30 anos de uma
Constituição com futuro

Vitor Dias no Avante ! de

1.3.2006

No próximo dia 2 de Abril completam-se trinta anos sobre a aprovação e imediata promulgação da Constituição da República Portuguesa que

representaram – e representam ainda hoje – um marco de extraordinário significado político e de grande alcance histórico no processo da revolução do 25 de Abril.

Com a conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975 e a aprovação de uma nova operou-se a passagem da situação

democrática criada pelo levantamento militar e pela

iniciativa e luta populares à instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo, cumprindo-se assim um compromisso fundamental inscrito no Programa do Movimento das Forças Armadas e também – importa recordá-lo – um objectivo essencial do Programa do PCP aprovado em 1965 e confirmado nas adaptações conjunturais que foram introduzidas no VII Congresso Extraordinário

do PCP realizado em Outubro de 1974. Ocorrendo apenas quatro meses após os acontecimentos do 25 de Novembrode 1975, a aprovação da Constituição

representou também um inestimável factor de estabilização da situação política e da vida democrática do país, assim contrariando as forças e interesses que acalentavam o desejo de levar mais longe uma dinâmica revanchista e a esperança de que uma substituição do General Costa Gomes na Presidência da República permitisse fazer retroceder e anular o curso

progressista imprimido ao processo de elaboração da Constituição.

Mas a principal grandeza e importância da   Constituição aprovada há 30 anos está no facto, carregado de

significado e consequências, de com ela o país ter ficado dotado de uma Lei Fundamental que, embora com base num

compromisso multipartidário, incorporou e consagrou, de forma clara e indiscutível, a ruptura revolucionária com a

ditadura fascista e o vasto e rico património de valores,

objectivos, transformações, conquistas e mudanças trazidas à sociedade portuguesa pela revolução democrática.

Como será hoje ainda mais evidente, esta distintiva natureza e este marcante conteúdo da Constituição de 1976 não tiveram origem nem na mera relação de forças na Assembleia Constituinte nem no exclusivo mérito dos deputados constituintes. Antes só podem ser explicados pelos avanços e conquistas obtidos, muitas vezes antes da sua consagração legal, nos anos de 1974 e 1975 através da luta dos

trabalhadores e de outras camadas e grupos sociais e da aliança Povo-MFA, bem como pela existência à época de um

muito profundo enraizamento social dos ideais e valores da revolução de Abril que condicionou em grande medida diversas forças políticas obrigando-as a dissimular transitoriamente muitos dos seus reais objectivos e propósitos.

E é também por isso que se pode dizer, com inteiro rigor

e cristalina verdade, que a Constituição da República aprovada em 1976 constitui ela própria uma fulcral conquista do 25 de Abril e representa, na história nacional, um indelével momento de pujante afirmação damelhores esperanças e aspirações e mais generosos sonhos do povo português.

Sete-revisões-sete

Ao longo dos últimos 30 anos, com maior ou menor intensidade, e exactamente por ser «filha da revolução de Abril» e não por estar em «oposição à revolução» como várias forças políticas sustentaram, a Constituição da República não foi apenas motivo de luta política ou de debate ideológico mas também e sobretudo um alvo privilegiado da ofensiva das forças de direita e do grande capital, quase sempre com uma significativa cumplicidade do PS.

Se outros elementos não existissem, bastaria referir o facto de,

desde a sua aprovação, a Constituição de 1976 já ter sido sujeita a sete processos de revisão (o que coloca certamente Portugal, a nível europeu e mundial, como um dos países onde mais repetidamente se altera a Lei Fundamental) para se perceber que não terminou em 1976 nem está ainda terminado nos dias de hoje o conflito de fundo entre as forças e interesses que não se reconhecem nosvalores, na substância concreta e na arquitecturaconstitucional originada na revolução democrática

e as forças, como o PCP, que são fiéis àquele património e nele vêem um importante instrumento e uma decisiva referência para a construção de um futuro diferente e melhor.

Na verdade, as sucessivas revisões da Constituição não são explicáveis por qualquer obsessão perfeccionista ou volúpia actualizadora mas pelo propósito comum à direita e ao PS de, passo a passo, ir mutilando o texto original da Constituição, retirando protecção constitucional a algumas importantes conquistas de Abril, reabilitando retroactivamente as políticas que, em aberta divergência com a Constituição, realizaram e

realizam nos governos, abrindo as portas para mais graves avançosda política de direita.

N verdade, o que verdadeiramente marca as sucessivas revisões da Constituição (umas ordinárias, outras extraordinárias) não são melhoramentos pontuais

positivos (que é sempre possível fazer e para os quais o PCP, uma vez desencadeados os processos de revisão, muitas vezes qualificadamente contribuiu) mas sim importantes alterações

de fundo em consonância com os interesses e objectivos da

política de direita. Assim, é o caso da revisão de 1982 que procedeu à reconfiguração dos órgãos de poder ditada pelo propósito do PS, do PSD e do CDS de extinguir o Conselho da Revolução e a intervenção institucionalizada do MFA na vida política. É o caso da revisão de 1989 cujo objectivo fundamental foi o de eliminar a protecção constitucional da Reforma Agrária e das nacionalizações (abrindo caminho para o nefasto processo de privatizações que o país tem conhecido e sofrido). É o caso da revisão de 1992 que visou proteger e autorizar as graves mutilações da soberania nacional induzidas pela vinculação ao Tratado de Maastricht. É o caso da revisão de 1997 que saldou pela consagração da exigência de um referendo obrigatório sobre a institucionalização das

regiões administrativas (que entretanto continuam inscritas na

Constituição como uma realidade integrante do poder local) e pela perversa abertura dada a negativas alterações nas leis eleitorais, quer para as autarquias locais quer para a Assembleia da República. É o caso da revisão de

2001 destinada a permitir a adesão ao Tribunal Penal Internacional e a autorizar as buscas policiais nocturnas. É o

caso da revisão de 2004 que, com o proselitismo próprio dos subservientes, cuidou de submeter antecipadamente a nossa

Constituição a uma «Constituição europeia» que se não está morta está mal enterrada. E, por fim, apesar de tudo o menos grave, e o caso da revisão de 2005 em que, após piruetas e trapalhadas sem fim a propósito do regime do referendo sobre temas europeus, PS e PSD acabaram por consagrar uma solução dúbia e insatisfatória, recusando pela quarta vez a proposta do PCP

de consagrar plenamente a possibilidade de referendos sobre tratados

nesse âmbito.

