26 de fevereiro de 2016

Três crónicas sobre o Bloco face ao PCP nos primeiros anos

No Avante! de 21.1. 1999

Começar mal

Por ocasião do lançamento, no último fim de semana, da tentativa de mais uma experiência de agregação eleitoral na área da UDP, do PSR e da Política XXI, alguns dirigentes do PSR e da UDP produziram declarações relativas ao PCP que se arriscam a ficar como um indício de qual poderá ser o seu verdadeiro desígnio eleitoral e dos tristes métodos que se dispõem a usar para o atingir.
Com efeito, e só para citar algumas frases mais significativas, Alberto Matos (UDP) invocou as «ambiguidades» do PCP face ao PS e falou das « «colagem do PCP ao Governo à espera de uns lugares». Luís Fazenda (UDP) referiu que o país não precisa de «uma oposição que num dia proteste e no dia seguinte esteja a tentar um negócio de poder», reclamando de seguida que «o PCP que se defina». E, para abreviar a lista, acrescente-se que Heitor de Sousa, no Congresso do PSR, terá também acusado o PCP de ter uma posição de compromisso com a política de direita assim induzindo uma postura conformista e rotineira do movimento operário.
Deixando-nos de punhos de renda, é caso para dizer que os autores destas declarações, proclamam querer «começar de novo», mas começam é mal.
Porque começam por deturpar, falsificar e amesquinhar a indiscutível realidade de que o PCP tem sido a grande força de oposição de esquerda ao Governo do PS, agindo em todos os planos da vida nacional com rigorosa autonomia política e estratégica e desempenhando um papel incontornável não apenas na defesa de interesses populares imediatos mas também na luta por valores, por uma política e por um projecto alternativo de esquerda.
Porque começam dando objectivamente continuidade à operação lançada pelo PSD, e especialmente acarinhada pelo «Expresso», para apresentar o PCP como «muleta do PS», precisamente para fazer esquecer que, nesta legislatura e nas matérias fundamentais e decisivas, os grandes aliados do PS têm sido o PSD e o PP.
Porque começam com o truque de, olhando o campo da esquerda, precisarem de decretar que é um deserto para melhor se apresentarem com a si próprios com uma miragem do desejado oásis.
É isto que, para já, não deixamos passar em claro.
Quanto ao resto, cada um é livre de avaliar a contribuição que será dada para a dignificação dos partidos e da vida política se, como é anunciado, três partidos, propondo-se continuar a existir, derem vida a um outro partido só por causa da concorrência a eleições.
E, já agora, tendo decidido entre si, e só entre si, como aliás é seu pleno direito, a configuração e arranque deste projecto eleitoral, alguns dos seus promotores bem nos podiam poupar ao truque do «desafio ao PCP»que releva de um misto de paternalismo e arrogância que nós não usamos com eles.
E poupem-nos sobretudo ao truque de, perante esta ou outras anotações críticas às suas deturpações caluniosas sobre a orientação do PCP, se virem apresentar depois como inocentes vítimas de uma suposta «agressividade» e «sectarismo» do PCP, ou exibir aquela conhecida sensibilidade de flor de estufa, sempre baseada no sagrado princípio de que uns podem dizer o que quiserem sobre os outros, mas os outros já nem sequer podem responder, ainda que em proporcionada atitude de legítima defesa. — Vítor Dias

No «Semanário» em 8/10/99

Legítima defesa

Vítor Dias

Entendeu Fernando Rosas que não podia usar a sua última coluna de opinião no “Público” antes da votação de domingo sem reincidir em mais uma das deturpações sobre a orientação, acção e objectivos do PCP que, em assinalável medida, têm sido a grande terraplanagem operada pelo Bloco de Esquerda para melhor exibir a sua alegada diferença e valia.
Com efeito, só porque o “Expresso” titulou uma entrevista de Carlos Carvalhas com a afirmação de que “para mudar o PS é preciso termos força”, logo Fernando Rosas se apressou a dar o precipitado passo de gigante que foi daí concluir que a tanto se resume o projecto e os objectivos do PCP, apesar de qualquer pessoa séria e interessada ter muitas maneiras de comprovar que o PCP está enfatizando outras, e bem mais cruciais, razões de voto na CDU.
E, como não se pode acreditar que um intelectual com as responsabilidades de Fernando Rosas já só leia títulos e estruture comentários e juízos políticos sobre outras forças com base em títulos de entrevistas, cresce então uma terrível  suspeita.
A de que ele sabe perfeitamente, mas resolveu escondê-lo dos leitores, que a citada afirmação de Carlos Carvalhas foi feita no contexto de uma pergunta que inquiria das razões porque o PCP não tinha desafiado o PS para “uma aliança de governo”. E também sabe perfeitamente que, na entrevista de Carvalhas ao “Expresso”, há passagens que, embora com as limitações de desenvolvimento inerentes ao tipo de entrevista, distanciam claramente o PCP de concepções de meros “arranjos de cúpula” ou de “alianças entre partidos”, antes evocam o papel dos movimentos sociais, sublinhando mesmo a ideia de que “é possível, certamente com tempo, que o avanço do movimento social permita uma recomposição política, com efeitos no interior dos partidos”.
Mas há mais: F. Rosas conhece perfeitamente a densa reflexão do PCP, consagrada no seu último Congresso (1996) e já exposta com suficiente clareza num colóquio em F. Rosas também participou em Coimbra, sobre a complexa questão da construção de uma alternativa de esquerda ao rotativismo e alternância entre PS e PSD. Só que não resiste  ao lamentável truque de, por um lado, absorver importantes  componentes dessa reflexão e depois fazer de conta que o PCP não a tem e que, em lugar dela, tem orientações resumíveis ao objectivo de ser “flor de esquerda na lapela” da governação socialista ou uma “espécie de corrector apendicular  das leis e  das políticas do Governo” PS.

