10 de setembro de 2019

As"eleições" de 1969 no caminho para a vitória


(Vítor Dias em «O Militante»
de Set- Out. de 2019)



Completam-se no próximo mês de Outubro 50 anos sobre a penúltima farsa eleitoral organizada pela ditadura fascista e que constituiu um relevante acontecimento no processo da prolongada  luta democrática pela liberdade e contra a opressão, não apenas pela dinamismo, audácia, energia criadora e grande combatividade demonstrada pelos comunistas e outros democratas nesse preciso período mas sobretudo porque teve decisivas  projecções para os quase cinco anos que se seguiram até à histórica madrugada de 25 de Abril de 1974.


O período  que vai de Setembro de 1968 a Outubro de 1969 caracterizou-se por uma intensíssima actividade política, por muitas dezenas de importantes episódios, por vivas polémicas e debates dentro do próprio campo democrático, tudo matéria que, apesar do seu inegável interesse, não é possível referir detalhadamente num texto desta natureza. Compreenda-se pois que, de forma sempre discutível, prefiramos dar aqui relevo a algumas questões que, a nosso ver, iluminam melhor o essencial do que esteve em causa e se passou naquela época já tão distante. Assim:

1.Realizando-se cerca de um ano após a tomada de posse de Marcelo Caetano, na sequência da incapacitação de Salazar, e do consequente arranque daquilo a que o PCP chamaria acertadamente de «demagogia liberalizante» e outros chamaram erroneamente de «primavera marcelista», a farsa eleitoral para as legislativas desse ano encerrava em si mesma para as forças democráticas um desafio crucial.

Desafio que, em termos gerais, consistia em ou escolher o caminho de um combate firme e determinado de oposição frontal ao regime (às suas estruturas fundamentais, à sua natureza de classe e à devastadora guerra colonial que prosseguia há oito anos) e de conquistar novos espaços de intervenção ou fazer uma campanha eleitoral naturalmente recheada de críticas ao regime (com muita moderação no que toca ao tema da guerra colonial) mas em termos que não contrariassem  benévolas expectativas face às alterações cosméticas desencadeadas pelo novo Presidente do Conselho e não comprometessem os seus anseios de obter uma legalização preferencial sustentada na marginalização e isolamento político da força mais consequente da resistência antifascista, o PCP. Como aliás se inferia claramente do manifesto “À Nação” subscrito por membros da ASP (Acção Socialista Portuguesa) no princípio de 1969.
Por outras palavras, na orientação, comportamentos e atitudes das diversas componentes da oposição democrática, mais do que as divergências concretas que publicamente afirmavam (embora várias delas tivessem grande significado e importância), o que pesava era sobretudo a análise de fundo que faziam do momento político nacional inaugurado com o “marcelismo” .

2. Na verdade, enquanto Mário Soares e os outros membros da ASP alimentavam sérias ilusões sobre os reais objectivos do «marcelismo» (a ponto de se realizarem contactos entre M. Soares e Melo e Castro, o novo presidente da União Nacional (em Fevereiro de 1970 rebaptizada de ANP – Acção Nacional Popular) e enquanto opinadores esquerdistas nele viam e continuaram muito tempo a ver « um ensaio de transição controlada para as democracias parlamentares», já o PCP, em comunicado de Setembro de 1968 (depois desenvolvido em numerosas tomadas de posição), sublinhava que « o que desde já o distingue [ao governo de Marcelo Caetano] é continuar o salazarismo  a coberto de uma demagogia liberalizante».  O PCP alertava também que «o fim do fascismo não pode resultar da acção daqueles mesmos que o querem salvar e que só o povo português, só a unidade e organização dos democratas, só a luta das massas populares podem conduzir finalmente ao derrubamento da ditadura e à instauração de um regime democrático».

Entretanto, a nosso ver, o maior rasgo da posição assumida pelo PCP não esteve tanto nestas caracterizações mas sim no facto de, ao mesmo tempo, ter tido a sensibilidade e a sabedoria políticas de salientar que «para uma justa apreciação da situação não se deve perder de vista a natureza de classe do novo governo nem se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem novas perspectivas ao movimento democrático nacional». E ter destacado vigorosa e lucidamente «a necessidade de aproveitar audaciosamente a nova situação para quebrar o imobilismo político, exigir o cumprimento de quaisquer promessas demagógicas do governo, imprimir um novo curso à vida política e a luta popular de massas» em torno de objectivos próprios que o comunicado naturalmente enunciava.

E, de facto, representando um estimulo decisivo para a própria acção explicitamente política, a primeira e mais forte resposta à operação demagógica do novo governo veio de poderosas lutas sociais nas fábricas e em outras empresas, com a classe operária e outros trabalhadores a lutarem corajosamente pelas suas reivindicações concretas de carácter económico e social e bem assim, mas com especial ressonância nacional, da chamada «crise académica» de Coimbra, em Abril-Maio desse ano e que constituiu uma extraordinária afirmação de combatividade estudantil.
3. Apesar de o espectro da divisão entre sectores democráticos pairar praticamente desde o inicio de 1969, graças ao apego dos comunistas e de outros democratas de esquerda aos valores da unidade, ainda foi possível aprovar, em 26 de Junho numa reunião em S. Pedro de Muel em que participaram cerca de 100 delegados vindos de todo o país,  uma Plataforma programática que, ainda com uma formulação  moderada sobre a questão colonial (aí ainda se falava em «guerras do Ultramar»), correspondia em linhas gerais a objectivos justos do movimento democrático.

No entanto, pouco tempo depois, a divisão consumou-se sem apelo nem agravo quando Mário Soares e os membros da ASP declararam unilateralmente encerradas as negociações com as CDE de Lisboa, Porto e Braga (no Porto chamava-se CDP – Comissão Democrática do Porto) e anunciaram o propósito de apresentarem candidaturas próprias, sob a sigla CEUD, naqueles distritos. Sem prejuízo do que se salienta no ponto 1. deste artigo, de forma pública as divergências centravam-se em que os democratas da ASP reclamavam a paridade na lista de candidatos (ou seja metade para eles e outra metade para as restantes correntes (que eram várias dado que, por exemplo na CDE de Lisboa e em alguns outros distritos participavam também, ao lado dos comunistas o grupo de companheiros e amigos de Jorge Sampaio, católicos progressistas e personalidades com os Prof. Pereira de Moura e Lindley Cintra não classificáveis em nenhum grupo. E centravam-se também, e sobretudo, na firme oposição de Mario Soares e dos seus companheiros ao tipo de funcionamento democrático adoptado pelas CDE´s, com comissões de base geográficas e sócio-profissionais reunidas em comissões distritais a quem era atribuído um importante papel na aprovação das listas de candidatos.