Falsidades,

argumentos de conveniência e outros truques

A

campanha política e ideológica que há trinta

anos é movida contra a Constituição não

se deteve nem amainou significativamente com a frenética

sucessão de revisões e tem-se servido invariavelmente

de um vasto conjunto de falsidades, argumentos de pura conveniência

e outros truques.

Nesse

turvo conjunto, por vezes nem há qualquer coerência dado

que as forças de direita (e também o PS) acusam o PCP

de, em 1975-76, ser contrário à elaboraçãoe entrada em vigor da Constituição mas, ao mesmo tempo,

são elas que mais atacam o conteúdo da Lei Fundamental

do país enquanto o PCP é o seu mais firme defensor.

Em

termos históricos, esta acusação feita ao PCP

serve-se sobretudo daquela que é, sem dúvida, a maior

falsificação política posta a circular depois do

25 de Abril de 1974 e à qual bem se pode aplicar a máxima

de Goebbels de que uma mentira mil vezes repetida acaba por se tornar

verdade.

Referimo-nos

concretamente ao que quase toda a gente tranquilamente chama de

«cerco da Constituinte» – expressão que,

combinada com o sistemático recurso às imagens

televisivas da concentração de trabalhadores da

construção civil em frente ao Palácio de S.

Bento em 12 e 13 de Novembro de 1975, pretende atestar ou certificar

que, de facto, terá havido um grave conflito e antagonismo

entre, de um lado, o movimento popular, os trabalhadores e o PCP e,

do outro, a elaboração da Constituição em

que PS, PSD e CDS supostamente estariam firmemente empenhados.

Nem

os anos que passaram, nem o pessimismo pessoal sobre as hipóteses

de se ganhar esta batalha de esclarecimento e rectificação,

nem o facto de esta monumental falsificação já

ter assumido ares de «verdade oficial», designadamente

com a sua lamentável inclusão numa edição

de luxo da Assembleia da República em que se descreve a

história do Parlamento português, nos podem ou devem

levar a desistir de combater este deliberado atropelo à

verdade e grave entorse à história.

Dirigentes

e responsáveis do PS, do PSD e do CDS, e legiões de

jornalistas e comentadores já repetiram milhares de vezes a

expressão «cerco da Constituinte».

Mas

é exactamente no que sempre omitiram e omitem e no que não

contaram e não contam que está a verdade dos factos e a

verdade do que realmente aconteceu.

Porque

todos sempre omitem que a manifestação-concentração

dos trabalhadores da construção civil só se

realizou em frente ao Palácio de S. Bento porque o Ministro do

Trabalho, desrespeitando compromissos assumidos, encerrou à

última hora as instalações do Ministério

na Praça de Londres.

Porque

todos sempre omitem que não foi a Assembleia Constituinte que

foi «cercada» mas sim o Palácio de S. Bento onde

aquela funcionava mas onde funcionava também o VI Governo

Provisório e o Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo, as

únicas entidades a quem os trabalhadores dirigiram as suas

reivindicações sócio-laborais.

Porque

todos sempre omitem que, sendo verdade que, num quadro de grande

exasperação e radicalismo, os deputados à

Constituinte, erradamente, também foram impedidos de sair, a

maior e mais decisiva verdade é que aquela imensa concentração

de trabalhadores não apresentou quaisquer reivindicações

à Assembleia Constituinte nem formulou quaisquer exigências

relativamente à elaboração da Constituição.

Porque

todos sempre omitem que, por mais que se dessem ao trabalho ampliar

as fotografias e as imagens televisivas dessa concentração,

jamais encontrariam nas respectivas faixas e palavras de ordem

qualquer referência à Assembleia Constituinte e à

elaboração da Constituição.

De

um outro ângulo, merecem também referência as

constantes linhas de ataque à Constituição seja

com pretexto na sua extensão (296 artigos), seja em desacordo

com as suas fortes componentes programáticas, tudo conveniente

embrulhado em sofismas como a da «neutralização

ideológica» da Constituição e da vantagem

de, para o «Estado mínimo» que alguns desejam,

haver também uma «Constituição mínima».

E

é assim que, ano após ano se vai fazendo toda uma

intensa doutrinação sem que os doutrinadores alguma vez

tenham respondido à sensata objecção de que uma

«Constituição mínima» significaria

necessariamente criar uma maior latitude e margem de arbítrio

para os órgãos de soberania, alguma vez tenham sacudido

a crítica de que eliminar o carácter ideológico

e programático de certas normas da Constituição

é viabilizar e consagrar outra ideologia e outro programa,

alguma vez tenham explicado porque é que os incomoda tanto a

extensão da Constituição portuguesa e não

os incomodou nada a extensão da «Constituição

europeia» que continha 456 artigos, fora os anexos, e que

fervorosamente apoiaram.