Aliás, a orientação do Bloco de Esquerda em certos aspectos é bastante confusa (ou talvez não) : desvalorizam manifestamente o perigo e as consequências de uma maioria absoluta do PS, não falam muito contra o PS, tem apoiantes que, como é publico, tem boa parte do seu coração no PS, parecem sobretudo preocupados em disputar influência a quem foi - combativamente, no duro, sem favores dos “media”, e tanto no terreno social como parlamentar - a oposição de esquerda ao Governo do PS, e depois, numas linhas impressas, dão-se ares de radicalismo decretando, para a eternidade, um nulo lugar do PS em futuras soluções de esquerda. (...)»

No Semanário  de 9.6.2000
A bílis do Prof. Rosas
Vítor Dias

Tivesse o «Público» um colunista permanente da área comunista, coisa que - em manifestação de curioso pluralismo -  deliberadamente não têm desde que há muito anos cancelou a colaboração que Luís Sá mantinha naquele jornal, e talvez os leitores  fossem poupados aos medidos desabafos que um lamentável e desonestíssimo artigo de Fernando Rosas («Público» de 7/6) nos impõe, muito embora a tentação do desprezo moral e político pudesse ser bem justificada.
Acontece que este dirigente do Bloco de Esquerda, cometendo aliás repugnante cinismo de misturar insinuações politicamente caluniosas com fingidos piscar de olhos, resolveu fustigar, com recurso a uma demagogia rasteira e a doentias elocubrações, a presença do Secretário-Geral do PCP em actos oficiais de recepção ao Papa e a Clinton e, neste último caso, descobrir uma grande contradição com a sua presença também na manifestação realizada, não tanto contra aquela visita, mas contra a política da Administração norte-americana.
E, porque isso é muito relevante para o retrato do personagem, talvez se possa começar por registar que, já em anterior artigo (publicado em 17/5), Fernando Rosas tinha conseguido a proeza de alinhavar umas  linhas propositadamente destinadas a que, quanto às «cerimónias fatimistas», o secretário-geral do PCP fosse metido no mesmo saco de Jorge Sampaio, Durão Barroso e Paulo Portas ( sabe-se lá porquê esqueceu-se de António Guterres !). Agora, com a mesma falta de escrúpulos, volta a falar de «o dr. Carvalhas ir receber o Papa a Fátima», quando tinha a obrigação de saber que o Secretário-geral do PCP não foi a Fátima e não esteve em nenhuma «cerimónia fatimista», apenas esteve, a convite do Presidente da República, na recepção no Aeroporto de Figo Maduro.
Mas há algo que decididamente excede o quadro de pensamento grupúscular deste anunciado candidato presidencial que há cinco anos, com a sua presença na Comissão de Candidatura de Sampaio,  avalizava as orientações claramente então enunciadas poe aquele candidato quanto a política externa, EUA, NATO, União Europeia,  etc. de que os comunistas e o seu candidato logo se demarcaram, e com as quais F. Rosas muito se virá a indignar por força do seu novo papel.   
Com efeito, pode o Prof. Rosas perorar  quanto quiser, mas a verdade é que o PCP, salvo circunstâncias ou conjunturas excepcionais, tem seguido o critério de aceitar fazer-se representar nos actos oficiais para que é convidado pelas instituições ou órgãos de soberania nacionais, reservando-se o direito de, por critério político, aceitar ou não convites dos governantes estrangeiros que visitam Portugal ( e o PCP não fez representar em nenhum acto promovido pelo Presidente Clinton).
Isto é, o PCP corresponde a convites que, partindo de órgãos de soberania ( e designadamente do PR), lhe são feitos em estrita relação com o papel, presença e intervenção que, por direito próprio conferido pelos eleitores, desenvolve nas instituições democráticas e, mais vastamente, na sociedade portuguesa.
Assim, onde o incuravelmente preconceituoso F. Rosas vê reverência com os «poderes fácticos», «duplicidade» ou homenagens a visitantes estrangeiros, o que há é uma firme afirmação do papel e relevância política e institucional de um partido que é fundador do regime democrático, o que há é a não abdicação de figurar em instâncias de representação que devem espelhar o real quadro pluralista da vida política nacional, havendo ainda acessoriamente a conveniência de confrontar certos visitantes estrangeiros com a evidência física e directa da existência em Portugal do Partido Comunista Português. 
E é esta luz que talvez possa  ficar então claro, salvo para o empedernido esquematismo e a bílis militantemente anti-PCP do Prof. Rosas, que as razões de fundo da representação do PCP em certos actos de natureza institucional  são afinal compatíveis e coerentes com as razões que, no exercício da sua inalienável autonomia, o levam simultaneamente a »fazer-se representar, por exemplo, na manifestação contra a política norte-americana. »



6 de fevereiro de 2016

Há 82 anos, a revolta fascista em França.



Le Front populaire, « âge d’or » de l’union des gauches, avec ses 40 heures et ses congés payés, vit encore dans nos mémoires. En revanche, l’émeute sanglante impulsée par l’ensemble de la nébuleuse d’extrême droite dans la nuit du 6 février 1934 en direction de la Chambre des députés, qui ft 15 morts et 1 500 blessés, a quelque peu disparu de nos radars… Et pourtant ! Cette insurrection éclate dans un contexte de profonde crise économique et de paralysie de la classe politique. La crise économique, venue des Etats-Unis (la crise de 1929 arrive en France en 1931), est d’autant plus ravageuse que l’Etat-providence n’existe pas encore, encore moins les indemnités chômage. Les gouvernements se succèdent, mais les politiques étalent leur impuissance, et leur discrédit s’aggrave au fl des ans. Le Parti radical-socialiste, « élu par les petits et gouvernant avec les gros », « Le cœur à gauche, mais le portefeuille à droite », selon des expressions de l’époque, est le pivot de la IIIe  République. Face à la crise économique, les radicaux n’oseront jamais impulser une politique keynésienne de relance à l’image du New Deal de Roosevelt. Les classes moyennes, dont le Parti radical se veut le représentant, seront les premières victimes de la crise. Les multiples scandales de corruption qui éclaboussent le Parti radical participeront un peu plus à dégrader l’image de « politiciens incapables et malhonnêtes ». Entre socialistes et communistes, la situation n’est marches convergentes Les ligues nationalistes emmenées par l’Action française, royaliste, les Croix-de-Feu et les associations d’anciens combattants, convergent vers le Palais-Bourbon pour “balayer cette Chambre