Dito por palavras mais directas, o que os democratas já reunidos na CEUD pretendiam era manter a intervenção eleitoral oposicionista nos mesmos moldes que, em determinadas conjunturas históricas anteriores (em 1965, nos 12 candidatos por Lisboa, 10 eram do grupo de Mário Soares !) tinham conseguido  impor, ou seja,  um grupo de personalidades reunia-se, mormente no escritório de algum advogado, escreviam um manifesto e elaboravam e decidiam sobre uma lista de candidatos, cabendo a todos os outros democratas serem «carregadores de pianos» sem nenhuma palavra a dizer sobre os candidatos e a orientação da campanha.

4. A respeito do tipo de estruturação das CDE, ao longo dos anos, quer personalidades do «grupo» de Jorge Sampaio quer outras que vieram mais tarde a fundar o PRP  chamaram a si o mérito político da sua organização democrática interna  (comissões de base, comissões distritais e seus poderes, etc.) mas tal reivindicação não tem o mais pequeno fundamento.

Com efeito, segundo o testemunho absolutamente credível do médico comunista Souto Teixeira (em entrevista à “Seara Nova” que não veio a ser publicada), ainda no Inverno de 1968 e em Lisboa, o PCP criou um grupo de trabalho encarregado de preparar as “eleições” de 1969 e que foi acompanhado pelo então funcionário clandestino Pedro Ramos de Almeida (devendo algo similar ter acontecido pelo menos no Porto e Setúbal). Esse grupo de trabalho era constituído por José Tengarrinha, José Gouveia,, Souto Teixeira e José Lopes de Almeida e a divisão de tarefas a que procedeu, para além do estabelecimento de contactos políticos, incluía precisamente a criação e dinamização de comissões de freguesia e concelhias em diversas localidades do distrito, trabalho que foi realizado com pleno êxito.  

Terminando estas referências às divergências sobre a forma de organização da intervenção democrática na farsa eleitoral, diga-se entretanto que não sendo acidentais ou de pouco significado estas divergências dos que se vieram agrupar nas três CEUD, a verdade é que, nos restantes distritos em que as CDE concorreram , diversos membros ou apoiantes da ASP foram candidatos e  conviveram sem qualquer ruptura com a estruturação democrática, com os  critérios de formação de listas e com as críticas frontais à guerra colonial que não suportaram compartilhar em Lisboa, Porto e Braga !.

5.                         Se é verdade que bastava a existência de uma polícia política e de presos políticos (que não terminariam no fim da campanha eleitoral) para, só por si, se poder concluir que não podia haver eleições livres em ditadura, também é verdade que uma vasta panóplia de outros instrumentos limitativos favorecia a burla eleitoral.

Nesse sentido,  basta referir brevemente que, excepção feita a pequenos retoques na lei eleitoral, o novo governo do ex-comissário Nacional da Mocidade Portuguesa, ex-ministro da Presidência e destacado doutrinador do corporativismo manteve todas orientações e comportamentos antidemocráticos do passado. A PIDE mudou para DGS mas nem por isso deixou de prender, provocar, reprimir e intimidar (entre tantos outros exemplo, lembre-se a dissolução da reunião no Palácio do Marquês de Fronteira em Junho e o assalto por trinta rufias à sede da CDE de Lisboa no Campo Pequeno). A Censura mudou para Exame Prévio mas nem por isso deixou de impedir a livre circulação de ideias e o acesso da oposição à rádio e
à televisão.  E a União Nacional continuou a ser o partido único com as correspondentes vantagens e benefícios face a uma oposição que só intermitentemente se podia organizar a actuar à luz do dia.

Na verdade, quem tenha chegado à vida activa já depois do 25 de Abril dificilmente poderá imaginar na sua plenitude e emaranhado as dificuldades que o regime colocava à oposição.  A título meramente indicativo, talvez baste lembrar que o ministério do Interior conservava o direito de recusar candidatos da oposição (como aconteceu com Humberto Soeiro e Victor de Sá em Braga, Alberto Costa em Leiria, Blasco Hugo Fernandes em Santarém e Firmino Martins em Lisboa).A rádio e a televisão estavam vedadas à oposição e o noticiário na imprensa da campanha continuava a ir à censura. O recenseamento era muito limitado (havia apenas 1.784.000 recenseados) e a inscrição nele podia ser administrativamente recusada. A fiscalização democrática da contagem de votos não estava plenamente assegurada em todas as assembleias, dando origem a vastas «chapeladas» em favor da UN. Ao contrário do que acontece em democracia, nas secções de voto não havia boletins para entregar aos cidadãos nem portanto cabines de voto, sendo os boletins da UN distribuídos pela polícia e tendo a oposição de os passar de mão em mão. Além disso, os boletins da oposição era algo translúcidos o que, a olho nu, os diferenciava dos da UN. E, por fim, acrescente-se ainda que evidentemente não havia representação proporcional pelo que, ficando fraudulentamente a UN «à frente», conquistaria sempre todos os lugares na Assembleia Nacional.

6. A  campanha das CDE em todos os  distritos do país, por motivos vários apenas com a excepção de Bragança, Portalegre e Ponta Delgada, traduziu-se numa notável acção de esclarecimento em torno dos grandes problemas nacionais e uma massiva jornada de luta contra o fascismo que foi assegurada pela dedicação e coragem de muitos milhares de democratas, com significativa participação de mulheres e jovens.

Nem as proibições de reuniões e conferências de imprensa, nem as agressões e prisões de democratas que distribuíam propaganda nem a presença provocatória das autoridades e da polícia nas sessões, nem as intimidações e ameaças de represálias a quem alugasse salas à oposição ou imprimisse os seus documentos conseguiram evitar uma denúncia frontal dos verdadeiros problemas do país e das responsabilidades do fascismo no seu agravamento. Em comícios, sessões, manifestos e comunicados, a par da reclamação da liberdade de imprensa, de reunião, de formação de partidos e de sindicatos não tutelados pelo governo e de exigência de libertação dos presos políticos ganharam um novo e central central relevo as reivindicações mais sentidas pelas massas populares em torno do aumento dos salários e do direito à greve, do custo de vida e, facto saliente, do fim da guerra colonial com a explicita menção à necessidade de negociações com os movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau com vista à independência dos seus povos.

7.                         Apesar do dramatizado apelo ao voto  na UN feito por Marcelo Caetano nas vésperas das “eleições” através da Emissora Nacional e da RTP, os números oficiais vieram a revelar um abstenção a nível nacional de 35% (mas que atingiu cerca de 50% em Lisboa e Setúbal), Uma vez que a oposição decidiu ir às urnas, o que tem de ser considerado  e avaliado no quadro do ambiente político daquela época, as autoridades “generosamente” atribuíram às CDE 10,29% e às três CEUD 1,51%.

Pelo seu significado, refira-se que nem a forma como a campanha decorreu nem os seus resultados geraram qualquer, ainda que ténue, rectificação da orientação da ASP/CEUD (isso só se verificaria para as “eleições de 1973). Na verdade, em comentário aos resultados oficiais, a CEUD vangloriava-se de ter «firmado uma posição (…) porque, repudiando o aventureirismo político representa a viabilidade de uma solução pacífica do problema português» e porque «ultrapassando as fórmulas vagas de uma oposição sistemática, rasga perspectivas válidas de um alternativa».