Defesa

da Constituição – uma luta que tem de continuar

Pode

haver democratas que hoje tendam a desvalorizar a luta em defesa da

Constituição e pelo seu respeito e cumprimento devido

à evidência de que o facto de termos tido – e ainda

hoje assim ser – uma das Constituições mais avançadas

e progressistas do mundo não poupou o povo e o país –

e, em boa verdade, não estava ao seu alcance garanti-lo –

aos continuados efeitos da política de direita praticada por

sucessivos governos com todo o seu cortejo de desilusões,

injustiças, malfeitorias e retrocessos.

Mas,

a este respeito, é necessário lembrar duas coisas

essenciais: a primeira é que é impossível fazer

a demonstração de que, sem ela, as coisas teriam

corrido melhor, sendo avisado admitir que a ofensiva antidemocrática

e a política contrária aos valores e objectivos

constitucionais teriam chegado ainda mais longe e mais fundo sem esta

Constituição; a segunda é que por alguma razão

os sectores políticos que são porta-vozes e

representantes do grande capital e do neoliberalismo continuam a

ambicionar proceder a uma grande e drástica «limpeza»

na Constituição.

E

não é prudente nem vantajoso ignorar que a eleição

de Cavaco Silva para Presidente da República introduz, ao

menos de forma reflexa, no quadro político nacional alterações

que, entre outros eixos de pressão para o agravamento da

política de direita, não deixarão de favorecer

maiores pressões para futuras revisões constitucionais

que desfigurem ainda mais, em múltiplas vertentes, o regime

democrático consagrado na Constituição.

Escrevendo

isto não estamos obviamente a prever ou vaticinar que, em

Belém, Cavaco Silva vai desencadear iniciativas ou tomar

posições frontalmente inconstitucionais, estamos sim a

chamar a atenção para que a eleição de

Cavaco Silva é um inegável factor de estímulo

para as forças económicas e interesses de classe que

apoiaram a sua candidatura e que essas nunca fizeram as pazes com a

Constituição e, mais cedo do que tarde, trarão

para a cena política toda as opções ideológicas

e todos os projectos que Cavaco Silva zelosamente escondeu e

dissimulou durante a campanha eleitoral.

E

não é necessário ter tirado qualquer curso

superior de bruxaria para saber que, de há muito, o grande

capital e as forças de direita (e sectores que pesam no PS

dirigido por José Sócrates) consideram que a

Constituição é ainda um sério obstáculo

à concretização dos seus projectos em matéria

de direitos dos trabalhadores, de privatização de

serviços públicos e de desmantelamento dos sistemas

públicos de saúde, segurança social e ensino e

talvez mesmo de reconfiguração do sistema político

e dos poderes dos órgãos de soberania.

O

PCP e os comunistas portugueses, que têm legítimo

orgulho na contribuição que deram para a elaboração

da Constituição aprovada em 1976 e para a fundação

do regime democrático, continuarão a inscrever na sua

agenda de luta e nos seus compromissos com o povo português a

defesa activa da Constituição da República,

texto que continua a ser mil vezes mais moderno do que o discurso e

as orientações dominantes na vida política

nacional e que, por isso mesmo, tem futuro e é essencial para

a construção de um Portugal com futuro.

A minha despedida do «Semanário»

Despedida

4.3.2005

Despedida Vítor Dias no "Semanário"