 guère plus brillante. En 1934, le traumatisme de la scission de Tours (1920) qui a donné naissance au Parti communiste pèse de tout son poids. Sous l’impulsion de l’Internationale communiste dirigée par Staline, le PC pratique une politique systématique de dénonciation des socialistes « valets de la bourgeoisie », « vendus au système ». L’appel incantatoire au « front unique » a pour objectif explicite de « plumer la volaille socialiste », selon le mot d’Albert Treint, éphémère secrétaire général du PC. Quant au Parti socialiste, il pratique une politique que Léon Blum lui-même qualifera parfois d’« inconséquente ». Refusant systématiquement l’exercice du pouvoir, il monnaye continuellement son soutien au Parti radical. Cette politique alimente une très grande instabilité gouvernementale qui contribue largement au succès de l’antiparlementarisme. Cette situation intérieure peu réjouissante est aggravée par un horizon international particulièrement sombre. Mussolini tient l’Italie sous sa férule depuis plus d’une décennie et Hitler est au pouvoir depuis un an… un scandaLe poLitico-financier de trop C’est dans ce contexte que l’afaire Stavisky éclate les derniers jours de décembre 1933. « Ce juif étranger », comme aime à le souligner l’Action française, a escroqué quelque 200 millions de francs grâce à la complicité active du maire de Bayonne et le soutien de plusieurs parlementaires radicaux. La presse découvre que la justice et la police connaissaient depuis plusieurs années les agissements de l’aventurier, objet de 19 poursuites judiciaires restées sans suite… Pour les journaux d’extrême droite, Stavisky est le pur produit de « la finance métèque et juive », « de la pourriture parlementaire et maçonnique ». Le 8 janvier, la police étant venue l’arrêter, l’escroc se suicide. C’est du moins la thèse ofcielle, mais personne n’y croit. « Stavisky s’est suicidé d’une balle tirée à 3 m. Voilà ce que c’est que d’avoir le bras long », ironise le Canard enchaîné. Les Ligues se déchaînent Sous le vocable « ligues », on retrouve une grande diversité d’organisations prônant toutes les thématiques traditionnelles de l’extrême droite. Elles se présentent souvent comme des associations d’anciens combattants voulant retrouver « l’esprit d’union des tranchées ». Quelques groupuscules se réclament ouvertement du fascisme, mais restent assez marginaux. En revanche, L’Action française, royaliste, avec son « nationalisme intégral » et son antisémitisme viscéral, exerce une grande infuence. De loin les plus nombreux, les Croix-de-Feu prônent « la réconciliation nationale ». Malgré leur organisation paramilitaire et leur reprise des grands thèmes de l’extrême droite (à l’exception de l’antisémitisme), les Croix-de-Feu récusent la stratégie insurrectionnelle. Dans la nuit du 6 février, l’appel à la dispersion lancé par leur dirigeant, le colonel de La Rocque, a permis sans doute d’éviter la prise de la Chambre des députés par des manifestants déchaînés. Mais, au-delà de leur logique propre, les ligues seront souvent instrumentalisées par certains leaders de la droite traditionnelle, par ailleurs riches industriels, qui les fnancent sur leurs fonds personnels ou grâce aux fonds secrets… « Nous entreprendrons une marche convergente vers cet antre qui s’appelle le Palais-Bourbon et, s’ il le faut, nous prendrons des fouets et des bâtons pour balayer cette chambre d’incapables », cette formule de la Fédération des contribuables pourrait être le programme commun des ligues… « Les ligues sont bien la réponse française à la crise de la démocratie libérale, selon l’historien Serge Berstein. Profondément enracinées dans l’ histoire nationale et la tradition activiste fondée sur la démocratie directe qui caractérise le bonapartisme et ses avatars, elles proposent une forme de République consulaire à exécutif fort. » L’antiparlementarisme et l’anticommunisme sont le plus souvent associés à la dénonciation du « complot franc-maçon », des « métèques » en général et des « youtres » en particulier. des traditions bien françaises Les raisons de revenir sur ces événements de février 1934 sont multiples. D’une part, à l’heure où l’« Identité nationale » est remise au goût du jour, où la lepénisation des esprits se développe, il n’est pas inutile de rappeler que l’extrême droite est une réalité politique bien ancrée dans la tradition française. Le discrédit qui l’a frappée après l’écrasement du fascisme en 1945 n’a duré que quelques décennies. On oublie trop souvent sa force depuis les lendemains de la Commune et de la défaite de 1871, avec, entre autres,son rôle central dans l’afaire Dreyfus où nationalisme, haine du « métèque » et antisémitisme obsessionnel s’enchevêtrent totalement. D’autre part, cette nuit d’émeute du 6 février que l’ensemble de la gauche de l’époque a vécu comme « une tentative de coup de force fasciste » a été l’électrochoc qui a amené cette gauche totalement fracturée à accomplir les premiers pas (timides) vers l’union. En réaction au 6 février, socialistes et communistes manifestent pour la première fois ensemble dans la rue le 12 février. Cette démarche progressera au fl des mois pour déboucher deux ans plus tard sur la victoire du Front populaire. Les lendemains du 6 février 1934 marquent ainsi le véritable acte de naissance d’une autre tradition bien fran- çaise : l’antifascisme qui pour le meilleur, mais pas toujours, reste un marqueur essentiel du peuple de gauche. d’inquiétantes correspondances Des historiens, Serge Berstein, Alexis Corbière, Philippe Corcuff, Zeev Sternhell, Benjamin Stora, Pierre-André Taguief et Michel Winock, nous livrent leurs analyses sur les années 30 (lire p. 64), et en quoi elles nous renseignent ou pas sur ce que nous vivons aujourd’hui. On y découvrira des correspondances, comme une profonde crise économique, l’impuissance et le discrédit des politiques et les réfexes de repli identitaire. Persuadé que l’on saisit mieux les événements en replongeant dedans, nous vous proposons aussi de revivre sur le vif ces quelques jours de février 1934 au travers de la presse. Un voyage avec les témoins de l’époque. 