8.  Os resultados oficiais não representaram de facto nenhum vitória do fascismo e da demagogia marcelista pois toda a campanha democrática conseguiu aumentar o isolamento do regime, desmascarar as suas operações de cosmética,favorecer uma maior consciencialização da necessidade do seu derrubamento e criar as bases, em determinação, em novos quadros e em uma agora determinante influência da orientação do PCP no quadro da oposição legal ou semi-legal, para as lutas seguintes que abriram caminho à conquista da liberdade, da democracia, da paz e do progresso social.

8 de agosto de 2019

Cuidar da memória, fortalecer a esperança

Artigo publicado na revista Manifesto nº 2 de Outubro de 2018

Vítor Dias
1. Se há empreendimento difícil e de incerto resultado, então seria este de tentar formular em que termos, em que condições e com que políticas se poderá prolongar para depois das eleições legislativas de Outubro de 2019 um esquema de cooperação entre forças arrumadas à esquerda no Parlamento que represente uma desejável actualização em termos progressistas da solução politica arduamente conquistada após os resultados eleitorais de 4 de Outubro de 2015.
Desde logo porque no ano que falta ainda podem acontecer muitas coisas e muitos sinais que estão sendo dados na colocação e relacionamento dos vários partidos podem atenuar-se ou tornar-se mais nítidos e, em ambos os casos, influirem nas perspectivas com que é legítimo olhar para o pós-Outubro de 2019.
Mas sobretudo porque creio honestamente ser pouco sensato e pouco razoável esperar que um cidadão, por mais politicamente informado que seja e mesmo que seja partidariamente comprometido, possa por si só atrever-se a formular a «possível» plataforma programática capaz de receber o acordo do PS, do PCP, do BE e do PEV.
Na verdade, por muito que a afirmação possa chocar algumas boas e bem intencionadas almas, as únicas entidades que o poderão fazer são naturalmente as direcções partidárias e, a meu ver, apenas depois de contados os votos e definida a correlação de forças que se expressar na composição do Parlamento.
2. A este respeito, importa não ter nenhuma dúvida de que, provavelmente até com uma significativa aceitação da opinião pública, no ano que falta e de forma poderosa na campanha eleitoral de 2019, os órgãos de comunicação social vão insistir até à exaustão e à monotonia junto das forças políticas para que antecipadamente clarifiquem quais são os termos em que consideram poder vir a entender-se.
Acontece porém que é preciso melhorar a justa compreensão de que, sem prejuizo de uma atitude construtiva e empenhada em soluções pós-eleitorais de entendimento multipartidário à esquerda, as campanhas eleitorais não são nem podem ser em rigor um território para negociações feitas entre partidos e tendo como veiculos os títulos de imprensa ou as afirmações em comícios.
Antes são e só podem ser o território priviligiado para a afirmação e conquista de apoio popular para as suas próprias posições ou propostas, incluindo naturalmente o que isso signifique de diferenciação activa e firme em relação a outras propostas.
Com estas limitações e nestas circunstâncias, assim possa o leitor compreender que quem é convocado para opinar sobre o pós-Outubro de 2019, em vez de se afogar em conjecturas e palpites sobre a dimensão e o conteúdo de cedências recíprocas entre as partes, se concentre antes em clarificar quais são, a seu ver, as opções programáticas que melhor correspondem às necessidades e desafios que o país enfrenta.

3. Antes disso, importa clarificar que as opções programáticas que a seguir se formulem são inseparáveis de um juizo e de um balanço críticos do ocorrido nos últimos três anos assentes em três observações fundamentais:
- a primeira é que a solução política vigente na nova fase da vida nacional teve enormes vantagens por comparação com permanência de um governo PSD-CDS e da desastrosa e cruel política que empobreceu Portugal e os portugueses durante quatro anos e deixou profundas feridas no tecido social e económico;
- a segunda é que essa solução política garantiu, e só ela podia garantir, numerosas medidas de reparação dos agressivos golpes e da insensibidade social do PAF que, ainda que insuficientes e por vezes limitadas, constituem um património a valorizar e a não esquecer;
- a terceira é que, por força de conhecidas orientações e vinculações do PS, a referida solução política não afrontou, como seria necessário, problemas de carácter estrutural como sejam designadamente as imposições e constrangimentos (só tem direito a usar esta palavra os que a eles se opuseram e não os que os apoiaram) derivados da actual fase da integração europeia, do inaudito peso da dívida e dos seus encargos e da legislação e relações de trabalho.

