os papéis de alexandria

30 anos de uma
Constituição com futuro

Vitor Dias no Avante ! de

1.3.2006

No próximo dia 2 de Abril completam-se trinta anos sobre a aprovação e imediata promulgação da Constituição da República Portuguesa que

representaram – e representam ainda hoje – um marco de extraordinário significado político e de grande alcance histórico no processo da revolução do 25 de Abril.

Com a conclusão dos trabalhos da Assembleia Constituinte eleita em 25 de Abril de 1975 e a aprovação de uma nova operou-se a passagem da situação

democrática criada pelo levantamento militar e pela

iniciativa e luta populares à instauração de um regime democrático escolhido pelo próprio povo, cumprindo-se assim um compromisso fundamental inscrito no Programa do Movimento das Forças Armadas e também – importa recordá-lo – um objectivo essencial do Programa do PCP aprovado em 1965 e confirmado nas adaptações conjunturais que foram introduzidas no VII Congresso Extraordinário

do PCP realizado em Outubro de 1974. Ocorrendo apenas quatro meses após os acontecimentos do 25 de Novembrode 1975, a aprovação da Constituição

representou também um inestimável factor de estabilização da situação política e da vida democrática do país, assim contrariando as forças e interesses que acalentavam o desejo de levar mais longe uma dinâmica revanchista e a esperança de que uma substituição do General Costa Gomes na Presidência da República permitisse fazer retroceder e anular o curso

progressista imprimido ao processo de elaboração da Constituição.

Mas a principal grandeza e importância da   Constituição aprovada há 30 anos está no facto, carregado de

significado e consequências, de com ela o país ter ficado dotado de uma Lei Fundamental que, embora com base num

compromisso multipartidário, incorporou e consagrou, de forma clara e indiscutível, a ruptura revolucionária com a

ditadura fascista e o vasto e rico património de valores,

objectivos, transformações, conquistas e mudanças trazidas à sociedade portuguesa pela revolução democrática.

Como será hoje ainda mais evidente, esta distintiva natureza e este marcante conteúdo da Constituição de 1976 não tiveram origem nem na mera relação de forças na Assembleia Constituinte nem no exclusivo mérito dos deputados constituintes. Antes só podem ser explicados pelos avanços e conquistas obtidos, muitas vezes antes da sua consagração legal, nos anos de 1974 e 1975 através da luta dos

trabalhadores e de outras camadas e grupos sociais e da aliança Povo-MFA, bem como pela existência à época de um

muito profundo enraizamento social dos ideais e valores da revolução de Abril que condicionou em grande medida diversas forças políticas obrigando-as a dissimular transitoriamente muitos dos seus reais objectivos e propósitos.

E é também por isso que se pode dizer, com inteiro rigor

e cristalina verdade, que a Constituição da República aprovada em 1976 constitui ela própria uma fulcral conquista do 25 de Abril e representa, na história nacional, um indelével momento de pujante afirmação damelhores esperanças e aspirações e mais generosos sonhos do povo português.

Sete-revisões-sete

Ao longo dos últimos 30 anos, com maior ou menor intensidade, e exactamente por ser «filha da revolução de Abril» e não por estar em «oposição à revolução» como várias forças políticas sustentaram, a Constituição da República não foi apenas motivo de luta política ou de debate ideológico mas também e sobretudo um alvo privilegiado da ofensiva das forças de direita e do grande capital, quase sempre com uma significativa cumplicidade do PS.

Se outros elementos não existissem, bastaria referir o facto de,

desde a sua aprovação, a Constituição de 1976 já ter sido sujeita a sete processos de revisão (o que coloca certamente Portugal, a nível europeu e mundial, como um dos países onde mais repetidamente se altera a Lei Fundamental) para se perceber que não terminou em 1976 nem está ainda terminado nos dias de hoje o conflito de fundo entre as forças e interesses que não se reconhecem nosvalores, na substância concreta e na arquitecturaconstitucional originada na revolução democrática

e as forças, como o PCP, que são fiéis àquele património e nele vêem um importante instrumento e uma decisiva referência para a construção de um futuro diferente e melhor.

Na verdade, as sucessivas revisões da Constituição não são explicáveis por qualquer obsessão perfeccionista ou volúpia actualizadora mas pelo propósito comum à direita e ao PS de, passo a passo, ir mutilando o texto original da Constituição, retirando protecção constitucional a algumas importantes conquistas de Abril, reabilitando retroactivamente as políticas que, em aberta divergência com a Constituição, realizaram e

realizam nos governos, abrindo as portas para mais graves avançosda política de direita.