2 de outubro de 2015

Afastando o nevoeiro




O presente artigo tem como objectivo demonstrar, do ponto de vista jurídico-constitucional, esta afirmação:
A Coligação PSD e CDS não será chamada a formar Governo (minoritário), ainda que porventura ganhasse as eleições legislativas por maioria relativa.
A Coligação “Portugal à frente” só teria condições para repetir a formação de Governo nos mesmos moldes do anterior, se ganhasse com maioria absoluta.
Frequentemente, diz-se: “Quem ganhar as eleições, será Primeiro-Ministro”.
Será assim?
A frase é incorrecta — é um erro pensar assim.
Desde logo, o Governo não é “eleito”, mas sim nomeado pelo Presidente da República (PR). As eleições servem para eleger Deputados à Assembleia da República (AR).
Não existem “candidatos a Primeiro-Ministro”, do ponto de vista jurídico-constitucional.
Desde logo, não há um círculo eleitoral nacional criado por lei. Os Deputados são eleitos por círculos eleitorais. Cada eleitor vota num círculo eleitoral em que se encontra recenseado.
As eleições legislativas servem o objectivo de eleger Deputados.

As fases de formação do Governo

1. A primeira fase é a da “nomeação” (e não “eleição”) do Primeiro-Ministro (artigo 187.º, n.º 1), por parte do PR.
Para tal, o PR tem: i) de ouvir “os partidos representados na” AR; ii) e de ter “em conta os resultados eleitorais” (artigo 187.º, n.º 1, da Constituição).
Isto indica que, salvo casos excepcionais, o Governo é uma emanação da AR.
Porém, diferentemente do que se possa pensar, o PR não se encontra juridicamente obrigado a nomear para Primeiro-Ministro o chefe do partido ou da lista mais votada.
Com efeito, o aludido artigo 187.º, n.º 1, não inculca que haja um dever de nomeação do Chefe do Partido mais votado.
Aliás, no caso de haver uma maioria parlamentar pouco sedimentada (quando não haja maioria absoluta de partido ou de lista), ou seja, uma dispersão de votos, a margem de escolha do PR torna-se exponencialmente lata.
O poder de nomeação do Primeiro-Ministro não está necessariamente transformado num acto de homologação dos resultados eleitorais: depende desses resultados, expressão, por seu turno, da conjuntura política.
1.1. Os restantes membros do Governo são propostos pelo PM e nomeados pelo PR.
Após este passo, ocorre a tomada de posse dos membros do Governo (art.º 186.º, números 1 e 2, da Constituição).
O Governo inicia funções; e os anteriores titulares são exonerados do cargo.
1.2. No entanto, o Governo nascente tem um estatuto debilitado: trata-se de um “Governo de gestão” (v. art. 186.º, n.º 5, da Constituição: “Antes da apreciação do seu programa pela Assembleia da República, (…) o Governo limitar-se-á à prática dos actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”).
O “passaporte” para que o Governo aceda à plenitude de funções é dado através da AR.
3. Existem três cenários que podem ocorrer, aquando da “Apreciação do programa do Governo” (art. 192.º da Constituição).
3.1. Note-se que o programa de Governo terá de ser apreciado pela AR (art. 192.º), mas não votado.
Portanto, a primeira possibilidade é a de haver uma mera apreciação do Programa de Governo.
Conforme foi frisado nos trabalhos preparatórios da Constituição de 1976, “o Governo não precisa de ter o apoio da maioria da Assembleia” (uma confiança “positiva”) - “Exige-se, sim, que não tenha contra ele” essa maioria.
3.2. Num 2.º cenário, poderá ser proposta uma moção de rejeição por parte de um grupo parlamentar (art.º 192.º, n.º 3, 2.ª parte, 180.º, n.º 2, alínea h)), embora careça de maioria qualificada de 116 Deputados como requisito de aprovação (art.º 192.º, n.º 4).
Se essa moção de rejeição for aprovada, o Governo é automaticamente demitido (art.º 195.º, n.º 1, alínea d)).
Portanto, como bem disse o Professor Marcelo Rebelo de Sousa no seu comentário semanal, para que PSD e CDS voltem a formar Governo é necessário que tornem a ganhar as eleições por maioria absoluta dos Deputados (isto é, por 116 ou mais Deputados); o que é um cenário muito pouco provável, na actual conjuntura política.
De outro modo, se PSD-CDS ganharem com maioria relativa, muito provavelmente terão a maioria da AR contra si (excepto o PDR); e, aqui, ou o PR arrisca a nomeação e que o Governo “não passe” na AR; ou o PR opta por outra solução governativa.
Se, como tudo indica, o chefe do Partido a nomear como Primeiro-Ministro for o líder do PS, tal solução pode passar por uma Coligação, à Esquerda (v. g., PCP ou outros Partidos, que garantam a maioria de 116 Deputados); ou porventura à Direita.
Porém, na eventualidade de uma Coligação com o PS à Direita, tal verosimilmente será apenas com os Grupos parlamentares do PSD ou do CDS (ou, eventualmente, do PDR).
Nota – Imagine-se o exemplo contrário, em que PSD e CDS concorriam separados, mas tinham um acordo pré-eleitoral.
Imagine-se agora que o PS ganhava as eleições, com 100 Deputados; seguido do PSD, com 99 e do CDS, com 20.
Com 119 Deputados somados (99+20), PSD ou CDS poderiam apresentar uma moção de rejeição do Programa de Governo. A moção, ao ser aprovada por maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (= 116), implicaria a demissão imediata do Governo do PS à nascença (artigo 195.º, n.º 1, alínea d), da Constituição).
            