Sexta, 04 Março 2005

Não constitui propriamente uma surpresa nem algo de inédito que, nas semanas que medeiam entre os resultados eleitorais e a formação de um novo governo, ocorra uma espécie de trégua ou compasso de espera entre as forças políticas e que certos confrontos de pontos de vista ou de perspectivas conheçam um considerável abrandamento. Mas, se não andarmos a dormir na forma, rapidamente perceberemos que em muitos debates e opiniões envolvendo nomeadamente certos economistas, variados comentadores e diversos empresários continua o estendal de pressões (facilitadas pelo programa apresentado pelo PS) no sentido de que, em matérias cruciais , o novo ciclo político venha a ser caracterizado pelo mínimo possível de mudanças ao nível das políticas fundamentais. E não se venha dizer que, com isto, lá volta um comunista a uma empedernida desconfiança em relação ao PS, porque não é certamente por acaso que, convergindo – sem o saber - com coisas que aqui escrevemos durante a pré-campanha, é uma personalidade como Mário Mesquita que, no “Público” de passado domingo, observava finamente que a campanha eleitoral tinha tido “em pano de fundo, o ruído do “financês “ que me permito definir como o discurso de conotação tecnocrática, destinado a desvalorizar a política em nome das finanças e a convencer a esquerda a governar com os programas da direita e em nome dos seus interesses e grupos de pressão”. E, neste âmbito, Mário Mesquita aludia mesmo a que, entre outros “actores mediáticos da campanha” se tinham destacado os “especialistas” da área económica “ que rivalizavam no radicalismo das receitas previstas para reconduzir Portugal à condição de “bom aluno” da Europa, como se o partido vencedor (anunciado) – neste caso, o PS – devesse converter-se no executor testamenteiro da política económica de Manuela Ferreira Leite.” De qualquer forma, continuando muito fortes as pressões que identificámos, se não nos enganamos, os resultados obtidos pelas forças à esquerda do PS terão, pelo menos e de imediato, contido e condicionado uma perversa tendência que a nossa memória regista como tendo ocorrido noutros períodos similares da vida nacional e que, por diversas vezes, definimos como o fenómeno da «intimidação maioritária». E que se traduzia no desvio de fundo antidemocrático que consiste em impor a ideia de que quem ganhou as eleições passou a ter a razão toda e que todas as razões e convicções dos que não ganharam as eleições devem recolher-se envergonhadamente ao limbo das reservas de consciência. De qualquer modo, é tão certo como dois e dois serem quatro que, pausas, compassos de espera ou “tréguas” à parte, os problemas continuam aí bem vivos na sociedade portuguesa e que a política – centrada em escolhas e opções fundamentais – não tarda muito vai irromper com toda a força. E aí iremos então ver se o PS é ou não capaz de compreender que até pode ter recebido umas centenas de milhar de votos oriundos do PSD em grande parte determinados pelo horror e desprezo pelas “trapalhadas” de Santana Lopes mas que recebeu muitos mais que, ainda que em graus diferentes, incorporam uma forte exigência e aspiração de uma política substancialmente diferente da realizada pelos dois Governos PSD-CDS que assolaram o país nos últimos três anos. E aí, entre outras coisas, iremos também ver se no novo Governo do PS prevalecem, como foi infelizmente muito indiciado na campanha, os clamores contra «a viradeira» ou se, por atenção mínima às razões de fundo do isolamento e derrota da direita, ganham terreno, como é indispensável, orientações de corajosa rectificação de retrocessos impostos pela governação de direita em relação aos direitos dos trabalhadores, à política salarial e orçamental, à saúde e à segurança social. E também iremos ver se o novo Governo do PS, animado pelas ideias hoje dominantes no comentário político, se deixa embalar e convencer de que a obtenção da maioria absoluta de deputados (a que, sublinhe-se, não corresponde uma maioria absoluta de votos) é uma espécie de seguro de vida tranquila e de impunidade ou se, pelo contrário, avisadamente é capaz de revisitar o período entre 1995 e 2002 e compreender que lhe terão faltado muitíssimas mais coisas do que uma maioria absoluta. E, por fim, sabendo embora que, neste momento, se trata de escrever contra a corrente, estamos sobretudo certos de que grande parte dos portugueses, ao contrário do que o novo governo desejaria, não vão dar por encerrada em 20 de Fevereiro o exercício da sua cidadania e que, pelo contrário, com idêntica legitimidade à dos votos, vão continuar a bater-se, dia a dia, pelas soluções em que acreditam, pelas mudanças a sério a que aspiram, pelos valores, convicções e ideais com que se identificam. Dito isto, impõe-se uma nota final de despedida dos leitores que porventura tenham acompanhado as cerca de 200 crónicas ou artigos de opinião que, sem qualquer remuneração, publicámos quinzenalmente ao longo de oito anos neste jornal, beneficiando de uma atitude de abertura e pluralismo que muitos outros jornais diários e semanários de referência continuam a não ser capazes de estender aos comunistas. Dou pois agora por terminada esta longa colaboração mas esclareço que o faço apenas por circunstâncias, compromissos e juízos próprios e jamais por causa dessas efabulações idiotas e substantivamente antidemocráticas que por aí correm e que parecem querer proibir os dirigentes partidários de terem colunas de opinião na imprensa.

 

Sobre sistemas eleitorais

 

Deriva Vítor Dias no "Semanário"

Sexta, 21 Janeiro 2005

Condicionantes de espaço e circunstâncias de tempo não nos permitem abordar o tema com o necessário rigor e desenvolvimento, mas não podemos deixar de assinalar que na vida política portuguesa, através de múltiplas opiniões e concepções, se desenha uma perigosa deriva contra a qual é indispensável alertar e combater. Já aqui assinalámos há pouco tempo como em torno das questões orçamentais e económicas, por vezes na base de diagnósticos aparentemente consensuais sobre a gravidade dos problemas, se estava articulando um considerável conjunto de pressões visando realmente garantir a continuidade, sobrevivência ou mesmo agravamento das orientações que precisamente, a nosso ver, estão na origem da situação a que se chegou. É agora tempo de assinalar que, simultaneamente e certamente não por acaso, com ou sem pretexto em episódios pouco recomendáveis verificados em relação às listas apresentadas por alguns partidos (sim, não é por todos, senhores distraídos!) ou em evidentes fenómenos de degradação da vida política (de que também nem todos os partidos são protagonistas), também em torno das questões do sistema político e dos sistemas eleitorais se desenha uma inquietante deriva de fundo substantivamente antidemocrático. E, neste âmbito, nem estamos a falar de coisas que nos parecem situar-se gritantemente no território da palermice, da ligeireza e da falta de senso como a proposta de António Costa para que um dos dois referendos – aborto e Constituição europeia – ou ambos se realizassem conjuntamente com as eleições locais de Outubro próximo. Embora, arrepiados, não possamos deixar de registar que esta proposta, que significaria evidentemente que nada se discutiria seriamente, que poderia projectar sobre o voto autárquico fracturas de voto sobre a despenalização do aborto (o que nem ao PS devia convir) e que levaria a confrontar os eleitores com cinco boletins de voto, logo recebeu de uma personalidade como Vital Moreira o deslumbrado comentário de “ora aí está uma boa ideia!”. Na verdade, estamos mais a pensar no vasto conjunto de opiniões que, em sentido muito convergente, vieram terçar armas por alterações profundas no sistema político, ou com o vector de propiciar maior facilidade à obtenção de maiorias absolutas por um só partido, ou para defender a criação de círculos uninominais ou para endeusar o progresso que seria a admissão de candidaturas independentes à Assembleia da República. E é claro que, como corrente de fundo que alimenta estas e outras propostas, se vislumbra uma maior escalada nos juízos devastadores sobre “os partidos” ( é assim que escrevem), agora cavalgando até sondagens e estudos (como o do ICS) que revelam que mais de 70% dos cidadãos acham que “os partidos” têm os piores defeitos e “são todos iguais”. E, embora não desconheçamos nem a gravidade do problema nem a sua complexidade, o que não podemos deixar de anotar é que faz falta que jornalistas, comentadores e até sociólogos nos contem quantas centenas de vezes na última década escreveram “os partidos” mesmo nos casos e assuntos, notórios e indiscutíveis, em que teria sido infinitamente mais rigoroso escreverem as exactas siglas dos partidos (não todos) que estavam em causa. E também faz falta que jornalistas, comentadores e sobretudo sociólogos, sem prejuízo do carácter aterrador daquele e de outros indicadores, nos expliquem se não há alguma ambivalência nestas opiniões reveladas pelos cidadãos. É que, e reportamo-nos ao estudo do ICS, dado que 76,9% dos inquiridos respondeu concordar que “os partidos criticam-se muito uns aos outros, mas na realidade são todos iguais”, poderia supor-se que, em coerência com esse juízo, se tivessem recusado a responder a uma série de outras perguntas que nesse inquérito lhes foram feitas sobre a sua proximidade ou distância em relação a cada partido, sobre a maior ou menor simpatia por cada líder partidário ou sobre a colocação de cada partido na escala esquerda/direita. Mas não foi isso que aconteceu, antes a imensa maioria dos que tinham dito ou vieram a dizer que os partidos eram “todos iguais” pronunciaram-se concretamente sobre todas essas questões, aqui já exprimindo um seu reconhecimento subjectivo de diferenças. Mas, voltando ao essencial, o que não podemos deixar de fustigar são as concepções daqueles que vêm defender que se alterem as leis eleitorais para que um partido alcance uma maioria absoluta de deputados com apenas 38% dos votos e se recusam a assumir com verdade que a consequência disso seria expropriar 12-13% dos votos nos outros partidos da representação parlamentar a que deviam ter direito. O que não podemos deixar de fustigar são estes estranhos defensores da “democracia representativa” que insistem na criação de círculos uninominais (em que só se elege um candidato), e fingem não perceber que isso conduziria a que uma provável maioria de eleitores (que votou em candidatos que não ganharam) não teria representação para os seus votos, coisa que só não podem perceber os que, como António Barreto, numa linha de “democracia orgânica”, acham absurdamente que “os círculos uninominais transformam o deputado eleito em representante de toda a comunidade no seu círculo”. E também, entre muitas outras perversões, o que não podemos deixar de fustigar são as opiniões dos que tão depressa querem que as direcções centrais dos partidos contenham escolhas populistas locais como querem soluções que só as estimulariam e que tão depressa se assustam como os perigos de “balcanização" dos parlamentos e exautoram o comportamento de um deputado “limiano” como querem privilegiar a candidaturas de independentes em prejuízo de escolhas sobre projectos políticos e corpos sistematizados de ideias. Oxalá nos enganemos, mas fica o aviso: talvez vá fazer falta rever a experiência da Itália no início dos anos 90.