4. No que toca à anterior segunda observação, porque a memória é curta e a pressão para o superficial e efémero é enorme, é preciso relembrar que foi no quadro da actual solução política e por influência decisiva dos parceiros de acordo com o PS, designadamente com um destacado papel do PCP, que se verificaram medidas positivas como:
- no plano da Segurança Social, o aumento geral e extraordinário de reformas em 2017 e 2018, a valorização do abono de família, a protecção social das pessoas com deficiência, a eliminação dos cortes no subsídio de desemprego;
- no plano da educação, a gratuitidade dos manuais escolares para o 1.º e 2.º ciclos na perspectiva da sua universalização;
-no plano laboral, a reposição dos 4 feriados roubados, do subsídio de Natal para trabalhadores da Administração Pública, reformados e pensionistas, do horário das 35 horas de trabalho na Administração Pública e dos complementos de reforma de trabalhadores de empresas do Sector Empresarial do Estado, o descongelamento da progressão nas carreiras na Administração Pública, pese embora a resistência do PS na correspondente valorização salarial, o aumento do Salário Mínimo Nacional, ainda que insuficiente;
-no plano fiscal, o desagravamento sobre os rendimentos do trabalho com a eliminação da sobretaxa e a criação de dois novos escalões e o alargamento do limite do mínimo de existência no IRS, a tributação do grande capital com o aumento do valor da derrama estadual para empresas com mais de 35 milhões de euros de lucro, a introdução de um adicional ao imposto sobre o património imobiliário de elevado valor;
- no plano do apoio às actividades económicas, das MPME com a redução do IVA na restauração para 13% e a redução do valor mínimo do PEC, com vista à sua eliminação, e da pequena e média agricultura e pesca com o apoio nos combustíveis;
- e ainda a reversão dos processos de privatização do Metro, da Carris e da STCP que, a exemplo de outras medidas projectadas pelo Governo PSD/CDS, foi possível impedir.
5. A simples leitura desta lista não exaustiva basta para demonstrar que aqueles que proclamam que o PS meteu o PCP e o BE no bolso, os anestesiou ou condenou à irrelevância ou são movidos por pura má-fé ou estão afogados num espírito de classe e num estatuto social que os impede de ver quanto estas medidas trouxeram palpáveis vantagens e benefícios para a vida de grande parte da população.
E falando de mistificações interesseiras, talvez seja de acrescentar que estas medidas positivas por outro lado em nada impediram um importante processo de lutas sociais e reivindicativas incidindo sobre insuficiências da acção governamental e injustos interesses patronais, em termos de um vigor e diversidade que atestam que o movimento sindical unitário assegurou com èxito a tarefa maior de defender e conservar a sua autonomia.de orientação e intervenção.
6. A nosso ver, uma atenta e lúcida consideração dos problemas e necessidades do país e uma firme e estruturada vontade de lhes dar solução exigem imperativamente uma política de;
firme combate às imposições gravosas para o país da União Europeia, da política do Euro e do garrote do Tratado Orçamental e de recuparação de instrumentos de soberania nacional;
- defesa da reestruturação da dívida e diminuição dos seus encargos, sem a qual ficará duradouramente comprometido o nível de investimento público de que Portugal carece; ( assinale-se a este respeito que até uma personalidade com Manuela Ferreira Leite declarava em Junho deste ano que seria inconcebível e insuportável que o país estivesse durante 30 anos a ter saldos primários ostensivamente elevados que seriam consumidos para reduzir a dívida para os 60% do PIB).
- revogação das normas mais gravosas do Código Laboral introduzidas pelo anteriores governos do PS e do PSD-CDScomo escopo central do programa da troika, nomeadamente no que toca a eliminação da caducidade da contratação colectiva, bancos de horas, valores de indemnização por despedimento, reposição do tratamento mais favorável ao trabalhador e do período experimental de 90 dias, etc.;
redução significativa dos trágicos níveis de precariedade laboral na sociedade portuguesa que constituem não apenas um enorme flagelo social mas também um grave mutilação da democracia na medida em que esta situação acarreta extraordinárias limitações reais ao exercício de direitos sindicais, com destaque para o direito à greve;
- valorização do trabalho e dos trabalhadores, designadamente com o aumento geral dos salários e do Salário Mínimo Nacional em termos superiores aos que têm sido feitos e bem assim do avanço para as 35 horas no sector privado;
- aumento do investimento público e do financiamento dos serviços públicos e funções sociais do Estado, incluindo uma efectiva, ainda que faseada, contagem do tempo de serviço dos trabalhadores da função pública referente ao tempo em que as progressões na carreira estiveram congeladas;
reforço da capacidade de intervenção do Estado nos sectores estratégicos da economia nacional e reversão das Parcerias Público-Privadas;
- reforço da protecção e apoio sociais, prosseguindo o aumento extraordinário das pensões, garantindo a universalização do abono de família, dando cumprimento ao compromisso da reforma sem penalizações para trabalhadores com 40 ou mais anos de descontos e diversificação das fontes de financiamento da segurança social, designadamente estabelecendo contribuições de empresas em função do valor acrescentado;
- resposta de emergência social aos problemas da habitação, em especial nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, com a revogação e substituição da «Lei dos Despejos» do Governo PSD-CDS e de Assunção Cristas;
- reforma fiscal tributando o património mobiliário, os lucros e dividendos, desagravando os rendimentos do trabalho, repondo o IVA na electricidade e no gás nos 6% e revendo injustificados benefícios fiscais concedidos aos grandes grupos económicos;
- defesa e refotço do aparelho produtivo com vista ao aumento da produção nacional;
- apoio aos micro, pequenos e médios empresários, designadamente com a eliminação do Pagamento Especial por Conta e a redução dos seus custos com energia e com o desenvolvimento do mercado interno;
- apoio efectivo às artes, à cultura e ao património, nomeadamente conferindo-lhes uma dotação orçamental correspondente a 1% do PIB;
- apoio à agricultura familiar e ao mundo rural, de concretização atempada das medidas para responder às consequências dos incêndios e no quadro de um firme empenho em atenuar as graves assimetrias entre as diversas regiões do país.
- urgente planificação de um processo de renovação e modernização da ferrovia nacional.
Depois deste longo (ou curto ? ) enunciado, talvez valha a pena salientar que são estas ou outras propostas políticas que devem estar no centro de um debate voltado para o pós-Outubro de 2019. Com efeito, não seria uma grande contribuição para esse debate democrático que, em caso de impasses ou fracassos, alguém artificiosamente planasse sobre as políticas e as divergências em torno delas e fugisse a tomar posição sobre elas para depois poder olimpicamente sentenciar sobre as iguais responsabilidades de todos os partidos envolvidos.

7. À distância de um ano das próximas eleições legislativas dois factos devem ser tidos em conta porque apontam respectivamente em determinada direcção sobre o provável desfecho eleitoral e podem ter influência sobre os cenários pós-eleitorais.

O primeiro consiste em, sem certezas, a avaliar pela cotação do PSD em sondagens (os piores resultados em 42 anos !), ser razoável prever que nas próximas eleições não haverá o perigo de o PSD, sózinho ou aliado ao CDS, ter uma maioria relativa ou absoluta nas eleições, previsão que só pode ser agravada em alguma medida pelo surgimento do novo partido de Santana Lopes.

O segundo consiste no facto muito relevante e inapagável de que um elemento central da campanha interna de Rui Rio no PSD foi o propósito de, não vencendo o PSD as eleições, este partido se dispor a apoiar ou viabilizar um governo do PS em nome do «sagrado» objectivo de «libertar» o PS da necessidade de acordos à sua esquerda .

É certo que até pode acontecer que, a partir de determinada altura, Rui Rio coloque antes a tónica no PSD como «partido que disputa a vitória» e que constitui uma «sólida alternativa» ao PS mas isso jamais poderá apagar a revelação que fez na quadro de disputa da liderança do PSD. E, por outro lado, também o PS pode dizer da boca para fora que o seu projecto é de manutenção de alianças à esquerda mas intimamente ver com imenso agrado a margem de manobra que a posição de Rui Rio lhe oferece.
Neste quadro, não se estranhará que sustente que, face a perigos que já são desejados por alguns (governo minoritário do PS sustentado por um «bloco central» parlamentar ou maioria absoluta do PS), a necessária opção de voto é genericamente por aqueles que desejam impedir o PS de voltar a um regaço à direita, designadamente aquela força que reputo dispor de uma maior audácia, consistência e coerência programática, de uma qualificada intervenção institucional e no movimento de lutas, a par de uma insubstituivel radicação social.
8. Se não fosse a crucial importância do que estará em jogo, poder-se-ia talvez escrever com algum deleite intelectual que nos esperam tempos interessantes. Por mim, prefiro dizer que nos esperam tempos muitíssimos exigentes a pedirem muita confiança mas sobretudo enorme determinação, uma linha político-eleitoral dotada de certa sofisticação e muito rigor e que seja portadora de esperança, uma aposta muito grande no crescimento do espírito crítico dos eleitores e um discurso sensível e humanizado centrado nos grandes e verdadeiros problemas dos portugueses e de Portugal.