30 de maio de 2014

No 90º aniversário de J.M. Varela Gomes

Intervenção de sua filha
Geninha Varela Gomes
Ao meu Pai, João Varela Gomes, no seu 90.º aniversário
Desta vez, coube-me a mim falar em nome dos filhos. É uma imensa responsabilidade que não enjeitei e um sentimento de orgulho impossível de medir.
Começo por agradecer à Casa do Alentejo, nomeadamente ao seu presidente, João Proença, pelo pronto acolhimento dado a este almoço de aniversário e por todas as facilidades concedidas, sem qualquer hesitação. Agradeço igualmente a todos os que contribuíram para a organização desta festa: ao meu Tio João Sequeira, ao Manuel Duran Clemente e ao Raul Zagalo, indispensáveis e incansáveis na concretização dos convites e na sua confirmação. À Maria Adelaide devo todo o socorro e apoio no quotidiano da organização de uma festa desta envergadura.
Por fim, agradeço a presença de todos. Como sabem, esta celebração não é pública. Todos os que aqui estão foram pessoalmente convidados. São por ele, pelo meu Pai, reconhecidos como amigos, companheiros, camaradas de armas. São por ele respeitados e acarinhados. Fazem parte da vida do meu Pai. O nosso obrigado a todos.
Apesar de gostar mais de falar de improviso, optei por escrever e ler este papel. Tive medo de não aguentar. E mesmo assim… vamos lá ver! Os tempos não estão fáceis e tenho a emoção e a sensibilidade à flor da pele. É uma das heranças do meu Pai. Como ele costuma dizer quando se refere às crianças, a qualquer criança, tive medo de ficar “com as pernas partidas”, isto é, sem defesas.
Muito do que aqui vou dizer sobre o meu Pai, é igualmente extensível à minha Mãe. Somos uma família unida por laços absolutamente indestrutíveis pelo amor, pela adversidade, pela luta e pela tragédia. Provavelmente, quando a minha Mãe fizer 90 anos, irei repetir grande parte do que hoje, aqui, vos vou dizer.
Esta festa de aniversário do meu Pai é-lhe devida há 46 anos. 1968 foi o ano em que o meu Pai completou 44 anos de idade. Foi o ano em que foi libertado. Às 6 horas da manhã do dia 1 de Janeiro desse ano, numa madrugada escura e gelada, abriu-se o portão do Forte de Peniche e saiu um homem ainda jovem, mas aparentemente envelhecido, silencioso e de boca crispada. Galgou o lambril inferior da porta e de imediato se ouviu o som forte do seu encerramento brusco. Cá fora, a minha Mãe e 4 miúdos ansiosos e nervosos.
Nesse ano, para festejar a sua saída da cadeia e o seu aniversário, os meus pais quiseram organizar uma festa com os amigos, no dia 24 de Maio, na Casa da Horta, a casa grande do meu avô. A PIDE proibiu a realização da festa. Era uma reunião perigosa e subversiva. A alegria da recém-readquirida liberdade esbarrou logo na ingenuidade “telefónica” dos organizadores e no medo enorme que a PIDE tinha do meu Pai e do que ele representava ou podia representar.
Este almoço de aniversário em que nos encontramos, por circunstâncias diversas e adversas da vida, levou 46 anos a preparar. Mas para nós, nunca ninguém tanto o mereceu.
Meu Querido Pai João:
Era assim que nós os quatro, seus filhos miúdos, iniciávamos as cartas que lhe escrevíamos durante os seus 6 longos anos de cadeia. Não era um qualquer “querido pai”. Era o Pai João, o nosso Pai e de mais ninguém.
E essa sim, apesar de o Pai ser completamente avesso à propriedade material, é uma propriedade verdadeiramente inalienável e intransmissível.
Nem sempre foi fácil sermos filhos dos nossos pais. Em Janeiro de 1962, eramos todos muito pequenos, fomos literalmente despertados, a meio da noite, para a luta antifascista. Desde muito cedo que a linha divisória entre o BEM e o MAL ficou traçada na nossa matriz.
Quero aproveitar esta oportunidade, a celebração dos 90 anos do meu Pai para, em público, agradecer em nosso nome, em nome da família Varela Gomes, a todos os que nesses anos de dificuldades nos deitaram a mão, nos aguentaram, nos deram guarida, comida, solidariedade e, principalmente, amor. Especialmente a todos os nossos TIOS, com particular destaque para o Tio Fernando. Quero também lembrar os Tios já falecidos, que nunca nos falharam: Ticha, Luís, Francisca e Cândida. Acima de todos, queremos agradecer ao nosso Avô Joaquim, para a minha geração o verdadeiro patriarca e senhor do castelo encantado que era a Casa da Horta. Temos para com todos uma dívida que nunca poderá ser saldada.
Ser filho de alguém que é reconhecido por Herói por muita gente… e por inimigo figadal por outra tanta (felizmente, em número menor), provocou sentimentos e reacções contraditórias em todos nós. Durante muito tempo, antes de pronunciarem o nosso nome, fomos sempre apresentados como sendo filhos de… e de…E se caíamos na asneira de dizer primeiro o nosso nome, vinha logo a pergunta certa: “É filho ou filha de…?”. Tivemos de percorrer a vida e o caminho da maturidade para encarar esse facto com serenidade.
O meu Pai, para nós, é perfeito… apesar de todos os seus defeitos, que me escuso de enumerar por não ser isso que aqui nos trouxe! Nós os quatro sempre tivemos por ele um imenso e profundo respeito, admiração e amor. Para o meu irmão Chapi, que lembro com uma enorme saudade que nunca se apaga, estes sentimentos eram absolutamente incondicionais e inabaláveis.
O meu Pai e a minha Mãe ensinaram-nos a coragem e a gramática; a lealdade e a matemática; a frontalidade e a geografia; a honestidade e a filosofia; a solidariedade e a história; a responsabilidade e a literatura; a generosidade e a físico-química. Alimentaram-nos, vestiram-nos, educaram-nos, acarinharam-nos. Proporcionaram-nos livros, filmes, conversas, reflexões, teatro, dança, viagens. Ensinaram-nos a fazer pela vida e a ser pessoas úteis e activas, quase desconhecedoras do significado do verbo “desistir”. Onde até a escolha da morte pode ser e foi uma forma de afirmação e de resistência.
Ensinaram-nos a lutar! Mostraram-nos o lado certo da barricada! Num instante passámos do mundo dos índios e dos cow-boys, para o mundo dos explorados e oprimidos, de um lado, e dos exploradores e opressores do outro. E nunca, em nossa casa, houve um momento, um instante sequer, de hesitação sobre o lado certo da vida, o caminho que devia ser percorrido. A vida foi mais pesada, é certo, mas foi e é uma vida que merece ser vivida.
PAI: a sua vida e a sua luta foram e são, por inteiro, merecedoras de todo o nosso apoio e respeito.
É certo que provocaram ódios irracionais e perseguições arbitrárias e injustas.
É certo que o ter estado às portas da morte, a prisão (antes e depois do 25 de Abril) e os diversos exílios (antes e depois do 25 de Abril), nos roubaram muitos anos de convívio e de aprendizagem, de amor e de vida familiar.
Mas o seu legado de coragem, de coerência, de honestidade e de luta é incomensuravelmente mais importante e muitíssimo maior do que as adversidades e revezes passados.
E sem nunca querer nada em troca. Sem nunca querer benesses ou reconhecimentos hipócritas. Sem nunca querer tirar dividendos ou vantagens. Antes pelo contrário!
PAI: O seu exemplo está marcado bem fundo nas nossas vidas e no nosso carácter. Nas nossas, seus filhos, e na dos seus netos. Os seus netos tiveram o privilégio de poder contar sempre consigo. De poder passar consigo uma infância de que nós, seus filhos, fomos espoliados. E o amor, a atenção, a disponibilidade, a brincadeira educativa e o apoio constante dispensado aos seus netos foram para os seus filhos a compensação dos anos que nos roubaram. E para os seus netos, algo que será, para sempre, insubstituível.
Passados 90 anos de vida e 52 anos sobre a sua prisão, infelizmente não podemos dizer que o mundo e o país são aquilo por que lutou toda a vida. Mas dizemos com toda a firmeza que empenhou toda a sua vida para os tornar melhor e mais justos. Que arriscou a sua vida para conquistar a liberdade e para acabar com os parasitas e com a exploração de quem trabalha.
Termino com alguns curtos excertos da defesa por si apresentada na barra do tribunal fascista, o Tribunal Plenário da Boa-Hora, no julgamento da Revolta de Beja. Continuam actuais, são o espelho do seu carácter e marcaram decisivamente as escolhas e a vida de todos nós:
(e cito) “…Mas se a caminhada tem sido penosa, se numerosas têm sido as baixas e pesados os sacrifícios, algo de extremamente precioso se conquistou para cada um de nós e para a colectividade: uma nova fraternidade que foi forjada na luta comum travada sem tibiezas nem renúncias….”
(e mais à frente) “…E é esse laço fraterno que me fica unindo a Vocês, meus companheiros em Beja na madrugada do primeiro dia de 1962 e que através de 30 meses de prisão aqui trouxeram uma inalterada fé e inquebrantável ânimo, que nos liga a todos que em Portugal não temem e que aqui ergueram uma voz firme e não ambígua…”
(segue mais abaixo) “…E se na primeira fila de resistência tem sempre havido representantes de todos os quadrantes doutrinários, é justo destacar os comunistas portugueses pela sua indefectível presença e avultado quinhão de sofrimento. O que faço à vontade, pois que nem a PIDE, com todo o seu fanatismo inquisitorial, me conseguiu vestir esse sambenito…”
(e finaliza) “…Ao abandonar esta barra, o meu mais fervoroso voto, o meu apelo, é que, quanto antes, outros triunfem onde nós fomos vencidos, pela salvação da nossa Pátria bem amada.”
Casa do Alentejo, Lisboa, 24 de Maio de 2014
Geninha Varela Gomes