Sobre a privatização da GALP

 

130 milhões

Vitor Dias
No «Avante!» de 4.11.2004

A direcção do In­de­pen­dente, que não é certamente suspeita de ser inimiga das privatizações, até resolveu dar honras de chamada de primeira página ao assunto, mas o que se seguiu foi um silêncio sepulcral que talvez fale exuberantemente sobre as acomodações existentes e os interesses instalados.

Essa chamada de primeira página informava que «Ci­ti­group e Fi­nantia ava­li­aram há um ano a área do pe­tróleo da Galp em 3,7 e 3,3 mil mi­lhões de euros» e que «o ne­gócio fez-se por 2,1 mil mi­lhões».

Por sua vez, a respectiva notícia, inserida no caderno «Economia» daquele semanário, arrancava com a afirmação peremptória de que «o Es­tado perdeu pelo menos 650 mi­lhões de euros ao vender os 40,79% do ca­pital da Galp à Pe­trocer por um valor cerca de 50% abaixo das ava­li­a­ções re­a­li­zadas pelo banco Fi­nantia e pelo Ci­ti­group, as duas ins­ti­tui­ções a que a Galp en­co­mendou há um ano re­la­tó­rios de ava­li­ação». A notícia explicava de seguida que o negócio acabou por se fazer na base do valor de 2,1 mil milhões de euros indicado como preço de referência pelo «adviser» técnico-financeiro do Governo, a Goldman Sachs e esclarecia ainda que este valor era muito inferior ao valor mínimo apontado quer pelo Finantia (2,7 mil milhões) quer pelo Citigroup (2,9). Para já não falar dos valores máximos apontados por aquelas empresas (4 mil milhões e 4,7 mil milhões).

Já calculamos que sobre isto alguns dirão que o mais provável é que esta notícia seja inspirada pela ciumeira de algum grupo concorrente à privatização da Galp que tenha sido preterido, que a avaliação de empresas e ramos de negócio não é uma ciência exacta e que o preço era apenas um dos 13 critérios fixados para a análise comparativa das propostas.

A tudo isso só diremos «pois, pois», acrescentando que todos os ignominiosos antecedentes dos processos de privatização em geral e da Galp em particular (em que têm estado entusiasticamente envolvidos tanto Governos do PS como do PSD) legitimam perfeitamente a fundada suspeita de que alguém fez o Estado e o interesse público perderem pelo menos 130 milhões de contos e que alguém os fez entrar ilegitimamente no património de grupos privados.

E se, em vez de 130 milhões, fossem apenas 10 milhões de contos, seria ainda com as mesmas cinco letras – as que compõem a palavra «roubo» – que descreveríamos este «negócio» que nunca levará ninguém à cadeia e, daqui por três anos de nojo legal, bem poderá levar algum ministro ao conselho de administração do grupo privado que comprou a posição do Estado na Galp.

Rebatendo uns dislates sobre Carlos Paredes

 

Sempre zurrando

Vitor Dias

no «Avante!» de 29.07.2004

Uma pessoa hesita vezes sem conta se é apropriado reproduzir nestas páginas impolutas e dignas o lixo e a rasteirice mental que, ainda por cima a propósito de um grande homem, de um artista inesquecível e de um fraterno camarada de seu nome Carlos Paredes, alguém decidiu publicar noutro lado.