16 de abril de 2019

A minha comunicação na Conferência Parlamentar sobre



Boa tarde a todos. Queria naturalmente começar agradecendo à Comissão de Cultura na figura da sua  Presidente o convite para participar nesta oportuna e importante iniciativa.

Manda a verdade das coisas que diga que, ao contrário de oradores antecedentes, quem vos fala agora não tem quaisquer pergaminhos académicos nesta ou em qualquer outra matéria, tratando-se apenas de um cidadão que, com vossa benevolência, apenas se pode apresentar como acompanhando há quatro décadas com interesse e com projeções no papel impresso  e num blogue as questões e práticas da comunicação social portuguesa.

Assim sendo, com pedido de desculpas por prováveis repetições em relação ao que hoje já outros disseram melhor, aqui ficam quatro modestos apontamentos:

O primeiro destina-se a afirmar que os dados resultantes de um meritório trabalho do jornalista Paulo Pena no DN (mais de 20 páginas online dedicadas à desinformação com 2 milhões de seguidores) são profundamente inquietantes e não deixam nenhuma margem para dúvidas quanto à sua potencial e provável influência nas eleições nacionais deste ano.

Por outro lado, temo seriamente  que até cidadãos muito informados e dotados de um elevado espírito critico face às operações de desinformação sejam atingidos por um sentimento de impotência ( a Cambridge Analytica obtevem do Facebook dados de 80 milhões de pessoas e julgo que ninguém foi preso ou condenado). E que esse cidadão se sintam um pouco como se estivessem a lutar contra um dragão tendo apenas como única arma um canivete. Mas, por isso mesmo, sempre longe de quaisquer obcessões securitárias e no intransigente respeito pelas liberdades democráticas, creio que tudo o que puder ser feito para contrariar ou atenuar este perverso fenómeno é bem-vindo, é necessário e é urgente.

Creio entretanto que não nos devemos deixar hipnotizar apenas pelo que é novo e, nesse sentido, permito-me observar que nada nos deve distrair dos princípios e regras (isenção das entidades públicas, pluralismo, proibição da publicidade comercial dos partidos e tudo o mais que sabe) que já estão instituídos na legislação sobre campanhas eleitorais. E, nesse domínio, de um ponto de vista pessoal, permito-me formular o voto de que «os critérios editoriais» a que a lei se refere não sirvam de biombo para encobrir práticas discriminatórias ou preconceituosas e também o voto de que, nas próximas eleições legislativas, colhendo a devida e cristalina lição do desfecho das eleições de 4 de Outubro de 2015, os meios de comunicação social tradicionais resistam melhor ao velhíssimo sofisma das «eleições para primeiro-ministro».

 para ilustrar a importância das regras já assentes, permitam-me um pequeno exemplo :  há três semanas, consultando a página que o Parlamento Europeu criou especificamente para eleições europeias de Maio próximo ( e onde há uma agregação de sondagens) encontrei uma secção intituilada «Os desafios da Europa» com um conteúdo perfeitamente alinhado pela ideologia mainstream do P.E. Era como se a AR criasse uma páginas especifica sobre as próximas legislativas e lá pusesse uma secção denominada «Os desafios de Portugal».  Essa secção foi entretanto felizmente retirada mas ficou lá outrs intitulada « O que a Europa faz por mim» com o conteúdo que se pode calcular.

Ao mesmo tempo, sublinho com sinceridade a importância do papel que podem desempenhar as acções e iniciativas de «fact cheking»  tanto em sites especializados como nos próprios órgãos de informação tradicionais.

A par disto, partilho da ideia, certamente não consensual, de que seria vantajoso para o enriquecimento do debate democrático que existissem variados sites de reflexão e crítica sobre os meios de comunicação tradicionais (como, por exemplo o ACRIMED francês) e que nas direcções e chefias desses órgãos se evitassem reacções de perfil corporativo ou pretensões de intocabilidade perante os exercícios de crítica aos media.

Mas se falamos de combate à manipulação, à desinformação e às «fake news», a para da contribuição indispernsável dos órgãos de serviço público,  então entendo salientar que como ponto nodal desse combate tem de estar a justa ideia de que cabe aos profissionais da informação um papel essencial na defesa dos melhores valores da  profissão, o que a meu ver é inseparável de mudanças significativas nas suas ásperas e inseguras condições de trabalho e do pleno respeito pelos seus direitos, tudo acompanhado da rejeição de uma visão puramente mercantilista da informação e da notória pulsão para o sensacionalismo e tudo tendo em vista a reabilitação e reafirmação da noção, hoje em dia muito posta na obscuridade, da «responsabilidade social dos jornalistas e dos órgão de informação».

Um segundo apontamento destina-se a sublinhar um óbvio que, apesar de o ser, por vezes parece bastante  esquecido embora hoje já aqui tenha sido lembrado várias vezes : é que as «fake news» que hoje defrontamos (exceptuando a capacidade de penetração que as novas tecnologias lhe ofereceram) não nasceram com a internet e o facebook.

Num exercício de memória histórica obviamente selectiva que viaja ao de leve por acontecimentos do século passado, lembraria que mentiras ou«fake news» houve:

    em Fevereiro de 1898 quando os EUA responsabilizaram a Espanha pela explosão ( que depois se veio a considerar ter sido interna e  espontânea) do seu cargueiro Maine no Porto de Havana, largamente explorada pela imprensa de Randolph Hearts e criando um fervor patriótico que que levou à guerra hispano-americana;
    em Fevereiro de 1933, quando Hitler e os nazis acusaram G. Dimitrov de estar ligado ao incêncio do Reichstag;

- em Agosto de 1964 quando os EUA acusaram a marinha norte-vietnamita de ter disparado sobre o destroyer Maddox e que a National Secuirity Agence veio a declarar depois que não houve qualquer ataque mas que serviu a
L. Johnson para desencadear a intervenção no Vietname do Sul.

Em Fevereiro de 2003 quando Colin Powell exibiu na ONU as supostas provas da existência no Iraque de armas de destruição maciças;

E num plano distinto e à nossa pequenina escala escala, falando de notícias falsas, alarmistas e irresponsáveis em Portugal, talvez não seja de esquecer quantos milhões de euros custou ao Estado português uma célebre noticia da TVI sobre o BANIF.

É certo que talvez possa haver quem argumente que, no caso destas operações de desinformação que estiveram ligadas a sangrentos conflitos militares e alcançaram uma escala planetária, como há autores e responsáveis bem identificados, isso permite um maior debate escrutínio. Ainda que assim fosse, creio que as suas consequências sobre o curso da história e em termos de danos humanos são muito superiores às operações de desinformação que hoje nascem em alfurjas subterrâneas com rostos falsos.



Um terceiro apontamento visa sublinhar que, como todos sabemos, um dos casos mais falados da influência das fake news veiculadas por redes sociais nos processos eleitorais é última eleição presidencial nos EUA.

Creio não existirem dúvidas de que as campanhas de desinformação movidas pela candidatura de Trump ou por outros em seu favor atingiram muitas dezenas de milhões de norte- americanos.

