Ainda e sempre sobre o famoso e inventado «cerco à Constituinte»

Em 2.4.2016 em
«o tempo das cerejas» 

Semanário de 17.11.2000

Sabemos que esta crónica  nos vai colocar na situação de alguém que decidiu enfrentar a marcha de um comboio de alta velocidade.

Mas não importa. Ela explica-se porque, desde 1975,  raramente se terá passado um ano sem que, tal como a generalidade dos cidadãos, não fossemos bombardeados com a história e as imagens (que não contam toda a verdade !) do alegado “Cerco à Constituinte” ocorrido em 12/13 de Novembro de 1975 e não sentíssemos uma viva indignação face a uma pérfida mentira que, por milhares de vezes repetida, terá sido absorvida por sucessivas gerações de portugueses como  uma sólida e cristalina verdade.

De tal modo assim é, que nem nos choca especialmente ver num trabalho no “Público” de 13/11 antigos deputados à Constituinte     (do PS, do PSD e do CDS) a tratarem os acontecimentos de 12.11.75 ou como um “ensaio de golpe” ou como uma acção inspirada pelo PCP com vista a paralisar ou acabar com os trabalhos da elaboração da Constituição. Ao fim e ao cabo, há tantos e tantos anos que repetem o mesmo que já não devem conseguir distinguir a verdade histórica da  sua útil conveniência em terem baptizado de “cerco da Constituinte” aquilo que, quando muito mas com menos lucro, podiam ter chamado “cerco do Governo”.

A peça do “Público” exemplifica aliás exuberantemente toda a viciação capital que sempre foi feita daqueles acontecimentos. De facto, nela a manifestação e concentração dos trabalhadores da construção civil frente ao Palácio de S. Bento é um pormenor acessório porque todo a centralidade e destaque vai para o  “cerco da Constituinte” e são até escamoteados aos leitores quais eram as razões daquela imensa manifestação de trabalhadores.

Desde há 25 anos, o principal  truque mistificatório  sempre esteve em escamotear que, após três dias de greve nacional, a manifestação dos trabalhadores da construção civil só foi dirigida para o Palácio de S. Bento ( onde, aspecto crucial a recordar, também funcionava o VI Governo Provisório) porque o Ministério do Trabalho se recusou  a responder às reivindicações formuladas e, na esperança de desmobilizar a manifestação, encerrou as próprias instalações do Ministério na Praça de Londres.

Saiba-se portanto que a concentração em S. Bento não visava a Assembleia Constituinte mas o Primeiro-Ministro e o Governo para quem o comportamento irresponsável do Ministro do Trabalho acabara por endossar a questão.

Não se trata obviamente  de negar nem a inserção da manifestação na aguda confrontação social e política da época nem muito menos de ignorar que, na decorrência deste conflito entre trabalhadores e política do Governo, por efeito do radicalismo e da imponderação, quer o Primeiro-Ministro quer os deputados à Constituinte ficaram na prática impossibilitados de sair do Palácio de S. Bento, facto de que o PCP discordou (cf. comunicado de 13.11.75).

Mas esse facto real não pode transformar aquela concentração de trabalhadores nem num suposto “cerco à Constituinte” nem numa acção deliberadamente dirigida contra os trabalhos a que aquela Assembleia estava vinculada por mandato popular, ou seja elaborar uma Constituição para o Portugal libertado do fascismo.

E se não é assim, então que dêem um passo em frente todos os que, com recurso à ampliação das fotografias da concentração, forem capazes de provar que no mar de cartazes e panos, em vez de reivindicações socio-laborais ou de política geral, se encontra sim um oceano de invectivas contra a Assembleia Constituinte e de gritos de ódio contra a elaboração da Constituição.

Que dêem um passo em frente todos quantos forem capazes de contar (só inventando) quais foram então as tenebrosas reivindicações políticas que os manifestantes tenham dirigido aos deputados à Constituinte  ou ao seu Presidente.E já agora, como nestas evocações do falso “cerco à Constituinte” sobra sempre que se farta para o PCP, que dêem um passo em frente todos os que forem capazes de demonstrar que o dr. Vital Moreira e os restantes deputados comunistas de então, em vez de andarem a contribuir qualificadamente para a elaboração da Lei Fundamental, andavam sim por S. Bento a incendiar reposteiros, a colocar petardos nas comissões e a fazer quotidianas arruaças no plenário.  »

P.S.:E quando esta crónica foi uns anos mais tarde republicada em «o tempo das cerejas», na respectiva caixa de comentários escreveu então o dr. José António Barreiros :

«Na altura eu era Secretário do Conselho de Ministros, sendo primeiro-Ministro o almirante Pinheiro de Azevedo. Fiquei «cercado».É uma história longa, dará um «post» em qualquer ocasião. Assisti ao ir e vir da comissão negociadora, vi a betoneira que vedada a saída pela Rua da Imprensa, testemunhei por isso, que o alvo era o Governo não a Assembleia, a questão sindical não constitucional. Mais, quando da descida do helicóptero, devemos aos que ainda controlavam o «cerco» do lado dos manifestantes, terem conseguido suster o que poderia ter sido uma tragédia.
Tem pois razão o Vítor Dias. Esta é a verdade. »