer que, pelo menos nos mais velhos de nós, permanece viva a memória de um tempo apaixonante de transformações e conquistas que modificaram para melhor a face do pais, que fizeram irromper nas ruas e praças de Portugal uma generosa vontade colectiva de combater as injustiças sociais, de afirmar direitos e liberdades e de assegurar a vitória sobre o atraso, a exploração desenfreada e o poder absoluto dos que tinham sido os principais apoios e sustentáculos do regime fascista.

Vivemos hoje um tempo português onde não faltam casos de corrupção, abusos de poder, negociatas e trapalhadas. Mas é justo lembrar que em 1974 e 1975 nada disso aconteceu. E não aconteceu porque viviamos então uma época em que o interesse público e o bem comum eram sagrados, em que a desonestidade e o roubo não eram tolerados, em que predominava uma moral colectiva que era intransigente em relação a todos esses fenómenos.

49 anos é muito tempo e por isso é adequado relembrar que a revolução de Abril, traduzindo magnificamente as aspirações do povo português como se viu na histórica e impressionante jornada do 1º de Maio de 1974, não nos trouxe apenas esse bem maior que é liberdade porque nos trouxe também uma patente melhoria das condições de vida ,(o salário minimo nacional nasceu aí), a generalização da segurança social e dos subsidios de férias e de natal,a liberdade sindical, a nacionalização dos grupos monopolistas, a terra a quem a trabalhareforma nos latifundios da fome nos campos do sul, as comissões de moradores e de trabalhadores, os primeiros passos para a democratização das autarquia e ainda,como conquista do mais alto valor,o fim de uma guerra colonial que já tinha ceifado a vida de dez mil jovens portugueses e de um número maior de africanos.

Como hoje voltaremos a ver logo à tarde na Avenida da Liberdade em Lisboa, o 25 de Abril continua ter um lugar incomparável na nossa memória colectiva e também nos sentimentos e imaginário das gerações mais novas. Diversos paises europeus também tiveram o seu «25 de Abril» no fim da segunda guerra mundial. Mas não houve nenhum que, passados 49 anos, ainda celebrasse, com uma expressão de massas semelhante à nossa, a sua libertação do nazi-fascismo.

É verdade que já passaram 49 anos mas não temos medo de afirmar que os grandes ideais e valores do 25 de Abril continuam a ser válidos e necessários para enfrentarmos os maiores problemas e desafios da vida nacional, do aumento do custo de vida aos salários e pensões baixos, da degradação do SNS à guerra na Europa.

E neste sentido é justo afirmar que eles são tanto mais necessários quanto é certo e sabido que há hoje em Portugal uma força política que escolheu como lema o «Deus, Pátria, Familia» do fascismo, que é financiada pelso empresários mais retrógados, que é campeã do racismo e da xenofobia, que é admiradora de Trump e de Bolsonaro e dos franquistas do Vox espanhol e que só cavalga problemas e insatisfações reais não para lhes dar solução mas para espalhar a provocação, a arruaça, o ódio, o preconceito e a intolerância.

Fascistas nunca mais !

25 de Abril sempre !