Mas já sobre os seus reais efeitos sobre os resultados eleitorais parece haver opiniões diferentes.

Ponderando a diversidade dessas opiniões, por mim tendo a pensar que, no caso de essas campanhas se terem especialmente concentrado nos chamados Estados
«oscilantes», então é bem provável que tenham contribuído para a inesperada vitória de Trump nesses três Estados e, por essa via, assegurado a sua maioria no Colégio Eleitoral.

Mas observo ao mesmo tempo que essas campanhas não impediram Hilary Clinton de ter mais 3 milhões de votos do que Trump.

Ora acontece que esta diferença é igual ou mesmo superior às registadas em outras eleições presidenciais nos EUA no decurso do Século XXI, sobretudo quando se trata de uma primeira eleição. Na verdade, em 2000 Gore perde mas obtem mais 300 mil votos que Bush, em 2004 Bush ganha a John Kerry com mais 300 mil votos e em 2008 Obama ganha a Mitt Romney com mais 3 milhões de votos.



Nestes tempos incertos e inquietantes, em jeito de consolação talvez possamos concluir que, ao menos por enquanto, as fake news não são omnipotentes.

E, por fim com diz o nome, um último apontamento para vos dizer que tenho a ideia de que o pós-guerra do século passado foi uma época em que o grau de sindicalização era incomparavelmente maior do que é hoje, em que as correntes, forças ou famílias políticas tinham um grau de coesão e de base social de apoio muito mais nítidas e sólidas, tudo conduzindo, com outros elementos, para laços de solidariedade e sociabilidade social mais fortes.

Digo isto mas sei que isso não impediu que logo em 1946 tivesse surgido na Itália o  «qualunquismo»  (protagonizado pela Frente do Homem Comum) que logo obetve 5,3% dos votos para a Assembleia Constituinte, recebendo 1.200.000 votos. E que, em 1956, na França surgiu o «poujadismo» que obteve 12% dos votos e 2 milhões de votos.

Ainda assim, mas sem prejuizo de um intrincado complexo de outras causas e factores ( em que entram problemas económicos e sociais, as migrações e a erosão das soberanias nacionais), não consigo deixar de pensar que a preocupante e inusitada vaga de  populismos fascizantes que varre a Europa e não só é  inseparável der um processo social e político em que cresceu o individualismo, em que se construiu uma cultura do efémero e em que se esbateram os laços de solidariedade social e de pertença política, o que encaixa também na crise e anestesia da noção de processo histórico e numa avassaladora perda de memória colectiva favorecida pelo sensacionalismo e pela extrema volatilidade de opiniões humores no corpo social.

E, por maiores que sejam as dificuldades, não vejo outro caminho digno se não o dee continuar a lutar contra estes factores que vejo como elementos de de degenerescência da vida democrática.

Obrigado pela atenção e desculpem qualquer coisinha.

15.4.2019

9 de abril de 2018

Nos 45 anos do 3º Congresso da Oposição Democrática



Intervenção de vítor Dias
Aveiro, 7.4.2018 
Caros amigos e amigas:
Estimadas companheiras e companheiros:
Saudando esta oportuna iniciativa da URAP e saudando sobretudo a vossa presença interessada, permitam-me algumas palavras sobre o contexto, características e significado do 3º Congresso da Oposição Democrática realizado faz agora 45 anos nesta cidade de Aveiro.
Mas com o honesto aviso de que estas palavras não têm a pretensão de vos trazer uma abordagem nova, mais profunda ou radicalmente diferente das que já foram feitas em anteriores evocações desta importante efeméride.
Têm antes o modesto propósito de recordar aos mais velhos o que já ouviram há bastante tempo e propiciar aos mais novos porventura um primeiro contacto com algumas informações e análises sobre esta grande realização política da oposição antifascista em Portugal.
Assim sendo, talvez caiba dizer, mesmo a 45 anos de distância, que o êxito singular e as enormes repercusssões do 3º Congresso da Oposição Democrática não podem ser vistos como um acontecimento isolado ou um feito que se hipervaloriza para deslustrar outros.

Antes é preciso lembrar que o 3º Congresso foi tributário dos I e II Congressos Republicanos de 1957 e 1969, realizados com as caracteristicas possíveis em concretas e anteriores conjunturas políticas, e que, ainda de forma mais geral, o 3º Congresso é inseparável de todo o processo de luta antifascista durante os anteriores 47 anos, um processo que conheceu êxitos memoráveis e luminosos mas também longos períodos de amargura, de ásperas dificuldades, de derrotas sombrias mas que nunca fizeram secar o sangue da esperança e diluir o espírito de combate de milhares de democratas.
E é neste contexto relativo aos nexos e continuidades da história que, entre tantos outros prestigiados nomes, cumpre lembrar e homenagear a figura de Mário Sacramento, grande obreiro do I e II Congressos Republicanos, ilustre personalidade da cultura e intelectualidade portuguesas, um humanista exemplar, um democrata de ideais e convicções avançadas em que o amor da liberdade e da democracia se articulava coerentemente com projectos e compromissos de transformação e progressos sociais, ao serviço da causa maior de um mundo melhor que aliás, nas suas palavras de despedida, nos pediu para fazermos.
Mesmo à distância de 45 anos, justifica-se lembrar que o 3º Congresso da Oposição Democrática se realiza em 1973, isto é num momento em que a manobra demagógica de falsa liberalização lançada por Marcelo Caetano em 1968 (e não «a primavera marcelista», como alguns equivocadamente acreditaram) já se encontrava profundamente desgastada e desacreditada por dezenas de factos, acontecimentos e decisões que testemunhavam a continuidade no essencial da ditadura fascista e a que se somava o cada vez mais evidente atoleiro da sangrenta e cruel guerra colonial em três frentes africanas.
De uma longa lista, dois exemplos apenas bastariam para desmentir os que atribuiram ou ainda atribuem a Marcelo Caetano o propósito genuino de operar uma suave transição para uma democracia parlamentar.
Com efeito, a operação de cosmética levou a que o regime rebaptizasse a PIDE de DGS mas nem por issso acabaram a perseguição aos antifascistas, as prisões arbitrárias, as torturas, a bufaria, a aposta no medo como instrumento de controlo político e de defesa do regime, as longas penas de prisão e as medidas de segurança aplicadas aos valentes e indomáeis prisioneiros de Peniche e prisioneiras de Caxias.
O regime também mudou o nome à Comissão de Censura rebaptizando-a de Comisssão de Exame Prévio mas nem um só dia o lápis azul deixou de funcionar vigilantemente na sua feroz cruzada contra a verdade, a realidade e a liberdade de expressão e de opinião na comunicação social e, em geral, na cultura.
Os democratas que organizaram e construíram o 3º Congresso da Oposição Democrática tinham perfeita consciência de que a sua autorização em ano de «eleições» (com aspas) era vista pelo regime como uma importante oportunidade para, designadamente perante a opinião pública internacional, dar a imagem de um país onde a oposição afinal se reunia e discutia livremente até com um ligeiro afrouxamento da censura à iniciativa.

