Manifesto em defesa do serviço público de televisão

A evolução da televisão ao longo das últimas décadas, com a multiplicação da oferta de canais, a passagem ao digital, a perigosa concentração em grandes  grupos de comunicação, com o risco de promiscuidade entre política, negócios e informação, não diminuiu a legitimidade do serviço público na Europa e do 

seu insubstituível contributo para a democratização da sociedade. Pelo 

contrário, na maioria dos países europeus, o serviço público reforçou a sua 

legitimidade: multiplicou a oferta, reforçou a exigência de uma programação 

mais qualificada e atenta à inovação do que a dos seus concorrentes 

comerciais; tornou mais clara a exigência de uma informação isenta e plural; 

as preocupações com a programação cultural ou relacionada com os gostos das 

minorias e com os interesses sociais de reduzida expressão; a salvaguarda de 

programas e canais de limitado interesse comercial, mas importantes para 

toda a sociedade; a certeza de o seu capital ser nacional num quadro 

empresarial cada vez mais preenchido por multinacionais e poderosos 

operadores de telecomunicações; e o seu papel decisivo na indústria 

audiovisual.

De tal forma assim é que em nenhum outro país europeu, exceto em Portugal, o 

governo se propôs enfraquecer o serviço público de televisão, privatizando 

um dos seus canais nacionais. A prova é que a privatização de um canal de 

televisão não figura nem nas exigências da Troika, nem na agenda da União 

Europeia. O serviço público continua a ser considerado, agora mais do que 

nunca no quadro da televisão digital, um eixo estratégico de afirmação da 

língua, da cultura e da identidade de cada Estado, um instrumento da coesão 

social de cada país, através de um operador a quem todos ­ poder e opinião 

pública - reconhecem um insubstituível papel regulador do mercado, garante 

do pluralismo e promotor da diversidade e da qualidade dos conteúdos 

audiovisuais. E a quem os cidadãos sentem que podem pedir contas.

A verdade é que continuam plenamente válidos os sucessivos documentos de 

diversas instâncias europeias, apoiados num consenso de todas as famílias 

políticas da direita à esquerda, que vêm reafirmando que «um amplo acesso do 

público a várias categorias de canais e serviços constitui uma pré-condição 

necessária para o cumprimento das obrigações específicas do serviço p

úblico».

Desta forma, os signatários, provenientes dos mais variados quadrantes 

políticos e ideológicos, exprimem a sua profunda discordância face à 

anunciada privatização de um dos canais da RTP, apelando ao governo e ao 

poder político para que, tal como aconteceu com a prometida privatização da 

agência Lusa, não concretizem essa decisão, cujos contornos têm 

inclusivamente provocado legítimas suspeições sobre a sua transparência.

Entendem também que esta espécie de bomba-relógio que paira sobre a RTP, 

acompanhada do anúncio do desmembramento dos seus meios de produção,

compromete o futuro da empresa e está a prejudicar não apenas a prestação do 

serviço público, como impede o que devia ser sua a prioridade mais urgente: 

uma profunda reflexão sobre a forma de garantir o imperativo constitucional 

de independência face ao poder político e ao poder económico e a reforma a 

empreender na oferta do serviço público no quadro digital, acompanhando os 

modelos dos outros países europeus.

O governo, aliás, tem revelado uma preocupante falta de clareza e de 

coerência nas medidas anunciadas, geralmente avulsas e erráticas, pautadas 

pelo improviso e pelo desconhecimento do que está em jogo. A verdade é que, 

até hoje, o governo já falou de «alienação» e de «privatização», sem que 

ninguém percebesse porquê nem para quê, e muito menos o que se pretende «

alienar» ou «privatizar», nem em que termos.

Além do mais, neste quadro, uma eventual privatização de um canal, sobretudo 

se conjugada com o anunciado fim da publicidade comercial na RTP, não 

representaria nenhuma diminuição dos custos do serviço público, que, de 

resto e ao contrário do que tem sido frequentemente propalado, são dos mais 

baixos da Europa.

Bem pelo contrário, sobretudo no atual contexto de grave crise económica e 

financeira, a presença de um novo operador comercial, certamente com uma 

programação adequada à sua necessidade de maximizar receitas publicitárias, 

teria dramáticas consequências na viabilidade dos restantes operadores do 

sector, bem como em todas as outras empresas de comunicação social e da 

indústria audiovisual, empobrecendo drasticamente a qualidade e a 

diversidade dos media portugueses.

Por outro lado, essa privatização envolveria o fim de muitos dos atuais 

programas da RTP, quer os programas que legitimamente procuram dirigir-se a 

todos os portugueses, quer alguns dos que se destinam aos públicos 

minoritários, que não encontram conteúdos idênticos na restante oferta 

televisiva por não ser essa a vocação dos operadores comerciais - e que, por 

isso, devem ser assegurados por um canal alternativo -, conferindo

legitimidade e um importante papel regulador ao operador público.

Por todas estas razões, os signatários apelam ao bom senso dos partidos do 

governo e da oposição para que travem uma medida que carece de clareza e de 

racionalidade e que não pode em caso nenhum ser enquadrada no plano de 

privatizações, até porque a sua dimensão financeira seria despicienda e 

totalmente desproporcionada relativamente aos efeitos brutais sobre a 

indústria dos média e a qualidade e a isenção da informação, da formação e 

do entretenimento a que os portugueses têm direito.