8 de dezembro de 2013

3º C.O.D. - um testemunho 40 anos depois

Intervenção de Vítor Dias
na iniciativa sobre os 
40 anos do 3º C.O.D.
7.12.2013
Aveiro

Queria começar naturalmente por agradecer às entidades promotoras desta iniciativa, que saúdo fraternalmente, o convite para participar nesta evocação e reflexão em torno de uma grande batalha democrática que há 40 anos teve um enorme alcance, um poderoso significado e relevantes consequências no curso da luta antifascista até à conquista da liberdade e à inesquecível Revolução de Abril.

Permitam-me também que sublinhe a muito justa participação na promoção desta iniciativa da revista Seara Nova, porque, para além do seu longo papel na resistência à ditadura, a sua redacção foi um importante pólo operacional e político na preparação do 3º Congresso da Oposição Democrática e é à Seara Nova que ficámos a dever o autêntico serviço público democrático da edição em vários volumes das conclusões do Congresso.

Queria ainda, em fim de preâmbulo, manifestar o meu apreço pelo momento de evocação e homenagem por Flávio Sardo a Mário Sacramento, grande figura da gesta da resistência antifascista e de intelectual comunista que integra a justo título uma valiosa galeria de intelectuais que deram uma notável contribuição para a força, prestigio e enraizamento do PCP na sociedade portuguesa.

Como creio que todos podem calcular os protagonistas, mesmo que modestos, de acontecimentos como o 3º COD,  deparam-se sempre com o problema de, ao falarem sobre ele 40 anos depois, se escolherem repetir pelo menos em parte análises e balanços feitos à época (e também mais tarde, como é o caso da importante comunicação de José Tengarrinha em 1998, aqui nesta cidade, na celebração do 25º aniversário do 3º COD), e nos quais se continuam a reconhecer, poderem de alguma forma maçar os seus contemporâneos embora, por outro lado, as grandes linhas de força dessas análises passadas pudessem ser úteis para um público mais novo ou menos idoso.