Mas, sem grande segurança, acaba por decidir que o melhor é mesmo reproduzir esse lixo e sobre ele dizer alguma coisa em vez de optar pelo merecido desprezo sob a forma de silêncio.

Vem tudo isto a propósito de três períodos seguidos de prosa com que o jornalista Fernando Magalhães resolveu «apimentar» politicamente um seu texto sobre a vida e a obra de Carlos Paredes no «Público» de 24/7.

Por junto, o que o citado jornalista veio sentenciar foi que «à es­querda e à di­reita, a «in­ti­li­gentsia» rei­vin­di­cava-o como herói da sua causa. Foi vê-lo (a ele e a ou­tros) a ac­tuar de graça por esse país fora no ro­dopio do pós-25 de Abril a cantar a «li­ber­dade» e a «jus­tiça», em nome de par­tidos com poucos es­crú­pulos. Es­tava en­con­trado, com des­pesas re­du­zidas de ma­nu­tenção, o «em­bai­xador» do nosso fado e dos va­lores tra­di­ci­o­nais ou o «porta-voz» das classes des­fa­vo­re­cidas na luta pelos ama­nhãs que cantam, con­forme o exi­giam a oca­sião e os in­te­resses em causa».

Di­gamos então su­ma­ri­a­mente que, nestas curtas li­nhas, Fer­nando Ma­ga­lhães co­meça por fal­si­ficar com­ple­ta­mente a his­tória ao afirmar que a «di­reita» ou os «va­lores tra­di­ci­o­nais» também fi­zeram de Pa­redes um «herói da sua causa». Porque essa di­reita sabia quem era Pa­redes e o que pen­sava e, além do mais, não ig­no­rava que a sua mú­sica era, como disse Ma­nuel Alegre, uma es­pécie de «mú­sica de fundo» que acom­pa­nhou a luta de vá­rias ge­ra­ções pela li­ber­dade, e isto se não qui­sermos dizer que, em pleno fas­cismo, também era uma es­pécie de ele­mento iden­ti­fi­cador nos có­digos de co­mu­ni­cação entre an­ti­fas­cistas.

Segue-se que F. Ma­ga­lhães pa­rece não ter ainda per­ce­bido nada sobre o im­pulso de con­vicção, de cons­ci­ência e ge­ne­ro­si­dade que levou tantos ar­tistas a par­ti­lharem in­ten­sa­mente com o seu povo o curso da luta e da festa da re­vo­lução. Ou então, não que­rendo afrontar as con­vic­ções pes­soais desses ar­tistas em geral e de Carlos Pa­redes em par­ti­cular, só lhe resta, sem es­crú­pulos, in­sistir na velha tecla das «ins­tru­men­ta­li­za­ções» dos par­tidos.

E, por fim, no texto do jor­na­lista do «Pú­blico», lá volta a re­quen­ta­dís­sima piada aos «ama­nhãs que cantam» – ex­pressão ti­rada de um poema de Ga­briel Peri (de­pu­tado co­mu­nista francês as­sas­si­nado pelos nazis), que fez justa e hon­ro­sa­mente a sua época no dis­curso co­mu­nista mas que talvez desde há mais de três dé­cadas só volta à luz do dia mas é pela mão do dis­curso dos an­ti­co­mu­nistas que, como já al­guém disse, pre­ferem de longe os ama­nhãs que zurram.

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Sobre a discriminação do PCP nos media

 

Culpados, sempre!

Vitor Diasno Avante de 12.2.2004

No «Público» de passada segunda-feira, Eduardo Cintra Torres, aludindo a referências críticas feitas por Carlos Carvalhas em entrevista à SIC Notícias sobre a atitude de órgãos de comunicação em relação ao PCP, veio escrever que o secretário-geral do PCP «tem razão».

Aquele comentador assinala mesmo que «as simpatias de uma parte da imprensa, rádio e TV vão principalmente para o Bloco de Esquerda», que «o BE está em «estado de graça» em alguns «media» há anos e não é escrutinado elo jornalismo como os outros partidos» e que «toda a actividade do BE se destina a maximizar tempos de antena e a obter a tal simpatia».

E vai mesmo ao ponto de contar que, quando recentemente participou num debate do programa «Conselho de Estado da 2: ficou «estupefacto com as intervenções da ex-deputada Joana Amaral Dias, porque todas elas, mesmo arriscando descentrar os temas em debate, visaram apenas bajular os jornalistas e a imprensa em geral».

Acontece porém que, depois de dizer tudo isto, Eduardo Cintra Torres – era fatal como o destino – acabou por enveredar pelo antiquíssimo sofisma e velhíssimo truque (que agora estão outra vez muito na moda) que consiste em decretar que, se assim é, a culpa é do PCP!

Porque, segundo o autor, «a política faz-se em grande parte através de ideias e acções através dos «”media”» (agradecemos penhorados o ensinamento), «o BE faz tudo através dos “media”» e «o PCP quase nada faz» (certamente queria dizer que ele quase nada lê, ouve ou vê), rematando ainda que «no caso do BE o problema é dos «media» que se deixam embalar pela superficialidade do mediatismo bloquista» e que «no caso do PCP, o problema é do PCP».

Aqui chegados, não há espírito autocrítico que nos possa impedir de perguntar a Cintra Torres, já que falou no debate na 2: em que esteve a ex-deputada do BE (aliás sem qualquer especial qualificação para o tema em discussão), se também é problema ou culpa do PCP que nenhum comunista estivesse naquela mesa de debate.