Signatários 222 | última actualização | Segunda-feira 20.Agosto.13h00

Abel Neves
escritor

Alberto Arons de Carvalho
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Albino Ribeiro Cardoso
jornalista

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escritora

Alfredo Barroso
escritor

Alfredo Caldeira
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Álvaro Siza Vieira
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arquivista - reformada

Ana Sousa Dias
jornalista

Anabela Fino
jornalista

André Freire
politólogo e professor universitário

Aníbal Gomes Cabrita
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António Arnaut
advogado e escritor

António Bagão Félix
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António Casimiro
decorador

António Cartaxo
jornalista

António Costa
presidente da CML

António Ferreira
realizador

António José Seguro
secretário-geral do Partido Socialista

António Loja Neves
jornalista

António Matos Braga
técnico de informática

António Mega Ferreira
escritor

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António-Pedro Vasconcelos
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secretário-geral da CGTP

Artur Portela
escritor e jornalista

Augusto Baptista
jornalista

Augusto Flor
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Baptista Bastos
escritor e jornalista

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Beatriz Vidal
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Benjamim Formigo
jornalista

Bruno de Almeida
cineasta

Bruno Horta
jornalista

Bruno Prata
jornalista


Carlos Alberto da Costa Almeida
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Carlos Alberto Moniz
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Carlos Camponez
jornalista e professor universitário

Carlos Correia
reformado

Carlos Fino
jornalista

Carlos Matos Gomes/Carlos Vale Ferraz
escritor

Carlos Porfírio
escritor

Carlos Reis
professor universitário

Carlos T
escritor

Carlos Veiga Pereira
jornalista

Carvalho da Silva
professor universitário e ex-secretário-geral da CGTP

Cecília Cordeiro
tradutora

Celeste Duarte Baptista
professora universitária

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escritor e jornalista


Daniel Oliveira
jornalista

Daniel Sampaio
psiquiatra

Deolinda Machado
dirigente sindical da CGTP

Diana Andringa
jornalista

Diogo Infante
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advogado

Duarte Moral
jornalista


Eduardo Gomes
produtor e realizador de televisão

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jornalista

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jornalista

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jornalista e professor universitário

Fernando Correia
professor universitário

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escritor

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advogado

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sociólogo

Francisco Sarsfield Cabral
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Fernando Veludo
jornalista


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Helena Sousa
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1113107

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Isabel Medina
actriz

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bispo das Forças Armadas

J. Goulart Machado
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Joana Lopes
escritora

João António Andrade da Silva
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João Baptista Magalhães
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João Bicker
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João Caraça
professor universitário

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João Ferrão
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João Lourenço
encenador e actor

João Proença
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João Rodrigues
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João Soares
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Joaquim Vieira
jornalista

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reformado

Jorge Daniel
reformado ³duplicado²?

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Jorge Queiroga
cineasta

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maestro

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professor universitário

José Jorge Letria
escritor e presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

José Luís Garcia
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José Luís Manso Preto
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José Manuel Matias
professor

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José Mário Costa
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José Matias
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José Medeiros Ferreira
professor universitário

José Nunes de Almeida
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José Rebelo
professor universitário

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Leonor Xavier
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Luís António Santos
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Luís Carlos Patraquim
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Luís Gonçalves Rebelo
jornalista

Luís Humberto Teixeira
tradutor

Luís Marques dos Santos
professor

Luís Moita
professor universitário

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Luís Sousa
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Luísa Schmidt
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Luísa Tovar
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 Manuel Alegre
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Manuel Moura dos Santos
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Manuel Pinto
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Manuel Santana
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jurista

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investigadora

Margarita Correia
professora universitária e linguísta

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professora universitária

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Maria de Lourdes Carvalho
escritora

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médica pediatra

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editora e escritora

Maria do Rosário Rodrigues
psicóloga

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professora

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realizador de cinema

Mário de Carvalho
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Mário Figueiredo
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Miguel Urbano Rodrigues
jornalista e escritor


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Nelson Pinto Antunes
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Nicolas Fernandez
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Nuno Artur Silva
autor

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Orlando César
jornalista e presidente do C. Deontológico do Sindicato dos Jornalistas


Paquete de Oliveira
professor universitário e ex-provedor do telespectador da RTP

Patrícia Vasconcelos
directora de casting

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jornalista

Paulo Branco
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Paulo Pimentel
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Paulo Trancoso
produtor de cinema

Pedro Almeida Vieira
engenheiro, escritor e jornalista

Pedro Laginha
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Pedro Lourtie
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Pedro Penilo
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Pedro Rebelo de Sousa
advogado

Pedro Salgado
biólogo

Pedro Tenreiro Biscaia
advogado e vogal do C. G. da Ordem dos Advogados

 Ricardo Sá Fernandes
advogado

Rita Alexandra Currito Gargalo Ferreira da Silva
geóloga

Rui Ferreira e Sousa
jornalista

Rui Namorado Rosa
professor universitário

Rui Tavares
escritor, jornalista e deputado europeu

Rui Teives Henriques
professor universitário

Rui Teixeira Motta
advogado e membro do Conselho de Opinião da RTP

Rui Vieira Nery
(confirmar)


Sérgio Godinho
cantor

Simonetta Luz Afonso
historiadora e presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Sónia Melo
jornalista

Susana Gato
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Tiago R. Santos
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Tiago Torres da Silva
escritor e encenador

Tolentino de Nóbrega
jornalista

Tony Costa
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Tozé Brito
músico

Valdemar Cruz
jornalista

Vasco Lourenço
presidente da Associação 25 de Abril

Viriato Soromenho Marques
filósofo

Virgílio Amaral
professor universitário

Virgílio Castelo
actor

Vítor Bandarra
jornalista

Vítor Ramalho
advogado

Vítor Ribeiro
jornalista