O casamento de um assumido embaraço na determinação das matérias a abordar com as minhas próprias limitações levam-me pelo caminho de vos apresentar apenas uma desenvolvida anotação relativa a uma questão ou abordagem que me parece fulcral.

Antes dela, dizer-vos porém que, se tivesse optado antes por seleccionar  um conjunto de fragmentos acessórios,  aqui estaria a falar, por exemplo:

  • sobre o 3º Congresso enquanto emanação directa  (graças à concordância dos democratas de Aveiro) das estruturas as oposição democrática que, ao contrário do que terá ocorrido no periodo 65-69, mantiveram entre 69 e 73 uma actividade estável;
  • sobre como me parecem erróneas e pouco informadas afirmações que põem em contraste, de um lado, a útil e interessante comunicação apresentada por Medeiros Ferreira sobre a participação das Forças Armadas na solução do problema político português e, de outro lado, as Conclusões do Congresso (que, segundo alguns, padeceriam de falta de capacidade premonitória), matéria em que tentaria explicar por que razão, a meu ver, não seria adequado o 3º COD pronunciar-se sobre a escaldante e nada consensual questão das vias para o derrubamento do fascismo:
  • sobre como, com 47 anos de experiência de repressão, no seu último ano de vida o regime ainda conseguiu «inovar» e refinar os constrangimentos e limitações à oposição nas suas farsas eleitorais, designadamente quando nas eleições de Outubro de 1973 instituiu que só podiam falar nas sessões os candidatos efectivos, que nenhum candidato podia falar fora do distrito onde concorria e sobretudo quando publicou, a 12 dias do início da campanha, um decreto-lei  que estabelecia a perda de direitos políticos por cinco anos para todos os candidatos e membros das Comissões Eleitorais que desistissem de ir às urnas ou apelassem à abstenção;

  •  ou ainda sobre como a leitura dos nomes dos mais de 500 membros da Comissão Nacional ( e não 60 como por gralha se diz numa obra recente) e a ampla participação no Congresso, mesmo sendo apenas a parte visível de um icebergue, revelaram a primeira – a composição da CN - que a oposição democrática dispunha dos quadros e da massa crítica que viria a permitir um feito um pouco esquecido que foi, imediatamente a seguir ao 25 de Abril e num quadro de corajosa desfascização, assegurar a administração corrente do Estado e a vida sociedade portuguesa, sem perturbações de maior; e a segunda – a ampla participação nos trabalhos – que revelava que, com particular destaque desde meados dos anos 60,  se tinha formado um numeroso e poderoso (perdoem a expressão, que aliás detesto) «exército político» que, conquistada a liberdade e sem necessidade de minuciosas orientações, se empenhou e garantiu de forma decisiva o que então chamávamos as tarefas de democratização da vida nacional.


Entrando agora sim na minha única ou principal anotação, ela visa salientar que, havendo obviamente importantes diferenças substantivas, organizativas e de contexto entre o II Congresso Republicano em 1969 e o 3º COD em 1973, o ponto nodal de comparações e verificação de mudanças e evoluções é entre as propostas programáticas e a arrumação de forças e correntes políticas no 3º Congresso e as que se haviam verificado nas eleições de 1969 (pelo menos, como é sabido, em 3 distritos), estas em decorrência directa das diferentes análises e atitudes que, no seio da oposição democrática, se manifestaram aquando do momento-chave da chegada de Marcelo Caetano a Presidente do Conselho em 1968.
Possivelmente, se perguntados sobre qual foi a posição e análise do PCP em contraste e divergência com a então manifestada por outros sectores oposicionistas, muitos democratas responderão que se lembram bem das expressões «continuação do salazarismo sem Salazar», «operação ou manobra de demagogia liberalizante» destinada, segundo o PCP, a alargar interna e externamente as bases de apoio ao regime, dividir a oposição, isolar os comunistas e salvar o essencial do regime) e que constaram do comunicado do Comité Central  do PCP de Setembro de 1968. Mas talvez muito menos se lembrem com nitidez de outras afirmações que, inseparáveis das primeiras e , a meu ver, a anos-luz de qualquer fixismo ou rotina de análises, sublinhavam que «não se deve perder de vista as dificuldades actuais do regime que abrem novas perspectivas ao movimento democrático nacional» e que enfatizavam «a necessidade de aproveitar audaciosamente a nova situação para quebrar o imobilismo político, exigir o cumprimento de quaisquer promessas demagógicas do governo, imprimir um novo curso à vida política, impulsionar a acção política e a luta popular de massas».

E é minha firme convicção que foi a aplicação perseverante e audaciosa desta linha política que inspirou toda uma série de lutas e acontecimentos dos mais marcantes até ao 25 de Abril, desde logo, sem desprimor para outros com diversificadas origens, os seguintes: 