É que, por ridículo que pareça, torna-se infelizmente necessário esclarecer uns quantos que a presença regular do PCP e de comunistas em debates, em destaques noticiosos e em colunas de opinião não depende da sua vontade mas dos critérios, iniciativas ou convites dos órgãos de comunicação social.

E que, ainda que por absurdo, o PCP e os comunistas pudessem dispensar a boa educação, ainda restaria o problema de as entradas para os «media» terem portas e normalmente serviços de segurança.

Barreto no seu melhor

 

Vítor Dias no "Semanário" Sexta, 27 Junho 2003 27 de Junho de 2003 Embora sabendo há muitos anos que a originalidade a todo o preço faz parte da imagem de marca de alguns dos mais influentes comentadores, ainda assim não podemos deixar de considerar como sintomático de algo de perverso que vai corroendo algumas consciências a última crónica de António Barreto no “Público” sobre a Constituição Europeia. Nesse sentido, atente-se que o autor começa por referir que se entra “na fase final deste esquisito processo de elaboração de uma Constituição europeia” e que “é, aliás, discutível que esta nova «Carta» sirva realmente par algo com futuro”. Avança de seguida com a opinião de que “a União Europeia, a Europa social e económica, (...) a Europa das nações e dos povos, não precisam de uma Constituição”, que “muito menos ainda” dela precisa “a Europa dos Parlamentos nacionais, alvo preferencial desta invenção”. Adianta depois que esta será uma Constituição “inútil” porque “com este título, com esta força simbólica (e política!)” não parece servir “para resolver os problemas dos europeus, diferentes dos problemas europeus”, que «a distância que separa os povos e as nações das estruturas federais e comunitárias resulta ainda maior do que era” e que “com esta Constituição, vai reforçar-se a tendência, inscrita desde Maastricht, para reservar as políticas para a União, deixando os problemas para os governos e os povos”, o que considera “um estimulo ao desastre”. Já à beira do fim do artigo, depois de lembrar que “o método de construção europeia” sempre assentou numa chamada “liberdade de escolha” que “está muito condicionada”, António Barreto sustenta que “apesar de tudo, tem de haver referendo” seja nos “países membros em geral”, seja “em Portugal em particular”, até porque esta Constituição europeia “se vai sobrepor de forma irremediável à nossa”. Aqui chegados, não faltarão leitores que estarão a desconfiar que resolvemos preguiçar construindo um artigo de opinião comodamente assente na longa citação de opiniões alheias, embora as consideremos no geral pertinentes e lúcidas. Acontece porém que estas longas e exactas citações das afirmações de António Barreto são indispensáveis para se poder avaliar plenamente a surpresa que aquele comentador reservou para os seus leitores no final da sua crónica intitulada “Uma Constituição inútil”. É que, depois de ter escrito o que indesmentivelmente escreveu sobre a “Constituição europeia”, António Barreto dedica as últimas linhas do seu texto a informar o estimado público que “sou adversário desta Constituição, mas, apesar disso, votarei certamente a favor” no referendo, “pois, caso contrário, corro o risco de ficar sem Constituição, o que seria bom, mas também sem Europa e sem União, o que seria péssimo”. Olhando as premissas enunciadas por António Barreto e a absolutamente contraditória conclusão e inclinação pessoal de voto que tira e – sublinhe-se – publicamente enuncia, é caso para dizer que, com críticos e opositores com semelhante coerência, bem podem dormir descansados os mandantes do agravadíssimo rumo federalista que se pretende impor à “construção europeia”. Na verdade, são atitudes como a formulada por António Barreto que esses mandantes mais desejam que sejam assumidas por largos sectores de opinião pois é isso que lhes dá a certeza de que é rendoso, eficaz e impune o seu velho método de criar factos tidos como consumados que sempre pedem e justificam outros seguintes factos consumados. Agora, neste ano da graça de 2003, sem se dar ao trabalho de explicar como ou porquê, António Barreto vem aceitar e fazer irradiar a chantagem absurda de que, sem Constituição europeia, se correria o risco de ficar “sem Europa e sem União”. Mas, se não estamos enganados, no ano da graça de 1992, era o mesmo António Barreto, então agreste opositor do Tratado de Maastricht, que fustigava com veemência os desonestos truques de sentenciar que não haveria alternativa a Maastricht e que, estar contra esse passo, era estar contra a Europa. Está visto que a passagem dos anos fará bem a alguns vinhos mas não a todos os comentadores.

 

"Por uma nova Carta da ONU" Vítor Dias no "Semanário"