N verdade, o que verdadeiramente marca as sucessivas revisões da Constituição (umas ordinárias, outras extraordinárias) não são melhoramentos pontuais

positivos (que é sempre possível fazer e para os quais o PCP, uma vez desencadeados os processos de revisão, muitas vezes qualificadamente contribuiu) mas sim importantes alterações

de fundo em consonância com os interesses e objectivos da

política de direita. Assim, é o caso da revisão de 1982 que procedeu à reconfiguração dos órgãos de poder ditada pelo propósito do PS, do PSD e do CDS de extinguir o Conselho da Revolução e a intervenção institucionalizada do MFA na vida política. É o caso da revisão de 1989 cujo objectivo fundamental foi o de eliminar a protecção constitucional da Reforma Agrária e das nacionalizações (abrindo caminho para o nefasto processo de privatizações que o país tem conhecido e sofrido). É o caso da revisão de 1992 que visou proteger e autorizar as graves mutilações da soberania nacional induzidas pela vinculação ao Tratado de Maastricht. É o caso da revisão de 1997 que saldou pela consagração da exigência de um referendo obrigatório sobre a institucionalização das

regiões administrativas (que entretanto continuam inscritas na

Constituição como uma realidade integrante do poder local) e pela perversa abertura dada a negativas alterações nas leis eleitorais, quer para as autarquias locais quer para a Assembleia da República. É o caso da revisão de

2001 destinada a permitir a adesão ao Tribunal Penal Internacional e a autorizar as buscas policiais nocturnas. É o

caso da revisão de 2004 que, com o proselitismo próprio dos subservientes, cuidou de submeter antecipadamente a nossa

Constituição a uma «Constituição europeia» que se não está morta está mal enterrada. E, por fim, apesar de tudo o menos grave, e o caso da revisão de 2005 em que, após piruetas e trapalhadas sem fim a propósito do regime do referendo sobre temas europeus, PS e PSD acabaram por consagrar uma solução dúbia e insatisfatória, recusando pela quarta vez a proposta do PCP

de consagrar plenamente a possibilidade de referendos sobre tratados

nesse âmbito.

Falsidades,

argumentos de conveniência e outros truques

A

campanha política e ideológica que há trinta

anos é movida contra a Constituição não

se deteve nem amainou significativamente com a frenética

sucessão de revisões e tem-se servido invariavelmente

de um vasto conjunto de falsidades, argumentos de pura conveniência

e outros truques.

Nesse

turvo conjunto, por vezes nem há qualquer coerência dado

que as forças de direita (e também o PS) acusam o PCP

de, em 1975-76, ser contrário à elaboraçãoe entrada em vigor da Constituição mas, ao mesmo tempo,

são elas que mais atacam o conteúdo da Lei Fundamental

do país enquanto o PCP é o seu mais firme defensor.

Em

termos históricos, esta acusação feita ao PCP

serve-se sobretudo daquela que é, sem dúvida, a maior

falsificação política posta a circular depois do

25 de Abril de 1974 e à qual bem se pode aplicar a máxima

de Goebbels de que uma mentira mil vezes repetida acaba por se tornar

verdade.

Referimo-nos

concretamente ao que quase toda a gente tranquilamente chama de

«cerco da Constituinte» – expressão que,

combinada com o sistemático recurso às imagens

televisivas da concentração de trabalhadores da

construção civil em frente ao Palácio de S.

Bento em 12 e 13 de Novembro de 1975, pretende atestar ou certificar

que, de facto, terá havido um grave conflito e antagonismo

entre, de um lado, o movimento popular, os trabalhadores e o PCP e,

do outro, a elaboração da Constituição em

que PS, PSD e CDS supostamente estariam firmemente empenhados.

Nem

os anos que passaram, nem o pessimismo pessoal sobre as hipóteses

de se ganhar esta batalha de esclarecimento e rectificação,

nem o facto de esta monumental falsificação já

ter assumido ares de «verdade oficial», designadamente

com a sua lamentável inclusão numa edição

de luxo da Assembleia da República em que se descreve a

história do Parlamento português, nos podem ou devem

levar a desistir de combater este deliberado atropelo à

verdade e grave entorse à história.

Dirigentes

e responsáveis do PS, do PSD e do CDS, e legiões de

jornalistas e comentadores já repetiram milhares de vezes a

expressão «cerco da Constituinte».

Mas

é exactamente no que sempre omitiram e omitem e no que não

contaram e não contam que está a verdade dos factos e a

verdade do que realmente aconteceu.

Porque

todos sempre omitem que a manifestação-concentração

dos trabalhadores da construção civil só se

realizou em frente ao Palácio de S. Bento porque o Ministro do

Trabalho, desrespeitando compromissos assumidos, encerrou à

última hora as instalações do Ministério

na Praça de Londres.

Porque

todos sempre omitem que não foi a Assembleia Constituinte que

foi «cercada» mas sim o Palácio de S. Bento onde

aquela funcionava mas onde funcionava também o VI Governo

Provisório e o Primeiro-Ministro Pinheiro de Azevedo, as

únicas entidades a quem os trabalhadores dirigiram as suas

reivindicações sócio-laborais.