  •  a crise académica de Coimbra em Abril e Maio de 1969 e outras corajosas lutas estudantis em Lisboa e Porto nos anos seguintes;
  • a intervenção combativa e fortemente mobilizadora das CDEs na farsa eleitoral de Outubro de 1969 com uma posição clara contra a guerra colonial;
  • a formação do Movimento Democrático de Mulheres ainda em 1969 na sequência ds sua organização especifica no quadro das CDE;
  • - a criação em Novembro de 1069 do MJT – Movimento da Juventude Trabalhadora;
  • a constituição no final de 1969 da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;
  • a formação da Intersindical em Outubro de 1970 e o posterior e vasto movimento de acções e de lutas conduzidas pelas direcções sindicais da confiança dos trabalhadores;
  • a criação, como resultado directo de decisões de estruturas CDE, de um conjunto de cooperativas livreiras (como hoje se diria, factores de sociabilidades na resistência e pontos de apoio ao trabalho político) que logo o governo veio combater com o DL 52o/71 e que viriam a ser encerradas em 1972, após o que, na minha suspeitíssima opinião, constituiu uma mais brilhantes e criativas lutas legais dos últimos anos do fascismo;
  • o próprio inicio das acções armadas da ARA em Outubro de 1970;
  • a fundação da União dos Estudantes Comunistas em 1972 contribuindo para um renovado impulso para as lutas estudantis;
  • e finalmente, sem esquecer a vaga de greves operárias dos primeiros meses de 1974, naturalmente o 3º Congresso da Oposição Democrática de 1973 (em que a decisão de manter a romagem é uma pedra de toque de toda a orientação e atitude que referi atrás) e a intervenção na farsa eleitoral de Outubro de 1973 defrontando um impressionante vendaval repressivo e que marcaram a recomposição da unidade das principais correntes antifascistas (verdade se diga, com a excepção do que, por facilidade de expressão, podemos chamar os grupos de Jorge Sampaio e de Isabel do Carmo, que se afastaram por divergências de natureza substancial). Não se devendo, quanto a mim, esquecer entretanto que a arrumação de forças não pode ser vista pelos olhos e critérios de hoje e que tem de ser justamente valorizada a contribuição de muitas centenas de democratas que, à época, não tinham uma expressa ou definida vinculação partidária.
  • sendo ainda de referir - e trata-se de um ponto importantíssimo - a influência muito positiva que estas duas últimas grandes batalhas tiveram na consciencialização política  e fixação de objectivos programáticos do MFA, como entre outros, o Almirante Martins Guerreiro tem impressivamente testemunhado em diversos colóquios.

Ao sublinhar estes aspectos não descuro a importância que para o fracasso da operação desenhada por Marcelo Caetano em 1968 tiveram o atoleiro da guerra colonial ou as pressões dos «ultras» mas estou solidamente convicto que foi esta orientação combativa que deu a maior contribuição para o referido fracasso.

Se não vos chocarem duas sínteses mais prosaicas, então eu diria que primeiro a maioria e depois a totalidade do campo democrático já não se contentava com o pouquíssimo que o fascismo tinha para oferecer ou conceder e que o que se passou foi que onde o marcelismo abria uma frincha numa porta, nós metíamos logo o pé, a seguir queríamos meter a cabeça sempre com o nunca abandonado de fazer passar o corpo todo.

Talvez alguns historiadores digam, e já o disseram, que esta é a história do caminho para uma nova hegemonia na oposição democrática, no sentido rigoroso do termo e não no sentido pejorativo que correntemente o degradou) embora para mim a base fundamental dessa hegemonia já existisse em 1969.

Mas há um ponto que é vital que fique claro: não estou aqui a evocar ou celebrar a vitória de ninguém sobre ninguém mas sim a dar o meu testemunho sobre o que creio ter sido o caminho andado e feito e a adesão democrática e livremente conquistadas para ideias, análises, orientações e atitudes que, passo a passo, a vida ia comprovando serem as mais justas, mais necessárias e mais eficazes.

Aliás peço que aceitem como autêntico e sincero o meu testemunho de que, em relação a personalidades de outros quadrantes políticos (não todas evidentemente), talvez por causa de uma coisa a que chamaria «ética da resistência», o que mais guardo na memória não são os conflitos e divergências, sejam os de 68/69 sejam os do pós-25 de Abril, mas os combates que, com lealdade e fraternidade travámos juntos.

É agora tempo de concluir com três afirmações:


- a primeira é que têm o mais alto valor todas as iniciativas de preservação da memória histórica da resistência antifascista mas estou certo de que nenhum de nós se esquece que foi na revolução de Abril que se inscreveram as mais belas páginas das nossas vidas e se levantaram do chão os melhores sonhos e realizações do povo português;

- a segunda é que, para ser sincero, dói e causa muita amargura que, quarenta anos depois do 3º COD e quase 40 após o 25 de Abril, ver a sanha destruidora e reaccionária de uma política que está arrasando o país, devendo eu confessar que nunca na vida julguei que chegasse um dia em que, sob pena de assustar e desanimar, nem sequer possa dizer publicamente toda a verdade sobre as terríveis consequências futuras do crime contra o nosso povo e a nossa pátria a que estamos a assistir mas que combatemos sem descanso;


- e a terceira é que, assim como nunca soube responder ou me ocupei muito com a interrogação sobre quando o fascismo cairia, também hoje não sei quando conquistaremos – e para mim aqui é que bate o ponto e não simplesmente num novo governo - a política efectivamente alternativa à que aqui nos conduziu e, de ciência certa, só sei que não há outro caminho que a persistência na esperança e na luta.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Nota complementar: só para que fique escrito em algum lado, creio ser útil referir que, durante o painel com historiadores, a muito valiosa e bem preparada intervenção do Prof. Reis Torgal incluiu incidentalmente uma referência a que em 1973 o «interesse pelas eleições» já seria menor, referindo que o número de distritos em que em 1973 foram apresentadas candidaturas democráticas foi muito inferior ao número de distritos de 1969. Pedi a palavra para esclarecer algo que não vem em nenhum documento e que, por si só, demonstra a importância que a história oral pode ter. Com efeito, dei o meu testemunho de que essa diferença de candidaturas se ficou fundamentalmente a dever à publicação do decreto, a 12 dias do inicio da campanha, que fazia perder por 5 anos os direitos políticos a quem desistisse, pois em numerosos distritos (noutros não) muitos advogados com considerável peso distrital acharam que iam ficar impedidos de exercer a sua profissão e decidiram não entregar as candidaturas nesses distritos. Quarenta anos depois, não vale a pena esconder que se tratou de um momento de certa tensão nas fileiras da oposição democrática em torno de uma questão sem dúvida delicada mas que, aparecendo a poucos dias da entrega das listas, não permitiu a sua superação, designadamente através da designação de novos candidatos em substituição daqueles estimáveis advogados democratas. Pareceu-me que o Prof. Reis Torgal compreendeu a pertinência da minha informação.