4 de Abril de 2003 Até porque repetida depois em intervenções televisivas com o ar mais descontraído deste mundo, não nos passou ao lado o facto de Mário Bettencourt Resendes, no «DN» de 30/3, ter feito sua a afirmação alheia de que « uma vez a guerra iniciada, só se pode desejar uma vitória rápida e decisiva das forças anglo-americanas». (Tratava-se da guerra do Iraque) Trata-se não apenas da insistência no mesmo sofisma que antes foi usado para justificar a guerra mas também da mais descarada proposta de rendição política perante os factos consumados que se podia imaginar e que teria para a Administração Bush a imensa vantagem de lhe garantir que, faça o que fizer, viole o direito internacional quanto lhe apetecer e desencadeie as sangueiras que lhe aprouver, e sempre terá a seu lado as devidas solidariedades não vá o outro lado ganhar. De qualquer modo, dentro desta lógica dos factos consumados e no âmbito da teoria de que o direito não deve ignorar as mudanças e a realidade, lembrámo-nos de ter a franqueza - que nem os EUA nem os seus mais activos prosélitos tiveram até agora – de propor uma urgente alteração da Carta das Nações Unidas. De facto, depois de desencadeada a agressão ao Iraque, não faz muito sentido que o primeiro objectivo da ONU seja o de «manter a paz e a segurança internacionais e com tal fim: tomar medidas colectivas eficazes para prevenir e eliminar ameaças à paz e para suprimir actos de agressão e outras violações da paz; e alcançar por meios pacíficos e em conformidade com os princípios da justiça e do direito, o ajuste ou solução de conflitos ou situações internacionais susceptível de conduzir a violações da paz» (artº 1 do Cap. I da Carta). E, assim, é absolutamente imperioso que o citado artigo da Carta passe a dispor antes que o primeiro objectivo da ONU é «apoiar, acompanhar e executar orientações, decisões e acções decididas pelos EUA, mandatados por decreto divino para dirigir, administrar e comandar a comunidade das nações». De igual modo, faz muito pouco sentido que no artigo 2º do Cap. I da Carta se estabeleça que a ONU «é baseada na igualdade soberana de todos os seus membros» sendo portanto imperioso que esse artigo passe a determinar que a ONU assenta em duas categorias de membros, mais concretamente «os EUA e os seus aliados mais próximos, a quem cabe a liderança do mundo, e os outros países, a quem se atribui o papel de se sujeitarem a essa liderança e a sofrerem». Também já não tem nada a ver com a realidade que a Carta da ONU reserve para o Conselho de Segurança as decisões de recurso ao uso da força em caso de incumprimento das suas Resoluções, reserve igualmente para si próprio o poder de avaliar do seu cumprimento ou não e o poder de definir que países são encarregados de agir militarmente em nome da ONU. Acresce ainda que é igualmente uma velharia sem préstimo que, no artº 51 do Cap. VII da Carta, apenas se reconheça aos Estados «o direito imanente de legítima defesa individual ou colectiva em caso de ataque armado contra um membro das Nações Unidas» e que, ainda por cima, se acrescente que isto é «sem afectar de maneira alguma a autoridade e responsabilidade» do Conselho de Segurança «para exercer em qualquer momento a acção que considere necessária com vista a manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais». É portanto uma evidência que todas estas normas da Carta deveriam ser urgentemente substituídas por uma único artigo que determine que « aos Estados Unidos da América é atribuída, com carácter perpétuo, a missão e a responsabilidade exclusivas e indelegáveis não apenas de interpretarem as Resoluções do Conselho de Segurança e de serem juizes do seu cumprimento ou incumprimento mas também de desencadearem, na base das suas próprias avaliações, acções armadas contra qualquer outro Estado, incluindo com carácter preventivo». A terminar, só esperamos que os leitores compreendam que quem, como nós e com tão magníficas sugestões, é capaz de até trabalhar à borla para os EUA, não merece ser chamado de antiamericano.

A Festa do Euro

Artigo de Vítor Dias

no Semanário de 1.5.1998

A modos de declaração de voto, hoje é um bom momento para nos incorporarmos na «festa do euro» que nos está garantida para estes dias, pedindo licença para que o façamos sem acrescentar qualquer novidade, uma vez que os prosélitos do euro, pelo seu lado, outra coisa não fazem do que debitar sempre a mesma conversa, aliás sem ponta de resposta séria aos argumentos contrários.

A nossa contribuição só pode ser a de, quando nos voltarem a martelar a ideia de que Portugal consegue assim estar no «centro da construção europeia», pensarmos antes que, como para a moeda única, tirando a Grécia, só não entra quem não quis, ficamos agora tão no «centro» como já estávamos, a não ser que queiramos imaginar que estamos mais no «centro» porque a Grã-Bretanha, a Suécia e a Dinamarca - esses pobres e atrasados países - vão agora sofrer as penas terríveis da maldita «periferia».

A nossa contribuição só pode ser a de lembrar que gostaríamos era de estar no pelotão da frente, não apenas de critérios financeiros, mas dos indicadores que costumam medir a riqueza das nações e o bem estar dos seus povos.

A nossa contribuição só pode ser a de lembrar que, há um ano, o apoio à moeda única no conjunto dos países da EU era o mais baixo dos últimos cinco anos (47% para 40% contra) e que se porventura essa curta distância tiver aumentado entretanto, terá sido mais pela força dos factos dados como consumados do que por evolução de convicções profundas.

A nossa contribuição só pode ser a de lembrar que este processo é tão sólido que bastaria ter havido um referendo na Alemanha e, por muitos anos, era uma vez a moeda única.

A nossa contribuição só pode ser a de lembrar que este processo é tão democrático que Portugal vai ficar vinculado a um Pacto de Estabilidade que eterniza os critérios de Maastricht e foi aprovado em mera reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros e que, apesar de ter consequências bem mais vastas e estruturais que o Tratado de Amesterdão, nem sequer será sujeito a ratificação pela Assembleia da República.

A nossa contribuição só pode ser a de lembrar que, depois da deserção do PP, os cerca de 30% de portugueses que, segundo diversas sondagens, se opõem ou têm reservas ao euro só podem contar agora com o PCP para dar voz às suas opiniões e preocupações.

Bem sabemos que nada disto é susceptível de ofuscar, cá dentro ou lá fora, a cintilante «festa do euro». Nem mesmo a lembrança dos 20 milhões de desempregados ou dos mais de 50 milhões de pobres a quem as instâncias desta «construção europeia», de vez em quando, costumam dedicar uns relatórios, uns seminários e uma boas e santas palavras.

Sim, nada conseguirá estragar esta magnífica «festa do euro» nestes primeiros dias de Maio de 1998.

Afinal, os grandes oficiantes desta «festa» e os grandes interesses económicos e financeiros que a comandam sabem que, se muita coisa correr para o torto, não serão nem eles, nem as suas vidas, nem o seu trabalho a sofrer as consequências. Serão tão só os do costume.