Porque

todos sempre omitem que, sendo verdade que, num quadro de grande

exasperação e radicalismo, os deputados à

Constituinte, erradamente, também foram impedidos de sair, a

maior e mais decisiva verdade é que aquela imensa concentração

de trabalhadores não apresentou quaisquer reivindicações

à Assembleia Constituinte nem formulou quaisquer exigências

relativamente à elaboração da Constituição.

Porque

todos sempre omitem que, por mais que se dessem ao trabalho ampliar

as fotografias e as imagens televisivas dessa concentração,

jamais encontrariam nas respectivas faixas e palavras de ordem

qualquer referência à Assembleia Constituinte e à

elaboração da Constituição.

De

um outro ângulo, merecem também referência as

constantes linhas de ataque à Constituição seja

com pretexto na sua extensão (296 artigos), seja em desacordo

com as suas fortes componentes programáticas, tudo conveniente

embrulhado em sofismas como a da «neutralização

ideológica» da Constituição e da vantagem

de, para o «Estado mínimo» que alguns desejam,

haver também uma «Constituição mínima».

E

é assim que, ano após ano se vai fazendo toda uma

intensa doutrinação sem que os doutrinadores alguma vez

tenham respondido à sensata objecção de que uma

«Constituição mínima» significaria

necessariamente criar uma maior latitude e margem de arbítrio

para os órgãos de soberania, alguma vez tenham sacudido

a crítica de que eliminar o carácter ideológico

e programático de certas normas da Constituição

é viabilizar e consagrar outra ideologia e outro programa,

alguma vez tenham explicado porque é que os incomoda tanto a

extensão da Constituição portuguesa e não

os incomodou nada a extensão da «Constituição

europeia» que continha 456 artigos, fora os anexos, e que

fervorosamente apoiaram.

Defesa

da Constituição – uma luta que tem de continuar

Pode

haver democratas que hoje tendam a desvalorizar a luta em defesa da

Constituição e pelo seu respeito e cumprimento devido

à evidência de que o facto de termos tido – e ainda

hoje assim ser – uma das Constituições mais avançadas

e progressistas do mundo não poupou o povo e o país –

e, em boa verdade, não estava ao seu alcance garanti-lo –

aos continuados efeitos da política de direita praticada por

sucessivos governos com todo o seu cortejo de desilusões,

injustiças, malfeitorias e retrocessos.

Mas,

a este respeito, é necessário lembrar duas coisas

essenciais: a primeira é que é impossível fazer

a demonstração de que, sem ela, as coisas teriam

corrido melhor, sendo avisado admitir que a ofensiva antidemocrática

e a política contrária aos valores e objectivos

constitucionais teriam chegado ainda mais longe e mais fundo sem esta

Constituição; a segunda é que por alguma razão

os sectores políticos que são porta-vozes e

representantes do grande capital e do neoliberalismo continuam a

ambicionar proceder a uma grande e drástica «limpeza»

na Constituição.

E

não é prudente nem vantajoso ignorar que a eleição

de Cavaco Silva para Presidente da República introduz, ao

menos de forma reflexa, no quadro político nacional alterações

que, entre outros eixos de pressão para o agravamento da

política de direita, não deixarão de favorecer

maiores pressões para futuras revisões constitucionais

que desfigurem ainda mais, em múltiplas vertentes, o regime

democrático consagrado na Constituição.

Escrevendo

isto não estamos obviamente a prever ou vaticinar que, em

Belém, Cavaco Silva vai desencadear iniciativas ou tomar

posições frontalmente inconstitucionais, estamos sim a

chamar a atenção para que a eleição de

Cavaco Silva é um inegável factor de estímulo

para as forças económicas e interesses de classe que

apoiaram a sua candidatura e que essas nunca fizeram as pazes com a

Constituição e, mais cedo do que tarde, trarão

para a cena política toda as opções ideológicas

e todos os projectos que Cavaco Silva zelosamente escondeu e

dissimulou durante a campanha eleitoral.

E

não é necessário ter tirado qualquer curso

superior de bruxaria para saber que, de há muito, o grande

capital e as forças de direita (e sectores que pesam no PS

dirigido por José Sócrates) consideram que a

Constituição é ainda um sério obstáculo

à concretização dos seus projectos em matéria

de direitos dos trabalhadores, de privatização de

serviços públicos e de desmantelamento dos sistemas

públicos de saúde, segurança social e ensino e

talvez mesmo de reconfiguração do sistema político

e dos poderes dos órgãos de soberania.

O

PCP e os comunistas portugueses, que têm legítimo

orgulho na contribuição que deram para a elaboração

da Constituição aprovada em 1976 e para a fundação

do regime democrático, continuarão a inscrever na sua

agenda de luta e nos seus compromissos com o povo português a

defesa activa da Constituição da República,

texto que continua a ser mil vezes mais moderno do que o discurso e

as orientações dominantes na vida política

nacional e que, por isso mesmo, tem futuro e é essencial para

a construção de um Portugal com futuro.