A tal ponto isto era assim que são conhecidos os esforços do regime para mobilizar jornalistas estranngeiros que depois seriam sujeitos a briefings prévios no SNI.
Sabemos todos como esta manobra foi derrotada pelos democratas reunidos no Congresso, desde logo pela rejeição pela sua Comissão Executiva de numerosas limitações que o governo, através do governador civil, quis impor.

E sobretudo pela corajosa decisão tomada pela Comissão Nacional do Congresso na madrugada de 8 de Abril de, apesar da sua expressa proibição, manter a prevista romagem ao túmulo de Mário Sacramento que, em imagens que correram o mundo, viria a ser objecto de uma selvática e brutal repressão sobre a qual se poderá dizer que ela representou a todos os títulos o definitivo, arrasador e inapelável dobre de finados da demagogia liberalizante.
Depois da carga policial, uma jornalista estrangeira declarou estar definitiamente esclarecida sobre o regime vigente em Portugal. A ligadura na cabeça dizia o resto.
O isolamento político da ditadura fascista não foi obra do acaso, não estaa escrito nas estrelas, nem foi a mera sequência de erros do regime.
Esse isolamento, que andou de par com o seu endurecimento, que se tornar-se-ia tão expressamente patente durante a farsa eleitoral de Outubro seguinte, farsa marcada por novas restrições e enormes violências (algumas das quais o regime nunca antes tinha usado nos seus anteriores 47 anos de existência, como a proibição dio uso da palara em comícios de não candidatos, a proibição de candidatos de um distrito irem falar a comícios em outros distritos e, por fim, a 12 dias, do começo da campanha, a publicação do decreto que estabeleceu que todos os candidatos e membros de comissões eleitorais que desistissem da ida às urnas seriam julgados e condenados à perda de direitos políticos, o que levou a que estimados companheiros advogados de vários distritos, que não os de Aveiro, desistissem apresentar listas.
Não, não e não. Por mim, e por falta de criatiidade minha, sempre que se trata de encontrar uma imagem simplificada que sintetize este processo de isolamento político da ditadura, volto sempre à ideia de que, onde o fascismo abria uma frincha de 5 centímetros na porta da sua fortaleza, os democratas não ficavam sentados à espera que a frincha passasse a ser de 10 cm., antes metiam logo o pé, a seguir se pudessem metiam a cabeça, sempre com o inabalável intuito de fazer passar o corpo todo e tomar e derrubar a fortaleza.
Mas a 45 anos de distância, merece em especial ser recordada, valorizada e homenageada a exemplar e fraterna unidade dos principais sectores e correntes políticas democráticas, com destaque para comunistas, socialistas, católicos progressistas, democratas independentes e algumas personalidades ainda ligadas ao republicanismo histórico, afirmada no 3º Congresso da Oposição Democrática e depois coerentemente prolongada na combativa intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973.
Dito isto, e porque não somos cultores das páginas brancas em História, importa dizer também que sabemos perfeitamente que grupos ( os que dariam origem aos futuros MES e PRP) não quiseram participar no 3º COD e as razões que para tanto inocaram, tendo entretanto passado o tempo suficiente para que se avalie o desacerto ou acerto de tal decisão.

Mas isso é uma coisa e outra coisa diferente é, como aconteceu aqui em Aveiro há cinco anos numa iniciativa unitária, um historiador e comentador muito conhecido vir proclamar atrevidamente que «os sectores mais combativos da oposição» não vieram ao Congresso ou nele foram marginalizados.

Sem prejuízo do reconhecimento dos seus méritos, este é um problema recorrente também em alguns outros historiadores desta geração. Ou seja, ao longo da vida, como era seu pleno direito, mudaram muitas das suas opções ideológicas ou posições político-partidárias, mas nunca mudam nada no exame e avaliação retroactivos que fazem do seu papel e atitudes enquanto activistas de extrema-esquerda no tempo do 3º COD.

Sen nenhuma hostilidade e até com alguma cordialidade, talez se possa dizer portanto que a sua crítica verbalmente violenta de há 45 anos ao 3º COD é um dos poucos pontos em que continuam a ser inteiramente fiéis ao seu passado.
Mas como não se trata de valorizar a unidade pela unidade, forçoso é sublinhar e enfatizar que se tratou de uma unidade em torno de um firme propósito de caminhar para o derrbamento do fascismo por um processo global de lutas e, ao mesmo tempo, em torno do que talvez tenha sido a plataforma programática mais avançada e progressista de toda a história dos movimentos de unidade antifascista, como entre outros exemplos, ficou expresso pelas referências aos direitos e interesses dos trabalhadores, à luta contra os monopólios e pelo fim da guerra colonial com o reconhecimento do direito dos povos coloniais à independência.
Isso mesmo ficou consagrado na Declaração final do 3º Congresso mas essas distintivas marcas de água já estavam nas primeiras palavras lidas por Álvaro Seiça Neves na sessão inaugural do Congresso na mensagem enviada do seu exílio forçado no Brasil pelo Prof. Ruy Luis Gomes, eleito Presidente de Honra do Congresso : «"Profundamente sensibilizado convite presidir Congresso saúdo companheiros consciente da importância deste Congresso para objectivos centrais nossa luta liberdades democráticas povo português independência povos coloniais declaro aberta a sessão " .

Mesmo à distância de 45 anos, e perante as conhecidas críticas que, passadas décadas, alguns participantes então de extrema – esquerda continuam a fazer, importa relembrar que a expressão 3º Congresso da Oposição Democrática não queria dizer uma espécie de Assembleia Geral ou RGA – Reunião Geral de Antifascistas –género ad-hoc ou tudo ao molho e fé em Deus mas sim que, muito mais do que as condições permitiram ao I e II Congressos, era uma emanação directa das estruturas organizadas das CDE's distritais quer quanto aos seus objectivos políticos quer quanto às formas de organização, que incluia imperativamente uma inteira liberdade de opinião para os participantes,o que só foi possível graças à lucidez, espírito solidário e empenhada concordância dos democratas de Aveiro, designadamente dos membros da Comissão Executiva que desenvolveram um labor extraordinário e digno da maior admiração e gratidão.
Ao longo destes últimos 45 anos, de vez em quando lá aparece, em vozes muito isoladas, a crítica ou piada venenosa de que, abre aspas , «que grande Congresso foi aquele que até não conseguiu prever o papel dos militares no tão próximo derrubamento da ditadura!» . A esta crítica pode e deve responder-se de uma forma simples e frontal : em primeiro lugar, o 3º Congresso era um congresso que reunia democratas e combatentes antifascistas e não um congresso de videntes, bruxos ou adivinhadores (sendo de lembrar que o movimento dos capitães só começou em Agosto desse ano !); em segundo lugar, o 3º Congresso só podia ter como objectivo mobilizar os democratas para a luta e influenciar a opinião pública e não propriamente dizer aos democratas que podiam suspender a sua luta e ir tratar das suas vidas porque era de prever que os militares resolvessem sózinhos o assunto; em terceiro lugar é minha opinião que mesmo que na altura do Congresso, ou seja em Abril de 1973, já soubéssemos sobre o movimento dos capitães o que viríamos a saber com mais nitidez em Outubro/Novembro desse ano, ainda assim qualquer referência aos militares nas Conlusões finais do 3º Congresso teria de ser extraordinariamente discreta e vaga para não atrair as atenções e fazer soar as campainhas da PIDE e do regime.
Mesmo à distância de 45 anos, é justo referir que o 3º Congresso se debruçou sobre um amplíssimo leque de problemas e sectores da vida nacional na base de centenas de teses ou comunicações , muitas delas colectivas (incluindo uma dos presos políticos em Caxias) e muitas delas- crucial novidade – elaboradas e apresentadas por grupos de trabalhadores e contou com uma larga, generosa e entusiástica participação da juventude, uma e outra coisa inseparáveis do ascenso das lutas democráticas, populares, de trabalhadores e estudantis que se vinham registando desde 1969 na base de uma orientação política audaciosa criativa consistente e determinada que, como está hoje testemunhado e comprovado pelos próprios, viria a exercer uma importante influência na formação da consciência democrática dos «capitães de Abril».
Nesse sentido, o 3º Congresso e depois a durissima batalha eleitoral travada em Outubro de 1973 puseram em nítido destaque e evidência naõ apenas que o movimento democrático no seu conjunto dispunha de uma valiosa e diversificada massa crítica sobre os mais importantes problemas da nação mas também de uma base de apoio consciente e altamente politizada formada por milhares de quadros e activistas que, após a explosão do 25 de Abril, sem necessidade de grandes manuais de instruções, estavam preparados para realizar com êxito, como realizaram, o que então chamávamos de grandes tarefas de democratização da vida nacional.
Assegurando designadamente não apenas a desfascização das estruturas do Estado mas garantindo também o assumir de funções e responsabilidades que, ponto muito importante, permitiram assegurar uma relativa mas valiosa normalidade e eficácia na regular administração pública e condução dos assuntos de Estado embora num quadro, não de «transição» como alguns erradamente insistem, mas de assumida ruptura com o regime derrubado e com as suas instituições.
Hoje, mesmo à distância de 45 anos, pode ser muito saboroso e provocar rasgados sorrisos fazer algumas referências à forma com a imprensa do regime acusou o toque, ou melhor dizendo a estocada, do 3ª Congresso da Oposição Democrática. O jornal «A Época» clamava que «O verdadeiro símbolo do congresso, demagógico, violento e falhado está nas seis navalhas abandonadas pelas manifestantes na precipitação da fuga" e que (…) "Sabe-se que é hábito dos esquerdistas em todo o mundo colocarem mulheres e crianças à testa das manifestações, no deliberado propósito de fabricarem «mártires». Por sua vez, o « Diário de Notícias» sentenciava que «"Tal como o tempo, a última semana política registou temperaturas acima do normal. O Congresso de Aveiro, o contraponto dos atentados dinamitistas do Porto, a agitação estudantil mormente nas capitais do Norte e do Centro do país, trouxeram à amenidade do nosso clima perturbações não desejadas. ». Já o «Correio do Minho (propriedade da ANP) choramingava que «Lemos algures que um dos aspectos novos deste Congresso está no recrutamento da juventude estudantil e operária. Ora que novidade ! - Foi para esses meios que os órgãos destiladores de venenos, fizeram convergir os veios da droga moderna. A luta contra o poder constituído e, de modo especial, contra a nossa defesa do Ultramar. » E em «A Capital» o pretensamente liberal Manuel José Homem de Mello debitava que «Acresce que a escolha, para presidente, de um individuo internacionalmente conhecido pela sua constante solidariedade com os inimigos do país, não poderá deixar de ser considerado como autêntico desafio à compreensão e abertura manifestadas pelas autoridades.» E opinava que os congressistas «(…) porque, utilizando a fraseologia dos mais encarniçados inimigos do País, ofenderam, com o maior despudor, os que, galharda e heroicamente, se batem pela continuidade da presença lusíada em terras portuguesas de África.»
E, numa frase que depois de Abril viria a conhecer outras declinações, terminaa proclamando que «O que o País deseja é progresso e desenvolvimento. Trabalho e eficácia. Para tanto carece de tranquilidade. Nas ruas e nos espíritos."

E porque se não somos de amarrar alguém para sempre ao seu passado mas também somos contra as amnésias convenientes e as reescritas da história, talvez valha a pena referir serenamente que, também à época, um jovem turco do regime, que estaria destinado a altos voos na democracia , logo correu a escrever a Marcelo Caetano aplaudindo com ambas as mãos o teor da sua conversa em família sobre o 3º Congresso e alinhando em insinuações sobre o alegado controlo do Congresso por uma determinada força política.
Caros amigos e caras amigas :
Os valores da resistência antifascista não são uma peça de museu que alguns de nós, de tempos a tempos, visitamos com um olhar emocionado.
Na verdade, por força do próprio curso da história do país e das nossas vidas, os valores de Abril têm como antepassado histórico e imediato os grandes valores da resistência antifascista que os tempos e realizações exaltantes da Revolução de Abril actualizaram, alargaram e enriqueceram extraordinariamente.
E que, ainda hoje, passados 44 anos estão plasmados na Constituição da República e têm um inapagável lugar na memória, na consciência e na coração dos portugueses, com marcas admiráveis em largos sectores das novas gerações.

E, por fim, não haja nenhuma confusão, esta iniciativa comemorativa do 3º Congresso da Oposição Democrática e a nossa presença aqui não é nenhuma romagem ou peregrinação de saudade, até porque, além do mais, para saudades não haveria propriamente motivos.

É que a maioria dos que aqui viemos e aqui estiveram de 4 a 8 de Abril de há 45 anos pretendem honrar a memória de um marco maior da resistência antifascista e de um momento muito importante nas suas vidas mas são cidadãos e cidadãs que tiveram a felicidade de fazer, viver e construir a revolução de Abril, com os seus conflitos e asperezas é certo, mas também e sobretudo com os seus tempos exaltantes e incomparáveis de generosidade individual e colectiva, de ânsia de justiça e progresso social, de fim da guerra e de conquista da paz e da liberdade de outros povos, de elevados padrões éticos de desinteresse pessoal, fraternidade, honestidade e alto sentido de defesa e prioridade ao interesse público e às aspirações populares.

E cada um à sua maneira como é próprio da liberdade, aqui continuamos sem que a idade de muitos de nós faça vacilar o nosso compromisso com a liberdade e a democracia ou esmoreça a nossa atenção e compromissso com os problemas e desafios do presente e do futuro da nossa pátria e da humanidade.

          Muito obrigado.